O senador da República, Randolfe Rodrigues (Rede), está em busca de apoio para instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é investigar possíveis irregularidades no órgão mesmo com as pressões do governo federal para que isso não aconteça.
Para que a CPI seja instalada, é necessário que 27 senadores assinem o documento. O número havia sido atingido na última 6ª feira (8.abril), mas alguns voltaram atrás e desistiram de apoiar a decisão de investigar o ministério.
Nesta 2ª feira (11.abril), Randolfe afirmou que espera conseguir 29 assinaturas até a próxima 4ª feira (13.abril): “Talvez não tenhamos a margem que esperávamos, mas temos a pretensão de chegar pelo menos a 28 ou 29 assinaturas”.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), concedeu entrevista ao radialista Mário Kertész hoje (13.janeiro) e falou sobre as medidas que têm sido adotadas para acolher a população atingida pela enchente do Rio Cachoeira. Também, o gestor comentou sobre as contribuições dos Governos Estadual e Federal nesse primeiro momento após o caos que se instalou na cidade.
Itabuna foi uma das cidades baianas mais atingidas pelas fortes chuvas que caíram sobre o estado no mês de dezembro do ano passado. Cerca de 30 mil pessoas foram afetadas, direta e indiretamente, pelo temporal que inundou ruas e avenidas, derrubou imóveis e comprometeu estruturas de equipamentos.
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o prefeito Augusto Castro
GOVERNO FEDERAL
Questionado sobre o posicionamento do Governo Federal até agora, Augusto ponderou que, após a vinda da comitiva de Ministros à cidade e envio de alguns médicos do Programa Mais Médicos, ele permanece aguardando outras atitudes: 📌“Estou aguardando a sinalização, eu acho que o Governo Federal vai sinalizar sim com o Sul. Levou, inclusive, o Ministro da Saúde, o Programa Mais Médicos porque, após a enchente, aumentaram os casos de gripe. Eu aguardo a sinalização e vou marcar uma audiência com o Ministro João Roma e outros dois Ministros, para contar com o apoio do Governo Federal no auxílio financeiro a essas famílias, mas estamos aqui aguardando. Não dá para aguardar muito a decisão do Governo Federal”.
GOVERNADOR DA BAHIA
Em contrapartida, o prefeito itabunense elogiou a atuação do governador Rui Costa (PT) desde o momento em que a tragédia aconteceu: 📌“O governador Rui, desde o início, montou uma base operacional no Sul da Bahia e, constantemente, visitou todos os municípios. O Estado está mais próximo”.
O prefeito Augusto Castro (PSD) elogiou o governador da Bahia, Rui Costa (PT)
DIFICULDADE
Augusto voltou a falar sobre a dificuldade em resolver tudo apenas com recursos próprios, mas disse que espera uma boa notícia por parte da esfera federal: 📌“Eu aguardo, claro, a sinalização do Governo Federal porque, uma chuva como essa, são muitos danos e não dá para a gente, aqui, bancar sozinho. O Governo Federal, eu tenho certeza que vai ajudar, mas o governador Rui tem tido uma preocupação diariamente”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada hoje (2.dezembro) pelos senadores por 61 votos a 10. Agora, a PEC volta para a Câmara dos Deputados, onde vai passar por nova votação em dois turnos.
A PEC dos Precatórios viabiliza que o governo federal pague R$ 400 reais por mês para cerca de 17 milhões de brasileiros durante o ano de 2022 por meio do programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Já pela Medida Provisória aprovada pela Câmara, o pagamento pode chegar a beneficiar mais de 20 milhões de famílias.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sempre defendeu a aprovação da PEC que, segundo ele, consegue uma folga no orçamento do próximo ano e permite que o novo programa social projetado por ele seja efetivado. Isso porque, em tese, a PEC permite o adiamento dos pagamentos devidos pela União durante o próximo ano e, também, altera o teto de gastos que limita a despesa pública ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
Em entrevista a jornalistas hoje (1.novembro), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que está em viagem pela Itália, declarou que não é possível aceitar outro reajuste nos preços dos combustíveis, proposto pela Petrobras. Bolsonaro está na cidade italiana de Anguillara Veneta para receber um título honorário concedido pela prefeitura.
De acordo com o Chefe do Executivo, o reajuste afeta diretamente a inflação: “Petrobras já anuncia – sei extraoficialmente – novo reajuste daqui a uns 20 dias. Isso não pode acontecer. A gente não aguenta porque o preço do combustível está atrelado à inflação. E falou em inflação, perde poder aquisitivo. E a população não está com salário preservado durante os últimos anos”.
O presidente também voltou a falar sobre privatização da estatal: “O ideal, falei para Paulo Guedes, é partirmos para privatizar a Petrobras. Isso é o ideal, no meu entender, que deve acontecer. Agora, não é botar na prateleira hoje e vender amanhã. Esse processo vai durar mais de anos. Questão imediata é preço do combustível”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes, hoje (7.outubro).
Bolsonaro decidiu vetar o artigo que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual porque, de acordo com o governo, a iniciativa do legislador contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e não indica fonte de custeio ou medida compensatória.
O presidente também vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os vetos, agora, serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual oferece a garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolve meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual. Além disso, o poder público é obrigado a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual.
Nesta 3ª feira (24.agosto), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o novo programa social do Governo Federal, intitulado Auxílio Brasil, pode começar a ser pago no mês de novembro em substituição ao Auxílio Emergencial.
Em entrevista à Rádio Farol de Alagoas, afirmou: “O auxílio emergencial termina em outubro. Nós pretendemos, a partir de novembro, pagar o Auxílio Brasil, que será de, no mínimo, R$ 300. O Bolsa Família, atualmente, está, em média, em R$ 192”.
Essa nova versão do Bolsa Família pode se tornar a marca social do governo Bolsonaro e vai englobar beneficiários que já recebem o Auxílio Emergencial. A previsão é que o programa atenda, em média, 16 milhões de famílias. Para receber o benefício, o cidadão deve se inscrever ou atualizar as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) para famílias de baixa renda.
Ainda durante a entrevista, Bolsonaro comentou sobre a inflação nos preços dos alimentos, mas atribuiu os reajustes às medidas de restrição impostas pelos governadores por causa da pandemia da Covid-19.
O presidente também aproveitou para falar sobre os tributos aplicados em cima dos preços da gasolina e do etanol: “Ao meu entender, está extorsivo esse valor (do ICMS). Nós esperamos que o Congresso regulamente, nos próximos dias, uma Emenda à Constituição de 2001, que diz que o ICMS sobre combustível tenha um valor nominal, um valor fixo”.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta 4ª feira (23.junho). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.
Após a publicação de sua exoneração, Ricardo Salles fez um pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto, para explicar os motivos de sua saída. Segundo ele, está ocorrendo no país um processo de “criminalização” de opiniões divergentes sobre a questão ambiental e, por isso, ele estava abrindo espaço para maior diálogo. Da Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (10.junho), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19.
“Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para quem está infectado”, afirmou o presidente durante solenidade para anúncio de medidas do Ministério do Turismo.
A obrigação do uso de máscara em espaços e ambientes públicos, entre outras medidas sanitárias, é definida em decretos estaduais e municipais, por iniciativa de prefeitos e governadores, conforme decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com epidemiologistas, a população vacinada ou que já teve a doença deve continuar usando máscaras porque, mesmo imunizada, ainda pode transmitir o vírus para outras pessoas. Segundo especialistas, a desobrigação do uso de máscara só seria recomendável quando o país alcançar um número expressivo de pessoas completamente vacinadas. Da Agência Brasil.
“Estou muito temerosa. O que esse presidente vem fazendo beira a ditadura q ele dizia combater. Ele está interferindo em tudo. A Venezuela aqui já começou, esse homem não vai largar o poder fácil, ele não respeita a democracia, não respeita as leis. Ele n respeita nada e ninguém”.
Disse em sua conta no Twitter, a professora e deputada federal, Dayane Pimentel (PSL), e ex-aliada do presidente Bolsonaro.
