O deputado ressaltou o quão significativa é a presença de 18 novos vereadores

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Em visita à Câmara de Itabuna na semana passada, o deputado federal Joseildo Ramos (PT) ressaltou o quão significativa é a presença de 18 novos vereadores na atual legislatura. Ao mesmo tempo, lembrou, a mudança vem na mesma medida da responsabilidade diante da expectativa que os eleitos geraram na população.

Ele foi convidado pelo correligionário, vereador Manoel Porfírio, para uma visita à Casa, com a presença de enfermeiros, sindicalistas, mais representantes políticos de Barro Preto, Itapé e Ilhéus. “Nós, vereadores, assumimos o desafio de legislarmos juntos, caminharmos juntos. Lutaremos por coisas que melhorem a vida da nossa população”, afirmou Porfírio.

APELO DA ENFERMAGEM
O parlamentar é um defensor veemente da política como instrumento para atender às demandas nas mais diversas áreas e disse fazer questão de manifestar-se toda vez que ouve comentários que depreciam a relevância do poder público. “Nós achamos em alguém apaixonado pela política como Manoel, alguém que está garimpando um minério; hoje são poucos, mas amanhã serão mais. A política é a atividade mais nobre do ser humano. Cabe a quem faz política gostar cada vez mais dela, pra demonstrar que hoje vivemos 90, 100 anos por conta das conquistas que tivemos na prevenção, na saúde pública. Tudo quem construiu foi a política, com os altos e baixos”, argumentou.  

Vereadores: Israel Cardoso (PTC), Pastor Francisco (Republicanos) e Wilma (PCdoB)

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Ampliar o número de membros no Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna, para aumentar a participação da comunidade e garantir a diversidade em sua composição. Este é o intuito do projeto nº 21/2021, que passou segunda-feira (3.maio) pela Comissão de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher, do Negro e das Minorias, Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

A proposta (alteração do artigo 9º da Lei Municipal 2.060/08) é assinada pelo vereador Israel Cardoso (PTC) e recebeu recente parecer do edil Pastor Francisco (Republicanos). “Os conselhos precisam ter maior participação de cidadãos e entidades, a fim de propiciar a inclusão; é necessária maior discussão do tema em nosso município, para buscar alternativas de combate e prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas”, justificou o relator.

Ele citou o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), para reforçar o poder dos conselhos municipais em diversos temas. E relacionou, inclusive, a importância na proximidade das Câmaras Municipais com tais órgãos voltados para o controle social.

RESULTADO DE POSICIONAMENTO
Por fim, a presidente da Comissão das Mulheres, Wilma (PCdoB), informou o resultado de uma ação do Legislativo em apoio ao caso Esther. Após a devida mediação da Casa com o Ministério Público, a jovem que denunciava anos de perseguição por um homem com quem não tinha relacionamento, conseguiu da Justiça uma medida protetiva.

“É importante dar esta devolutiva à sociedade. Depois de conversar com a vítima, fizemos contato com o MP e tivemos o retorno. Esse resultado foi também um fruto do posicionamento da Câmara”, frisou a vereadora, agradecendo o apoio dos colegas edis. 

Caso aconteceu na cidade de Itacaré. Piloto do helicóptero, major Fabrício, decidiu fazer pouso com os deputados Diego Coronel (PSD) e Vitor Bonfim (PL), por causa da chuva com neblina // Foto: Redes Sociais

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Um helicóptero que levava os deputados estaduais Diego Coronel (PSD) e Vitor Bonfim (PL) precisou fazer um pouso forçado em um campo de futebol, na cidade de Itacaré, no sul da Bahia, por causa do mau tempo. Ninguém ficou ferido.

Segundo o administrador de Taboquinhas, distrito onde aconteceu o caso, José Washington, o caso aconteceu por volta das 13h de sábado (1°). O piloto do helicóptero, major Fabrício, decidiu fazer o pouso, por causa da chuva com neblina.

De acordo com José Washington, o piloto e os deputados estaduais, que estavam em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, esperaram cerca de 1h30 até o tempo melhorar, e seguiram para Salvador. Do G1

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Presidente da Câmara de Itabuna: vereador Erasmo Ávila (PSD)

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O vereador Erasmo Ávila (PSD), presidente da Câmara de Itabuna, tem defendido a adoção de um cronograma para intensificar a vacinação contra Covid-19 no município. Uma verdadeira força-tarefa atuando, também, nas noites e finais de semana, de modo a assegurar que mais pessoas possam ser imunizadas.

“Se estamos em guerra contra o coronavírus, precisamos ver com a secretaria de saúde como viabilizar isso. Seja com o pagamento de horas extras aos profissionais, com o auxílio de voluntários… Que profissional de saúde se negaria a colaborar? É um esforço para salvar vidas!”, argumentou o edil.

Ele está na expectativa de que a chegada dos imunizantes passe a ocorrer com mais velocidade e destacou a atuação do município, tendo à frente o prefeito Augusto Castro. “Ele é bem relacionado em todas as esferas, conseguiu que o hospital de campanha fosse entregue em 90 dias e precisamos reconhecer isso”, pontuou.

Entusiasta para a retomada do protagonismo de Itabuna em todas as esferas, demonstrou olhar positivo ao tratamento recebido do governo do estado, diante de tantas reivindicações prontamente aceitas. Foi assim, por sinal, na semana passada, durante reunião em Salvador.

No quesito saúde, mencionou Ávila, o encontro com o secretário estadual Fábio Vilas-Boas reiterou o apoio para reabertura do Hospital São Lucas nos próximos meses e a perspectiva de ser finalmente concluída a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Novo São Caetano.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD)

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A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou e instituiu a Escola do Legislativo, cuja finalidade é aproximar o Poder Legislativo da comunidade e aperfeiçoar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos por meio de ações educativas e promoção da participação popular. “A partir da publicação do projeto, será possível criar parcerias com universidades, organizações científicas, estabelecer promoção de cursos e capacitação de funcionários”, destaca o autor do Projeto de Resolução, Jerbson Moraes (PSD), presidente da Câmara. A aprovação foi por unanimidade dos vereadores presentes à sessão da última terça-feira (20.abril).

A Escola do Legislativo será subordinada à presidência da Câmara com atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas. São objetivos da escola, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos, oferecer programas de formação e especialização técnica ou politica aos servidores da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas e realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições cientificas e/ou educacionais.

DIMINUIR DISTÂNCIAS
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa também vai estimular ações que visem aproximar a Câmara e a comunidade, por meio de projetos de educação politica e de mecanismos de participação popular, além de estimular e dar suporte ao desenvolvimento de projetos, estudos e atividades de pesquisa técnico-cientifica, voltados a Câmara Municipal, estabelecendo inclusive cooperação com outras instituições de ensino. A escola ainda vai poder editar publicações sobre temas de relevância do Poder Legislativo, bem como as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O projeto também reforça a promoção de intercâmbio de informações e experiências com instituições publicas e privadas, principalmente em torno dos campos temáticos das comissões permanentes, da atividade parlamentar e legislativa. Também integrará o Programa Interlegis, do Senado Federal, ou o que venha a substitui-lo, propiciando a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos à distancia. A Escola Legislativa realizará projetos de visitação à Câmara Municipal e formação político-cidadã de jovens e adultos.

PROFESSORES
O Corpo Docente da Escola do Legislativo será integrado por professores visitantes e profissionais especializados, integrantes do Quadro de Pessoal do Legislativo ou de instituições parceiras. Os docentes deverão ter habilitação acadêmica ou profissional, com capacidade técnica e didática para a atividade do magistério. “A pretensão maior da Escola Legislativa é ser conhecida e, sobretudo, considerada, no cenário local e nacional, como uma competente instituição de ensino especializada em educação legislativa de excelência e direcionada à formação politica, cidadã e profissionalizante”, explica Jerbson Moraes.

Osni é líder da bancada do PT no legislativo baiano

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Em entrevista concedida ao programa Serrinha Hoje, na Rádio Continental AM 1330, Osni Cardoso confirmou a sua pré-candidatura à reeleição de deputado estadual em 2022. Líder da bancada do PT, o parlamentar se destaca pelo trabalho que desenvolve pela Bahia.

“Tem sido excelente fazer parte do legislativo baiano. Estou gostando da atividade que assumi, venho acumulando experiências positivas e, sem sombra de dúvidas, pretendo continuar neste caminho. Vou para a reeleição com todo prazer e seguindo a missão de trabalhar, junto às lideranças, para transformar a vida da nossa gente. Minha paixão pela boa política me motiva todos os dias a lutar pelos baianos e baianas”, afirmou.

Segundo o deputado, seu mandato seguirá na defesa pelo meio ambiente, agricultura familiar, agroecologia, educação e juventude. “Tenho feito um trabalho firme, coerente com o que acredito, e sempre com uma escuta ativa à comunidade. Para garantirmos um amparo efetivo, precisamos praticar o modelo participativo de mandato, onde as pessoas têm liberdade para opinar e contribuir”.

TRABALHO PELA BAHIA
Osni Cardoso foi eleito deputado estadual em 2018 com 46.212 votos. Atualmente é líder da bancada do PT na ALBA e compõe a Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia.

Através de seu mandato, realizou importantes ações por todo o estado, com destaque para a construção do Complexo Poliesportivo Educacional, Policlínica Regional do Sisal e ampliação da rede de abastecimento de água em Serrinha; extensão do sinal de telefonia móvel nas zonas rurais de Araci, Belmonte, Queimadas, Valença, Cairu, Conde, Laje, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Cachoeira, Ibirataia, Ilhéus, Guaratinga, Ubaitaba e Euclides da Cunha; e execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Lamarão, Amargosa, Anguera, Barro Preto, Conceição do Coité, Coração de Maria, Itapicuru, Retirolândia, Santanópolis, Serra Preta, Crisópolis, Queimadas, Adustina, Teolândia, Santanópolis, Coaraci, Euclides da Cunha, Itaetê, Mata de São João, Monte Santo, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Pombal, Santaluz, Seabra, Serrinha, Teofilândia e Várzea do Poço.  

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas da Câmara de Alagoinhas, da responsabilidade do ex-vereador Roberto José Torres de Lima (foto), relativas ao exercício de 2019. Essas contas foram consideradas irregulares diante da ausência de comprovação do pagamento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, imputou multa de R$1,5 mil ao vereador.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$15.600,00, com recursos pessoais, em razão da não comprovação da prestação de serviços técnicos especializados de publicidade.

A Câmara de Alagoinhas recebeu em 2019, a título de duodécimos, a quantia de R$13.440.751,18, sendo realizadas despesas orçamentárias no valor total de R$13.440.408,41, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$11.082.953,21, que correspondeu a 2,98% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$371.298.994,55, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o relatório de acompanhamento técnico – realizado pela 8ª Inspetoria Regional do TCM – apontou irregularidades na contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos visando a realização de inventário patrimonial da Câmara; ausência de remessa, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal; e não comprovação da efetiva prestação de serviços técnicos especializados de publicidade pela empresa “Dinâmica Comunicação e Marketing” (no valor de R$4.600,00) e bem como ausência de prova de execução dos serviços em elaboração de inventário patrimonial pela empresa “GRN Consultoria em Gestão Eireli” (no valor de R$11.000,00).

A 1ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e pelos conselheiros substitutos Cláudio Ventin e Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.  

O TCM está firme com as punições contra os gestores que cometem deslizes

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O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Antônio Gonçalves, Roberto Carlos Lima, e de Érico Cardoso, Érico Cardoso de Azevedo, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações com o INSS. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019.

O prefeito de Antônio Gonçalves terá que devolver aos cofres municipais um total de R$12.298,70 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Érico Cardoso terá que devolver aos cofres municipais R$9.841,33 e pagar multa de R$1 mil.

Na mesma sessão, eles também determinaram a formulação de representação ao MP contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, vereador Valdeir Chagas Nascimento, pelo não recolhimento ou recolhimento a menor de parcelas previdenciárias referentes aos exercícios de 2015 e 2016. O gestor terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$18.530,98, com recursos pessoais, além de pagar uma multa de R$3 mil. Cabe recurso das decisões.

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O expediente presencial foi iniciado ontem (5.abril)

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O trabalho presencial na Assembleia Legislativa da Bahia será realizado em regime de turnão, das 13h às 18h30, enquanto não ocorrer uma queda mais acentuada na taxa de ocupação de UTIs e leitos clínicos, bem como no padrão de disseminação da doença e de óbitos. O acesso do público externo continuará vedado.

A informação é do superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, que reafirma a disposição do Legislativo em adotar todas as providências necessárias para salvaguardar a saúde dos servidores, assessores e dos próprios parlamentares.

A retomada gradual do expediente presencial, iniciada ontem (5.abril), seguirá os mesmos rígidos protocolos de distanciamento social e proteção aos segmentos mais vulneráveis já adotados, como exige o combate à disseminação da Covid-19. Para ele, uma redução nesse quadro de restrições acontecerá com mais acentuada queda desses índices – o que só ocorrerá com aumento do número de pessoas vacinadas – e a Bahia é proporcionalmente o Estado que mais vacina seus cidadãos –, aliado a persistência das providências de higiene pessoal.

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A multa vai de R$ 150 a R$ 150 mil

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em regime de urgência para a votação de projeto que estabelece onde devem ser aplicados os recursos arrecadados por meio da aplicação de multas a quem descumprir as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Pela proposta, essas receitas deverão ser investidas exclusivamente em ações de combate à doença.

O texto altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Sugere a inclusão de um parágrafo determinando que a arrecadação fruto da aplicação das multas – que vão de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo de infração – será vinculada “às ações e serviços exclusivamente destinados ao combate do novo coronavírus”. 

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