A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei antifacção, apresentado originalmente pelo governo Lula (PT) e reformulado pelo relator Guilherme Derrite (PP). A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, ampliando penas e criando novos instrumentos de combate a organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho.
Entre os pontos do substitutivo aprovado estão penas de 20 a 40 anos para crimes praticados por facções ultraviolentas, definição específica de práticas como novo cangaço e domínio territorial, obrigatoriedade de que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais, ampliação do confisco de bens e autorização de intervenção judicial em empresas usadas pelo crime organizado.
Na bancada baiana, 12 deputados votaram contra o projeto. São eles: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Mario Negromonte Júnior (PP), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques.
