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Forças Armadas realizaram auditoria no dia do pleito, mas não apresentaram resultado ao público

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18.outubro) que o Ministério da Defesa apresente o relatório sobre a fiscalização realizada nas urnas eletrônicas. O ministro alegou que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.

Além de solicitar as cópias dos documentos da auditoria, Moraes pediu que o Ministério apresente quais foram as fontes de recursos utilizadas para realizar a fiscalização. A decisão do ministro atende a uma representação do partido Rede Sustentabilidade que afirma que o presidente da República utilizou as Forças Armadas para tentar desacreditar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia.

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Guedes tem 72 anos de idade e tomou as três doses da vacina

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O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, de 72 anos de idade, está com Covid-19. A informação foi divulgada hoje (25.abril) pela assessoria de imprensa do Ministério.

Em nota, a pasta afirmou que o ministro já foi imunizado com as três doses da vacina e que apresenta apenas sintomas leves. Guedes manteve a agenda de reuniões de forma virtual e deve permanecer em isolamento em Brasília.

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Fachin fica no cargo até agosto deste ano, quando vai completar o segundo biênio como integrante efetivo do tribunal

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Na última 3ª feira (22.fevereiro), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente é o também ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Fachin vai conduzir o TSE até o dia 17 de agosto, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do Tribunal. Nesses seis meses, a gestão vai dar continuidade ao processo de preparação do pleito deste ano, iniciado com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, realizado em outubro do ano passado a partir da abertura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.

Ministro do STF desde 2015, Fachin é natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, e integrante titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem pós-doutorado no Canadá, além de ser autor de diversos livros e artigos publicados.

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas são provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

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Roma esteve em Ilhéus hoje para acompanhar doações para vítimas das chuvas

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Em visita à cidade de Ilhéus nesta sexta-feira (14.janeiro) para acompanhar a entrega das doações realizadas pela Fieb às vítimas das chuvas, o Ministro da Cidadania e, possivelmente, pré-candidato ao governo do Estado, João Roma (Republicanos), rebateu as falas do governador Rui Costa (PT) sobre o descaso do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o estado desde as enchentes do mês de dezembro.

De acordo com Roma, o presidente tem ajudado o estado desde o início, mas o governador se nega a agradecer o apoio recebido: “Ontem, o governador Rui Costa chamou o presidente Bolsonaro de ‘mandacaru’, que não dá sombra nem encosto. Governador, o senhor não me dá aula sobre o Nordeste. Eu sou do planeta nordestino. Pernambucano de nascença, baiano por adoção e conheço a realidade do nosso povo sofrido. O presidente Bolsonaro tem feito o que o seu governo e o seu partido não fizeram por 16 anos no Nordeste brasileiro. (…) É inadmissível que a pessoa possa ter tamanha ingratidão com o presidente que tem tido atenção, respeito e carinho pelo Nordeste e pela nossa Bahia. O presidente Bolsonaro fez com que nada faltasse!”.

Ainda durante a fala, o Ministro salientou que esse momento não deve ser utilizado para fazer palanque político e que essa é a visão do governo federal: “Desça do seu palanque o senhor também. Respeite o presidente Bolsonaro e seja grato! A pessoa pode não se curvar para pedir, mas tem que se curvar para agradecer”.

Roma subiu o tom ao afirmar, categoricamente, que a verba destinada à recuperação das cidades, até agora, foi viabilizada pelo Chefe do Executivo: “O dinheiro que chegou na conta dos municípios é o dinheiro do governo federal. Cadê o recurso? Veja quem está fazendo mais nesse momento de calamidade do sul da Bahia!”. 

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Para o próximo ano, serão fabricadas cerca de 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas em todo o país

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Na manhã desta 3ª feira (14.dezembro), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, visitou a fábrica onde serão montadas as novas urnas, em Ilhéus. Na ocasião, o ministro recebeu simbolicamente do presidente da Positivo Tecnologia, Hélio Rotenberg, a primeira urna eletrônica pronta para as eleições do ano que vem. O ministro ressaltou que o TSE acompanha todas as etapas da produção nas fábricas para garantir a transparência e a segurança do processo.

Ontem (13), o presidente e a equipe da área técnica do TSE visitaram a fábrica de componentes do novo modelo, em Manaus, Amazonas. Esses componentes são enviados para a fábrica de Ilhéus, responsável pela montagem da urna.

A urna modelo 2020, além de um novo design, possui um processador 18 vezes mais rápido que o modelo anterior. O teclado foi aprimorado e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento. O terminal do mesário também passou por uma modernização, deixou de ter teclado físico e agora conta com tela sensível ao toque.

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André Mendonça recebeu 47 votos favoráveis e 32 contrários

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Após passar por uma sabatina de mais de oito horas ontem (1º.dezembro), o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, foi aprovado pelos senadores e vai se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 47 votos favoráveis e 32 contrários, o nome de Mendonça foi aceito pelo plenário.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e considerado “terrivelmente evangélico”, o advogado, após a indicação, esperou mais de quatro meses para ser sabatinado pelo Senado Federal. Durante a sabatina, ele declarou que, apesar de ser religioso, vai defender o Estado laico: “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Após a publicação do nome de André Mendonça no Diário Oficial da União, acontecerá a cerimônia de nomeação e assinatura de um termo de compromisso com a instituição.

Pasta está sob comando do secretário-executivo, Bruno Dalcolmo

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Hoje o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) foi exonerado do Ministério. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (com o pé no PL), mas foi um pedido pessoal do próprio ministro para que ele possa tratar de emendas na Câmara.

O Ministério informou que é uma licença de alguns dias para que Lorenzoni trate de emendas referentes ao trabalho dele na Câmara já que é deputado federal licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul. Nesse período, o secretário-executivo do Ministério, Bruno Dalcolmo, comandará a pasta.

O Ministro pode pedir exoneração da pasta quando quiser e achar necessário resolver questões referentes ao cargo de deputado, mas cabe ao presidente Bolsonaro aceitar o pedido ou não. Inclusive, Onyx já fez isso anteriormente, como nas votações da reforma da previdência e na da presidência da Câmara, em fevereiro deste ano.

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Ministro Dias Toffoli considerou tese inconstitucional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu ontem, sexta-feira (26), considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT.

Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

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Lembro de uma enxurrada de críticas quando a Coluna Wense dizia que o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), estava sendo fritado pelo presidente Bolsonaro. O mesmo ocorreu com Nelson Teich. Os bolsonaristas falavam que eu estava desinformado, que a intenção era só tumultuar.

Digo agora a mesma coisa em relação a Eduardo Pazuello, atual titular do ministério. E ainda declaro que a fritura não está mais intensa, a olho nu, escancarada, extrapolando as fronteiras dos bastidores, porque Pazuello é um general, mais especificamente de divisão da ativa.

O presidente Bolsonaro, ouvindo conselheiros mais próximos, já ensaia uma saída honrosa de Pazuello da cobiçada pasta, uma espécie de retribuição, um prêmio de consolação pelos serviços do general, como, por exemplo, promovê-lo a um grau hierárquico no Exército.

O entrave, no entanto, é no próprio Exército, principalmente no seu Alto-Comando, que não aceita que as acomodações e os arranjos políticos palacianos possam arranhar a imagem da instituição.

Ora, o nosso brioso Exército tem seu regimento interno. A promoção de um general para uma posição hierarquicamente superior tem que seguir seus próprios trâmites. Seria uma afronta o Poder Executivo se ousar em mudar as regras, pensando que o Exército é o Congresso Nacional, onde o toma lá, dá cá, é corriqueiro.

Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que o Centrão está por trás das manobras para defenestrar Pazuello. Com efeito, já tem até o nome para o lugar do general: Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. O Centrão, hoje de mãos dadas com o mandatário-mor do país, também quer o controle do Banco do Brasil.

A nossa honrosa e imprescindível instituição não pode ficar no meio dessas articulações voltadas para a sucessão presidencial de 2022.

Que deixem o nosso Exército fora desse jogo político.

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

A Republicana Tia Eron assume a vaga do deputado João Roma

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Com o licenciamento do deputado João Roma para assumir o Ministério da Cidadania, a suplente imediata é a ex-deputada Republicana Tia Eron.

Tia Eron foi também secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza na prefeitura de Salvador, durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto.

 

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