Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado+

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As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações têm até o dia 26 de novembro para remover a propaganda eleitoral afixada em bens privados, referente ao segundo turno das Eleições Municipais 2024. As previsões legais estão contidas nas resoluções 23.610/2019 e 23.732/2024.

Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação eleitoral.

A Resolução TSE 23.457/2015 proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. A vedação também vale para pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes.

Objetivo das recomendações é promover atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações conjuntas ao atual gestor de Ilhéus, Marão (PSD), e ao prefeito eleito, Valderico Jr. (UB), para assegurar uma transição governamental transparente e eficiente. Entre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista que deverá documentar cada etapa do processo e a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência do Município.

O objetivo das recomendações é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais, aos gestores. De acordo com as recomendações, é imprescindível que o prefeito que deixa o mandato atue para garantir a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder. Já o gestor eleito deve ter acesso a todas as informações a respeito da gestão de recursos públicos provenientes de convênios ou contratos com a União ou seus órgãos.

Ambos os gestores devem cumprir a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) para criar uma Comissão de Transição do Governo para o repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração.

Os MPs indicaram, também, uma série de medidas a serem seguidas pelo novo prefeito durante a gestão, que se iniciará em 1º de janeiro. Entre as recomendações, está o fato de nomear pessoas com grau de instrução e conhecimento específico compatível para as chefias das secretarias e para as funções relacionadas às licitações e contratações públicas; além de dedicar especial atenção à fiscalização de contratos e implementar estratégias adequadas de registro e guarda de toda a documentação relativa às celebrações de algum convênio, contrato de repasse ou instrumento correlato com a União e seus órgãos.

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Cinco deputados foram eleitos ontem (27.outubro) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abilio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN). Somando-se a outros seis que já tinham vencido no primeiro turno, 11 deputados conquistaram prefeituras neste ano. Nas eleições de 2020, oito deputados foram eleitos prefeitos, sendo que quatro em capitais.

Outros seis deputados disputavam prefeituras em capitais nesse domingo, mas acabaram em segundo lugar: André Fernandes (PL), em Fortaleza (CE); Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM); Delegado Éder Mauro (PL), em Belém (PA); Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo (SP); Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre (RS); e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN).

>>Deputados eleitos no segundo turno:

Abilio Brunini (PL) – Cuiabá (MT)
Paulinho Freire (União) – Natal (RN)
Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)
Ricardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto (SP)

>>Deputados eleitos no primeiro turno:

Alberto Mourão (MDB) – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto (Cidadania) – Lages (SC)
Dr. Benjamim (União) – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz (PP) – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite (União) – Castanhal (PA)
Washington Quaquá (PT) – Maricá (RJ)

📷 Roberto Jayme

Eleitorado itabunense reelegeu gestor pela primeira vez desde a instituição da reeleição no Brasil

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Nos bastidores da política itabunense, a expectativa é grande para as possíveis mudanças no time do secretariado municipal a partir de 1º de janeiro. Segundo a apuração deste Pauta Blog, o prefeito reeleito Augusto Castro (PSD) está debruçado sobre a reforma administrativa.

Os secretários estão ansiosos para saber se permanecerão ou não em seus respectivos cargos. Alguns já começaram, inclusive, a abordar o gestor municipal em locais informais para argumentar sobre a importância de suas atuações no novo mandato.

Um “guru da política” local assegurou que, nos próximos dias, vai faltar ansiolítico nas farmácias de Itabuna porque alguns membros do alto escalão do governo estão com os nervos à flor da pele. Mesmo tendo trabalhado bastante durante a campanha de reeleição, esses nomes ainda não sabem se conseguiram garantir a permanência nos cargos. Será que terá que fazer um implante capilar?

Nos bastidores, também circula a informação de que será criada a Secretaria da Mulher, dirigida pela primeira-dama Andrea Castro. O objetivo é fortalecer a presença feminina na administração municipal e refletir o compromisso com as pautas sociais, cumprindo uma promessa feita durante a campanha.

O fato é que Augusto Castro conseguiu se tornar o primeiro prefeito reeleito da história de Itabuna e tem ciência do tamanho desse feito. Experiente, sabe movimentar as peças do tabuleiro a seu favor, mas vai precisar de um time forte e competente para comandar o município com maestria pelos próximos quatro anos. Pitaco: Não adianta só saber “causar” nas redes sociais!

O gestor também é conhecido como alguém cauteloso e que toma decisões mirando as consequências futuras. Quanto à reforma administrativa, pode não colocar todas as ideias em prática logo no início do novo mandato, mas ser ainda mais firme na cobrança de mais projetos e concretização de ideias.

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DANÇA DAS CADEIRAS❗ Vereadores de Itabuna começam articulações para disputa de cargos

Nome de Andrea Castro chegou a ser ventilado nas eleições de 2022, mas perdeu força e, agora, volta a ganhar protagonismo

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Nos bastidores da política grapiúna, já circula a informação de que o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), estaria determinado a anunciar o nome da primeira-dama Andrea Castro como candidata a deputada estadual em 2026. Embora pareça cedo para pensar nas próximas eleições, as articulações já começaram entre os políticos da base aliada.

Em 2022, havia uma grande expectativa para o lançamento de Andrea como candidata, mas, de última hora, a candidatura não se concretizou e Castro lançou o ex-secretário Zé Alberto (PSB) para concorrer ao cargo. O aliado não conseguiu a eleição naquele momento, mas, neste ano, foi eleito vereador e vai ocupar a Casa Legislativa itabunense a partir de janeiro de 2025.

Mesmo antes da posse dos eleitos no pleito de 2024, o gestor itabunense já está “se mexendo” para fortalecer a base e chegar em 2026 completamente convicto da escolha da primeira-dama. Houve quem apostasse na ideia de que o próprio Castro renunciaria ao cargo de prefeito para concorrer daqui a dois anos, mas, pelo visto, os planos são mais ousados.

Andrea Castro chegou a ocupar a titularidade da secretaria municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. Mesmo depois de deixar o cargo, colocou-se à disposição para atuar junto a iniciativas voltadas para o segmento social e se saiu bem. A conferir as cenas dos próximos capítulos!

Enquanto alguns vereadores se colocam à disposição para ocupar cargos, outros querem garantir o direito de fazer indicações

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Passadas as Eleições Municipais de 2024, alguns vereadores eleitos já começaram as articulações mirando o preenchimento de alguns cargos no alto escalão do governo do prefeito Augusto Castro (PSD). Os cargos mais desejados são a presidência da FICC, a secretaria de Saúde e a diretoria do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Enquanto alguns vereadores se colocaram à disposição para ocupar as funções, outros estão pleiteando a possibilidade de indicar os nomes para os cargos. O prefeito reeleito tem uma grande missão pela frente, que é “agradar” os membros do Legislativo sem perder a mão na nomeação de funções que exigem técnica e experiência.

Nos bastidores, comenta-se que a reforma administrativa é iminente em uma tentativa de oxigenar a gestão e assimilar a contribuição de outros profissionais. A conferir!

Político estava confiante na reeleição, mas drama de família o tirou do páreo

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Nem tudo são flores e as Eleições Municipais 2024 deixaram marcas profundas na vida de um político baiano. Atualmente, ele ocupa uma cadeira na Câmara municipal de uma das maiores cidades da Bahia, mas, a partir de 1º de janeiro de 2025, vai ficar à deriva.

Acontece que uma crise familiar “atrapalhou” a campanha de reeleição do vereador e, ao não conseguir a vitória, o político ficou desnorteado sem saber o que fazer. Alguns aliados estão tentando “levantar a bola” do colega, mas a tarefa está mais que complicada.

"A partir de 2025, precisamos trabalhar mais para devolver à população esse compromisso e essa confiança", disse Ronaldão sobre reeleição

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O vereador de Itabuna, Ronaldão (Republicanos), foi reeleito no dia 6 de outubro para exercer o quarto mandato no Legislativo municipal. O experiente político recebeu 1.408 votos válidos.

Em conversa com este Pauta Blog, o edil falou sobre o compromisso que deve ser assumido por cada um dos nove vereadores que foram reeleitos pelos itabunenses: “Foram nove reeleições com votações expressivas. A população disse, sim, que está dando o crédito, mais uma vez, para esses vereadores reeleitos, mas precisamos pensar em Itabuna porque não é porque se reelegeu que vamos cruzar os braços. A partir de 2025, precisamos trabalhar mais para devolver à população esse compromisso e essa confiança que a população passou para os parlamentares”.

Questionado sobre os planos para o quarto mandato, Ronaldão defendeu uma parceria entre Legislativo e Executivo, mas com cobranças por melhorias: “Cobrança total! Eu cobrei muito essa gestão e o prefeito entendeu e fez algumas mudanças. Eu quero iniciar 2025 cobrando porque a população quer uma cidade para frente. Essa cidade pra frente quem faz é o prefeito, os vereadores e os secretários. O melhor para Itabuna é mais saúde, mais educação, mais transporte e mais segurança”.

Ronaldão salientou que as prioridades devem ser as áreas de Assistência Social e Educação: “Qualquer parlamentar precisa colocar na cabeça que o lado social é o mais importante para o município e qualquer estado. O social e a educação são muito importantes porque, aonde tem educação e pessoas que fazem o social, as pessoas não passam fome. Nós precisamos preparar o jovem e ajudar aqueles que estão em situações piores. O projeto é ajudar quem não tem!”.

O vereador reeleito disse que a reeleição do prefeito Augusto Castro (PSD) é um grande avanço na história de Itabuna: “Eu, hoje, sou da base do governo. Em 2020, me elegi vereador, mas eu estava com Azevedo. Em conversa com alguns secretários, eu apoiei a reeleição, mas meu assunto não é Augusto Castro, meu assunto era uma reeleição para Itabuna. Tentamos com Fernando Gomes, tentamos com Azevedo e conseguimos com Augusto. A reeleição é para a cidade voltar a se desenvolver! Meu propósito sempre foi a reeleição para trazer o desenvolvimento”.

Sobre a eleição do vereador Manoel Porfírio (PT) para a presidência da Casa Legislativa, Ronaldão declarou total apoio: “Tudo está dando Manoel! Já conversei com Manoel e vou com ele. O momento não é de divisão e precisamos nos unir, mais uma vez, ao prefeito para que Itabuna volte à posição de onde nunca deveria ter saído”.

📷 Foto de Pedro Augusto

Ferlú e Augusto conseguiram ser reeleitos em outubro e, agora, unem forças mirando a presidência da UPB

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Cotado para disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2025/2026, o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), recebeu mais um importante apoio em busca da vitória. O prefeito reeleito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), afirmou a este Pauta Blog que não só votará em Augusto, mas também se empenhará em conquistar os votos de outros prefeitos do Sul da Bahia.

“Pode ter certeza que marcharemos juntos e vou lutar para conseguir o apoio de outros gestores também. Augusto é um gestor muito preparado e merece essa oportunidade”, disse Ferlú.

Com a experiência de dois mandatos como deputado estadual, Augusto se destaca como um hábil articulador político, o que pode fortalecê-lo nessa disputa. A união de esforços entre os prefeitos da região pode ser um fator determinante para o sucesso da candidatura. 

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NOVA MISSÃO❗ Augusto Castro é cotado para concorrer à presidência da UPB; gestor tem recebido apoio de outros líderes do Sul da Bahia

Nome de Augusto Castro tem ganhado força desde a conquista da reeleição, com 58,95% dos votos

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O nome do prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), está sendo cotado para concorrer à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2025/2026. A articulação vem sendo feita com o apoio de vários gestores da região Sul da Bahia.

Atualmente, Augusto é vice-presidente da Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste), órgão que reúne 43 prefeituras. Esse número já é bastante satisfatório para considerar um apoio, especialmente se for unânime.

De acordo com uma fonte próxima a este Pauta Blog, algumas reuniões já estão acontecendo com o objetivo de fortalecer o nome de Castro na disputa pela presidência da UPB em janeiro de 2025. A movimentação está sendo monitorada com atenção e os próximos meses serão cruciais para bater o martelo sobre a candidatura.

Na última quarta-feira (16.outubro), Augusto participou de uma reunião com o senador Otto Alencar em Salvador. É provável que o assunto tenha sido tratado pessoalmente com o líder do PSD baiano, que será um dos responsáveis por dar o aval para que ele se coloque à disposição para concorrer.

Augusto Castro é o primeiro prefeito a ser reeleito em Itabuna, quebrando um paradigma desde que foi instituída a reeleição no Brasil, em 1997. Ele venceu as eleições em outubro ao obter 58,95% dos votos válidos, com uma vantagem de mais de 35 mil votos em relação ao segundo colocado.

O chefe do Executivo itabunense sempre defendeu um municipalismo forte, desde os tempos de deputado estadual (2011-2014 e 2015-2018) e, agora, pode ter mais um grande desafio pela frente. A conferir!

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