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Processo tinha o objetivo de preencher vagas no quadro de pessoal e formar cadastro reserva

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A Prefeitura de Barreiras, região oeste do estado, publicou, no Diário Oficial do Município, a suspensão do processo seletivo simplificado que pretendia preencher cargos que estão vagos no quadro de pessoal, bem como formar cadastro reserva.

A suspensão atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que entendeu que o município precisa adotar medidas para realizar o concurso. Em nota, a prefeitura informou que o MP não encontrou irregularidades no processo seletivo, mas, mesmo assim, decidiu recomendar a suspensão, que foi acatada.

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O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder

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Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.

Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.

Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.

Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.

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O presidente da Amurc, Marcone Amaral e os prefeitos da região, participaram da visita do governador Rui Costa à Ilhéus, nesta terça-feira, 16, quando inaugurou a primeira etapa da cobertura do canal do Malhado e assinou várias ordens de serviço que vai beneficiar o município e toda a região, a exemplo da recuperação da BA 001, nos trechos que ligam os municípios de Valença e Nazaré e Itacaré-Ilhéus.

A recuperação dos trechos de uma das principais rodovias que percorrem o litoral baiano vai beneficiar, além de Ilhéus, Itacaré, Valença e Nazaré, também os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Somados, os percursos que receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização totalizam aproximadamente 102 quilômetros e investimento de quase R$ 54 milhões.

Em Ilhéus, os investimentos são para as áreas da saúde, com o anúncio da construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, da educação, com a modernização de duas escolas (Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e o Colégio da Polícia Militar (CPM) Rômulo Galvão) e a construção de uma nova escola para sediar o Colégio Estadual Moyses Bohana, além da entrega de 352 Certidões de Regularização Fundiária.

“Muito importante a visita do Governador e sua equipe de governo na nossa região, sendo uma oportunidade para os prefeitos estarem acompanhando e conversando com os secretários do Estado, visando o direcionamento de obras para os seus municípios. Com isso, a região, cada vez mais se fortalece e nós agradecemos ao governador por essa atenção a região”, destacou Marcone, que também é prefeito de Itajuípe.

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De Ilhéus a Itacaré, de Valença a Nazaré. Estes são mais dois trechos da BA-001 que serão completamente recuperados e terão manutenção garantida pelos próximos cinco anos. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada pelo governador Rui Costa, nesta 3ª feira (16), em visita a Ilhéus, onde autorizou também uma série de obras para construção e modernização de escolas e anunciou a implantação de uma Policlínica Regional de Saúde na cidade.

“A Bahia tem três grandes BA’s e a 001 é uma delas. Uma estrada muito importante para o estado, principalmente para o litoral. Com esse grande investimento, estamos, com certeza, impulsionando ainda mais o turismo no sul e baixo sul baianos”, disse Rui Costa, logo após autorizar oficialmente o início das intervenções na rodovia.

A recuperação dos trechos de uma das principais rodovias que percorrem o litoral baiano vai beneficiar, além de Ilhéus, Itacaré, Valença e Nazaré,também os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Somados, os percursos que receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização totalizam aproximadamente 102 quilômetros e investimento de quase R$ 54 milhões.

IMPULSO NA EDUCAÇÃO
Duas escolas de Ilhéus terão obras de modernização iniciadas de imediato com as assinaturas das ordens de serviço realizadas pelo governador. Campos society com arquibancada e novas quadras poliesportivas cobertas serão construídas no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e no Colégio da Polícia Militar (CPM) Rômulo Galvão.

O governador também deu aval para que a Secretaria da Educação do Estado inicie a licitação para construir uma nova escola, com 34 salas e estrutura completa, para sediar o Colégio Estadual Moyses Bohana, obra que será executada por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

SAÚDE MAIS PERTO
Embora já tenha sua população atendida na Policlínica Regional de Saúde em funcionamento na vizinha Itabuna, Ilhéus será sede, em breve, de mais uma policlínica. Rui autorizou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), também por meio da Conder, publique edital de licitação para a construção do equipamento de saúde na cidade. Um novo consórcio interfederativo de saúde será formado com municípios vizinhos para a gestão do equipamento. O investimento estimado na obra é de R$ 17,5 milhões. Ainda em Ilhéus, o governador vistoriou as obras de construção de uma unidade de pronto atendimento (UPA) no bairro Esperança, onde estão sendo aplicados R$ 5,4 milhões.

CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Foram entregues também, nesta agenda, 352 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores da Comunidade Nossa Senhora, e três veículos tipo pick-up para atender o Instituto Biofábrica do Cacau de Camacan.

Além dos investimentos anunciados nesta terça-feira, Ilhéus já recebeu, nos últimos anos, um conjunto de obras de impacto significativo no desenvolvimento da cidade. O trecho urbano da BA-001, entre o Hotel Opaba e o entroncamento com a BA-251, foi restaurado e duplicado há poucos meses. Em 2020, foi entregue a Ponte Ilhéus/Pontal, com implantação de sistema viário de acessos e urbanização, onde foram investidos mais de R$ 32 milhões. A cidade conta também com um dos maiores hospitais regionais do estado, o Costa do Cacau, inaugurado em 2017, após investimento superior a R$ 87 milhões. Também na saúde, a população ilheense conta com o atendimento da Policlínica Regional de Saúde, em Itabuna, entregue em 2019.

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A nova data foi marcada para a próxima 3ª feira às 9h

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O prefeito Mário Alexandre adiou a entrega da obra de fechamento de trecho do Canal do Malhado, que seria realizada nesta 6ª feira, com a presença do governador Rui Costa, devido à morte do deputado estadual João Isidório aos 29 anos.

A Prefeitura informa que a nova data de entrega da obra foi marcada para a próxima 3ª feira (16.novembro), às 9h, e contará com a participação do governador Rui Costa e sua comitiva.

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A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, por meio da Superintendência de Serviços Públicos, retomou hoje (11.novembro) a operação tapa-buracos em alguns locais de Itabuna com a trégua nas chuvas dos últimos dias. Há 15 dias, a operação havia sido iniciada, mas acabou interrompida.

Desde a manhã de hoje que as equipes trabalham intensamente na recuperação de trechos das avenidas Roberto Santos, no Pedro Jerômimo, e Ilhéus, no centro da cidade, com o recorte geométrico do asfalto danificado com a sua remoção seguida da aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). Mais duas equipes serão incorporadas à força-tarefa, totalizando quatro.

O superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho, afirma que se a estiagem se mantiver, os serviços serão expandidos para outras áreas, incluindo a Avenida Bionor Rebouças, principal ligação com a Avenida Ilhéus. Ele reconheceu que as chuvas da quinzena prejudicaram ainda mais as condições da via.

No prolongamento da Avenida Manoel Chaves, entre a Princesa Isabel e a Roberto Santos, a Prefeitura começou a aplicar o expurgo para melhorar as condições de tráfego de pequenos veículos. Há anos, o trecho foi pavimentado com paralelepípedos que não resistem à influência de brejos aterrados sem drenagem alguma, deixando os terrenos úmidos, situação que se agrava sob chuvas.

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Em tom de urgência, o presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), defendeu o retorno do Sistema de Estacionamento Rotativo. Mesmo com as alterações na Lei 2.360/16, aprovadas pela Casa em maio passado, a Zona Azul continua sem funcionar em Itabuna.

“Cinco meses desde a sanção [da Lei 2.544] alteradora representaram prazo mais que razoável para que o município tivesse reorganizado nosso trânsito. É um apelo que faço”, frisou Erasmo

Conforme o chefe do Legislativo, sem a Zona Azul, Itabuna perde tanto na arrecadação de receita quanto na geração de emprego.

“Mais de 100 postos de trabalho poderiam ser criados com a retomada do estacionamento rotativo. Sem contar que o comércio e os próprios usuários do Sistema estão cobrando providências neste sentido. Não podemos esperar 2022 para retomar a Zona Azul”, ressaltou.

Secretário Nacional de Saneamento Básico, Pedro Maranhão, recebeu prefeito Augusto Castro

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Em audiência na manhã de hoje (11.novembro), em Brasília, com o secretário Nacional de Saneamento Básico, Pedro Maranhão, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), apresentou alguns projetos do município relacionados com as redes de drenagem e de esgotamento sanitário. Há 15 dias, a cidade vem sendo castigada pelas fortes e constantes chuvas que têm causado alagamentos em alguns pontos e trazendo transtornos à comunidade.

Segundo o prefeito Augusto Castro, as equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb) e da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) desenvolveram os projetos entregues ao secretário Nacional de Saneamento Básico. “Nossas equipes já vinham trabalhando nesses projetos desde o início da gestão. Diante das últimas chuvas, tomamos a iniciativa de vir a Brasília em busca dos recursos necessários para tirar os projetos do papel”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito de Itabuna, os projetos nas áreas de drenagem e esgotamento sanitário vão acabar com os constantes alagamentos que há anos a cidade sofre. “Contamos muito com o apoio do secretário Pedro Maranhão e de sua Secretaria, para resolver os graves problemas que castiga Itabuna há várias décadas”, disse Augusto Castro.

Já o secretário Pedro Maranhão salientou que os projetos de Itabuna apresentados pelo prefeito visam atenuar e resolver os problemas inerentes ao período chuvoso e essa preocupação do gestor é muito importante. “O problema de drenagem afeta diversas cidades brasileiras. A gente recebe essa demanda e vamos analisar para no menor tempo possível desenvolver um trabalho em parceria com a Prefeitura de Itabuna para dar uma solução em definitivo”, garantiu.

Atualmente, Itabuna tem uma cobertura de coleta e transporte de esgoto de 88%, enquanto apenas 33%de tratamento. Já em relação ao sistema de drenagem, a cidade é atendida por apenas 15% de redes coletoras de águas pluviais.

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Os prefeitos associados a Amurc comemoraram, nesta 5ª feira (10.novembro), durante um almoço de confraternização, a vitória da aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A PEC 23/2021 foi uma das pautas prioritárias defendidas pelos gestores, durante uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, com uma grande participação de prefeitos baianos, articulada pela UPB.

A conquista, segundo o presidente da Amurc, Marcone Amaral, fortalece os municípios, “e nos prepara para uma nova mobilização, com todos os prefeitos nos dias 14 e 15 deste mês, em Brasília, tendo em vista a necessidade de aprovação de outras pautas prioritárias que preocupam os gestores”.

A proposta de redução de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS é uma das demandas urgentes, sinalizadas pelos prefeitos para equilibrar a vida financeira nos municípios de todo o país.

PAUTAS
Integram ao grupo de pautas prioritárias, a proposta de atualização da Lei do Piso do Magistério; A retirada das penalidades para os municípios que não atingiram os 25 % da Educação; A regulamentação do Fundeb; O parcelamento do Pasep em 240 meses; A proibição a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos municípios.

INAUGURAÇÃO
Os prefeitos associados da Amurc ainda estiveram presentes na inauguração dos espaços da UPB e FecBahia em Brasília, para o atendimento de prefeitos, secretários municipais, presidentes de Associações e de Consórcios Intermunicipais.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Superintendência de Serviços Públicos e da Diretoria da Defesa Civil, demoliu, parcialmente, o muro do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), na Rua São José, no Bairro do Antique. A medida foi adotada em atendimento à solicitação da moradora de uma casa vizinha à unidade da Secretaria Municipal de Saúde, que denunciou a fragilidade de estrutura que representava ameaça por conta das chuvas.

“A partir da denúncia, a força-tarefa fez uma vistoria técnica, tendo constatado que o muro foi erguido irregularmente, com ferragens inadequadas, têm fundações rasas e incapazes de suportar a estrutura e a altura. Por precaução, se decidiu condenar tudo e demolir”, informou o engenheiro da Defesa Civil Yuri Bandeira. Segundo ele, a área será cercada provisoriamente por tapumes até que a Prefeitura autorize a construção de uma nova estrutura de padrões técnicos adequados.

Na avaliação, ficou comprovado que o muro estava inclinado e representava riscos não só para os moradores da área como para os profissionais que atuam no CCZ. “Além disso, qualquer pessoa que estivesse transitando nas imediações corria risco de vida. Por isso, essa colaboração dos moradores é muito importante para a Defesa Civil”, disse Yuri.

Segundo ele, a Defesa Civil não consegue ter esse olhar na cidade inteira. “Então, a partir da denúncia pudemos vir aqui fazer a inspeção e realmente havendo risco, adotar as medidas cabíveis. Por isso, fizemos a demolição com indicação de edificação de nova estrutura”, afirmou o engenheiro civil.

O superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho, declarou que os tapumes seriam colocados a partir desta noite pela empresa vencedora da concorrência pública da Prefeitura para a manutenção dos prédios públicos. “Vamos fechar tudo para proteger o patrimônio público. A principal preocupação da administração do prefeito Augusto Castro é a preservação da vida das pessoas”, assinalou.

A denúncia sobre a fragilidade do muro de cerca de quatro metros de altura que circunda o Centro de Controle de Zoonoses foi feita pela dona de casa Thalita Gisele Queiroz de Melo, vizinha da unidade da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ela, a pelo menos cinco ou seis anos nenhum serviço de manutenção foi feito na estrutura que lhe provocou medo diante da perda de terra que deixava expostas as fundações.

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