Além da perda dos mandatos, a decisão estabelece a inelegibilidade da dupla pelo período de oito anos e determina a realização de novas eleições

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A Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias (PP), e do vice-prefeito Orlando Santos (PT). Além da perda dos mandatos, a decisão estabelece a inelegibilidade da dupla pelo período de oito anos e determina a realização de novas eleições.

Segundo a sentença, houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024. As irregularidades teriam favorecido diretamente a chapa eleita, comprometendo o equilíbrio da disputa no município.

A prefeita e o vice-prefeito publicaram uma nota nas redes sociais afirmando que ainda não foram comunicados da decisão judicial. Ainda no comunicado, os políticos disseram que todas as medidas legais serão adotadas assim que possível e que confiam no restabelecimento da verdade e da justiça.

”Nossos representantes jurídicos tomarão todas as providências necessárias, certos de que não houve qualquer prática de ilícito eleitoral. Seguimos firmes no propósito de construir uma Ipiaú cada vez melhor, com seriedade, transparência e compromisso público”, diz o documento.

A data do novo pleito deve ser anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral em até 90 dias, mas ainda cabe recurso da decisão.

Ministro Nunes Marques pediu vista e julgamento foi suspenso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato de Denarium e do vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado, mas adiado novamente.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem um prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro.

O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024

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O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante). O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

No parecer, foi destacado que “a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Ainda de acordo com o documento, a defesa não conseguiu afastar a robustez desse conjunto probatório e limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos abruptos e concentrados de gastos em setores específicos no ano eleitoral.

Agora, o processo segue para julgamento pela Justiça Eleitoral e a sentença deve ser proferida nos próximos dias.

📷 Reprodução Redes Sociais

Dupla é investigada por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Maiquinique por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice Kayke Jardim (PSD) são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo as investigações, os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda conforme apurado pela Justiça, a dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberou o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontuou, ainda, que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

Processo ainda cabe recurso e, em caso de trânsito em julgado, novas eleições devem ser realizadas na cidade

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita de Contendas do Sincorá. Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), conhecido como Didi, e a vice-prefeita Erica Brito de Oliveira (Avante), são investigados por abuso de poder e compra de votos.

Segundo as investigações, a dupla teria pagado entre R$ 500 e R$ 2 mil para cada eleitor, além de cestas básicas, contas de energia, água e botijão de gás. Uma familiar do prefeito teria recebido os eleitores em casa para realizar as transferências bancárias à população.

O juiz responsável pelo caso declarou Uelinton inelegível por oito anos. O processo ainda cabe recurso e, em caso de trânsito em julgado, novas eleições devem ser realizadas na cidade.

Chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do senador Beto Faro (PT), eleito em 2022. Faro afirmou que vai recorrer da decisão e permanece no cargo até o julgamento de todos os recursos.

A chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral. Segundo a ação, protocolada pelo PL, funcionários da empresa de um aliado de Faro foram coagidos a votar nele em troca de vale-alimentação extra.

A defesa do senador argumentou que as gravações aconteceram de forma ilegal, mas a maioria dos ministros do TRE discordou. Como a decisão é pela cassação da chapa, ela também atinge os suplentes do senador, Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campelo (PCdoB).

📷 Reprodução Instagram

Dupla permanece exercendo cargos e já informou que pretende recorrer da decisão no TRE

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O prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e o vice-prefeito, Adhemar Novaes (PP), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral no início deste mês. O juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior acolheu um recurso referente a abuso de poder político e econômico nas últimas eleições.

A investigação apontou que houve um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024. O número teria passado de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo no ano do pleito. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, descumprindo a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.

Vereadores vão ter 90 dias para analisar denúncias de irregularidades na gestão de Cordélia

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Nesta 5ª feira (23.março), a Câmara de Vereadores de Eunápolis, no extremo sul baiano, acatou a denúncia que solicita a cassação do mandato da prefeita Cordélia Torres (União Brasil). Por 12 votos a 4, os edis aprovaram a denúncia que é baseada no possível crime de infração político-administrativa.

Por sorteio, ficou definido que os vereadores Tiago Mota (Republicanos), Jairo Brasil (PP) e Arilma Rodrigues (União Brasil) vão compor a Comissão que vai analisar o caso. Os vereadores vão ter 90 dias para apurar denúncias de irregularidades e, no final do processo, Cordélia pode perder o cargo de chefe do Executivo eunapolitano.

📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

Dão da Rosa, Heri Ribeiro, Lídio e Ramon Dennes: Vereadores cassados alegam que ação movido pelo grupo do prefeito foi para se livrar da oposição

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Em Brejolândia, no oeste da Bahia, quatro vereadores tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de envolvimento em candidaturas fantasmas nas eleições de 2020. Lídio (PL), Ramon Dennes (PL), Dão da Rosa (PL) e Heri Ribeiro (PL) teriam burlado a cota de gênero solicitada para preencher os números exigidos.

A ação para investigar o envolvimento dos edis nas candidaturas fantasmas foi movida pelo partido União Brasil, que é a mesma legenda do prefeito do município, Edezio Bastos. Segundo o vereador Ramon Dennes, todos os vereadores que faziam oposição ao gestor foram cassados e, agora, a Câmara de Vereadores é composta apenas de aliados do prefeito.

Os vereadores cassados ontem (24.maio) estão cumprindo o segundo mandato e, por isso, questionavam muitas situações ocorridas em Brejolândia, no entanto, eram criticados justamente por não apoiar a gestão atual. Ainda de acordo com Ramon, uma atual servidora da prefeitura e candidata a vereadora nas últimas eleições, Gelcia do Jacinto, assumiu que foi “laranja” e, assim, prejudicou ainda mais a situação do grupo de oposição.

Para os vereadores, houve um claro interesse da gestão municipal em mover a ação para tentar “tirá-los do caminho” e impedir que alguém discorde da administração da cidade. “O prefeito tem um Projeto de Lei de pegar um financiamento via Caixa de 5 milhões de reais para fazer implantação de placas solares nas escolas, porém ele não passou nenhuma relação do projeto explicando sobre os prédios beneficiados, como seria essa energia, valores e negociação para ter um parecer. Então, já começou por aí com a gente não concordando”, completou o vereador Ramon.

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O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder

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Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.

Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.

Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.

Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.

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