Ministro Nunes Marques pediu vista e julgamento foi suspenso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato de Denarium e do vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado, mas adiado novamente.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem um prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro.

O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024

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O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante). O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

No parecer, foi destacado que “a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Ainda de acordo com o documento, a defesa não conseguiu afastar a robustez desse conjunto probatório e limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos abruptos e concentrados de gastos em setores específicos no ano eleitoral.

Agora, o processo segue para julgamento pela Justiça Eleitoral e a sentença deve ser proferida nos próximos dias.

📷 Reprodução Redes Sociais

Dupla é investigada por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Maiquinique por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice Kayke Jardim (PSD) são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo as investigações, os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda conforme apurado pela Justiça, a dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberou o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontuou, ainda, que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

Processo ainda cabe recurso e, em caso de trânsito em julgado, novas eleições devem ser realizadas na cidade

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita de Contendas do Sincorá. Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), conhecido como Didi, e a vice-prefeita Erica Brito de Oliveira (Avante), são investigados por abuso de poder e compra de votos.

Segundo as investigações, a dupla teria pagado entre R$ 500 e R$ 2 mil para cada eleitor, além de cestas básicas, contas de energia, água e botijão de gás. Uma familiar do prefeito teria recebido os eleitores em casa para realizar as transferências bancárias à população.

O juiz responsável pelo caso declarou Uelinton inelegível por oito anos. O processo ainda cabe recurso e, em caso de trânsito em julgado, novas eleições devem ser realizadas na cidade.

Chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do senador Beto Faro (PT), eleito em 2022. Faro afirmou que vai recorrer da decisão e permanece no cargo até o julgamento de todos os recursos.

A chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral. Segundo a ação, protocolada pelo PL, funcionários da empresa de um aliado de Faro foram coagidos a votar nele em troca de vale-alimentação extra.

A defesa do senador argumentou que as gravações aconteceram de forma ilegal, mas a maioria dos ministros do TRE discordou. Como a decisão é pela cassação da chapa, ela também atinge os suplentes do senador, Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campelo (PCdoB).

📷 Reprodução Instagram

Dupla permanece exercendo cargos e já informou que pretende recorrer da decisão no TRE

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O prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e o vice-prefeito, Adhemar Novaes (PP), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral no início deste mês. O juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior acolheu um recurso referente a abuso de poder político e econômico nas últimas eleições.

A investigação apontou que houve um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024. O número teria passado de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo no ano do pleito. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, descumprindo a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.

Vereadores vão ter 90 dias para analisar denúncias de irregularidades na gestão de Cordélia

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Nesta 5ª feira (23.março), a Câmara de Vereadores de Eunápolis, no extremo sul baiano, acatou a denúncia que solicita a cassação do mandato da prefeita Cordélia Torres (União Brasil). Por 12 votos a 4, os edis aprovaram a denúncia que é baseada no possível crime de infração político-administrativa.

Por sorteio, ficou definido que os vereadores Tiago Mota (Republicanos), Jairo Brasil (PP) e Arilma Rodrigues (União Brasil) vão compor a Comissão que vai analisar o caso. Os vereadores vão ter 90 dias para apurar denúncias de irregularidades e, no final do processo, Cordélia pode perder o cargo de chefe do Executivo eunapolitano.

📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

Dão da Rosa, Heri Ribeiro, Lídio e Ramon Dennes: Vereadores cassados alegam que ação movido pelo grupo do prefeito foi para se livrar da oposição

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Em Brejolândia, no oeste da Bahia, quatro vereadores tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de envolvimento em candidaturas fantasmas nas eleições de 2020. Lídio (PL), Ramon Dennes (PL), Dão da Rosa (PL) e Heri Ribeiro (PL) teriam burlado a cota de gênero solicitada para preencher os números exigidos.

A ação para investigar o envolvimento dos edis nas candidaturas fantasmas foi movida pelo partido União Brasil, que é a mesma legenda do prefeito do município, Edezio Bastos. Segundo o vereador Ramon Dennes, todos os vereadores que faziam oposição ao gestor foram cassados e, agora, a Câmara de Vereadores é composta apenas de aliados do prefeito.

Os vereadores cassados ontem (24.maio) estão cumprindo o segundo mandato e, por isso, questionavam muitas situações ocorridas em Brejolândia, no entanto, eram criticados justamente por não apoiar a gestão atual. Ainda de acordo com Ramon, uma atual servidora da prefeitura e candidata a vereadora nas últimas eleições, Gelcia do Jacinto, assumiu que foi “laranja” e, assim, prejudicou ainda mais a situação do grupo de oposição.

Para os vereadores, houve um claro interesse da gestão municipal em mover a ação para tentar “tirá-los do caminho” e impedir que alguém discorde da administração da cidade. “O prefeito tem um Projeto de Lei de pegar um financiamento via Caixa de 5 milhões de reais para fazer implantação de placas solares nas escolas, porém ele não passou nenhuma relação do projeto explicando sobre os prédios beneficiados, como seria essa energia, valores e negociação para ter um parecer. Então, já começou por aí com a gente não concordando”, completou o vereador Ramon.

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O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder

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Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.

Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.

Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.

Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.

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