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Agora, texto segue para análise da Câmara dos Deputados

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Os senadores aprovaram, nessa 5ª feira (16.dezembro), o projeto que assegura o pagamento do salário-maternidade às gestantes que não podem trabalhar remotamente. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

A medida regulamenta o trabalho das gestantes não imunizadas contra a Covid-19 quando a atividade não puder ser feita à distância, ou seja, situação que atinge as empregadas domésticas, por exemplo. A principal alegação dos autores do projeto é que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens por temer que elas fiquem grávidas.

O texto estabelece que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. Sendo assim, o empregador fica dispensado de pagar o salário. Caso a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, então o empregador voltará a pagar o salário normalmente.

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Militar estava manuseando a própria arma quando aconteceu o acidente

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Nesta 6ª feira (17.dezembro), uma verdadeira tragédia tirou a vida do policial militar Thiago Oliveira Melo, lotado no 2º Pelotão de Arataca. De acordo com informações da polícia, o militar estava manuseando a própria arma quando ela disparou e o atingiu na região do abdômen.

Natural de Coaraci, o soldado tinha 37 anos de idade e atuava há 13 na Polícia Militar. Ele estava em casa quando a fatalidade aconteceu e chegou a ser socorrido até o Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, mas já chegou à unidade sem vida.

A 62º CIPM emitiu uma nota lamentando o ocorrido e se solidarizando com a família do soldado Thiago.

NOTA DE PESAR DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR ⤵️

Augusto sobre parceria com Rui Costa: "Nós precisamos do governador em Itabuna. Eu tenho certeza que o governador não faltar com Itabuna"

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Durante o discurso de assinatura da ordem de serviço que autoriza as obras de revitalização da Avenida Manoel Chaves, o prefeito Augusto Castro (PSD) fez questão de agradecer ao deputado federal Paulo Magalhães (PSD) pelas intervenções a favor da região sul da Bahia. O gestor pediu, também, para que o parlamentar continue conversando com o governador Rui Costa (PT) e, assim, os esforços municipal e estadual tragam desenvolvimento para a cidade.

Augusto reforçou a parceria que precisa existir com o gestor estadual para que Itabuna avance cada vez mais: “Nós precisamos do governador em Itabuna. Eu tenho certeza que o governador não vai faltar com Itabuna. Nós precisamos avançar na infraestrutura, é uma cidade que está no perímetro urbano e tem muitas deficiências na área de infraestrutura”.

Ao citar que a aliança com a base atual deve continuar, Augusto lembrou que as obras de pavimentação asfáltica são de extrema importância para o município grapiúna, mas precisam da contribuição de Rui: “A conversa com o governador ajuda muito a gente a fazer a soma do estado com o município. Eu mandei licitar quase R$ 20 milhões de pavimentação asfáltica e o nosso asfalto é de qualidade. Nosso asfalto não tem tratamento diferenciado, tem zelo, qualidade e aplicação”.

Ao salientar que a parceria com Rui precisa continuar, Augusto deixa transparecer que o cenário dos partidos para o próximo ano permanecerá o mesma da base atual.

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O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdece, confirmou nesta 6ª feira (17.dezembro) que a reforma do São Lucas começa em janeiro e a primeira etapa do projeto será concluída até julho, quando a unidade hospitalar retornará as suas atividades. O anúncio foi feito após reunião com o deputado federal Paulo Magalhães, prefeito Augusto Castro e secretária de Saúde do município Lívia Mendes, que hoje visitaram a Provedoria e o prédio do São Lucas.

Durante o encontro, o deputado reafirmou que serão repassados R$ 2 milhões em emendas parlamentares de sua autoria. O montante será destinado para o início da primeira etapa da obra. A previsão é que, inicialmente, sejam investidos mais de R$ 12 milhões na reforma total do prédio e compra de equipamentos. “Esse é um hospital muito importante não só para Itabuna, mas para todo o sul da Bahia. É por isso que assumimos esse compromisso”, afirmou o deputado.

O prefeito Augusto Castro, por sua vez, disse que não faltará esforço do município para viabilizar a reabertura do Hospital São Lucas. “O nosso compromisso é fazer com que este hospital do SUS esteja funcionando com 100% de sua capacidade em dezembro do próximo ano. A reabertura dessa unidade representará um grande ganho para a saúde de Itabuna. É a Prefeitura, junto com a Santa Casa, com apoio do deputado Paulo Magalhães, buscando ofertar mais serviços de saúde para a população”.

RECURSOS LIBERADOS

Augusto Castro também anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões que estavam retidos pelo município. O dinheiro é referente ao repasse feito pelo Ministério da Saúde para serviços contratualizados com os hospitais administrados pela Santa Casa de Itabuna. Esse montante será usado para complementar o pagamento do 13º salário dos empregados da instituição. O 13% está previsto para a próxima semana.

O São Lucas funcionará com equipamentos modernos com salas para atendimento de urgência e emergência. O provedor Francisco Valdece ressaltou que, além de mais serviços, a população de Itabuna será beneficiada com geração de empregos e renda. “Vamos gerar dezenas de postos de trabalho com carteira assinada, que vão impactar diretamente na economia local. São pessoas que terão renda mensal garantida para consumir no comércio local”.

Além de destacar o esforço do deputado Paulo Magalhães e do prefeito Augusto Castro, o provedor Francisco Valdece agradeceu o apoio dos antigos proprietários do São Lucas, dentre os quais os médicos Paulo de Tarso; Luciano Peixoto; Eduardo Fontes e Amilton Gomes, que entenderam a importância da reabertura da unidade hospitalar para atender os moradores de Itabuna e municípios pactuados.

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Ministério havia sido incorporado à pasta da Economia no início da gestão de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. O texto foi publicado hoje (17.dezembro) no Diário Oficial da União.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do gestão de Bolsonaro. A lei sancionada hoje, inclusive, transfere algumas competências e órgãos da pasta da Economia para o novo Ministério.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, incluindo previdência complementar, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.

Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passa a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus.

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Ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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Nesta 6ª feira (17.dezembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elegeu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, como o novo presidente do tribunal. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes e os dois vão tomar posse dos cargos em fevereiro do próximo ano.

A escolha do presidente do TSE funciona sempre da mesma forma: o ministro mais antigo do STF é o escolhido. No caso, Fachin recebeu 6 dos 7 votos disponíveis o outro ministro que ganhou o último voto passa a ocupar a vice-presidência.

O mandato de Fachin dura até agosto de 2022 e, então, Moraes assume o cargo. Isso porque o mandato de um ministro no TSE dura, no máximo, 2 anos, e Fachin está no tribunal desde 2018.

Pré-candidato ao Governo do Estado pretende apresentar chapa majoritária final de março

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Em visita à cidade de Bom Jesus da Lapa ontem (16.dezembro), o pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (DEM-União Brasil), criticou a situação dos aeroportos da Bahia e disse que a pobreza aumentou durante os governos petistas. Neto afirmou, ainda, que deseja apresentar a chapa majoritária até o final de março ou início de abril.

O ex-prefeito de Salvador criticou os aeroportos que, segundo ele, estão em situação de total abandono: “Quando a gente olha os grandes aeroportos ou mesmo os médios e pequenos aeroportos, a situação é essa de abandono. Quando você me pergunta se faz sentido pensar, por exemplo, que a Lapa precisaria ter um aeroporto que permitisse uma maior integração regional e que permitisse um volume de movimentação econômica. Se isso não foi pensado, é porque, na Bahia, falta planejamento”.

Neto fez duras críticas à economia baiana e ressaltou que o PIB já representou 38% do Nordeste e, atualmente, esse número caiu para 28%, além de responsabilizar o Partido dos Trabalhadores por essa queda: “Cada ponto percentual desse que nós fomos caindo, foram empregos que nós estamos perdendo para o Ceará, para Pernambuco, para Maranhão, para Rio Grande do Norte e pra outros estados do Nordeste. (…) Os governos de esquerda, principalmente o PT, sempre gostaram de dizer que eles são os pais dos maiores programas sociais. Quando a gente vai ver o IDH da Bahia, nos últimos anos, ele não mudou. Ao contrário, caiu. Ele piorou, a pobreza se aprofundou”.

Sobre 2022, o pré-candidato foi firme ao dizer que, até o fim do primeiro trimestre, terá o nome da chapa definido: “O meu desejo é que, até o fim de março, início de abril, possa apresentar os nomes que vão integrar a nossa chapa”.

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Na reta final do Ano Legislativo 2021, três projetos de lei ingressaram na Câmara Municipal de Itabuna após a leitura no Expediente da sessão ordinária de quarta, 15/12. Um deles, do Executivo, extingue 20 cargos efetivos e fixa em 4.698 vagas o Quadro Geral de Pessoal, alterando a Lei 2.042/07. Haverá extinção automática em caso de vacância e reenquadramento por meio de plano de cargos e salários a ser instituído.

A matéria seguiu para designação de relatoria nas comissões técnicas. Em virtude do calendário avançado, é provável que a extinção dos cargos e os demais projetos lidos sejam apreciados apenas em 2022. O presidente da Comissão de Legislação, Manoel Porfírio (PT), tem sinalizado que o trabalho dos órgãos técnicos da Casa será encerrado até segunda, 20/12, com a votação do relatório sobre o Orçamento 2022.

DEMAIS PROJETOS DE VEREADORES
Legislando sobre meio ambiente, Pastor Francisco (Republicanos) quer proibir em Itabuna o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Ou seja, seriam permitidos apenas os fogos de vista – os que produzem efeitos visuais sem estampido. O barulho dos fogos, alega o vereador, incomoda principalmente idosos, enfermos e crianças autistas, bem como animais domésticos.

Em homenagem póstuma, Israel Cardoso (Agir) propôs denominar de Arlete Maron de Magalhães a sede do Centro de Referência de Assistência Social de Itabuna (CRAS I). O autor recordou o legado comunitário e social da ex-primeira dama da Bahia (esposa do ex-governador de três mandatos, Antônio Carlos Magalhães). Filha de imigrantes libaneses, Arlete nasceu em Itabuna em 1930 e faleceu em 2017, aos 86 anos de idade.

Pancadinha tem sido elogiado pelos trabalhos sociais desenvolvidos nas comunidades carentes de Itabuna

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A Revista Bellas realizou a 12ª edição da entrega do Troféu Personalidade Bellas na noite de ontem (16.dezembro) no Teatro Candinha Doria, em Itabuna. O prêmio é entregue a políticos, profissionais liberais e empresas de diversas áreas que se destacaram prestando serviços relevantes à cidade.

O vereador Fabrício Pancadinha (PMN) foi uma das personalidades que recebeu o prêmio. Ele foi reconhecido enquanto um dos componentes da Casa Legislativa, mas também pela criação dos projetos sociais que beneficiam comunidades carentes do município.

Pancadinha está no primeiro mandato como vereador e foi o mais votado nas eleições de 2020 com 1.574 votos. Depois de eleito, ele apenas intensificou o trabalho que já era feito nos bairros periféricos de Itabuna e que, agora, passou a ter mais visibilidade graças ao cargo que ocupa.

Orgulhoso da premiação, Pancadinha declarou: “Muito feliz pelo reconhecimento do trabalho, mas não paramos por aqui. Vamos à luta, pois 2022 tem que ser melhor que 2021. Itabuna merece e precisa de pessoas comprometidas trabalhando por ela”.

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O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, abriu nesta 5ª feira (16), a 12ª edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau em Ilhéus, na Bahia. O gestor visitou stands do evento, considerado o maior de chocolate de origem do Brasil e que reúne toda cadeia produtiva do cacau, passando pelo fruto até o produto final.

A feira segue até domingo (19), no estacionamento do Centro de Convenções da cidade. No mesmo dia, dois produtores baianos de Uruçuca foram anunciados como ganhadores do ouro e da prata no Cocoa Excellence América do Sul, a “Copa do Mundo” do cacau. A notícia chega no momento em que Leão vem anunciando novas fronteiras da cacauicultura baiana.

Segundo o secretário de Agricultura, João Carlos Oliveira, em Uruçuca e outros lugares do Sul da Bahia é produzido o cacau cabruca na Mata Atlântica e a ideia é dar unidade à produção, no que diz respeito à qualidade do cacau.

De acordo Marcos Lessa, fundador e coordenador do Festival do Chocolate, as presenças oficiais no evento demonstram o prestígio do cacau e do chocolate do Sul da Bahia. “O cacau, o chocolate e a indústria do turismo, matrizes econômicas dessa região, têm total interesse e foco do Estado. A presença das lideranças aqui também é importante porque eles se atualizam do que há de inovação e novidade e verificam que o investimento feito há 10/12 anos, inclusive pelo governador Wagner, reflete hoje em mais de 120 expositores”.

Além dos representantes do governo baiano, estiveram presentes na abertura do Festival do Chocolate, o senador Jaques Wagner e o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Assembleia Legislativa da Bahia.

COPA DO MUNDO DO CACAU
A medalha de ouro, o maior reconhecimento do cacau no mundo, foi para o baiano João Tavares, que venceu o concurso internacional duas vezes (2010 e 2011), com a variedade de cacau catongo, da fazenda Leolinda, em Uruçuca. Já a medalha de prata foi para sua mãe Angélica Maria Tavares, no mesmo município. Variedade de cacau FL 89 produzida na fazenda que leva seu nome.

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