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O governador Rui Costa disse, no início da tarde desta 6ª feira (10.dezembro), que ainda não recebeu nenhuma ligação ou contato do governo federal para prestar apoio nas ações de socorro aos municípios atingidos pelas chuvas na Bahia e aos desabrigados.

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Chove muito em Itabuna desde às 9h da manhã

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Não precisa chover muito para que as ruas e avenidas de Itabuna fiquem completamente alagadas. Já no caso desta 6ª feira (10.dezembro), as águas começaram a cair logo depois das 9 da manhã e, desde então, o cenário que se vê é de alagamentos em vários pontos da cidade.

A Avenida Ilhéus, na região central do município, está completamente alagada e é preciso ter cautela ao passar por lá. Veículos precisam prestar atenção para que os carros não caiam em buracos e pedestres têm que redobrar a atenção para não se machucar com algum tipo de material que estejam sendo carregado pela enxurrada.

👉 Vídeo enviado por um leitor do Pauta Blog, Ricardo Ribeiro.

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BR-101 foi interditada após Rio Buranhém transbordar e deixar ponte submersa

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A Prefeitura de Eunápolis informa aos munícipes que pretendem seguir pela BR-101 em direção sul, que um trecho da rodovia federal está interditado desde a madrugada desta 6ª feira (10.dezembro), quando o Rio Buranhém transbordou devido às fortes chuvas e deixou uma ponte de aproximadamente 12 metros de altura submersa.

Segundo informação da Polícia Rodoviária Federal, o trecho, que fica a cerca de cinco quilômetros do centro de Eunápolis, será liberado após o nível da água baixar e o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes avaliar a estrutura da ponte. Ainda não há previsão para a liberação.

A recomendação da PRF é que os condutores de veículos que estiverem trafegando pela rodovia retornem ou aguardem em um ponto seguro. Também há orientação para que a atenção seja redobrada, pois a pista está molhada e há risco de desmoronamento.

O Município tem empenhado esforços para conter os impactos deixados pelo temporal que atinge a região há dias. Em casos de desabrigados, árvores caídas, alagamentos, desmoronamento e situações adversas, a população eunapolitana pode ligar para a ouvidoria e Defesa Civil: (73)98897-9017 ou enviar mensagens de WhatsApp para o número (73)98892-9126. O corpo de bombeiros pelo telefone 193.

DNIT realizará avaliação na ponte após volume da água baixar.

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As fortes chuvas que caem sobre a cidade de Ilhéus nesta 6ª feira (10.dezembro) estão causando inúmeros transtornos. A agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua Marquês de Paranaguá, região central da cidade, pode ser invadida pela enxurrada a qualquer momento.

Aos usuários da agência, é preciso ter cautela caso desejem utilizar algum serviço bancário hoje já que o momento exige cautela. É importante se abrigar em locais seguros e apenas sair de casa em caso de extrema necessidade para evitar acidentes.

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Os serviços de manutenção emergenciais na via de acesso ao distrito de São Paulino, na BA-284 (foto), entre Itamaraju e Jucuruçu, já se encontram em execução pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia. A ação foi iniciada com a chegada dos equipamentos necessários, como escavadeiras, na tarde da última 5ª feira (9). O trânsito no local, em que ocorreu o rompimento da pista e do aterro no KM 17, ainda permanece bloqueado. Para dar condições de trafegabilidade à via, a Seinfra está construindo um desvio provisório no trecho.

Na BR-489, o tráfego de veículos continua interrompido entre o distrito de Guarani e a comunidade do Tombador, que fica na ligação de Prado com Itamaraju. Os equipamentos, que farão os serviços emergências na área onde a pista cedeu, estão sendo deslocados e tem a previsão de chegar no trecho ainda nesta sexta.

Um desvio provisório será feito na rodovia após a melhoria das condições climáticas na região.

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Após utilizar prerrogativa de requisição junto à ATRANSPI, DPE/BA obteve respostas positivas no sentido da confecção e entrega do cartão de passe

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Pessoas com mais de 60 anos têm procurado a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Ilhéus para ver garantido o cumprimento da legislação municipal que, após emenda legislativa de dezembro de 2020, instituiu o passe livre no sistema de transporte municipal a partir desta faixa etária.

No mês passado, quatro casos deste tipo chegaram à Defensoria. Responsável por emitir o cartão do passe livre, a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (ATRANSPI) não vinha oferecendo de modo imediato e sem embaraços o documento para acesso gratuito destas pessoas aos ônibus.

Após utilizar do instrumento da prerrogativa de requisição junto à ATRANSPI, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei municipal (nº 3.975/2018) nestes casos, a DPE/BA obteve respostas positivas no sentido da confecção e entrega efetiva do cartão de passe aos requerentes que encontraram dificuldades.

“A concessão do passe livre para as pessoas maiores de 60 anos é hoje um direito na cidade de Ilhéus. Essa alteração da legislação mostrou-se de grande importância, pois, muitas vezes, após certa idade, acontece da pessoa ter uma redução na renda familiar. Uma das principais dificuldades com a chegada da terceira idade é a mobilidade, assim o passe livre para idosos, acima de 60 anos, é um importante benefício para garantir o efetivo direito de ir e vir”, comentou o defensor público Leonardo de Couto Salles.

Autor de alguns dos requerimentos com solicitação de informações e também coordenador da 3ª Regional da DPE/BA, com sede em Ilhéus, Leonardo Salles explica que a Defensoria avalia ingressar com uma ação coletiva para cumprimento da gratuidade assegurada pela lei municipal caso o problema permaneça recorrente.

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📷 Foto de Graer/GOVBA

O governador Rui Costa assinou quinta (9) o decreto de situação de emergência em 24 municípios afetados pelas fortes chuvas que atingem diferentes regiões da Bahia.

Segundo o decreto, todos os órgãos estaduais devem se mobilizar, no âmbito de suas competências, para apoiar as ações de socorro às cidades. O decreto tem validade de 90 dias e foi publicado nesta 6ª feira do Diário Oficial do Estado.

A medida vale para as seguintes cidades: Anagé, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Camacã, Canavieiras, Encruzilhada, Eunápolis, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Mundo Novo, Santanópolis, Teixeira de Freitas e Vereda.

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Após o diagnóstico, o prefeito orientou que as ações permanentes fossem intensificadas

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O prefeito Mário Alexandre convocou uma reunião extraordinária com secretários e membros das Forças Armadas, de segurança e salvamento para avaliação geral dos prejuízos e danos causados pelas fortes chuvas que atingem a cidade de Ilhéus. Durante o encontro no Centro Administrativo da Conquista no final da tarde de ontem (9.dezembro), equipes da Defesa Civil relataram a situação em áreas mais críticas do município.

Após o diagnóstico, o prefeito orientou que as ações permanentes fossem intensificadas, através de uma força-tarefa montada para minimizar os estragos e evitar tragédias provocadas pelos temporais.

“Mais um momento difícil. Só na quinta-feira foram registrados 44 milímetros de chuva, com previsão de mais 90 milímetros nos próximos dias. Vamos trabalhar em conjunto para cuidar e salvar a vida das pessoas, principalmente daquelas mais vulneráveis. Eu faço um pedido às pessoas que moram em áreas de riscos, procurem um local seguro para se abrigar, entrem em contato com a Defesa Civil e a Secretaria de Promoção Social. Nós estamos de prontidão para ajudar e alertar a todos”, disse Mário Alexandre.

O plano de contingência tem o objetivo de mapear as áreas de risco, definir ações estratégicas e dar suporte para que o Município realize intervenções mais céleres em casos de desastres naturais. Conforme Bebeto Galvão, Ilhéus é uma das poucas cidades que possui plano de prevenção e controle de impactos da chuva, fato associado ao empenho da atual gestão.

A reunião contou com as presenças de membros do Corpo de Bombeiros Militar; Comando de Policiamento da Região Sul; 68ª, 69ª e 70ª Companhias Independentes de Polícia Militar; CIPE Cacaueira; CIPPA; Marinha do Brasil; Exército; Defesa Civil e secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza, Serviços Urbanos e Infraestrutura

“Nós sensibilizamos diversas instituições no sentido de constituir um comitê para monitorar as regiões mais afetadas e oferecer uma ação de resposta, de modo a cuidar da vida humana. De acordo com a ocorrência será disponibilizada uma bandeira para sinalizar a gravidade do momento”, destacou o vice-prefeito.

A Prefeitura emitiu alerta de chuvas intensas, com a previsão de 105 milímetros durante cinco dias. As informações são do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). As atenções devem ser redobradas quanto a alagamentos, deslizamento e escoamento de terras, principalmente em áreas de riscos, como altos, morros e terrenos de encostas.

Na ocorrência de possíveis eventualidades, a população pode entrar em contato através dos números da Defesa Civil de Ilhéus: (73) 98836-2753 ou (73) 98178-2255.

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Até o dia 24 de novembro, o MP encaminhou 121 casos de feminicídio à Justiça Baiana

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Em 2021, o Ministério Público da Bahia já encaminhou quase 10 mil casos de violência contra mulheres à Justiça. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais e os casos revelam que muitas das vítimas perderam a vida para o ódio, o desprezo ou o ciúme. Até o dia 24 de novembro, o Ministério Público denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça. Já são 24 a mais do que no ano passado, um aumento de quase 25%.

O MP tem priorizado a atuação relacionada a casos de violência contra a mulher através do fortalecimento do trabalho, com a criação de Promotorias Especializadas nesses crimes nas maiores comarcas do estado, a exemplo de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Além disso, recentemente, foram criadas, em Salvador, oito Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva para os delitos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma Promotoria de Direitos Humanos voltada especificamente à defesa dos direitos da mulher.

A Promotoria de Direitos Humanos presta atendimento multidisciplinar (jurídico, psicológico e assistencial), ajuíza as ações cíveis e medidas protetivas relativas à defesa dos direitos da mulher e faz, também, o controle e fiscalização das políticas públicas voltadas a esse público. Uma importante ação do MP nessa área foi a recomendação emitida pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que, durante a pandemia, as denúncias de violência pudessem ser realizadas de forma on-line, o que foi acatado e implementado.

Além disso, o MP lançou, no mês de setembro, um site de atendimento ao cidadão com campo específico para o recebimento de denúncias de casos de violência contra a mulher e já contabiliza 11 registros.

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