Mandados foram cumpridos em Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23.agosto) mais uma operação em Tocantins. Desta vez, a ação foi deflagrada contra juízes do Tribunal de Justiça, suspeitos de participarem de um esquema de venda de sentenças.

Os agentes da PF cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão. Além do Tocantins, os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro.

Na Bahia, percentual de candidaturas negras chega a 81,43% e, de mulheres, chega a 34%

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% enquanto as candidaturas femininas chegam a 34%.

Para o cargo de prefeito, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para vice-prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres (21%). Já para vereador, 65% dos candidatos são homens e as mulheres representam 35%.

A Lei 9.504/97 determina que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida tornou-se obrigatória a partir da sanção da minirreforma eleitoral, em 2009.

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Aplicativo Pardal pode ser baixado pelas lojas virtuais Google Play e Apple Store

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Desde a última sexta-feira (16.agosto), a Justiça Eleitoral disponibilizou um aplicativo para que os eleitores e eleitoras possam denunciar possíveis crimes eleitorais. Qualquer cidadão pode apresentar notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal.

A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e fazer o login usando as credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, a exemplo de vídeos, fotos ou áudios. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo.

Caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes que afetem a disputa eleitoral.

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Amostra de sangue do paciente foi enviada para o Lacen, que confirmou o diagnóstico

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Um caso de Mpox, também conhecida como varíola dos macacos, foi diagnosticado em Ilhéus. O paciente está sendo acompanhando pela Vigilância Epidemiológica e já recebeu todos os cuidados necessários, segundo a prefeitura.

Após o atendimento clínico, foi feita uma coleta de sangue e a amostra foi enviada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Salvador, que confirmou se tratar de Mpox.

Ainda de acordo com o poder público municipal, o contágio do paciente não aconteceu no município, ou seja, a população não precisa se desesperar com a situação.

EMERGÊNCIA DE SAÚDE INTERNACIONAL
Nesta quarta-feira (14.agosto), a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Mpox é uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Segundo a instituição, a alta de casos global e o aumento das evidências de uma maior letalidade da doença foram as razões para a decisão de reclassificar a doença.

A Mpox foi declarada como surto global em 2022, mas saiu da lista de emergências no ano passado por causa da diminuição global do número de casos, no entanto, o mundo registrou mais de 17 mil casos e mais de 500 mortes da doença até o momento, número maior do que todos os casos de 2023.

Eleitor que não fez cadastro biométrico não será impedido de votar desde que esteja com situação do título regular

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As Eleições Municipais marcadas para 6 de outubro estão se aproximando e ainda existem eleitores em dúvida se estão aptos ou não para votar. Um dos questionamentos é sobre a possibilidade de votar sem ter realizado a coleta biométrica nas sedes da Justiça Eleitoral.

De acordo com o órgão, o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não será impedido de votar neste ano, desde que esteja com a situação do título eleitoral regular. Para ter certeza sobre a regularidade, o eleitor deve consultar a situação eleitoral no site do TRE-BA, pelo WhatsApp (71) 3373-7000 ou ligando para o cartório eleitoral.

Os eleitores que têm a biometria coletada, mas deixaram de votar ou justificar por três eleições consecutivas, estão com o título suspenso ou por outro motivo cancelado e não poderão participar do pleito.

Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Segundo as estatísticas eleitorais, cerca de 10.535.041 (93,37%) coletaram a biometria na Justiça Eleitoral e 748.466 (6,63%) estão sem realizar o cadastro biométrico.

O eleitor ou eleitora que ainda não possui identificação biométrica poderá realizar o cadastro a partir do mês de novembro.

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Crescimento foi de 29,5% em relação a junho de 2023

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O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

Governo Central reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central

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O Ministério da Fazenda informou hoje (26.julho) que o Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou um déficit primário de R$ 38,8 bilhões em junho. O resultado do mês foi melhor que as expectativas do mercado financeiro, que indicavam um déficit de R$ 40,9 bilhões.

Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social  (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho do ano passado, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões), da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.

Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.

O ministério disse, ainda, que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.

Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.

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Prazo para solicitar transferência temporária termina no dia 22 de agosto

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Desde ontem (22.julho), é possível solicitar a alteração temporária da seção ou do local de votação à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças de seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. O prazo para a solicitação da transferência temporária acaba no dia 22 de agosto.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária, estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Prazo para realizar inscrição segue até sexta, dia 26

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam hoje (23.julho). Os interessados em participar têm até sexta-feira (26.julho) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

Para participar, é necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

Mudanças anunciadas pela instituição devem ser colocadas em prática no dia 1º de novembro

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O Banco Central divulgou hoje (22.julho) os ajustes que pretende colocar em prática para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças têm o objetivo de combater fraudes e golpes e devem entrar em vigor no dia 1º de novembro.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora desses limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho. O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix.

O objetivo do BC é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

O Banco Central determinou, ainda, as medidas que as instituições financeiras devem aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas, a exemplo de adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central; disponibilizar informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes e, pelo menos uma vez a cada seis meses, verificar se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

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