Pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda // 📷 Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Isso porque a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. O pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Família alega que criança foi levada para hospital em Teixeira de Freitas, mas médicos não diagnosticaram a doença e estado de saúde piorou

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Uma criança de apenas seis anos de idade morreu vítima de dengue hemorrágica no Hospital Prado Valadares, em Jequié. A família de Julia Neres Alves alega que chegou a levá-la várias vezes ao hospital em Teixeira de Freitas, mas os médicos não diagnosticaram a doença.

Uma semana depois, o quadro se agravou e a criança, finalmente, foi internada. O diagnosticado de dengue só veio após uma piora maior, que foi quando ela foi transferida para Jequié. Infelizmente, Julia não resistiu às complicações da doença e morreu na última terça-feira (18.fevereiro).

O corpo da criança foi velado e sepultado em Teixeira de Freitas, cidade onde morava com a família.

Estudo propõe criação de "biblioteca viva" de clusters metálicos protegidos por ligantes, também chamados de superátomos

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A pesquisadora e professora Karla F. Andriani, do Departamento de Ciências Exatas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), participou de um estudo inovador publicado recentemente na revista Nature Chemistry. O trabalho foi desenvolvido em colaboração com uma equipe nacional e internacional de cientistas e introduz um conceito revolucionário para o estudo de clusters metálicos na catálise.

O estudo propõe a criação de uma “biblioteca viva” de clusters metálicos protegidos por ligantes, também chamados de superátomos. Esses agregados subnanométricos desempenham um papel essencial na catálise e a abordagem inovadora apresentada pelos pesquisadores permite monitorar sua dinâmica e reatividade em tempo real, sem a necessidade de separação experimental prévia.

A equipe experimental desenvolveu essas bibliotecas vivas a partir de misturas dinâmicas que incluem espécies altamente reativas e outras mais estáveis. Essa estratégia possibilita acompanhar a evolução estrutural dos clusters de forma contínua. Já a equipe computacional, da qual a Prof. Karla F. Andriani faz parte, utilizou ferramentas avançadas de aprendizado de máquina para mapear o espaço composicional desses clusters. Esse framework computacional forneceu modelos estruturais confiáveis, permitindo estabelecer relações precisas entre estrutura e reatividade, fundamentais para a criação de catalisadores mais eficientes e seletivos.

O estudo representa um avanço significativo nessa área, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento de processos catalíticos mais eficazes. Além disso, a pesquisa destaca a relevância das colaborações internacionais, envolvendo cientistas da Alemanha, França e Brasil, e a importância da interdisciplinaridade, combinando química, física, ciência da computação e teoria para impulsionar descobertas científicas de ponta.

De acordo com a prefeitura, Ilhéus acumula uma dívida consolidada de quase meio bilhão de reais

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), se reuniu com secretários municipais e vereadores para apresentar o balanço dos primeiros 50 dias de governo e discutir os desafios da gestão. O destaque da reunião foi a exposição detalhada da situação financeira do município.

De acordo com a prefeitura, Ilhéus acumula uma dívida consolidada de quase meio bilhão de reais (R$ 488.352.652,00), resultado de compromissos não honrados por gestões anteriores. O montante inclui dívidas previdenciárias, FGTS, precatórios vencidos e financiamentos que comprometem a saúde fiscal da cidade.

Outro dado preocupante apontado na reunião foi a relação entre receitas e despesas nos últimos dois anos. Em 2023, a prefeitura registrou um superávit de R$ 55,6 milhões, no entanto, em 2024, a situação se inverteu, com um déficit de R$ 46,5 milhões – a arrecadação totalizou R$ 764,7 milhões, enquanto as despesas atingiram R$ 811,3 milhões.

Segundo os estudos conduzidos pelas empresas de consultoria que prestam apoio técnico à equipe desde a transição de governo, será necessário um prazo de dois anos para equilibrar as contas públicas.

📷 Nadson Carvalho

Murilo Valadares e Augusto César Oliveira ocupam o posto de melhor dupla colocada no ranking estadual da modalidade

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Entre os melhores 80 beach tenistas do mundo, Murilo Valadares e Augusto César Oliveira (Salsicha), que ocupam o posto de melhor dupla colocada no ranking estadual da modalidade, disputam o evento internacional ITF BT 200 Guarujá, que vale 200 pontos no ranking internacional. As disputas seguem até amanhã (22.fevereiro).

A trajetória de ambos já rendeu grandes títulos e campanhas desde o nível estadual até o internacional. Eles são tricampeões baianos do circuito oficial da Federação Bahiana de Tênis (FBT) na categoria profissional masculina e acumulam diversos títulos nas etapas. Pelo circuito internacional, já chegaram ao número 63 do ranking e conquistaram oito títulos juntos – Murilo tem ao todo 10 -, dentre eles um BT 100 em junho do ano passado em Maceió, capital alagoana; seis BTs 500 e mais um de nível BT 10.

📷 Divulgação Sudesb

Foram aplicadas multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020. Foram aplicadas multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pela ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes de finanças  públicas por parte do gestor.

A prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 por causa da não aplicação mínima de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$ 13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

Já a prestação de contas da prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$ 141.820,00. Arnaldo Costa foi punido com uma nova multa de R$ 4 mil.

Já as contas da prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte. Em seu voto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$ 12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por esta razão, além da multa de R$ 5 mil, o conselheiro revisor manteve a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado possível ocorrência de improbidade administrativa, além de crimes de finanças  públicas por parte do gestor.

Em todos os três casos, ainda cabe aplicação de recursos.

Evento abordou o combate ao superendividamento e a importância da educação financeira

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Os representantes do Procon de Ilhéus participaram do Fórum dos Procons Baianos realizado em Salvador. O evento promovido pelo Procon-BA abordou o combate ao superendividamento e a importância da educação financeira.

Durante o fórum, houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Febraban, reforçando o uso da plataforma “Meu Bolso em Dia”, uma ferramenta que ajudará consumidores baianos a cuidar melhor do seu dinheiro.

O Procon-BA, como parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promoveu ações em atuação conjunta com os Procons municipais, a fim de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, atuando de forma articulada e integrada com estes órgãos. Além da Febraban, participaram também do fórum membros da OAB, entidades civis de defesa do consumidor integrantes do SNDC, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área.

Investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagraram hoje (20.fevereiro) a Operação Rábula, com o objetivo de combater fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. A investigação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, detectando que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT fraudadas com documentação falsa.

De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidade de Muritiba e Salvador, e um mandado de prisão preventiva. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

 

Órgão é referência fundamental na pesquisa, inovação e disseminação de tecnologias aplicadas ao campo

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Hoje (20.fevereiro), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa), celebra 68 anos de trajetória. A instituição segue firme na missão de impulsionar a cacauicultura brasileira.

Nos últimos anos, a cacauicultura brasileira tem demonstrado sinais de recuperação, mas ainda enfrenta desafios históricos, como baixa produtividade e altos custos de produção. A modernização do setor depende de avanços tecnológicos e melhorias na gestão das propriedades e a Ceplac tem desempenhado um papel estratégico ao fomentar a competitividade da produção nacional.

O Brasil investiu significativamente na pesquisa e inovação da cadeia produtiva do cacau, o que consolidou a Ceplac como uma instituição de referência internacional. Ao longo de sua trajetória, a entidade tem sido peça-chave na governança da cadeia cacaueira, promovendo avanços científicos e soluções inovadoras para os desafios do setor.

Com sua expertise consolidada em ciência, tecnologia e inovação, a Comissão continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento da cacauicultura nacional. Seu compromisso com a pesquisa e a implementação de políticas públicas fortalece a cadeia produtiva do cacau, garantindo um futuro mais sustentável e competitivo para o setor.

Programa é oportunidade para que servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas

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A prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até o dia 27 de fevereiro. Uma medida foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham aposentados no quadro funcional.

Anteriormente, as decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 servidores aposentados na ativa, mas,  no último domingo (16.fevereiro), o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.

A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas pessoais e profissionais.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

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