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É uma sugestão a utilização da estrutura de clubes de futebol para vacinação

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem (29.mar) uma indicação à Prefeitura de Curitiba. A proposta, assinada pelos vereadores Leonidas Dias (Solidariedade) e Sidnei Toaldo (Patriota), sugere a utilização da estrutura de clubes de futebol da cidade (profissionais e amadores) para ampliação dos pontos de vacinação contra a Covid-19 na capital paranaense.

De acordo com a proposta, que foi votada na Sessão Plenária, a ideia seria que o Executivo municipal buscasse parcerias com os clubes da cidade, considerando-se a previsão de chegada de maior volume de vacinas no município e a necessidade em ampliar as opções de locais de aplicação das vacinas para diversos pontos da cidade, facilitando assim o acesso da população à vacinação. Considerando-se tanto os clubes profissionais como os amadores, haveria a possibilidade de abrir cerca de 20 novos pontos de vacinação pela cidade, caso o município assim achasse necessário.

Ao longo da última semana, filas quilométricas de carros e pessoas se formaram pela cidade, especialmente nas proximidades do Parque Barigui, onde fica o Pavilhão da Cura. Segundo a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, o grande “gargalo” não seria a vacinação em si, mas sim a necessidade de se fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo Saúde Já. Como as pessoas não estão fazendo esse cadastro antes de ir para a fila da vacinação, acabam tendo de fazer tudo na hora, o que atrasa o processo. Não à toa, nos últimos dias o município tem feito uma campanha pedindo àqueles que serão vacinados para que já façam esse pré-cadastro antes de ir pra fila tomar a vacina.

Na Câmara, o vereador Leonidas Dias, um dos signatários da indicação à prefeitura, destacou que os três principais clubes da capital, Athletico, Coritiba e Paraná Clube (o chamado Trio de Ferro) já se colocaram à disposição para ajudar neste momento de combate à pandemia. Além disso, segundo o parlamentar, as instituições já contam com suas estruturas adequadas para atendimento, além de estarem localizados em diferentes pontos da cidade.

Com o ritmo de doses aplicadas diariamente aumentando, o vereador entende que as filas registradas em alguns pontos de vacinação na última semana tendem a aumentar. A ideia de colocar a estrutura desses clubes como possíveis locais para vacinar os curitibanos é justamente com o intuito de desafogar os demais espaços, como o Pavilhão da Cura. Esta seria uma forma de acelerar a imunização da população, fator necessário e urgente para diminuirmos as mortes pela Covid e, consequentemente, caminharmos rumo à retomada econômica de Curitiba.

Antes, outras cidades já haviam feito iniciativas desse tipo, como São Paulo, com os estádios Morumbi (do São Paulo FC) e a Neoquímica Arena (do Corinthians). Em Santos, também no estado paulista, a Vila Belmiro também virou ponto de vacinação. Já nos Estados Unidos, a Liga Nacional de Futebol Americano (NFL) ofereceu ainda no começo de fevereiro a transformação de cada um dos 30 estádios onde a liga é disputada em centros de vacinação em massa contra o novo coronavírus.  

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Ciro Nogueira, autor do projeto, em sessão remota do Senado // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.

“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue. Como resultado, a facilidade de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas em acidentes de trânsito”, justifica o senador.

Pelo texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), além da fotografia, da identificação (nome completo, filiação, número da carteira de identidade) e do número de cadastro de pessoas físicas (CPF), a CNH deverá registrar o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. A carteira antiga, sem essa informação, continuará válida até a sua renovação, para evitar corridas para a troca, diz o senador.

Se o projeto for aprovado, a lei decorrente dele entraria em vigor em 90 dias após a publicação.  

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As medidas devem ser implementadas nos aeroportos em um prazo de 48 horas

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Medidas sanitárias restritivas equivalentes às determinadas pelos governos estaduais e municipais devem ser implementadas nos aeroportos, em um prazo de 48 horas. A recomendação da Anvisa foi enviada às administradoras e às operadoras aeroportuárias ontem (24.mar).

A medida foi adotada com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 2/2003, que classifica ações de proteção à saúde pública como responsabilidade de todos os envolvidos em atividades na área aeroportuária. Devem ser mantidos apenas os serviços considerados essenciais, como alimentação, farmácias e drogarias, e serviços de transporte – táxis, aplicativos de transporte de passageiros e de locação de veículos.

A Anvisa reforçou maior rigor para a exposição das pessoas no momento da alimentação. Será necessário definir locais que atendam às seguintes regas:
– disposição de mesas e cadeiras, com distância segura entre as pessoas;
– procedimentos que evitem aglomeração; e
– as demais regras previstas na Nota Técnica 49/2020 da Anvisa.

Os aeroportos também devem manter atualizados Planos de Contingência voltados à detecção, ao monitoramento e ao controle de eventos de saúde pública. Esses documentos devem incluir os fluxos de comunicação entre as autoridades aeroportuárias – Anvisa, Vigiagro, Receita e Polícia Federal – e a administradora aeroportuária.

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Litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras

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Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir de hoje (25.mar) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).

Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).

A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.

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O assessor Filipe Martins será investigado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), informou ao Plenário que determinou à Secretaria Geral da Mesa que apure gesto feito por Filipe Martins, assessor Internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro. O gesto foi denunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda durante a sessão de ontem (24.mar).

Martins estava acompanhando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na sala de transmissão da sessão temática remota do Plenário do Senado. O ministro havia sido chamado para falar das ações da pasta na compra de vacinas contra o coronavírus.

Em sua conta no Twitter, Martins alegou que estava apenas mexendo na lapela de seu paletó. O tweet foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como mais um elemento para apuração do episódio.

Ao comunicar aos senadores a decisão de apurar a conduta de Martins, o presidente do Senado acrescentou que não fará pré-julgamentos e que haverá respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

“Deboche”
Durante a sessão, Randolfe apontou os gestos de Martins, que tiveram repercussão nas redes sociais, e entendeu que o próprio presidente do Senado estava sendo desrespeitado. Para ele, foi uma ofensa a Rodrigo Pacheco e ao Plenário do Senado. Por meio de uma questão de ordem, Randolfe pediu que Martins se explicasse ou que fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências do Senado. O senador chegou a pedir a suspensão da sessão. Os gestos foram classificados por Randolfe como “obscenos” e de “deboche”.

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Novo ministro fará reestruturação no sistema público de saúde

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O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu com a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19.

O ministro também deverá falar sobre a reformulação do sistema público de saúde e sobre a intensificação da campanha de imunização, além da produção nacional de vacinas contra o novo coronavírus.

Segundo Queiroga, o governo aposta na vacinação em massa como ação primária contra a pandemia. O ministro afirmou, ainda, que a meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia.

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O Governo Federal irá liberar auxílio emergencial no valor de R$ 250,00 // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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Relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que o limite de gastos obrigatórios previsto na PEC Emergencial seja atingido. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março traz, ainda, análises sobre as medidas provisórias do novo auxílio emergencial e do aumento da taxação de bancos.

Promulgada no dia 15 de março, a Emenda Constitucional 109, resultante da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), estabeleceu um “subteto de gastos” para o acionamento de medidas de contenção de despesas. O teto de gastos já limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior. A nova proposta aprovada em 2021 estabeleceu o acionamento das medidas de contenção quando os gastos obrigatórios da União superarem 95% dos gastos primários. Essa nova regra, no entanto, pode não impedir o rompimento do teto.

“É muito provável que, antes de o gasto discricionário chegar a 5% do total (isto é, o obrigatório atinja 95%), condição para acionamento dos gatilhos, o próprio teto de gastos se torne insustentável”, apontou o texto. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a regra ficou “mal calibrada”.

Auxílio emergencial
Além da PEC Emergencial, o relatório traz uma análise da MP 1.039/2021, medida provisória que estabelece os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial. O novo benefício, de acordo com a MP 1.039, terá valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

O Brasil vive nas últimas semanas a fase mais grave da pandemia, desde que começaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pelo coronavírus, há pouco mais de um ano.

Governadores e prefeitos em todo o país estão optando por medidas de restrição da circulação de pessoas diante de um cenário de disparada de novos casos de doentes e sucessivos recordes negativos de mortes diárias, além do colapso do sistema hospitalar. Do G1

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A multa vai de R$ 150 a R$ 150 mil

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em regime de urgência para a votação de projeto que estabelece onde devem ser aplicados os recursos arrecadados por meio da aplicação de multas a quem descumprir as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Pela proposta, essas receitas deverão ser investidas exclusivamente em ações de combate à doença.

O texto altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Sugere a inclusão de um parágrafo determinando que a arrecadação fruto da aplicação das multas – que vão de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo de infração – será vinculada “às ações e serviços exclusivamente destinados ao combate do novo coronavírus”. 

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Ex-juiz Sergio Moro

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O ministro Nunes Marques, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a pauta o processo que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso já foi incluído na pauta desta terça-feira (23.mar).

A apreciação será retomada com o voto do próprio Nunes Marques, que pediu vista em 9 de março. Até o momento, votaram contra a suspensão os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia; a favor, se manifestaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 votou em favor de Moro, indicou que pretende se manifestar novamente e pode alterar sua decisão.

Além da parcialidade, será votada uma questão de ordem da defesa de Lula. Nela, os advogados do petista pedem que o HC em que ficou decidida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente seja distribuído à 2ª Turma, não ao Plenário do Supremo.

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