Prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de maio

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A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física já está disponível com dados completos. Também está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Na etapa inicial de entrega da declaração, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web, mas outros dados foram acrescentados nos últimos dias.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Neste ano, a expectativa é receber 46,2 milhões de declarações.

📷 Agência Brasil

Solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão

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Começou hoje (28.março) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026.

Têm direito a esse saque os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado pelos herdeiros dessas pessoas.

Hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer o pedido até 31 de março, poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Encontro debateu diversos temas, como o melhoramento genético para a produção de novos clones, mercado do cacau e monilíase do cacaueiro

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O IF Baiano Campus Uruçuca promoveu ontem (26.março) o ”Dia do Cacau” com o objetivo de celebrar a cultura cacaueira. O evento contou com a participação de cacauicultores e diversas autoridades regionais, incluindo o diretor-presidente da Biofábrica da Bahia, Valdemir dos Santos, e a prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB).

O encontro debateu diversos temas, como o melhoramento genético para a produção de novos clones, mercado do cacau e monilíase do cacaueiro, riscos, prevenção e controle. O Brasil é o sétimo maior país produtor de cacau no mundo e a Bahia é o estado que lidera a produção, então eventos dessa natureza são importantíssimos, principalmente para o sul do estado.

Valdemir Santos, que está à frente da Biofábrica, sempre ressalta a importância de capacitar o produtor rural e, consequentemente, dar mais oportunidades para os trabalhadores que investem e acreditam no poder do cacau. O órgão é destinado à produção contínua, em escala industrial, de genótipos de cacaueiros selecionados, resistentes a doenças e de alta produtividade.

De acordo com Tebet, alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra

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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou hoje (25.março) que os preços dos alimentos devem baixar nos próximos 60 dias. De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

Ainda segundo a ministra, o governo tem adotado medidas para que, no futuro, seja possível garantir a baixa de preços desses produtos. Entre as medidas, estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, sem a necessidade de um selo nacional.

📷 Reprodução Instagram

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Calendário de pagamentos começou no último dia 18 e segue até 31 de março

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Neste mês, 2,46 milhões de famílias baianas serão contempladas pelo Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 1,62 bilhão, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 659,16 aos contemplados nos 417 municípios do estado.

O cronograma de pagamentos começou no último dia 18 e segue até o dia 31. No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, mais de 881 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância na Bahia, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 64,4 mil gestantes e 39,3 mil nutrizes.

Em março, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 12,3 mil famílias em situação de rua, 12,2 mil famílias indígenas, 68,5 mil famílias quilombolas, 795 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 8.492 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 39,5 mil famílias de catadores de material reciclável. No total, são quase 142 mil famílias baianas contempladas nos grupos prioritários.

Com 300,8 mil famílias contempladas, a capital Salvador é a cidade com maior número de beneficiários. Na sequência, estão Feira de Santana (76.737), Vitória da Conquista (50.508), Camaçari (45.142) e Juazeiro (39.399).

📷 Foto de Roberta Aline

Prefeitura e CDL vão unir forças para atrair mais associados e realizar campanhas de revitalização do setor comercial

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Uruçuca realizou uma reunião para debater o restabelecimento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. O encontro reuniu representantes do setor comercial, autoridades locais e membros da atual diretoria da entidade.

Durante a reunião, a prefeitura garantiu que está à disposição para apoiar a reestruturação da CDL, reconhecendo a importância da entidade para o fortalecimento do comércio local. A expectativa é unir forças para reestruturar a diretoria, atrair novos associados e promover campanhas para revitalizar o setor comercial.

Atualmente, a CDL conta com 15 associados e um dos principais desafios será ampliar esse número para fortalecer a representatividade da entidade. Com o apoio do poder público e da classe empresarial, a CDL espera retomar o protagonismo no desenvolvimento econômico do município.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou hoje (18.março) ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar o Imposto de Renda é R$ 2.259,20.

📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Prazo segue até o dia 30 de maio

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O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física começou hoje (17.março) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

Já as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, o que representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração; obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

📷 Agência Brasil

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro começaram a receber hoje (6.março) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por meio de uma medida provisória publicada pelo Governo Federal.

Receberam nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Medida visa aprimorar segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix

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O Banco Central alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma determina que o CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

O BC informou, ainda, que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

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