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TCM multou o ex-gestor em R$ 10 mil reais

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Na sessão desta quinta-feira (2.dezembro), os conselheiros do TCM Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, por irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviços de contabilidade entre os anos de 2016 e 2017.

O relator do processo determinou que seja formulada uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo então gestor. Além disso, ele foi multado no valor de R$ 10 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.

A denúncia chegou ao TCM por meio dos vereadores da cidade, que não concordaram com o fato da empresa Econtap, na época, ter sido contratada sem licitação e o contrato com a referida empresa ter sido prorrogado posteriormente. Dessa forma, os conselheiros do Tribunal de Contas entenderam que foram encontradas irregularidades nesse processo, além de gastos excessivos com a empresa, totalizando um déficit de R$ 325 mil reais.

Presidente Erasmo Ávila e o prefeito Augusto Castro

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O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila, articula junto ao prefeito Augusto Castro, ambos do PSD, a abertura ou ajustes de dotações orçamentárias para custear as ações inseridas pelos vereadores itabunenses no Plano Plurianual (PPA 2022-25). O Plano terá a tramitação concluída pelo Plenário na próxima quarta-feira, 8/12; já o projeto do Orçamento Anual (LOA 2022) tramita nas comissões técnicas.

“Orçamento e Plano precisam andar em sintonia. A Câmara deu nova cara ao PPA ao sugerir indicadores e ações que podem modernizar a gestão. Agora pedimos ao prefeito que assegure os recursos na LOA 2022 para concretizar as propostas acrescentadas”, declarou Erasmo após encontro com o chefe do Executivo. No geral, mais de 90 alterações foram feitas pelos vereadores no texto do PPA.

A investida da Mesa em prol dos vereadores busca garantir recursos orçamentários para medidas como modernização do trânsito (Erasmo), avanço do esgotamento sanitário para a periferia itabunense (Sivaldo Reis/PL), sistema cicloviário (Marcelo Souza/Cidadania), incentivo ao esporte (Ronaldão/PL), valorização de servidores (Wilma/PCdoB) e profissionalização de jovens via Fundação Marimbeta (Manoel Porfírio/PT).

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou ontem (1º.dezembro), a ordem de serviço para reforma da Praça Santa Maria, no Maria Pinheiro. Será o primeiro logradouro público de bairro a passar pelo projeto de requalificação visando dar melhor qualidade de vida a população local.

No discurso, o prefeito destacou que é necessário cuidar do entorno das praças com melhor iluminação para dar mais segurança às famílias. Ele disse que a Prefeitura quer realizar melhorias nos espaços públicos de várias comunidades da cidade. “Aqui no Maria Pinheiro, vamos modernizar a praça, inclusive com uma instalação moderna e um parque infantil. O entorno terá pavimentação asfáltica”, disse Augusto Castro.

O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr, presente ao ato de assinatura da ordem de serviço, detalhou que a praça terá piso intertravado e em cimento queimado, calçada com rampas de acessibilidade, substituição de meio-fio, pergolado em eucalipto, iluminação em LED, mobiliário, parquinho e paisagismo.

“Em 60 dias o espaço vai ficar pronto com o mesmo material que estamos usando no centro da cidade, o que mostra que o prefeito não faz distinção de localidade. Aqui por exemplo terão duas mesas de jogos e bancos”, adiantou o secretário.

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Visando reforçar a segurança no trânsito de Eunápolis, a prefeita Cordélia Torres assinou nesta semana duas ordens de serviço para a implantação de placas de sinalização e lombadas. As ações terão como objetivos a limitação de velocidade, a redução do número de acidentes e o controle do tráfego urbano.

Serão implantados em diversos bairros do município 200 redutores de velocidade (lombadas) e 1.100 placas de sinalização de trânsito. O serviço será iniciado após o período de chuvas que atinge a região.

Para o secretário de Infraestrutura, Luiz Carrilho, o serviço: “tem como finalidade principal, organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas através de informações relevantes para disciplina na movimentação do tráfego visando a segurança e fluidez dos usuários. No seu aspecto mais geral a sinalização de trânsito compreende placas, redutores, pintura de faixa e alertas”, pontuou.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), inaugurou na noite de terça o projeto Natal Luzes e Sonhos na Praça Olynto Leone, no centro da cidade, que contou com a participação da primeira-dama e secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, que destacou importância da iniciativa e lembrou ainda que ações como esta visam valorizar a família.

“A preocupação do prefeito Augusto Castro é cuidar de pessoas e esse projeto tem vários víeis, como fomentar a economia da cidade, gerar emprego, renda, investimento em turismo. Mas, acima disso tudo, a gente sabe a importância do Natal para as famílias. Então, é uma oportunidade de unir a cidade e as famílias região. As praças estão lindas, e é possível trazer as crianças, fazer fotos, passar um tempo juntos e celebrar esse período do ano que é tão lindo”, destacou a secretária Andrea Castro.

Além disso, a Semps colocará o ônibus social à disposição da população para levar as crianças das comunidades, referenciadas pelos CRAS para visitar os locais de projeto. O roteiro com as datas, horários e locais para a visitação será divulgado pelas unidades. Mais de mil pessoas acompanharam o lançamento do projeto que ainda terá uma árvore de Natal gigante com 12 metros na rotatória do São Caetano, a partir do dia 6 de dezembro. A Avenida Cinquentenário também está toda iluminada, promovendo um clima natalino exclusivo e inédito na cidade de Itabuna.

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A Secretaria Municipal de Educação de Ibicaraí deu início terça e vai até hoje (25.novembro), a uma série de audiências públicas com os profissionais de educação do município, com o tema Inclusão, Equidade e Qualidade: Compromisso com o futuro da educação brasileira. A ação teve início no Grupo Escolar Gilberto Amado e acontecerá nas demais escolas da rede pública municipal.

Segundo a secretária de Educação, Miriam Andrade, essas audiências terão sua culminância na sexta-feira, dia 3 de dezembro, com a Conferência Municipal de Educação. Miriam disse que nesse momento os seguintes assuntos estão sendo discutidos nessas audiências:

✔️ Elencar pontos e sugestões para que se efetive os eixos e subeixos estudados e discutidos na educação do município de Ibicaraí;

✔️ Elaborar relatório final de como foram realizadas as discussões de contribuição para a CONAE-2024-2034;

✔️ Escolher um representante para sistematização e/ou articulação no dia da CONFERÊNCIA MUNICIPAL;

✔️ As discussões serão realizadas nas experiências e necessidades apontadas pela equipe.

“As conferências irão pautar três eixos, sendo eles: EIXO 1: PNE 2024-2034 – Avaliação das diretrizes e metas; Eixo 2: Uma escola para o futuro: tecnologia e conectividade a serviço da Educação. E Eixo 3: Criação do SNE – Avaliação da legislação inerente e do modelo em construção”, disse a secretária.

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Segundo o TCM, município descontava valores dos servidores, mas não repassava dinheiro para o banco

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) acataram, parcialmente, nesta terça-feira (23 de novembro), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito de Araci e pré-candidato a deputado federal, Antônio Carvalho da Silva Neto ou apenas Silva Neto. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades no repasse à instituição financeira de valores descontados dos servidores públicos municipais durante o ano de 2019.

Ainda segundo o TCM, os valores descontados eram referentes a empréstimos consignados junto ao Banco Bradesco. Na denúncia, consta, também, que os servidores tinham os descontos em folha, mas o dinheiro não era repassado à instituição e, ao todo, o montante chega a R$ 398.576,89 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

O TCM entendeu que o não repasse do dinheiro ao banco constitui uma irregularidade relevante na medida em que os valores retidos não pertenciam à prefeitura de Araci, pois o município era apenas o intermediário da transação. Sendo assim, o atraso nos pagamentos acarretava juros e multas desnecessários aos servidores.

O ex-gestor foi multado no valor de R$ 5 mil e o Ministério Público de Contas sugeriu a imputação de ressarcimento, com recursos próprios, dos valores dos encargos moratórios, mas ainda cabe recurso da decisão.

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A Secretária Municipal de Assistência Social de Ibicaraí, Marlene Nascif, e a Assessora Técnica Moema Scher, estão em Feira de Santana, participando do XI Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social, com o tema “O Desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social e os Impactos na Proteção Social das Famílias.

O encontro está sendo realizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-BA), durante os dias 23 e 24, tendo sua abertura na manhã dessa terça-feira, às 9 horas, no auditório da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) e conta com o apoio do Coegemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), da prefeitura de Feira de Santana e do Governo do Estado.

“A prefeita Monalisa Tavares nos cobra uma atenção especial e resultados diários com essa pasta, pois lidamos diretamente com a população mais carente. Temos buscado avançar e melhorar nossos serviços. Esse encontro reúne secretárias municipais de Assistência Social de todo o estado da Bahia. É o momento de trocar experiências, discutir e pontuar os impactos causados com a redução de receitas nos programas que oferecemos e que infelizmente atinge no orçamento das famílias protegidas e amparas por essas políticas públicas”, disse Marlene Nascif.

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UPB destaca importância de espaços de poder mais inclusivos

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Com 64,5% dos gestores das cidades baianas autodeclarados negros e pardos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) destaca, no último sábado (20.novembro) Dia da Consciência Negra –, a necessidade de construir espaços de poder mais inclusivos e como isso se reflete em políticas públicas de igualdade racial. Segundo IBGE, são considerados negros pessoas que se auto declaram pardas e pretas.

“É importantíssimo que a gente fomente cada vez mais essa participação da população negra nos espaços de poder. Uma sociedade mais igualitária e plural passa pela responsabilidade de nós, gestores, negros e não negros, em respeitar e construir políticas públicas que promovam a inclusão. E deve ser, justamente, com uma educação inclusiva e para todos, com a tolerância religiosa, oportunidade de geração de renda e empregabilidade. Então, são várias questões que perpassam diretamente a gestão e não devemos perder de vista”, destaca o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Uma em cada cinco pessoas na Bahia se declara preta, aponta IBGE. A prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus, é a primeira mulher negra eleita em um município onde mais de 80% dos habitantes são negros. “Uma população negra precisa eleger seus representantes com identidade negra para ter representatividade, para ver o que essa população negra precisa. Para que essas políticas públicas saiam da letra fria da lei e seja voltada para quem precisa. Quem está nos espaços de poder deve acolher e ter um olhar diferenciado”, afirma a prefeita.

CINQUENTENÁRIO DA DATA
O dia 20 de novembro é a data dedicada à reflexão sobre a inserção da população negra na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

A maioria dos pesquisadores brasileiros constroem a classificação de raça com base nos dados de cor da pele pesquisados pelo IBGE. Não se trata, portanto, de uma classificação biológica ou física com base no genótipo. Pardos e pretos são categorias de classificação da cor da pele tomadas a partir da auto identificação da pessoa que responde ao Censo Populacional.

Diamerson Costa Cardoso Dourado e Clévia Santiago Silva Conceição foram eleitos em pleito suplementar, realizado no último dia 7 de novembro

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Na tarde desta 6ª feira (19.novembro), o TRE da Bahia, por meio da 199ª Zona Eleitoral, diplomou os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de João Dourado. Diamerson Costa Cardoso Dourado e Clévia Santiago Silva Conceição receberam maioria dos votos em pleito suplementar, realizado no último dia 7 de novembro.

A cerimônia, realizada por videoconferência em razão das normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, foi conduzida pela juíza da 199ªZE, Catucha Moreira Gidi. O evento virtual contou com a participação da prefeita em exercício, Rosângela Cardoso Dourado Loula; do presidente da Câmara Municipal de João Dourado, Eduardo Loula Dourado; além de vereadores e servidores do cartório eleitoral.

O prefeito eleito agradeceu a população pela confiança. “Gratidão é a palavra que tenho para o povo de João Dourado. Gratidão por depositar em mim a confiança de poder estar à frente desse município. Quero reforçar o meu compromisso de fazer um governo de responsabilidade, administrando a cidade para todos”, discursou.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.

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