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HPV é sexualmente transmissível e principal causador do câncer de colo de útero

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O Ministério da Saúde anunciou que a vacinação contra o vírus HPV vai passar a ser feita em dose única. Até então, o Brasil utilizava um esquema de duas doses para combater a infecção, principal causadora do câncer de colo de útero.

O MS recomendou que estados e municípios façam uma busca ativa por jovens com até 19 anos que não receberam nenhuma dose da vacina. A imunização é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

O HPV é considerado, atualmente, a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, ela segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres, principalmente negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

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Proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

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Foi aprovada no Senado Federal a proposta de emenda constitucional que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Alguns estados já isentam veículos com 10 anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente porque a PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais.

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Inscrições seguem até a próxima sexta, dia 15

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram nesta terça-feira (12.março). O cadastro pode ser feito até a próxima sexta (15.março) pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e o resultado da pré-seleção será divulgado no dia 21 março.

Pela nova regra do Fies Social, os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à reserva de 50% das vagas de cada edição pelo Fies Social. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.

Neste ano, o programa do Ministério da Educação (MEC) ofertará 112.168 vagas.

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Download antecipado é para contribuintes com conta nível ouro e prata no Portal Gov.br

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O contribuinte que quiser preencher, antecipadamente, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir de amanhã (12.março). O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br e os demais terão de esperar até sexta-feira (15.março).

A antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima sexta-feira e vai até o dia 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações.

Restituições do imposto começam a ser pagas no dia 31 de maio

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo.

A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023.

A restituição do imposto será paga de maio a setembro. A prioridade no pagamento segue a ordem de idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; demais contribuintes.

Para enviar a declaração, o contribuinte tem as opções de utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores, que ainda não está disponível, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Inscrições começam amanhã e terminam no dia 19

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O Programa Universidade para Todos (UPT) ofertará 19.426 vagas em 2024 nos 27 Territórios de Identidade, distribuídas em 215 municípios da Bahia, com a oferta das atividades em 345 polos de funcionamento. O edital com todas as informações foi divulgado na última sexta-feira (8.março) no Diário Oficial do Estado.

As inscrições começam amanhã (12.março) e seguem até o dia 19 no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Pode se inscrever o candidato da rede pública do Estado regularmente matriculado no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal e no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal, além de egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, além de preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de 6 a 8 dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição.

A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada no dia 28 de março. O candidato contemplado e convocado efetuará a matrícula no período de 3 a 12 de abril.

Vereadores e vereadoras têm até 5 de abril para mudar de partido

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Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, que devem acontecer em 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno). Começou a semana passada (7.março) a janela partidária, período em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam esses cargos têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à prefeitura no pleito de outubro.

A janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

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Objetivo da medida é diminuir fila de espera pela perícia médica

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso da telemedicina, sistema que institui perícias médicas por consulta online. O objetivo da medida é tentar diminuir a fila de espera pela perícia médica.

As consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social, onde o atendimento presencial é considerado como de difícil provimento de peritos médicos, onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online.

O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.

O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.

Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, de 2015 até 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. No ano passado, 1,4 mil mulheres foram assassinadas.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher.

No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.

Possibilidade de renegociar pelos Correios termina no dia 28

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Até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil vão poder renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o final deste mês.

O Ministério da Fazenda informou que, no primeiro dia de atendimento, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com descontos que podem chegar a 96% do valor total da dívida.

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos.

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