Cidadão vai conseguir votar apenas apresentando documento oficial com foto

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Começou a circular nas redes sociais a informação de que, para votar no próximo domingo (2.outubro), o eleitor precisaria utilizar máscara de proteção facial e apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Essa informação é falsa, ou seja, aqui na Bahia, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai seguir o decreto estadual que desobrigou o uso de máscaras em locais fechados desde abril deste ano.

Ainda de acordo com o TRE, também é falsa a informação de que o eleitor só conseguiria exercer o direito do voto se apresentasse a carteira de vacinação. Basta que o cidadão se dirija à seção eleitoral portando documento oficial com foto, que pode ser o RG, a CNH, o passaporte, o certificado de reservista, a carteira de trabalho ou de profissão reconhecida por lei.

Colecionadores, atiradores e caçadores não vão poder circular com armas

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Nesta 5ª feira (29.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições durante as Eleições Gerais do próximo domingo (2.outubro). A restrição começa a valer 24 horas antes das eleições e termina 24 horas após as eleições.

A decisão do TSE tem o objetivo de impossibilitar a circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Além disso, a medida quer garantir o livre exercício do direito de votar, afastando as possibilidades de coação e intimidação durante as votações.

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Na última 2ª feira (26.setembro), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou uma lista de planos de saúde que vão ficar com as vendas suspensas temporariamente por causa de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. Essa decisão faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

Ao todo, 70 planos de 13 operadoras foram punidos com a medida da ANS. A proibição das vendas passa a valer a partir da próxima sexta-feira (30.setembro) e cerca de 1.664.068 beneficiários vão ficar protegidos com a medida porque os planos só vão poder voltar a ser vendidos para novos clientes se as operadoras apresentarem melhorias nos resultados do monitoramento.

Malta declarou que ministro responde a processos com base na Lei Maria da Penha

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O ex-senador da República, Magno Malta, virou réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político porque ele declarou que o ministro respondia a duas ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Pena.

O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a liberdade de expressão nada tem a ver com a liberdade de agressão. Em seu voto, Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

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Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já identificou 59 mil casos de irregularidades no uso do dinheiro público para arcar com os custos de campanhas eleitorais. Ao todo, são mais de R$ 605 milhões que teriam sido utilizados indevidamente.

Na lista de casos suspeitos, constam gastos feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil. Além disso, o TSE encontrou seis casos de pessoas que fizeram doações para candidatos, mas são dadas como mortas nas bases de dados nacionais.

No relatório, existem, ainda, 190 casos de doadores desempregados que repassaram, ao todo, R$ 1,1 milhão às campanhas dos candidatos. Também há candidatos que receberam várias contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

De todos os dados encontrados, a principal fonte de suspeitas dos órgãos técnicos da Corte Eleitoral vem de mais de 42 mil empresas com baixo número de empregados que receberam R$ 309 milhões para prestação de serviços às campanhas.

Os casos identificados pelo TSE são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para serem investigados e, em caso de constatação das irregularidades, virarem processos na Justiça Eleitoral.

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Crédito vai ser disponibilizado nas contas dos contribuintes no dia 30 de setembro

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Hoje (23.setembro), vai ser liberada a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O depósito dos valores nas contas dos contribuintes vai acontecer no dia 30 de setembro.

Caso o crédito não seja realizado, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, a pessoa deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ao acessar o site www.bb.com.br/iprf ou ligando para a Central de Relacionamento pelo telefone 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Para consultar o lote de restituição, basta entrar na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita que está disponível para tablets e smartphones.

Ações julgam registros de candidaturas, pesquisas de intenção de voto e propagandas eleitorais irregulares

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Até 4ª feira (21.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já tinham recebido 66,4 mil ações nas eleições deste ano. A maior parte desse número é de processos que ainda tramitam (72,3%) enquanto uma parte menor (27,7%) já foi finalizada.

Neste ano, 856 solicitações de candidaturas já foram negadas e os principais motivos são a ausência do requisito de registro e o indeferimento do partido ou coligação. Essas ações também filtram os candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa, que impediu 189 pessoas de concorrerem, e possíveis problemas com propagandas eleitorais.

As pesquisas de intenção de voto também integram a lista porque precisam ser registradas junto ao TSE, além de condutas vedadas a agentes públicos e ações envolvendo direito de resposta de candidatos, abuso de poder e compra de votos

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Novos valores passam a valer a partir de amanhã, mas revendedor é quem determina se redução vai chegar ao consumidor final

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A Petrobras anunciou nesta 5ª feira (22.setembro) que vai reduzir em 6% o preço médio de venda do gás de cozinha para as distribuidoras. A redução significa que o valor vai sair de R$ 4,0265 para R$ 3,7842 por litro, ou seja, um botijão de 13 quilos que custava R$ 52,39 vai passar a valer R$ 49,19.

Os novos valores já começam a valer a partir de amanhã (23.setembro), mas vale ressaltar que quem determina se os preços menores vão chegar ao consumidor é cada revendedor.

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Na tarde da última 3ª feira (20.setembro), um pesquisador do Instituto Datafolha foi agredido enquanto fazia entrevistas no município de Ariranha, em São Paulo. O homem teve lesões na boca, dores no corpo e precisou ser encaminhado para uma unidade de saúde, onde foi atendido e liberado.

De acordo com a vítima, ele estava trabalhando quando pai e filho se aproximaram e o ofenderam com palavras, mas, quando ele virou de costas, foi agredido com chutes e socos. Ainda segundo o pesquisador, alguns moradores da rua chegaram para intervir na situação, mas um dos agressores chegou a entrar em casa e voltar segurando uma faca tipo peixeira.

O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil como lesão corporal e vai ser investigado. Até o momento, ninguém foi preso.

O Instituto Datafolha informou que esse não foi o primeiro caso de agressão contra os pesquisadores e que, somente no último dia 13, dez casos de agressões verbais e tentativas de intimidação aconteceram em diversas regiões do país. Com informações de G1.

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Mobilização de enfermeiros, técnicos e auxiliares em Enfermagem durou 12 horas

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Na manhã de hoje (21.setembro), enfermeiros, técnicos e auxiliares em Enfermagem realizaram uma paralisação em frente ao Hospital Manoel Novaes e ao Hospital Calixto Midlej Filho, ambos ligados à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, em um ato de defesa ao pagamento do novo piso salarial da categoria. Também houve mobilização no Hospital Regional Costa do Cacau, localizado na BR-415, entre Itabuna e Ilhéus, e no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.

As atividades dos profissionais foram paralisadas durante 12 horas para chamar a atenção dos órgãos responsáveis sobre a importância do trabalho desenvolvido por eles. Vale lembrar que o novo piso salarial foi aprovado pelo Congresso em agosto, mas, neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão alegando que é preciso entender de onde vão sair os recursos para arcar com o novo piso.

📷 Fotos de Reprodução/Instagram de Wilma Oliveira

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