Pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga hoje (31.outubro) o lote de restituições da malha fina de outubro. Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no e-CAC e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Pix Agendado Recorrente permite agendamento de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente

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A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório desde ontem (28.outubro). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente já que a medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ, como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Medidas serão adotadas pelas instituições financeiras para oferecer mais segurança aos clientes e evitar fraudes

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A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente, mas o Banco Central esclareceu que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix e, para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança, como adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes e verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Ministro Alexandre Silveira aponta que crise hídrica atual é grave

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O Ministério de Minas e Energia vai decidir amanhã (15.outubro) sobre a adoção do horário de verão no Brasil. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. O ministro acrescentou, ainda, que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, dependem naturalmente das questões pluviométricas e os números indicam que a crise hídrica atual é grave.

Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT).

📷 Agência Brasil

Pedro Aracatibe e Ruy Corrêa Jr. tiveram trabalhos aprovados no maior encontro nacional de Ciências Econômicas

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A prefeitura de Itabuna terá dois representantes no Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (ENABER), que ocorrerá em Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 23 e 25 de outubro. O servidor de carreira e assessor da Procuradoria-Geral do Município, Pedro Aracatibe, e o Chefe de Licitações e Contratos da Emasa, Ruy Corrêa Júnior, serão os representantes.

Os dois tiveram trabalhos aprovados nesse evento que é o maior encontro nacional das Ciências Econômicas. A dupla tem formação em Direito e especialização em Planejamento de Cidades e, atualmente, fazem Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Pedro Aracatibe e Ruy Junior apresentarão dois artigos, sendo um deles sobre a análise da distribuição espacial das emendas parlamentares aos estados brasileiros, assim como a destinação por função dessas emendas, tema de grande relevância para o Município de Itabuna.

Comerciantes itabunenses seguem com o desafio de ter as próprias demandas resolvidas

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Com a definição dos 21 nomes que vão ocupar a Câmara de Vereadores de Itabuna a partir de janeiro de 2025, a classe dos comerciantes se vê em uma situação preocupante já que nenhum dos eleitos pertence ao setor. Essa configuração levanta questões sobre a influência que as entidades comerciais verdadeiramente exercem e como isso pode impactar o segmento, que conta com mais de 20 mil empresas na cidade.

As entidades ligadas ao comércio desempenhem um papel importante na defesa dos interesses da classe, mas é fundamental que mantenham a ética e evitem se envolver diretamente na política, no entanto, a falta de um representante na Casa Legislativa pode ser um fator limitante para a defesa das reivindicações do setor.

Outro fator que gera especulações é a permanência do empresário Mauro Ribeiro como titular da secretaria municipal de Indústria e Comércio. Com a possibilidade de mudanças na próxima reforma administrativa do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD), o futuro de Ribeiro está em “xeque”? A expectativa é que as decisões futuras levem em conta a necessidade de uma representação mais forte dentro da gestão municipal.

Enquanto isso, o desafio dos comerciantes de Itabuna segue sendo tentar ter as próprias demandas resolvidas, o que fica mais difícil sem um vereador. A preocupação é ainda maior se considerarmos o cenário econômico que passa por constantes mudanças e que anseia sempre pelo diálogo entre os setores público e privado.

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Augusto Castro, Fabrício Pancadinha, Isaac Nery, Kaká da Federal, Chico França, Delegado Clodovil, Manoel Porfirio e Erasmo Ávila, Geraldo Simões, Wilmaci de Oliveira, Edvaldo Gomes, Thiago Martins, Humberto Mattos, Eures Ribeiro, Vinícius Ibraan, Valderico Júnior, Bento Lima, Marão

Destaque de geração de empregos em agosto ficou com o setor de Serviços

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De acordo com os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados hoje (27.setembro), o Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto. No acumulado do ano, período compreendido entre janeiro e agosto, já foram geradas 1.726.489 novas vagas.

O destaque de agosto ficou com o setor de Serviços, que criou 118.364 postos. A indústria foi responsável pela criação de 51.634 novos empregos em agosto, com destaque para a indústria de transformação (50.915 postos). O setor de comércio gerou 47.761 novos empregos com carteira assinada em agosto e a construção civil criou 13.372 postos no mês, enquanto a agropecuária gerou 1.401 novos empregos formais no mês passado.

No comparativo entre as regiões do país, o Sudeste gerou 841.907 empregos ao longo de 2024. O Sul gerou 309.140 novos empregos formais; o Nordeste registrou mais 257.925 vagas; o Centro-Oeste, 187.471; e o Norte, 104.773 postos.

Do total de novas vagas geradas no mês de agosto, 119.317 foram ocupadas por mulheres e 113.196 por homens. Com relação à faixa etária, o maior saldo foi observado entre os trabalhadores com faixa etária entre 18 e 24 anos (126.914 novos postos de trabalho). Os trabalhadores com ensino médio completo também registraram o maior saldo (154.057).

Unidade foi inaugurada em dezembro de 2021 e fechou as portas no mês passado

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A unidade da Lojas Buriti que funcionava no Shopping Jequitibá, em Itabuna, encerrou as atividades no mês passado. A inauguração aconteceu em dezembro de 2021, ou seja, menos de três anos depois, o empreendimento fechou as portas.

Essa unidade foi a primeira loja de materiais de construção da região Nordeste a ser montada dentro de um shopping center, mas, pelo visto, o negócio não rendeu bons frutos por muito tempo.

De acordo com informações apurada por este Pauta Blog, a unidade do shopping fechou, mas outra filial foi aberta na zona sul do município de Ilhéus.

Imóvel que abriga vendedores ambulantes pertence ao espólio do ex-prefeito Oduque Teixeira

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Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município de Itabuna informou que existe uma ação processual relativa ao imóvel que abriga cerca de 50 vendedores ambulantes na Avenida Inácio Tosta Filho. O local, inclusive, pertence ao espólio do ex-prefeito José Oduque Teixeira.

De acordo com a prefeitura, a falta de documentação fiscal do imóvel gerou a pendência na quitação dos aluguéis. Atualmente, existem tratativas entre as partes para que uma solução amigável seja encontrada a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores.

A prefeitura informou, também, que o processo está suspenso e depende apenas de alguns detalhes para que o crédito volte a ser efetivado regularmente. Uma audiência de conciliação deve acontecer, como previsto em lei, para agilizar a solução do litígio.

O esclarecimento foi emitido depois que o candidato a prefeito pelo PL, Chico França, usou as redes sociais para denunciar que os camelôs correm o risco de ficar sem lugar para trabalhar porque existe uma ação de despejo do imóvel.

A nota da prefeitura diz que “lamenta o uso político de questões tão delicadas nas redes sociais de um candidato a prefeito pouco interessado em encontrar soluções para os problemas econômicos e sociais das famílias dos ambulantes”.

A implementação do OCCEAN PARK promete transformar a região, gerando um impacto econômico positivo ao impulsionar o turismo local e regional

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A Costa do Cacau, localizada no encantador litoral sul da Bahia, é um tesouro de atrativos naturais e culturais. Composta por onze cidades, como Ilhéus, Itacaré e Itabuna, esta região é um destino turístico de destaque, oferecendo praias paradisíacas, paisagens exóticas, e um rico patrimônio cultural imortalizado nas obras de Jorge Amado. A infraestrutura robusta, incluindo hotéis, restaurantes, áreas de lazer, e acessos por aeroportos, rodovias e portos, torna a Costa do Cacau um local ideal para a instalação do OCCEAN PARK.

Estrategicamente localizado na BA-001, entre Ilhéus e Itacaré, próximo às belas praias do município de Uruçuca, o OCCEAN PARK está situado a 270 km de Salvador via ferry-boat e a igual distância de Vitória da Conquista, acessível pelas principais rodovias BR-116, BR-101, BR-415, BA-001 e BA-262. Este empreendimento se beneficia de sua proximidade com um dos principais destinos turísticos do estado, estando a mais de 400 km dos parques existentes em Arraial d’Ajuda e Costa do Sauípe.

A Costa do Cacau é o quinto destino turístico mais importante da Bahia, contribuindo significativamente para o Valor Adicionado do estado. Imersa na rica biodiversidade da Mata Atlântica, a região combina a beleza de suas praias com a majestade de suas falésias e coqueirais, proporcionando um cenário único que atrai turistas do mundo inteiro.

O OCCEAN PARK, projetado para abranger uma área total de 84 mil m², com 50 mil m² dedicados ao parque aquático, será um destino de diversão e lazer para toda a família. As instalações incluem piscinas de ondas, um complexo infantil, rio lento, dentre outras atrações, estacionamento amplo para veículos de passeio e ônibus, além de quiosques de fast food, restaurante, lojas, vestiários, guarda-volumes, fraldário/berçário, banheiros, consultório médico, administração, sala de apoio e auditório. Um sofisticado sistema operacional garantirá uma experiência segura e agradável para todos os visitantes.

A implementação do OCCEAN PARK promete transformar a região, gerando um impacto econômico positivo ao impulsionar o turismo local e regional. A previsão é de um aumento significativo no fluxo de visitantes, o que trará novas oportunidades para os setores de comércio e serviços, resultando em geração de empregos, aumento de renda e fortalecimento da economia local.

Ao escolher a Costa do Cacau como lar para este grandioso projeto, o OCCEAN PARK reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das comunidades locais, estabelecendo-se como um marco de progresso e inovação na região.

Venha fazer parte desta transformação e descubra um mundo de oportunidades com o OCCEAN PARK Costa do Cacau.

Projeto com viabilidades e licenciado, apoios do Sebrae e Prefeitura Municipal de Uruçuca, realização INH hotel e parceiros, projeto Arquiteto José Bezerra e associados.

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