O capitão da Polícia Militar, Igor Erdens, foi nomeado secretário de Ordem Pública de Ilhéus pelo prefeito Valderico Junior (UB). Erdens já foi vice-diretor do presídio Ariston Cardoso.
A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município do último sábado (1º.fevereiro) e assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Gestão, Cristiano Tavares.
Na noite dessa sexta-feira (31.janeiro), o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), decretou situação de emergência administrativa no município. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 329.
De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Entre os motivos para a medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica, existência de contratos com indícios de irregularidades, além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.
Durante a vigência do decreto, ficam autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.
Nesta quinta-feira (30.janeiro), a prefeitura de Ilhéus enfrentou mais um bloqueio de valores na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante no valor de R$ 4.588.742,06 foi retido devido a débitos não quitados junto ao INSS/RFB, referentes ao mês de novembro de 2024.
Com esse novo bloqueio, os valores retidos neste mês já somam R$ 9,1 milhões, incluindo impostos atrasados, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A atual gestão, de responsabilidade do prefeito Valderico Junior (UB), segue monitorando a situação para buscar soluções que amenizem os impactos dos bloqueios.
Em nota, a prefeitura disse que conseguiu garantir o pagamento da folha salarial deste mês para que os trabalhadores não sejam punidos com a situação que foi herdada da gestão anterior.
A partir da próxima segunda-feira (3.fevereiro), a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna vai iniciar o reordenamento dos ambulantes na Avenida Cinquentenário, seguindo uma recomendação oficial do Ministério Público da Bahia. A medida, que já havia sido acordada há mais de três anos, tem o objetivo de organizar o espaço público.
A primeira fase do reordenamento abrangerá vendedores de alimentos e hortifrutigranjeiros. Essas pessoas, que já foram mapeadas, deverão retornar aos locais de origem, como as feiras do Centro Comercial e do São Caetano. O número de ambulantes afetados nesta etapa é pequeno, estimado em menos de dez pessoas.
Em uma segunda etapa, os comerciantes que possuem bancas fixas de tecidos e roupas também serão retirados da via. A SESOP está estudando um espaço adequado para a realocação desses trabalhadores.
Ao final do processo de reordenamento, permanecerão apenas ambulantes que atuam de forma itinerante e vendem produtos como água de coco, picolés, pipoca e acessórios, utilizando carrinhos padronizados.
A Secretaria de Gestão e Inovação de Itabuna publicou na edição do Diário Oficial do Município de ontem (28.janeiro) o Calendário Administrativo que estabelece as datas dos feriados e pontos facultativos municipais, estaduais e nacionais. O Calendário Administrativo não produz efeitos em relação aos particulares, mas o planejamento das atividades da iniciativa privada nos segmentos comércio, indústria e serviços.
O Decreto Municipal diz que ficam excetuados os serviços públicos municipais que, por sua natureza ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, exemplo das áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral.
No documento, também é ressalvado que alterações podem ocorrer em caso de novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. O decreto pode ser consultado diretamente do Diário Oficial do Município.
Ascom Prefeitura de Itabuna
O geógrafo Kaique Brito, que ficou dois anos e meio à frente da Defesa Civil de Itabuna, está deixando o cargo. Durante a passagem pela função, implementou algumas mudanças na diretoria, como a emissão do boletim metereológico, o plano de ação anual, o mapeamento das áreas de risco e o auxílio no processo das novas habitações do Bairro Jaçanã.
Kaique assumiu a função depois de se destacar durante a enchente de 2021 quando, ainda sem função na Defesa Civil, esteve na linha de frente no auxílio às áreas afetadas. Logo após conquistar o cargo, demonstrou habilidade para lidar com inúmeros desafios do município.
O profissional, que está se mudando para Vitória da Conquista, disse que a sensação é de dever cumprido: “Sou filho da UESC, da Mangabinha, de Itabuna. Meu foco sempre foi o trabalho técnico a serviço da população. Sentimento de dever cumprido. Hoje, quando se fala em chuva, pensam na Defesa Civil”. 
As irregularidades detectadas no concurso público realizado pela prefeitura de Conceição do Jacuípe levaram o Ministério Público estadual a recomendar a anulação do certame. Segundo o órgão, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.
O MP também recomendou que a prefeitura providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. No documento, as promotoras de Justiça pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.
As promotoras de Justiça ressaltam que também foram constatados indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso. Além disso, ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso; divulgação do local de provas errôneo; impressão de provas no momento do certame; empréstimo de provas de outras salas; questões fora do conteúdo programático; desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão e ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador.
Divulgação MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelas prefeituras de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o MP explica que os municípios mantiveram funcionários no quadro mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos.
O Ministério Público também apresentou representações contra os prefeitos das cidades ao Tribunal de Contas dos Municípios, e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o MP solicita que as prefeituras sejam obrigadas a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular.
O órgão quer que as prefeituras regularizarem a situação por meio de concursos públicos, exonerando ou substituindo todos os contratados e terceirizados irregulares por servidores aprovados nos concursos. Também deve ser determinado que os gestores não realizem novas contratações fora dos certames, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão a apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras para instauração de processos administrativos para punir os responsáveis.
A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração, que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse no dia 1º de janeiro.
O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual.
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (UB), decretou estado de emergência e calamidade financeira no município nesta quarta-feira (8.janeiro). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial e tem validade de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
A gestora publicou um vídeo na rede social Instagram dizendo que, ao assumir o cargo, herdou uma dívida de, aproximadamente, R$ 40 milhões referentes à folha de pagamento e, em caixa, existe apenas R$ 1,7 milhão para efetuar os pagamentos. Régis ainda explicou que está avaliando o que deverá ser feito para honrar os salários dos servidores porque ”a conta não fecha”.
Durante a vigência do decreto publicado hoje, o Poder Executivo poderá realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de apresentar propostas que possibilitem o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024, autorizar a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro e os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% as despesas com cargos.
Débora Regis venceu as Eleições de 2024 em 1º turno com 70.691 votos, ou seja, 59,61% dos válidos. Ela derrotou o candidato do PT, Rosalvo, que obteve apenas 40,39% dos votos válidos.
