A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje (24.setembro), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.

O projeto também reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês no valor atual.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário.

De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura

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O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde.

As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de um milhão apenas no ano de 2024.

Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo – quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos.

Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS.

Dados foram divulgados ontem pelo IBGE

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A pecuária baiana atingiu um marco histórico em 2024, registrando os maiores números dos últimos 50 anos na criação de gado e na produção de ovos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM).

O levantamento do IBGE indica que, pelo quarto ano consecutivo, a Bahia apresentou crescimento na bovinocultura, com um aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. O estado teve o segundo maior crescimento absoluto do país, com um acréscimo de 455,8 mil cabeças em comparação a 2023.

Atualmente, a Bahia ocupa a 7ª posição no ranking nacional de criação de bovinos, com participação de 5,7% no rebanho brasileiro. O município de Santa Rita de Cássia lidera o ranking estadual, com 202,8 mil animais, seguido por Itamaraju (183,3 mil) e Itanhém (183 mil).

Já a produção de ovos de galinha cresceu pelo quinto ano consecutivo, com aumento de 4,2% em relação a 2023 — um acréscimo de 5,2 milhões de dúzias. O município de Eunápolis lidera a produção no estado, com 27 milhões de dúzias e crescimento de 11,5% no ano. Completam o top 3 os municípios de Barreiras (13,8 milhões) e Entre Rios (8,6 milhões de dúzias).

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Estação terá chuvas abaixo da média e estiagem em áreas ao sul da Região Norte e do interior do Nordeste

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A primavera chega ao país nesta segunda-feira (22.setembro) trazendo possibilidade de chuvas acima da média em pontos do Centro-Oeste, do Sudeste e do litoral do Nordeste, além de chuvas abaixo da média e estiagem em áreas ao sul da Região Norte e do interior do Nordeste. As informações são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O instituto destaca que, para os próximos meses, a previsão mais recente da Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera dos Estados Unidos (Noaa) é de possibilidade de formação de um episódio do La Niña. O Inpe alerta, ainda, para a necessidade de acompanhamento das previsões e para o monitoramento de áreas de risco de alagamentos e de deslizamentos, para que sejam providenciadas ações de prevenção.

Caracterizada pelo clima agradável e pela floração em diversas regiões do país, a primavera, que permanece até o dia 21 de dezembro, marca a transição entre a estação seca e a estação chuvosa na faixa central do Brasil.

Documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão

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Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.

De acordo com a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.

A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Agora, a PEC será enviada para análise do Senado Federal

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Na noite dessa terça-feira (16.setembro), a PEC que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado por 353 parlamentares em votação de primeiro turno, contra 134 votos contrários e uma abstenção.

No segundo turno, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com voto favorável de 344 deputados contra apenas 133 contrários.

A ”PEC da Blindagem”, como ficou conhecida, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara Federal.

Agora, a PEC será enviada para análise do Senado.

📷 Agência Brasil

Obra já está com mais de 80% de execução e investimento de R$ 161,2 milhões

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Segundo apuração deste Pauta Blog, o presidente Lula (PT) só deve voltar à Bahia no próximo ano. A visita está prevista para a inauguração do Hospital Regional de Alagoinhas, obra já com mais de 80% de execução e investimento de R$ 161,2 milhões.

O equipamento é resultado da parceria entre governo federal e estadual, com recursos do Novo PAC e do governo da Bahia. O hospital entra na reta final das obras, em meio à expectativa de ser entregue como vitrine da integração entre Brasília e Salvador.

🎦 Ricardo Stuckert

Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário

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O Senado Federal oficializou hoje (4.setembro) o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos) das atividades legislativas por 115 dias para tratamento de saúde. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir uma decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele.

O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário, porém foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

Agora, proposta será enviada ao Senado Federal

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagarem direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19. A proposta será enviada ao Senado Federal.

O Projeto de Lei Complementar 143/20 muda a legislação que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021. Assim, durante esse período, não puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos públicos.

A proibição que será revogada pelo projeto impedia estados, Distrito Federal e municípios de contar o tempo entre a publicação da lei (28 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de recebimento futuro de direitos relacionados ao tempo de serviço.

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