Com o fim da modalidade, governo quer propor mais acesso do trabalhador do setor privado ao consignado

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Isso porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já deu o aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Com o fim dessa opção, a ideia é que o governo proponha que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado.

Horário de verão foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro

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Nesta quarta-feira (11.setembro), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal está avaliando o possível retorno do horário de verão para tentar economizar energia diante do cenário de intensa estiagem no país. O tema ainda está sendo debatido e outros efeitos do retorno do horário estão sendo considerados.

O horário de verão foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então chefe do Executivo disse que a mudança foi tomada com base em estudos que analisaram a economia de energia e sobre os impactos da ferramenta no relógio biológico da população.

Valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024

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O projeto da Lei Orçamentária de 2025 enviado ao Congresso prevê o salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de 6,87% em relação a 2024 e a alta obedece à regra de correção automática do salário mínimo, que voltou a valer em 2023.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Parlamentar é a favor de realização de reforma tributária, mas não da forma como está sendo proposta

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A deputada federal Roberta Roma (PL) já se posicionou de forma contrária à proposta de reforma tributária do Governo Federal que vai ser votada pela Câmara. Para Roberta, a proposta causa redução de investimentos e desemprego.

De acordo com a parlamentar, uma reforma tributária precisa ser feita, mas não dessa forma: “É urgente fazer uma reforma tributária no nosso país, mas aprová-la do jeito que está vai trazer consequências nefastas para o Brasil. Por isso, eu digo NÃO a essa reforma tributária que o governo está propondo e vou trabalhar para que esse projeto não siga em frente”.

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Cerca de 25 ações envolvendo igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo à ciência foram anunciadas

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Nesta 4ª feira (8.março), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas voltado para o público feminino. A cerimônia em que o anúncio foi feito aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de integrantes do governo e representações femininas de diversas entidades.

Em destaque, estão a lei da obrigatoriedade da igualdade salarial, o crédito para mulheres do campo e o incentivo às mulheres na ciência. Ao todo, cerca de 25 ações vão ser implementadas pelo novo governo.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que cerca de R$ 956 milhões do Orçamento da União vão ser destinados às medidas previstas no pacote. Ao menos 19 ministérios e o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES participaram da elaboração das políticas. Cerca de 25 ações envolvendo igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo à ciência foram anunciadas.

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O Auxílio Gás começou a ser pago pelo Governo Federal ontem (18.janeiro). Os repasses para as 5,47 milhões de famílias contempladas neste mês seguem o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) das pessoas cadastradas. Em janeiro, os depósitos vão até o dia 31 (confira calendário).

O investimento do Governo Federal no Auxílio Gás neste mês será de quase R$ 285 milhões. Cada família contemplada receberá R$ 52 para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Outros 108 mil beneficiários, residentes em municípios afetados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais, receberam o Auxílio Gás em dezembro de 2021, como forma de reduzir os impactos sobre as famílias atingidas pelas enchentes nestes estados.

A Região Nordeste é a com o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com cerca de 2,74 milhões de contemplados e um investimento de R$ 142,45 milhões. Em seguida, o Sudeste aparece com 1,78 milhões de beneficiados e um repasse de quase R$ 93 milhões. O Norte tem mais de 535,7 mil famílias atendidas (transferência de R$ 27,85 milhões), o Sul outras 349,77 mil famílias (R$ 18,18 milhões) e o Centro-Oeste tem 167,65 mil famílias recebendo o benefício (R$ 8,71 milhões). 

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A prefeita agradeceu ao ministro pelo apoio na ajuda às famílias

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A prefeita Sheila Lemos recepcionou o ministro da Cidadania, João Roma, em passagem por Vitória da Conquista ontem (14). O ministro João Roma anunciou, em primeira mão, à prefeita Sheila Lemos que o Ministério da Saúde fará uma transferência de R$ 4.436.957,44 para o município. O recurso para a atenção básica deve estar disponível ainda este mês e representa o dobro do valor do recurso enviado anteriormente em razão da emergência das chuvas.

Em seguida a prefeita o o ministro visitaram a sede do Programa Conquista Criança, onde está funcionando a base operacional da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), iniciativa do Governo Federal que está distribuindo cestas básicas a famílias de 68 municípios baianos atingidos pelas chuvas.

São 42.157 cestas básicas chegando a Vitória da Conquista, com 15 quilos de alimentos cada, totalizando mais de 630 toneladas. Dessas, 2.106 cestas – mais de 31 toneladas – ficam no município para assistir a famílias conquistenses, e as demais estão sendo encaminhadas para outros municípios necessitados. Essa é a primeira remessa das cestas básicas, que podem beneficiar até 150 municípios nas próximas distribuições. 

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Prefeito Augusto Castro disse ontem (13.janeiro) que ainda estava aguardando um posicionamento do Governo Federal

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O Ministro da Cidadania e pré-candidato ao governo da Bahia, João Roma (Republicanos), esteve em Ilhéus hoje (14.janeiro) para acompanhar a entrega das doações arrecadadas pela Federação de Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) à população vitimada pelas chuvas. Na ocasião, dialogou com prefeitos de vários municípios e assegurou que o governo federal vai enviar recursos para que as cidades comecem a reestruturação após a enchente do mês de dezembro.

Em relação à Itabuna, o Ministro limitou-se a dizer que uma parte do recurso foi enviada ainda em dezembro e, neste mês, outra quantia será liberada: “Itabuna recebeu R$ 1.658.000,00 em dezembro e vai receber mais R$ 3.717.000,00 agora em janeiro”.

Ontem, o Pauta Blog reproduziu aqui a fala do prefeito Augusto Castro (PSD) de que ainda estava aguardando uma sinalização por parte do governo federal em relação ao auxílio financeiro aos moradores das áreas atingidas: “Eu aguardo a sinalização e vou marcar uma audiência com o Ministro João Roma e outros dois Ministros, para contar com o apoio do Governo Federal no auxílio financeiro a essas famílias, mas estamos aqui aguardando. Não dá para aguardar muito a decisão do Governo Federal”.

Pelo visto, a resposta que Augusto aguardava veio pouco mais de 24 horas depois. Ainda em Ilhéus, Roma, salientou que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem medido esforços para ajudar a região Sul da Bahia: “O Governo Federal tem sido decisivo nessas ações para minimizar o sofrimento da população e acolher pessoas que perderam tudo o que conseguiram juntar durante uma vida inteira sofrida. Nós estamos buscando somar esforços de todas as entidades e voluntários para atenuar o sofrimento para que todos nós consigamos superar essas necessidades”. 

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Nos bastidores, membros do Centrão pedem que Flávia seja demitida

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A Ministra da Secretaria-Geral de Governo, Flávia Arruda, solicitou licença do cargo para tratar assuntos particulares. O afastamento vale até o próximo dia 21 e foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (14.janeiro).

Nos bastidores, comenta-se que a relação de Flávia com a base governista está desgastada há muito tempo. Membros de partidos do chamado ‘Centrão’ afirmam que a Ministra não honra os acordos de repasses de emendas e, por esse motivo, deveria ser destituída da posição.

A Secretaria-Geral de Governo tem a função de coordenar a articulação política, conduzir o diálogo e garantir a integração do Poder Executivo com a sociedade. 

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A Caixa Econômica Federal habilitou o município de Itabuna para que os trabalhadores possam realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida do Governo Federal em liberar o FGTS é uma forma de ajudar as pessoas e os municípios que sofreram com as fortes chuvas e enchentes que atingiram o Sul da Bahia na penúltima semana do ano passado.

Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220,00. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal. A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 10 de março de 2022. A Prefeitura de Itabuna buscou agilizar ao máximo toda a documentação necessária para que o processo de habilitação fosse aprovado o quanto antes.

⚠️ IMPORTANTE: Quem reside em Itabuna pode sacar o PIS dia 8 de fevereiro, independente do mês de nascimento também.

✅ Para o PIS: toda a cidade de Itabuna.

✅ Para o FGTS: somente para as pesssoas das localidades atingidas e informadas pela Prefeitura de Itabuna ao Ministério.

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