Após a indicação de Lula, Wagner teria tentado, várias vezes, dialogar com Alcolumbre, mas foi rejeitado

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A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que a relação entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB), ficasse estremecida. Isso porque Davi gostaria que o presidente Lula (PT) escolhesse o senador Rodrigo Pacheco (PSD) para o cargo.

Após a indicação de Lula, Wagner teria tentado, várias vezes, dialogar com Alcolumbre, mas foi rejeitado. Além de não ter as ligações atendidas, o petista está sendo escanteado nos corredores do Senado Federal. Agora, pouco se sabe sobre como será feita a articulação entre o governo federal e a Casa.

Vale lembrar que, para Jorge Messias, de fato, sentar na cadeira do STF, vai precisar convencer os senadores da capacidade técnica de ocupar o cargo. Pelo visto, o maior desafio será convencer o líder dos senadores e, para isso, Wagner também precisará ser escalado, mas resta saber se vai entrar em campo ou ser colocado na reserva.

Proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei antifacção, apresentado originalmente pelo governo Lula (PT) e reformulado pelo relator Guilherme Derrite (PP). A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, ampliando penas e criando novos instrumentos de combate a organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho.

Entre os pontos do substitutivo aprovado estão penas de 20 a 40 anos para crimes praticados por facções ultraviolentas, definição específica de práticas como novo cangaço e domínio territorial, obrigatoriedade de que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais, ampliação do confisco de bens e autorização de intervenção judicial em empresas usadas pelo crime organizado.

Na bancada baiana, 12 deputados votaram contra o projeto. São eles: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Mario Negromonte Júnior (PP), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).

📷Antonio Cruz/Agência Brasil

Para Porfírio, a situação dos professores aposentados já é alvo de uma ampla discussão e, posteriormente, terá uma sentença proferida favorável ou não

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Na sessão ordinária dessa terça-feira (18.novembro), o presidente da Câmara de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), não colocou em votação os requerimentos apresentados pelos edis Danilo da Nova Itabuna (UB) e Dr. Clodovil (PL). O petista disse que, por se tratar de um assunto de responsabilidade do Poder Executivo e alvo de diversas ações judiciais, não cabe ao Poder Legislativo tratar o tema.

Para Porfírio, a situação dos professores aposentados já é alvo de uma ampla discussão e, posteriormente, terá uma sentença proferida favorável ou não à causa. ”Há diversas ações tramitando no judiciário, situação que remete à realidade de que a matéria será objeto de sentença judicial, não cabendo a essa Casa, neste momento, atuar”, disse Porfírio no plenário.

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Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de, pelo menos, 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de, pelo menos, 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado.

O procurador foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Além de Gonet, também foram aprovados os indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário.

📷 Antonio Augusto

Proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que aumenta de maneira gradual a licença-paternidade até 20 dias. A proposta aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante, porém o relator, deputado Pedro Campos (PSB), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz, ainda, que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

📷 Agência Brasil

O resultado final apontou que 34 deputados votaram pela manutenção da prisão e 18 pela revogação, além de uma abstenção

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Na manhã desta sexta-feira (10.outubro), uma sessão extraordinária realizada no plenário da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) decidiu pela manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). A votação foi secreta em cédulas de papel que, posteriormente, serāo incineradas.

Antes da votação, os parlamentares ouviram as argumentações do advogado de defesa, Gamil Föppel, que teve direito de usar a tribuna por 15 minutos. O defensor citou que os fatos elencados no inquérito não dizem respeito à atividade parlamentar e que são pretéritos ao exercício do mandato, o que não justifica, portanto, a manutenção da prisão de seu cliente.

O resultado final apontou que 34 deputados votaram pela manutenção da prisão e 18 pela revogação, além de uma abstenção.

Com a aprovação em duas sessões seguidas, o projeto segue para sanção do Executivo

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A Câmara Municipal de Itabuna aprovou o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a doação de uma área de 50.173 m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). A área está localizada no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-415, na antiga Fazenda Bananeira, no perímetro urbano da cidade.

A aprovação em duas sessões no mesmo dia foi necessária em razão do regime de urgência solicitado pelo líder do governo, vereador Ronaldão (Republicanos), diante do prazo estabelecido pela União para a formalização da doação. O projeto altera, ainda, o Decreto nº 16.562, de 28 de agosto de 2025, revogando a afetação de utilidade pública do imóvel e destinando a área à construção do futuro campus do IFBA em Itabuna.

Com a aprovação em duas sessões seguidas, o projeto segue para sanção do Executivo.

O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado

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A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de aumentar o ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria pago para vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado.

Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600, mas o PL argumenta que o novo calor tem caráter indenizatório e não se incoporará à remuneração, não incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. Além disso, a lei prevê revisão anual obrigatória nos mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores.

Também neste ano, a Câmara aprovou o reajuste no valor dos salários dos vereadores conquistenses. O vencimento saiu de R$ 12.025,40 para R$ 18.742,00.

Nós mantivemos contato com o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), para obter mais detalhes sobre o PL, mas ele limitou-se a dizer que ”o projeto está parado”.

📷 Divulgação PMVC

PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada de forma unânime pela CCJ do Senado

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB), arquivou hoje (24.setembro) a PEC da Blindagem sem precisar de votação no plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta que ampliava a proteção aos parlamentares.

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, arquiva de forma definitiva o projeto. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, o que motivou uma série de protestos em todo o país e, claro, pressionou os parlamentares a apresentarem uma justificativa à população.

A proposta aprovada pelos deputados estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria que passar pelo aval do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deveria haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.

📷 Waldemir Barreto/Agência Senado

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje (24.setembro), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.

O projeto também reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês no valor atual.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário.

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