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TCM: Prazo acabou no dia 13 e, agora, as prefeituras precisam protocolar a solicitação de novo prazo

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De acordo com o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, 15 dos 417 municípios baianos não cumpriram o prazo legal para envio dos dados utilizados para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo acabou no dia 13 de abril e, agora, as prefeituras vão precisar protocolar a solicitação de um novo prazo para o envio dessas informações.

Vale ressaltar que o envio dos documentos é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar em sanção administrativa. O objetivo do trabalho não é averiguar a efetividade da gestão ou estabelecer um ranking, mas obter, a partir da análise global dos dados municipais, indicadores que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento.

O IEGM é utilizado pelo TCM na elaboração e definição de pautas de fiscalização a serem realizadas nos diversos municípios, mas é uma importante ferramenta de planejamento para as administrações municipais, assim como de avaliação da gestão nas diversas áreas de interesse dos cidadãos.

Os municípios que ainda não enviaram a documentação são: Abaré, Aporá, Bonito, Central, Dário Meira, Firmino Alves, Gongogi, João Dourado, Manoel Vitorino, Maragogipe, Muquém do São Francisco, Piraí do Norte, Rio do Antônio, Sítio do Mato e Uibaí.

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Apesar de somente agora o Governo Federal publicar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), Itabuna é um dos mais avançados municípios baianos no reaproveitamento dos resíduos sólidos. Há cerca de um ano, a Prefeitura fechou o lixão, que era fonte de graves problemas sociais, sanitários, ambientais e políticos para toda a cidade, na chamada “Volta da Cobra” que há mais de 40 anos funciona naquele local poluindo o meio ambiente e causando danos.

O Planares, publicado semana passada no Diário Oficial da União, prevê acabar com os lixões e aterros controlados nos próximos dois anos. Mas a meta é que até 2040 seja possível reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, pouco mais de 2% passa por reaproveitamento.

CAPACITAÇÃO
Também promoveu seminários de capacitação dos catadores para transformá-los em agentes ambientais, com a entrega do “certificado de mudança de vida”, como qualificou a secretária de Planejamento Sônia Fontes. “A partir dos avanços tecnológicos, o apoio da Prefeitura, eles têm novos equipamentos de trabalho para melhorar a qualidade de vida deles e da sociedade”, complementou.

Para a secretária, quando o prefeito Augusto Castro (PSD) determinou a desativação do antigo lixão, demonstrou a importância que a gestão dá ao meio ambiente e à vida das pessoas. Além disso, com a qualificação dos catadores, indicou “a preocupação que tem com as pessoas que trabalham dignamente e contribuem para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade”, afirmou.

Agora, uma semana depois de o Governo Federal publicar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a secretária Sônia Fontes realçou o acerto da decisão da Prefeitura de Itabuna de fechar o lixão, capacitar os antigos catadores e instalar a Central de Triagem de Coleta Seletiva, no Bairro Lomanto, operada pela recém-criada Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).

PARCERIAS
Também destaca o fato de o município ser um dos primeiros na Bahia a implantar a coleta seletiva permitindo que os agentes ambientais atuem regulamentados, inclusive com contrato com a Prefeitura de Itabuna para garantir a sustentabilidade da Associação com o pagamento pelos resíduos sólidos coletados na cidade. Todo o material é reaproveitado com renda a eles destinada, por meio da AACRRI.

As secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Planejamento (Seplan), Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), Educação, Saúde, Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer) e Governo foram fundamentais para o programa, que tornou o município de Itabuna pioneiro ao cumprir integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos mesmo antes das mudanças agora promovidas.

Por meio de parcerias com a Biosanear, CVR Costa do Cacau e Governo da Bahia, a Prefeitura implantou a Central de Triagem de Coleta Seletiva dotada dos equipamentos necessários à atividade cotidiana dos agentes como prensa, mesas separadoras, ecobikes e ecopontos para a coleta seletiva.

Já o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) forneceu uma balança eletrônica, uma prensa hidráulica e um carrinho elétrico para coleta, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e bags.

ADESÃO
Segundo avalia a titular da Secretaria de Planejamento, Itabuna já cumpre cerca de 70% dos requisitos do Planares, mas o processo é gradual. “Nossa meta é alcançar 120 toneladas mensais de coleta e reciclagem de resíduos sólidos o que, certamente, ficará além do percentual de 48% definido pelo Governo Federal”, estima Sônia Fontes que considera fundamental a conscientização da população e sua adesão à coleta seletiva.

O coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e do Programa Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro lembra que na cidade está em execução a coleta domiciliar, por meio de um projeto-piloto executado, além da avenida do Cinquentenário, em seis bairros: Jardim Vitória, Góes Calmon, Conceição, Califórnia, Fátima e São Caetano. Mas, será ampliada gradualmente na cidade.

Dez ecopontos já foram instalados em pontos estratégicos para a entrega voluntária dos recicláveis pela população: no centro, nas praças Adami e Camacan e Pontalzinho. Já nos bairros, nas praças dos bairros São Caetano, Mangabinha, Conceição, Califórnia e Santo Antônio e na Avenida Manoel Chaves.

Atualmente, a Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna recolhe mais de 76 toneladas, segundo dados estatísticos de março, depois das 46 toneladas de fevereiro. “Há boa participação das pessoas quanto ao uso dos ecopontos, com destaque para os moradores do Bairro Conceição, onde o recolhimento de materiais recicláveis têm sido duas vezes por semana”, informa.

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Corpo de João Pedro, de 12 anos, foi encontrado no sábado, mas Micael Santos, de 22, segue desaparecido

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Na última sexta-feira (15.abril), em pleno feriadão de Páscoa, os irmãos João Pedro Borges, de 12 anos, e Micael Santos, de 22, estavam curtindo um banho de mar na praia de Sirihyba, zona sul de Ilhéus, quando se afogaram. Eles eram moradores da cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, e estavam em Olivença a passeio com a família.

Infelizmente, o corpo de João Pedro foi encontrado na manhã de sábado (16.abril), mas Micael segue desaparecido. O Corpo de Bombeiros Militar de Ilhéus iniciou as buscas logo após o ocorrido, mas, até então, a outra vítima ainda não foi encontrada pelas equipes.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos dos irmãos.

📷 Foto de Reprodução/TV Santa Cruz

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Irineu Pereira dos Santos foi presidente do PT em Aramari, além de dirigente do Sindicato dos Ferroviários e candidato a vereador

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Nesta 2ª feira (18.abril), o PT Bahia emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente do partido no município de Aramari, Irineu Pereira dos Santos. Ele tinha 58 anos de idade, também foi dirigente do Sindicato dos Ferroviários e candidato a vereador pela legenda.

O Diretório Estadual do PT salientou que Irineu foi um “guerreiro incansável na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”. Na nota, a sigla desejou, também, força aos familiares para enfrentar esse momento difícil que é a partida de uma pessoa amada e admirada por tantos militantes e moradores de Aramari.

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"Seria uma traição ao governador, que não criou obstáculos para que o PSD ocupasse a presidência da Assembleia com a minha pessoa", declara deputado ao agradecer a indicação

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De acordo com informações do site Política Livre, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), declarou que não tem interesse em ocupar a vaga que vai surgir no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira.

O nome de Adolfo havia sido cogitado pelos demais colegas, mas o deputado disse que deixar a Alba agora significaria uma “traição ao governador Rui Costa”, além de impactar diretamente no cenário de sucessão estadual: “Como meu sucessor natural, Paulo Rangel (primeiro-vice-presidente da Assembleia), terá que promover uma nova eleição, não podemos desconsiderar o risco de o cargo cair na mão de Neto. (…) Para não colocar a base em risco, antecipo que não concordo com a minha indicação para o TCM, apesar de agradecer imensamente pela consideração e respeito dos colegas. Mas acho arriscada essa operação”.

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Os administradores do Instagram da Santa Casa de Itabuna foram surpreendidos quando tentaram movimentar a conta na rede social. Eles descobriram que, no último dia 11, criminosos hackearam a conta e alteraram a senha da rede social da instituição de saúde do sul da Bahia. Por isso, alertamos aos nossos seguidores que fiquem atentos para qualquer movimentação suspeita no nosso Instagram.

Hoje, 2ª feira (18.abril), os golpistas postaram uma mensagem nos Stories solicitando dinheiro emprestado. Não faça nenhum tipo de transação financeira, pois trata-se de golpe. Por isso, reforçamos que a SCMI não realiza negociações financeiras por telefone ou redes sociais. Somente presencialmente.

O Departamento de Comunicação adianta que, neste momento, a Santa Casa de Itabuna não está fazendo nenhuma campanha externa e que todas as medidas necessárias para retomada do controle da conta no Instagram já foram adotadas. Espera-se que o mais breve possível a situação seja resolvida e os criminosos sejam identificados e punidos.

O Instagram da Santa Casa tem 23,6 mil seguidores e mais de 1.600 publicações de ações desenvolvidas diariamente, como vídeos de campanhas de saúde e cards. A rede social também é uma das ferramentas de contato muito utilizada pelos usuários dos serviços prestados pelos hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e Ana Mariani.

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Para Ferlú, esse momento é crucial para demonstrar confiança no nome escolhido pela base aliada

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), declarou apoio à candidatura do secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, ao governo da Bahia pela base aliada do PT. O nome de Jerônimo foi anunciado após a desistência dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) em concorrer ao cargo.

De acordo com Ferlú, esse momento é crucial para que os aliados demonstrem confiança no nome escolhido pelo grupo: “Jerônimo é um bom candidato e merece o nosso apoio para entrar de cabeça na campanha rumo à vitória. Tenho certeza de que foi uma boa escolha e que vai honrar os ideais da nossa base, que permanece unida em prol da Bahia”.

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Todas as unidades do interior do estado e de Salvador vão voltar ao trabalho presencial

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A partir de hoje (18.abril), o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia vai retomar as atividades presenciais tanto nas unidades situadas no interior do estado como na sede, em Salvador. A medida foi tomada após os decretos municipais e estaduais que suspenderam as medidas restritivas e de isolamento social e tornaram opcionais as medidas de controle sanitário.

Agora, o trabalho volta à normalidade em todas as unidades do TCM com 100% dos servidores. As únicas exceções são as servidoras grávidas e servidores acometidos por doenças respiratórias ou doenças crônicas que não estejam sob controle. Também podem permanecer fora do ambiente organizacional servidores com patologia sob tratamento que exige medicamentos com drogas imunossupressores.

Não haverá qualquer alteração na dinâmica do funcionamento nem nos horários das sessões do Pleno ou das Câmaras de julgamento do TCM. As sessões do Pleno continuarão a ser realizadas às terças e quintas-feiras a partir das 10hs. Já as sessões das câmaras permanecem às quartas-feiras.

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Uesc, Uefs, Uneb e Uesb vão ser contempladas com a contratação de novos profissionais

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Na última 6ª feira (15.abril), o governo do estado publicou um edital no Diário Oficial do Estado que autoriza a realização de concurso público para professores nas quatro universidades estaduais da Bahia (Uesc, Uefs, Uneb e Uesb). No concurso, vão ser oferecidas vagas para as classes de professores auxiliares e assistentes com regimes de 20 e 40 horas.

As 286 vagas são divididas em 161 para professor auxiliar e 125 para assistente; desse total, o maior contingente vai ser direcionado para a Uneb, com 134 professores auxiliares. Já para a Uesb, estão previstos 89 profissionais, enquanto a Uesc vai contar com 49 professores novos. As 14 vagas para docentes da Uefs vão ser divididas em duas para professor auxiliar e 12 para assistente.

Além dos certames, estão sendo preparadas convocações para 47 aprovados em um concurso realizado em 2018, ampliando o quadro de professores da Uesc e da Uefs.

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Reitora da UFSB, professora Joana Angélica, e prefeito de Itabuna, Augusto Castro, discutiram planejamento com alguns secretários municipais

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No último dia 12, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), professora Joana Angélica, se reuniu com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), com o objetivo de firmar parcerias entre a instituição e o município. Na ocasião, foi debatida entre as partes a possibilidade de viabilizar projetos que beneficiem a população itabunense.

Entre as ideias discutidas, estão a realização de ações culturais promovidas por estudantes e servidores(as) da UFSB nos teatros Candinha Dórea e Zélia Lessa, além da utilização da Praça José Bastos para essa finalidade. Além disso, os gestores discutiram a ampliação da oferta de estágios para estudantes das engenharias do Campus Jorge Amado e outras estratégias de parcerias possíveis com a Secretaria de Gestão e Inovação da Prefeitura de Itabuna.

Outro assunto de extrema importância e que foi discutido no encontro foram as estratégias para o enfrentamento dos impactos decorrentes das enchentes no intuito de viabilizar recursos ainda disponíveis por meio da Campanha “Ação Sul da Bahia Solidária”, promovida pela UFSB.

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