O comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia soltou nota oficial na noite desta 4ª feira (2.junho) após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele afirmou em rede nacional de rádio e televisão que todos os brasileiros que desejarem serão vacinados até o fim do ano contra a covid-19. Para vários integrantes da CPI, o anúncio veio com “atraso fatal e doloroso”.
NOTA PÚBLICA
A inflexão do Presidente da República celebrando vacinas contra a Covid-19 vem com um atraso fatal e doloroso. O Brasil esperava esse tom em 24 de março de 2020, quando inaugurou-se o negacionismo minimizando a doença, qualificando-a de ‘gripezinha’. Um atraso de 432 dias e a morte de quase 470 mil brasileiros, desumano e indefensável.
A fala deveria ser materializada na aceitação das vacinas do Butantan e da Pfizer no meio do ano passado, quando o governo deixou de comprar 130 milhões de doses, suficientes para metade da população brasileira. Optou-se por desqualificar vacinas, sabotar a ciência, estimular aglomerações, conspirar contra o isolamento e prescrever medicamentos ineficazes para a Covid-19.
A reação é consequência do trabalho desta CPI e da pressão da sociedade brasileira que ocupou as ruas contra o obscurantismo. Embora sinalize com recuo no negacionismo, esse reposicionamento vem tarde demais. A CPI volta a lamentar a perda de tantas vidas e dores que poderiam ter sido evitadas.
Omar Aziz- Presidente CPI
Randolfe Rodrigues – Vice Presidente CPI
Renan Calheiros – Relator
Em apoio, membros efetivos:
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Humberto Costa
Eduardo Braga
Suplentes:
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), diz já ter “provas sobejas” da existência de um “ministério paralelo” da Saúde e da falta de prioridade do governo federal para a compra de vacinas. O relatório final da CPI deve ser apresentado e votado pela comissão até o dia 8 de agosto.
“Temos provas sobejas da existência de um instituto paralelo, de uma consultoria paralela que despachava com o presidente da República e decidia, diferentemente do que acontecia com o próprio Ministério da Saúde. Temos já a comprovação de algumas pessoas que participaram dessa consultoria”, afirmou Renan, sem citar nomes.
Para o relator, a CPI da Pandemia também já conseguiu comprovar a falta de empenho do Palácio do Planalto para a compra de imunizantes contra o coronavírus. Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro “não acredita na eficácia” das vacinas e por isso preferiu apostar no tratamento precoce e em drogas como a cloroquina.
“O que nós queremos investigar é se essas coisas foram priorizadas, em detrimento da vacinação dos brasileiros. Isso poderia ter salvado muitas vidas que se foram. O grande problema do Brasil permanece: o governo não comprou vacina apenas porque não quis. O governo não comprou vacina porque não acreditava na eficácia da vacina e, por isso, queria o tratamento precoce. O presidente dizia que quem tomasse vacina viraria jacaré, que ia nascer barba nas mulheres, que o homem iria afinar a voz. Ele estava sentado em cima de um cheque de R$ 20 bilhões dado pelo Congresso Nacional e não ia comprar nenhuma vacina”, critica.
A comissão recebeu mais de 300 gigabytes em documentos. Desse total, 100 gigabytes respondem por informações consideradas sigilosas. Para se ter uma ideia do volume de dados, a CPMI da Fake News — instalada em setembro de 2019 — recebeu até agora cerca de 5 gigabytes em documentos. 
Senadores do estado do Amazonas reagiram a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a Zona Franca de Manaus, na última noite de 5ª feira (20.maio). Para os senadores a declaração de Bolsonaro, que falava sobre “imaginar Manaus sem a Zona Franca” soou como ameaça. Eles lembraram a importância econômica do polo industrial não só para o estado do Amazonas, mas para o Brasil.
A declaração de Bolsonaro foi feita durante uma das lives do presidente, transmissões ao vivo que ele faz todas as quintas-feiras. Na transmissão, ele criticou a CPI da Pandemia. Depois, em outro momento, falou de feitos dos governos militares e, entre eles, citou a Zona Franca. Os nomes do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) e do senador Eduardo Braga, integrante do colegiado, foram citados na fala.
“Imaginem Manaus sem a Zona Franca. Senador Aziz, você, que fala tanto na CPI, e senador Eduardo Braga, imaginem aí o estado ou Manaus sem a Zona Franca de Manaus”, disse Bolsonaro.
Para Omar Aziz, a fala do presidente teve tom de ameaça, mas o funcionamento da Zona Franca é garantido por lei. Ele pediu respeito por parte de Bolsonaro.
“O presidente pode ameaçar a mim e ao Eduardo [Braga], mas ao ameaçar a Zona Franca de Manaus, o negócio é mais embaixo. É preciso respeitar os amazonenses, porque ele não pode ameaçar algo que é garantido por lei, que assegura o sustento e a vida de tantos amazonenses. A Zona Franca tem um importante papel na economia, não apenas do estado do Amazonas, mas do Brasil” disse o presidente da CPI pelas redes sociais.
Na mesma linha, Eduardo Braga lembrou que a Zona Franca tem garantia constitucional e a ameaça de Bolsonaro não atinge políticos, mas o povo que depende dela para o sustento.
“Sobre a fala do presidente em live, a respeito da continuidade da ZFM, a insinuação não pode ser vista como uma ameaça aos políticos do Amazonas, e sim ao povo que já sofre com a enchente, com a pandemia, os desgovernos, e agora uma ameaça ao sustento das famílias. A ZFM tem garantia constitucional, além de ser patrimônio do povo amazonense e um inestimável instrumento de preservação da maior floresta tropical do mundo”, respondeu o senador.
Em vídeo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) também repudiou as declarações do presidente da República. Ele lembrou que tem votado a favor de “pautas republicanas” do governo para ajudar o país, mas disse não ter imaginado ter que responder, como senador, ao que chamou de “declaração infeliz” do presidente.
“Eu até nem quero crer que seja ameaça, presidente, nem quero crer porque não procede, não cabe. Não é assim que se deve tratar o Amazonas. Nós merecemos todo o respeito. E é isso que foi exigido aqui, o Amazonas não quer esmola. Amazonas quer justiça”, disse o senador no vídeo.
Plínio Valério disse, ainda, que a Zona Franca de Manaus é superavitária, e emprega 84 mil trabalhadores. “O que não imagino é o Brasil sem o Amazonas”, afirmou.
A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) quer que o ministro da Cidadania, João Roma, encaminhe informações ao Senado que esclareçam a redução no número de beneficiários no programa Bolsa Família nas Regiões Norte e Nordeste entre o final do ano passado e fevereiro de 2021. Requerimento com esse objetivo, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado na reunião desta 2ª feira (17.maio).
No requerimento (REQ 71/2021), a senadora pede ao gestor que apresente, entre outros dados, as planilhas que informem os cortes de gastos da pasta com o programa e o número de famílias que aguardam análise para ingressarem no Bolsa Família. Ela também quer saber o percentual de beneficiários que ingressaram no programa e pede que o ministro esclareça se as inserções vêm se dando de forma proporcional à demanda do território nacional.
Na justificação do requerimento, Eliziane apresentada dados do Consórcio dos Governadores do Nordeste indicando que, no período de março de 2020 a janeiro de 2021, 86 mil famílias entraram em situação de extrema pobreza no país. Para ela, o Ministério da Cidadania deve levar em consideração os novos cenários de vulnerabilidade social, em razão da pandemia de covid-19.
“Apesar da maior incidência de desigualdade e de extrema pobreza entre crianças ocorrer nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Consórcio dos Governadores do Nordeste apurou que a Região Nordeste teve um corte de 48.116 famílias no período entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No mesmo período, a Região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos”, afirma no documento.
A comissão aprovou ainda requerimento (REQ 72/2021) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para incluir como convidada da próxima audiência pública da comissão a médica ginecologista, obstetra e integrante do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gravidez, Melania Maria Ramos de Amorim. O debate sobre o impacto da contaminação pela covid-19 nas gestantes e lactantes será na 6ª feira (21.maio), às 10h.
O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima 4ª feira (19.maio). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.
Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.
— É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus — concluiu Randolfe.
SILÊNCIO
Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.
Na decisão desta 6ª feira (14.maio), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.
Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo..
“Sempre tem algum picareta, vagabundo, querendo atrapalhar. Se Jesus teve um traidor, temos um vagabundo inquerindo pessoas de bem no nosso país. É um crime o que vem acontecendo com essa nessa CPI”.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (13), em Maceió, em seu discurso no estado que é base eleitoral de Renan Calheiros.
Ao recusar a voz de prisão do ex-secretário Especial da Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que investigue as contradições no depoimento.
Ele não confirmou declarações dadas à revista Veja em que responsabilizava o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela não compra de vacinas. Mas à CPI revelou que desde setembro do ano passado o governo sabia da oferta dos imunizantes da Pfizer.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), citou várias contradições como o conhecimento de Bolsonaro sobre as tratativas com o laboratório.
