Prazo para enviar documento termina no dia 30 de maio

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A Receita Federal anunciou hoje (12.março) as regras para a Declaração Anual do Imposto de Renda. O prazo para enviar o documento começa na próxima segunda-feira (17.março) e segue até o dia 30 de maio.

Já o cronograma de pagamento da restituição vai seguir a seguinte ordem: 1º lote (30 de maio), 2º lote (30 de junho), 3º lote (31 de julho), 4º lote (29 de agosto) e 5º lote (30 de setembro). Segundo a Receita, terão maior prioridade de recebimento dos valores aqueles que usarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix.

A expectativa é que mais de 46 milhões de declarações sejam recebidas pelo órgão até o fim do prazo. O valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração é de R$ 33.888,00. Além disso, o limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural é de R$ 169.440,00.

O aplicativo responsável por receber a declaração estará disponível para download amanhã (13.março) nos sistemas Android e iOS.

📷 Agência Brasil

Justiça alega que partidos de Neto da Saúde e Odailson Pequeno fraudaram cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024

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A Justiça Eleitoral de Ilhéus cassou os mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS) depois de constatar que houve fraude no cumprimento da cota de gênero nas Eleições de 2024. A decisão também engloba a anulação dos votos dos partidos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

No caso do PMB, as candidaturas de duas mulheres foram registradas de forma fictícia para que a sigla alcançasse o percentual mínimo exigido de candidaturas femininas. Já no caso do PODEMOS, a investigação revelou que a candidatura de uma mulher foi registrada simbolicamente, ou seja, sem intenção de disputar o pleito.

Com a decisão, os dois edis perdem os mandatos e um novo cálculo será realizado para redistribuição das vagas na Câmara Municipal, mas a defesa de ambos ainda pode recorrer.

Cerimônia acontece às 15h no Bairro Novo Lomanto

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Acontece amanhã (13.março), às 15h, no Bairro Novo Lomanto, a inauguração dos reservatórios do Projeto Mais Água, uma parceria entre a prefeitura de Itabuna e o governo estadual. A cerimônia vai contar com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A primeira etapa do projeto tem investimentos de R$ 30 milhões e incluiu a construção de dois reservatórios nos bairros Novo Jaçanã, com capacidade para 5 milhões de litros de água, e Novo Lomanto, com capacidade para 3 milhões de litros de água, além da modernização e ampliação da rede de adutoras e de distribuição e de melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA).

A obra beneficia cerca de 140 mil moradores das zonas Sul, Oeste e Leste da cidade, colocando fim ao abastecimento intermitente, que era realizado pelo sistema de manobras, e permitindo a regularização do fornecimento de água.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti serão intensificadas na região sudoeste a partir do dia 17

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A Bahia registrou uma redução expressiva de 86,1% nos casos prováveis de dengue em 2025. Até o momento, foram contabilizados 7.816 casos, contra 56.042 no mesmo período do ano passado.

Para reforçar o enfrentamento às arboviroses, o Governo do Estado investiu mais de R$ 23 milhões em ações contra o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os recursos foram aplicados na aquisição de equipamentos, distribuição de kits para agentes de endemias e campanhas de conscientização, além de operações integradas com o Corpo de Bombeiros, que garantiram a fiscalização de áreas de difícil acesso.

Entre os dias 17 e 21 de março, será promovida uma grande mobilização na região sudoeste, começando por Vitória da Conquista. A ação inclui capacitação de profissionais da saúde, reforço no manejo clínico e intensificação do combate vetorial, garantindo resposta rápida e eficaz para evitar novos surtos da doença.

A programação terá início no dia 17 de março, às 8h, com a abertura oficial no auditório da UFBA. Durante toda a semana, médicos e enfermeiros de unidades assistenciais públicas e privadas de Vitória da Conquista, Itapetinga, Guanambi, Brumado, Caetité e Boquira participarão da capacitação sobre manejo clínico das arboviroses. O treinamento abordará identificação de sinais de alerta, tratamento de casos graves e monitoramento de óbitos em cenários de epidemia.

Paralelamente, ocorrerá a capacitação sobre controle vetorial, voltada para supervisores de campo e coordenadores de endemias dos municípios da região. A formação abordará estratégias de combate ao mosquito, técnicas de borrifação, bloqueios mecânicos e o uso correto de inseticidas e equipamentos de controle.

Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Salvador, Simões Filho e América Dourada

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A Polícia Federal deflagrou hoje (12.março) uma operação contra o desvio de maquinas agrícolas da Coordenação Estadual do DNOCS na Bahia. Na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Salvador, Simões Filho e América Dourada.

A Operação Metafanismo apura o desvio de máquinas e implementos agrícolas entre 2019 e 2021. Até o momento, as evidências indicam a existência de um esquema envolvendo servidores do órgão e particulares, mediante o qual máquinas e implementos, que deveriam ser entregues para associações ligadas à agricultura familiar, eram vendidas ou desviadas para terceiros, o que configura, em tese, o crime de peculato.

Segundo as investigações, para viabilizar o esquema, o grupo investigado valia-se da montagem de um processo administrativo onde justificava a saída de cada equipamento do pátio do DNOCS e lançava a indicação do nome de uma associação de produtores rurais/agricultura familiar como recebedora dos itens.

Ainda de acordo com a PF, os documentos em nome de tais associações eram forjados – sem o conhecimento dos representantes das associações – e os equipamentos eram desviados em favor de terceiros totalmente estranhos aos quadros associativos.

A ausência de qualquer ação de fiscalização do DNOCS acerca do uso das máquinas e implementos desviados possibilitou o acobertamento dos desvios praticados. No curso das investigações, a PF recuperou alguns equipamentos desviados e prossegue com as investigações visando coletar novas evidências acerca da estrutura da associação criminosa e a recuperação de todos os itens.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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Droga estava dentro de duas malas na bagagem de uma passageira

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Durante a Operação Petrus, a Polícia Civil apreendeu mais de 31 quilos de maconha em Guanambi, no sudoeste baiano. Avaliada em R$ 60 mil, a droga estava dentro de duas malas na bagagem de uma passageira.

Equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Semiárido) conduziram a abordagem, ocorrida dentro de um ônibus interestadual que saiu de São Paulo para Guanambi.

Uma mulher de 21 anos foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e o entorpecente apreendido será submetido à análise no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A investigação segue para identificar a origem e o destino do material ilícito, bem como responsabilizar todos os envolvidos na ação criminosa.

Manifestantes são moradores da Rua de Palha, uma das regiões mais afetadas pela enchente do Rio Cachoeira em 2021

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Os moradores da Rua de Palha, em Itabuna, bloquearam um trecho da BR-415 para protestar pela construção de casas populares para quem perdeu tudo na enchente do Rio Cachoeira em 2021. A população também pede o aumento do valor do Auxílio-Moradia que é disponibilizado pela prefeitura.

A via está totalmente bloqueada na altura do KM 50,9 porque os manifestantes estão queimando pneus e pedaços de pau. Eles pedem a presença de algum representante da prefeitura, além do compromisso de que a situação será resolvida.

A Polícia Rodoviária Federal está no local controlando o tráfego e os ânimos da população.

📷 Divulgação PRF

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