O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que as autoridades públicas adotem todas as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas em todo o país. Moraes determinou, também, a proibição da interrupção à liberdade de tráfego de carros e acesso a prédios públicos.
Quem não obedecer às determinações está sujeito à aplicação de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas. Os agentes dos órgãos de segurança pública estão autorizados a executar prisões em flagrante de pessoas que ocupem ou obstruam vias.
A decisão acata um pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que se baseou em notícias de que grupos extremistas estão convocando novas manifestações em todas as capitais do país. O chamamento, segundo a AGU, está ocorrendo em grupos do aplicativo Telegram. 
