Ministro Nunes Marques pediu vista e julgamento foi suspenso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato de Denarium e do vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado, mas adiado novamente.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem um prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro.

PF suspeita que ex-parlamentar tenha envolvimento com facções criminosas do Rio

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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas do Rio. Entre os indiciados, estão criminosos do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP), além de policiais militares, um delegado federal e Alessandro Pitombeira Carracena, que ocupou cargos de secretário na prefeitura do Rio e no governo estadual.

No dia 3 de setembro deste ano, TH Joias e outras 14 pessoas foram presas durante a Operação Zargun, realizada pela PF e Ministério Público do Rio (MPRJ). O ex-deputado estadual foi preso em um condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade.

No mesmo dia, o parlamentar foi destituído do cargo na Alerj. TH Joias era joalheiro e, antes de ingressar na política, fabricava peças de ouro cravejada de diamantes para jogadores de futebol e artistas.

Segundo as investigações, Stefanutto autorizou, em 2023, a liberação de descontos indevidos nas folhas de pagamento de 34.487 aposentados e pensionistas

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O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso hoje (13.novembro) durante a nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do instituto. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizaram uma operação para localizar e prender suspeitos de envolvimento no esquema ilegal. 

Além de Stefanutto, o ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, foi alvo de mandados de busca e apreensão e terá que usar tornolezeira eletrônica. No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão.

Segundo as investigações, Stefanutto autorizou, em 2023, a liberação de descontos indevidos nas folhas de pagamento de 34.487 aposentados e pensionistas. A decisão do ex-presidente do INSS contrariou parecer jurídico inicial da Procuradoria do órgão, que recomendava a não liberação dos descontos.

Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de, pelo menos, 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de, pelo menos, 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado.

O procurador foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Além de Gonet, também foram aprovados os indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário.

📷 Antonio Augusto

''Foi um grande equívoco que ele cometeu e está cometendo outro. Ele está perdendo tempo de ficar calado”, disse Mendes

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou duramente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), chamando o parlamentar de “louco” e afirmando que ele está “falando merda lá nos Estados Unidos”.

“Está louco, está falando bobagem. Está lá nos Estados Unidos, longe da realidade. Fez uma lambança gigante quando defendeu o tarifaço do Trump. Foi um grande equívoco que ele cometeu e está cometendo outro. Ele está perdendo tempo de ficar calado”, disse Mendes.

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Michelle disse ainda que, se a volta de Bolsonaro às urnas não ocorrer, “não existe democracia no Brasil”

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Durante o encontro do PL Mulher Nacional, realizado no sábado (8.novembro) em Londrina (PR), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é “a única opção do país” nas Eleições de 2026.

Michelle disse ainda que, se a volta de Bolsonaro às urnas não ocorrer, “não existe democracia no Brasil”. O evento contou com a presença de lideranças do Partido Liberal, parlamentares e apoiadores do ex-presidente.

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Segundo o político, as três opções viáveis para a legenda são Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Júnior (PSD) e Eduardo Leite (PSDB)

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O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o partido não pretende apoiar o presidente Lula (PT) em 2026. Segundo o político, as três opções viáveis para a legenda são Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Júnior (PSD) e Eduardo Leite (PSDB).

A declaração levanta o questionamento sobre qual será a postura da sigla na Bahia. Será que o partido vai seguir a determinação nacional e abandonar a base petista? Vale lembrar que a aliança já dura alguns anos, mas, recentemente, parece ter estremecido com o imbróglio causado pela vontade do senador Angelo Coronel (PSD) concorrer à reeleição e não encontrar espaço.

Proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que aumenta de maneira gradual a licença-paternidade até 20 dias. A proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante, porém o relator, deputado Pedro Campos (PSB), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz, ainda, que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

📷 Agência Brasil

Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Lula, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026

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O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara.

Cobrança passará a ser de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos

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A bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela por causa da melhora das condições de geração de energia no país. Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas, com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro.

Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.

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