Editorial
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ECONOMIA❗ Comissão de Assuntos Econômicos aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje (24.setembro), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.

O projeto também reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês no valor atual.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário.

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MODO DE FAZER❗ Itabuna: Ex-vereadora Charliane dá dicas preciosas ao vereador Adilson Zói

Charliane decidiu relembrar ao edil o papel que deve ser exercido pelo vereador

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Um vídeo postado por este Pauta Blog mostra o vereador de Itabuna, Adilson Zói (Avante), pedindo providências e mais investimentos para o SAMU municipal. No desabafo, o edil disse que já passou por situações em que o médico socorrista alegou que a cidade não tem viaturas suficientes para atender a população e, por isso, o prefeito Augusto Castro (PSD) deveria ser acionado.

Nos comentários, a ex-vereadora e ex-candidata a prefeita, Charliane Sousa, decidiu dar dicas preciosas para o atual membro do Legislativo sobre o papel que deve ser exercido por ele: ”Vereador, a sua prerrogativa também é fiscalizar como a prefeitura de Itabuna usa os recursos que já chegaram da União. As emendas federais, depois de liberadas, entram no orçamento do município e cabe ao Legislativo cobrar transparência, relatórios e aplicação correta. Mais de 76 milhões já vieram pra saúde entre 2021 e 2025 e a população continua sem respostas”.

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OPERAÇÃO ANÁTEMA❗ Santo Estevão: Vereador é preso por suspeita de lavagem de dinheiro

Posto de combustíveis que pertence ao vereador foi fechado; no local, polícia apreendeu dinheiro e documentos

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Nesta quarta-feira (24.setembro), a Polícia Civil deflagrou a Operação Anátema nos estados da Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Até o momento, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e três pessoas foram presas em flagrante, além da apreensão de cinco armas de fogo, uma arma artesanal, dez carros, duas motocicletas, mais de R$ 20 mil em dinheiro, joias, eletrônicos e documentos.

Um dos alvos centrais foi um posto de combustíveis localizado em Santo Estevão, apontado como instrumento de lavagem de dinheiro. O local, administrado por um vereador do município que foi preso na operação, foi fechado e multado. Na ação, foram apreendidos valores em dinheiro, cheques e contratos, além da constatação de fortes indícios de sonegação fiscal.

Com o vereador, a polícia apreendeu R$ 18 mil em dinheiro, além de cheques e contratos, apreendidos no posto de combustíveis que pertence a ele. A investigação aponta que ele é irmão de um traficante de alta periculosidade, que morreu depois de trocar tiros com a polícia em 2017.

Já em Jaguarari, um imóvel ligado a outro vereador foi alvo de mandado de busca e apreensão, resultando na localização de celulares e documentos.

As investigações começaram em 2023 e revelaram um esquema estruturado de movimentação financeira ilícita, utilizando contas de terceiros e empresas de fachada para dissimular recursos oriundos do tráfico de drogas. A soma identificada na movimentação financeira do grupo ultrapassa R$ 4,3 bilhões.

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MAIQUINIQUE❗ Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita Valéria Silveira e do vice-prefeito Kayke Jardim

Dupla é investigada por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Maiquinique por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice Kayke Jardim (PSD) são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo as investigações, os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda conforme apurado pela Justiça, a dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberou o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontuou, ainda, que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

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INFRAESTRUTURA❗ Prefeito Augusto Castro visita obras da nova ponte e do novo viaduto

Intervenções fazem parte do Programa Itabuna 2030 e estão entre as maiores obras estruturantes já realizadas na cidade

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), visitou as obras da nova ponte que ligará a Avenida Amélia Amado ao Bairro Conceição e do complexo viário e viaduto da Avenida Princesa Isabel. As intervenções fazem parte do Programa Itabuna 2030 e estão entre as maiores obras estruturantes já realizadas na cidade.

Atualmente, os trabalhos na ponte estão concentrados na execução da fundação dos pilares, etapa essencial para garantir a segurança e a durabilidade da estrutura. Já no viaduto da Avenida Princesa Isabel, a obra encontra-se em segunda fase, com a execução da sub-base e da base das novas vias, que atualmente estão sendo duplicadas. Ao final, a avenida passará a contar com quatro novas faixas de circulação, planejadas para ordenar o tráfego em uma das áreas de maior movimento da cidade.

Essas intervenções têm como meta integrar diferentes regiões de Itabuna, estimular o desenvolvimento urbano e econômico e atrair novos investimentos, além de valorizar os bairros do entorno. Trata-se de um conjunto de ações estratégicas que projetam a cidade para crescer de forma planejada e sustentável, alinhada ao futuro desenhado pelo Programa Itabuna 2030.

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MUDANÇA❗ Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia em mulheres a partir dos 40 anos

De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura

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O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde.

As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de um milhão apenas no ano de 2024.

Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo – quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos.

Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS.

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CIDADANIA❗ Nova lei garante emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional para população vulnerável

Até então, gratuidade era restrita a apenas uma via por ano  

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Na Bahia, uma nova legislação garante que pessoas em situação de rua, cidadãos com mais de 60 anos e aqueles atingidos por desastres em contextos de calamidade pública tenham direito à emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional, sem limite anual de solicitações. Até então, a gratuidade era restrita a apenas uma via por ano, o que não atendia à realidade de quem enfrenta perdas e danos frequentes de documentos.

Atendimento é feito nos postos do SAC, por odem de chegada

Para ter acesso à gratuidade, as pessoas em situação de rua precisam apenas comparecer a um posto SAC, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração emitida por entidades de apoio, quando disponível. Idosos acima de 60 anos devem apresentar documento que comprove a idade, enquanto aqueles em situação de calamidade pública podem levar declaração emitida pela Defesa Civil ou pelo município. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

📷 Thuane Maria/GOV BA
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CRESCIMENTO❗ Bahia alcança o maior rebanho bovino e a mais expressiva produção de ovos dos últimos 50 anos

Dados foram divulgados ontem pelo IBGE

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A pecuária baiana atingiu um marco histórico em 2024, registrando os maiores números dos últimos 50 anos na criação de gado e na produção de ovos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM).

O levantamento do IBGE indica que, pelo quarto ano consecutivo, a Bahia apresentou crescimento na bovinocultura, com um aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. O estado teve o segundo maior crescimento absoluto do país, com um acréscimo de 455,8 mil cabeças em comparação a 2023.

Atualmente, a Bahia ocupa a 7ª posição no ranking nacional de criação de bovinos, com participação de 5,7% no rebanho brasileiro. O município de Santa Rita de Cássia lidera o ranking estadual, com 202,8 mil animais, seguido por Itamaraju (183,3 mil) e Itanhém (183 mil).

Já a produção de ovos de galinha cresceu pelo quinto ano consecutivo, com aumento de 4,2% em relação a 2023 — um acréscimo de 5,2 milhões de dúzias. O município de Eunápolis lidera a produção no estado, com 27 milhões de dúzias e crescimento de 11,5% no ano. Completam o top 3 os municípios de Barreiras (13,8 milhões) e Entre Rios (8,6 milhões de dúzias).

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ESPORTE❗ Time de Uruçuca derrota Alcobaça fora de casa e abre vantagem no Intermunicipal

Jogo de volta acontece no próximo domingo em Uruçuca

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O time de Uruçuca largou na frente na disputa por uma vaga na terceira fase do Campeonato Intermunicipal de Futebol da Bahia. Em Alcobaça, o time venceu os donos da casa por 2 a 1 e conquistou uma importante vantagem para o jogo de volta.

Com um futebol consistente e bem organizado, Uruçuca soube aproveitar as oportunidades e segurou a pressão da equipe alcobacense, garantindo o triunfo fora de casa.

A decisão da vaga acontece no próximo domingo (28.setembro) no Estádio Ferreirão, em Uruçuca. A expectativa é de casa cheia, com a torcida empurrando o time rumo à classificação para a terceira fase da competição.

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INFRAESTRUTURA❗ Presidente Lula assina decreto que qualifica ponte Salvador-Itaparica para Programa de Parceria de Investimentos

Ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira

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O presidente Lula (PT) assinou o decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22.setembro).

A construção da ponte foi tratada por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o objetivo de acelerar a assinatura do novo acordo contratual entre o Consórcio Chinês, responsável pela obra, e o Governo da Bahia. O novo acordo foi formalizado no mês de junho deste ano. 

A medida representa um passo decisivo para viabilizar o maior projeto de infraestrutura em andamento na Bahia e um dos mais relevantes do país, conectando a capital Salvador à Ilha de Itaparica por meio de uma ponte estaiada com mais de 12 quilômetros de extensão.

Com a qualificação no PPI, o empreendimento passa a ter prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, garantindo maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para sua execução.

A distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. A obra deve beneficiar diretamente milhões de pessoas, impulsionando a integração logística e o desenvolvimento sustentável na região.

A expectativa é que o empreendimento atraia novos investimentos em logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios.

📷 Reprodução | Consórcio Ponte Salvador-Itaparica
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