//

Conselheiros do TCM entenderam que gestores desrespeitaram Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Leia em: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Piripá e Encruzilhada referentes ao ano de 2020. Além disso, os conselheiros aplicaram multas e promoveram representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A prefeitura de Piripá, de responsabilidade de Flávio Oliveira Rocha, descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatada a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, apresentando um saldo a descoberto no valor de R$ 4.904.499,98.

Já as contas da prefeitura de Encruzilhada, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva, foram rejeitadas em razão da indisponibilidade financeira na ordem de R$ 1.026.563,36, também descumprindo o disposto no artigo 42 da LRF.

Os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$ 8 mil (Encruzilhada) e R$ 4 mil (Piripá), mas ainda cabe recurso da decisão.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Canarana, na Bahia, e em Cedro, no Pernambuco

Leia em: < 1 minuto

A Polícia Federal deflagrou hoje (5.novembro) a “Operação Sanit” com o objetivo de desarticular um esquema de fraude em licitações promovidas pela prefeitura de Canarana, todas destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município, bem como de desvio de recursos públicos.

Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Canarana, na Bahia, e em Cedro, no estado de Pernambuco. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

//

MPBA estará envolvido em todas as fases do concurso para garantir o cumprimento das cláusulas de transparência e legalidade

Leia em: < 1 minuto

O Ministério Público da Bahia firmou um acordo com a prefeitura de ilhéus para garantir transparência e eficiência na estrutura administrativa do município por meio de concurso público. O acordo prevê a implementação de um cronograma para a realização do certame destinado à ocupação de cargos permanentes, assegurando que apenas servidores concursados preencham funções de caráter rotineiro e administrativo, enquanto os cargos comissionados ficarão restritos a funções de chefia, direção e assessoramento.

Entre as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se compromete a realizar o concurso público conforme um cronograma detalhado, além de garantir que todos os cargos comissionados atendam, exclusivamente, às funções de chefia, direção e assessoramento. A organização do certame ficará sob a responsabilidade de uma entidade com qualificação técnica e reputação idônea, seguindo diretrizes que exigem transparência e idoneidade em todas as etapas do processo seletivo, incluindo a publicação de edital com antecedência e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas.

O acordo também prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes. Outras exigências do acordo incluem um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, e de 15 dias para o período de inscrições. O MPBA estará envolvido em todas as fases do concurso, garantindo o cumprimento dos critérios de transparência e legalidade.

//

Decisão judicial atende a pedido feito pelo Ministério Público da Bahia

Leia em: < 1 minuto

A prefeitura de Valença deverá adotar, de forma imediata, medidas para regularizar e fiscalizar o serviço dos mototaxistas. A decisão judicial atende a um pedido formulado pelo Ministério Público e visa garantir a segurança dos consumidores e a regularidade do serviço. Na decisão, o juiz destacou a necessidade de fiscalização contínua para evitar que os mototaxistas atuem de maneira clandestina e fora das normas de segurança e regulamentação.

A decisão determina que a prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um relatório detalhado das vistorias e fiscalizações realizadas, bem como das renovações e novas concessões de alvarás expedidas em 2024. Além disso, a prefeitura deve indicar a localização dos pontos na cidade e comprovar que apenas profissionais habilitados e autorizados estejam em atividade.

A ação do MPBA apontou que a prefeitura não renovou alvarás nem concedeu novas permissões aos mototaxistas desde a pandemia da Covid-19. Segundo a promotoria, houve tentativas de resolver a situação extrajudicialmente, incluindo a emissão de uma recomendação ministerial, mas não surtiram efeito.

Ex-gestor foi multado em R$ 2 mil por descumprir Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Leia em: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Pindobaçu de 2020, de responsabilidade do então prefeito Hélio Palmeira de Carvalho. Foi aplicada uma multa ao ex-gestor e promovida uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.

As contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatada a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”. Os conselheiros imputaram multa ao ex-prefeito no valor de R$ 2 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.

Eleitorado itabunense reelegeu gestor pela primeira vez desde a instituição da reeleição no Brasil

Leia em: 2 minutos

Nos bastidores da política itabunense, a expectativa é grande para as possíveis mudanças no time do secretariado municipal a partir de 1º de janeiro. Segundo a apuração deste Pauta Blog, o prefeito reeleito Augusto Castro (PSD) está debruçado sobre a reforma administrativa.

Os secretários estão ansiosos para saber se permanecerão ou não em seus respectivos cargos. Alguns já começaram, inclusive, a abordar o gestor municipal em locais informais para argumentar sobre a importância de suas atuações no novo mandato.

Um “guru da política” local assegurou que, nos próximos dias, vai faltar ansiolítico nas farmácias de Itabuna porque alguns membros do alto escalão do governo estão com os nervos à flor da pele. Mesmo tendo trabalhado bastante durante a campanha de reeleição, esses nomes ainda não sabem se conseguiram garantir a permanência nos cargos. Será que terá que fazer um implante capilar?

Nos bastidores, também circula a informação de que será criada a Secretaria da Mulher, dirigida pela primeira-dama Andrea Castro. O objetivo é fortalecer a presença feminina na administração municipal e refletir o compromisso com as pautas sociais, cumprindo uma promessa feita durante a campanha.

O fato é que Augusto Castro conseguiu se tornar o primeiro prefeito reeleito da história de Itabuna e tem ciência do tamanho desse feito. Experiente, sabe movimentar as peças do tabuleiro a seu favor, mas vai precisar de um time forte e competente para comandar o município com maestria pelos próximos quatro anos. Pitaco: Não adianta só saber “causar” nas redes sociais!

O gestor também é conhecido como alguém cauteloso e que toma decisões mirando as consequências futuras. Quanto à reforma administrativa, pode não colocar todas as ideias em prática logo no início do novo mandato, mas ser ainda mais firme na cobrança de mais projetos e concretização de ideias.

LEIA TAMBÉM NO PAUTA BLOG ⤵️

DANÇA DAS CADEIRAS❗ Vereadores de Itabuna começam articulações para disputa de cargos

Investigações apontam que processos licitatórios foram direcionados para beneficiar uma empresa local, que teria recebido mais de R$ 7 milhões da prefeitura

Leia em: < 1 minuto

A Polícia Federal deflagrou hoje (24.outubro) a Operação Pacto Infame com o objetivo de combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa relacionados a contratos de engenharia civil em Gongogi. As investigações apontam que diversos processos licitatórios foram direcionados para beneficiar uma empresa local, que teria firmado quase 20 contratos e recebido mais de R$ 7 milhões da prefeitura nos últimos quatro anos.

Segundo a PF, o esquema criminoso teria começado em 2017, com atividades também em outras cidades baianas. Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão Itabuna, Ipiaú, Ibicaraí e Gongogi.

O objetivo desta fase da operação é coletar provas para fortalecer a investigação e identificar novos crimes e envolvidos. A população pode colaborar, anonimamente, com informações à Polícia Federal pelo WhatsApp (71) 99258-0158.

Léo foi reeleito no dia 6 de outubro ao receber 61,7% dos voto válidos

Leia em: < 1 minuto

O prefeito reeleito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), esteve com o presidente estadual do partido, Ronaldo Carletto, e com o deputado federal Neto Carletto, em Salvador. Léo foi parabenizado pela dupla por conseguir a reeleição ao obter 61,7% dos votos válidos no dia 6 de outubro.

Ronaldo Carletto elogiou a escolha da população itajuipense: “Eu quero parabenizar a nossa população que soube escolher o melhor para a cidade. Léo vem fazendo um trabalho espetacular, está cuidando de Itajuípe e vai cuidar muito mais nos próximos quatro anos”.

Já Netto Carletto salientou que o gestor já começou a trabalhar ainda mais pelo município: “Léo já tem trabalhado muito por essa cidade e está aqui planejando o futuro e os próximos quatro anos. Tenho certeza que será de muito trabalho, progresso e desenvolvimento”.

//

TCM entendeu que prefeitura descumpriu artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Leia em: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram que a Câmara de Vereadores de Ilhéus rejeite as contas da prefeitura referentes ao ano de 2020. O órgão também multou o prefeito Marão (PSD) e promoveu representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.

A prefeitura de Ilhéus teve o parecer prévio aprovado pela rejeição por descumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal já que não havia recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em restos a pagar, apresentando um saldo descoberto no valor de R$ 63.908.245,17.

Os conselheiros relatores imputaram uma multa no valor de R$ 4 mil ao prefeito Marão, mas ainda cabe recurso da decisão.

Valderico Júnior garante que terá uma gestão de muito trabalho, seriedade e diálogo

Leia em: 2 minutos

O prefeito eleito Valderico Júnior (UB) vem desde o resultado da eleição no dia 6 de outubro, atendendo à imprensa e se movimentando nos bastidores para preparar sua futura gestão. Em entrevista ao Podcast Café IPolítica nesta segunda (14.outubro) pontuou detalhes sobre a montagem da equipe de transição e as primeiras ações do seu governo, ao assumir a prefeitura de Ilhéus em janeiro de 2025.

Sob o comando de Naty Almeida e Rick Mascarenhas, Júnior não se eximiu de responder perguntas que refletem as principais dúvidas da população ilheense e já anunciou medidas a serem tomadas nos próximos dias. Entre os assuntos discutidos, destaca-se a transição de governo, onde revelou que conversou com o atual prefeito Mário Alexandre (PSD) por telefone e que, ainda nessa semana, passará os nomes que irão compor a equipe.

“Na quinta-feira passada, recebi uma ligação do prefeito atual, Mário Alexandre, onde se colocou à disposição. A partir daí começamos a montar a equipe das pessoas que estão conosco, e acredito que essa semana ainda, apresentaremos tudo, pois também é o tempo que ele pediu. Tudo indica que teremos uma transição limpa, com muita tranquilidade e naturalidade”, disse Valderico.

Quando indagado sobre nomes que devem compor essa transição, o prefeito eleito foi direto e confirmou a participação Cristiano Carvalho, vice-presidente do União Brasil de Ilhéus: “Não tenho dúvida que Cristiano é um cara que se doou, uma cara de confiança nosso e vai ajudar nesse processo. Paralelo a isso, tem todo um corpo jurídico, técnico e contábil. São cinco nomes que estarão acompanhando a transição e não tenho dúvida que estamos montando um bom time”.

Sobre as indicações para ocupar as secretarias do seu governo a partir de 2025, Valderico Junior reforçou o compromisso de basear-se em escolhas técnicas. O próximo prefeito de Ilhéus também afirmou que ainda não definiu nenhum nome para as pastas e que as informações veiculadas na mídia são apenas especulações.

Valderico falou ainda sobre projetos que devem ser implantados no município logo nos primeiros meses de governo. Citou o programa Viva o Morro 2.0, que trará de volta à cidade após o sucesso na gestão de Jabes Ribeiro e Cacá Colchões, e o cuidado que terá com as estradas vicinais: “A gente fez um zoneamento. Fizemos três conjuntos, um pra zona norte, um pra zona sul e um pra zona oeste. Cada conjunto terá uma patrol, um rolo compressor e quatro caçambas junto com uma pá-carregadeira. Nossa expectativa é que haja um cronograma para que as pessoas saibam quando aquele maquinário vai estar na sua região”.

Notícias mais lidas

Outros assuntos