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"O governo tem criado obstáculos para a aprovação do projeto sobre regulamentação do mercado de carbono na Câmara dos Deputados", disse Jaques Wagner

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Diante do que considera paralisia do governo federal na regulamentação do mercado de carbono no Brasil e da falta de clareza na posição que o país vai apresentar na COP-26, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Jaques Wagner (PT), defendeu hoje (6.outubro) o protagonismo do Congresso Nacional no avanço da pauta ambiental. A COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) acontece a partir 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia.

“Estamos a menos de um mês do início da COP-26 e até agora é desconhecida a posição do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Exteriores levarão para a COP. Qualquer acordo assinado terá que ser referendado por esta Casa. Não pode ser feito à revelia da sociedade”, apontou Jaques Wagner.

MERCADO DE CARBONO
De acordo com o senador, notícias apontam que o governo federal pode colocar novamente o Brasil à margem do mundo por uma provável posição contrária a um consenso em torno da regulação do mercado internacional de carbono, uma das prioridades desta edição da COP. Segundo Jaques Wagner, alguns já falam na “exclusão do Brasil dos debates”.

📷 Roque de Sá/Agência Senado

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Presidente avalia que haverá redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel, se a proposta for aprovada // Foto de J. Batista

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que deve votar na 4ª feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços.

Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.

Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.

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Governo Federal reúne esforços para conter as chamas na região // Foto de Evandro Rocha

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Desde o dia 7 de setembro, equipes do ICMBio e do Ibama contam com o apoio de militares do Corpo de Bombeiros do DF e de Goiás, além de voluntários, para combater os incêndios na Chapada dos Veadeiros, Goiás. Até o momento, seis incêndios já foram extintos nas últimas duas semanas.

Apesar das condições climáticas desfavoráveis – umidade do ar abaixo de 30%, temperaturas acima de 30ºC e velocidade do vento a 30km/h – cerca de 200 combatentes conseguiram resultados desejáveis no combate ao alastramento do fogo. Mais de sete mil litros de água são lançados pelos air tractors diariamente. Em terra, o combate conta com 31 viaturas, além de um helicóptero de apoio do CBMGO.

Os esforços dos brigadistas do Governo Federal e das forças de segurança dos Estados, colocaram a salvo atrativos turísticos importantes, como a cachoeira dos Macaquinhos, Cristais e Segredo, o Vale da Chapada e a Fazenda São Bento. Todos no município de Alto Paraíso.

O ICMBio segue em combate na região. Ao longo dessa semana chegaram 18 brigadistas da Brigada Wellington Peres (Brigada Pronto Emprego) para reforçar o time, também aeronaves e veículos, sob a gestão e estratégias do Comando Unificado, formado por servidores do Instituto e as demais forças envolvidas nos incêndios.

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Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta (29.setembro), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (PL 21/2020) será analisado no Senado. O projeto estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para a atuação do poder público em relação ao tema.

O projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi aprovado na Câmara na forma de um substitutivo apresentado pela deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR). O texto define como sistemas de inteligência artificial as representações tecnológicas oriundas do campo da informática e da ciência da computação. Caberá privativamente à União legislar e editar normas sobre a matéria.

Essencialmente, a inteligência artificial funciona por meio de programações usadas em sistemas computacionais, aplicativos ou máquinas que permitem ao programa aprender a perceber, interpretar e interagir com o ambiente externo, fazendo predições, recomendações ou classificações ou, ainda, tomando decisões.

Esse aprendizado ocorre a partir de objetivos definidos pelos criadores do sistema e se aplica ao sistema de aprendizagem de máquina (machine learning), aos sistemas baseados em conhecimento ou em lógica, às abordagens estatísticas e aos métodos de pesquisa e otimização.

O projeto lista vários aspectos que dependerão de regulamentação do Executivo federal por meio de órgãos e entidades setoriais com competência técnica na área, como as agências reguladoras e o Banco Central.

Os órgãos deverão monitorar a gestão do risco dos sistemas de inteligência artificial no caso concreto, avaliando os riscos de sua aplicação e as medidas de mitigação; estabelecer direitos, deveres e responsabilidades; e reconhecer instituições de autorregulação.

Quanto ao uso transparente e ético de sistemas de inteligência artificial no setor público, o poder público federal deverá promover a gestão estratégica e orientações.

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Aprovado projeto que veda a eliminação de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonoses

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Segue para sanção presidencial um projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados 4ª feira (29.setembro), com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

No Senado, o projeto foi aprovado em Plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado e aprovada pelos deputados excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.

A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. Outro item suprimido previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.

Os deputados rejeitaram emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que estendia a proibição às aves.

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O projeto de relatoria do senador Esperidião Amin que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral (RG) em todo o país, foi aprovado esta semana no Plenário do Senado Federal. A proposta de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) retorna para Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que possa ter acesso: aos seus prontuários no Sistema Único de Saúde; aos sistemas de assistência e previdência social (Bolsa Família, BPC, registros no INSS, etc.); a informações fiscais e tributárias (Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal); ao exercício de obrigações políticas(alistamento eleitoral, voto); e até mesmo em caso de quaisquer situações de conflito que tenham sido mediadas pelo Poder Judiciário (delitos, sanções penais, apenamento). Isto é, um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo, cidadão ou não, com o Estado –em todas as suas manifestações.

Convém esclarecer, que a proposição não interfere na preservação das estruturas de registro de chave única dos sistemas atuais. A unificação de números cadastrais, com a adoção da numeração do CPF, trará a necessidade de ajustes procedimentais que devem ser regulados por atos infralegais.

Vale ainda mencionar, que a aprovação do projeto vai contribuir para a massificação de uma política pública que já é uma realidade em termos de segurança na identificação digital que é o eCPF, aonde o cidadão já se identifica por versão eletrônica do CPF, no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

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As experiências exitosas do município de Brusque – Santa Catarina serão compartilhadas com as gestões municipais de Itabuna, Jussari e Buerarema, após os prefeitos Augusto Castro, Antônio Valete e Vinícius Ibrann assinarem o protocolo de intenções com o prefeito Ari Vequi, nesta quarta-feira, 29, no auditório do hotel Tarik Fontes, em Itabuna. O encontro, promovido pela Amurc, Sebrae, CDS-LS, Cima e Prefeitura de Itabuna, reuniu prefeitos da região e representantes da sociedade civil organizada.

A necessidade de planejar as ações do Poder Público, o envolvimento da sociedade civil organizada, o fomento aos pequenos negócios são algumas das ações citadas pela comitiva coordenada por Ari Vequi, como fundamentais para o desenvolvimento de um município. Aliado a isso, o secretário da Fazenda, Willian Molina, destacou a parceria firmada no ano de 2011 com uma cidade da Alemanha para o desenvolvimento do clima, de polos industriais, logística e serviços.

“Nós pudemos ouvir experiências exitosas de Brusque que podem servir de parâmetro para uma mudança de postura nossa, aqui na região, por que temos tanto potencial que infelizmente é subaproveitado. Precisamos ter uma mudança de postura, verificar onde acertamos e onde erramos, corrigir esses erros para que possamos fomentar os grandes potenciais da nossa região”, declarou o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann.

Ao mesmo tempo, o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, apresentou os desafios da região Sul da Bahia: parcerias institucionais, Região Metropolitana do Sul da Bahia, instalação da Ferrovia Oeste-Leste e arranjos institucionais. O novo cenário regional apresenta uma estrutura e equipamentos que precisam estar interligados e exigem, desde os municípios menores aos maiores, o envolvimento nas ações coletivas que influenciam a região.

O momento é de grandes oportunidades e exige, cada vez mais, a união das entidades, segundo citou a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, como uma estratégia eficaz para o desenvolvimento regional. “Nós precisamos ser protagonistas para aproveitar esse momento. Que a sociedade possa participar. Só precisamos dar as mãos. Se a gente quiser, vamos transformar a nossa região”, concluiu.

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Luciano Hang está sendo acusado de pertencer ao chamado "gabinete paralelo" de apoio ao governo e de promover o chamado "tratamento precoce" contra a covid-19, sem comprovação científica

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Está agendada para a próxima 4ª feira (29.setembro), às 10h, a oitiva do empresário Luciano Hang na CPI da Pandemia. Hang é acusado de pertencer ao chamado “gabinete paralelo”, grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro suspeito de aconselhar o presidente em relação à pandemia de covid-19, promovendo ideias sem comprovação científica, como o “tratamento precoce” com hidroxicloroquina e ivermectina.

A convocação de Hang foi aprovada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI. No mesmo dia, o nome de Hang foi citado no depoimento de Pedro Benedito Batista Jr., diretor da empresa de planos de saúde Prevent Senior. Foi em um dos hospitais próprios da Prevent, o Sancta Maggiore, em São Paulo, que a mãe do empresário, Regina Hang, de 82 anos, morreu em fevereiro deste ano.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Luciano Hang aparece dizendo que a mãe poderia ter sido salva se tivesse feito “tratamento preventivo”. Porém, o prontuário de Regina Hang no Sancta Maggiore, obtido pela CPI junto ao hospital, indica que ela tomara, sim, hidroxicloroquina e ivermectina antes da internação. A Prevent Senior vem sendo acusada por médicos de incentivar a prescrição desses medicamentos, na contramão dos principais estudos científicos realizados desde o início da pandemia.

Já internada, ela teria sido submetida a ozonioterapia por via retal, tratamento vedado pelo Conselho Federal de Medicina por falta de comprovação de sua eficácia.

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Brasil ocupa a 111º colocação no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2021

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A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS) realizaram um levantamento para entender a extensão dos ataques sofridos por profissionais de imprensa por meio da rede social Twitter, que tem mais de 20 milhões de usuários ativos no Brasil.

Durante três meses, foram coletados dados de tweets com menções a um conjunto de cinco hashtags: #imprensalixo, #extremaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadaofake. Nesse período, houve 498.693 registros mencionando ao menos uma das hashtags monitoradas, compreendendo tanto tweets nativos quanto retuítes (RTs) publicados por um total de 94.195 usuários.

O PegaBot, ferramenta desenvolvida pelo ITS-Rio, apontou que 3,9% dos 94.195 usuários que interagiram com as hashtags monitoradas ao longo dos três meses de levantamento apresentaram alta probabilidade de comportamento automatizado.

A utilização de contas automatizadas no levantamento realizado indica a existência de mobilizações orquestradas com o objetivo de ampliar artificialmente movimentos de ataques à imprensa no Twitter. A utilização de robôs multiplica o alcance nas redes em torno de determinados assuntos, criando uma percepção falsa de uma adesão maior do que a real sobre determinadas posições ao estimular artificialmente um efeito de manada.

O Brasil ocupa a 111º colocação no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2021 elaborado pela Repórteres sem Fronteiras, tendo entrado para a zona vermelha do Índice pela primeira vez.

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Lula mantém a vantagem sobre Bolsonaro e demais candidatos

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Em nova pesquisa divulgada pelo IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) ontem (22.setembro), o ex-presidente Lula (PT) continua mantendo a vantagem em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A pesquisa mostra que o petista tem 48% das intenções de votos contra 23% de Bolsonaro e 8% de Ciro Gomes (PDT). João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) são citados por 3% dos entrevistados. Brancos e nulos somam 10%. Ao todo, 4% não sabem ou preferiram não responder. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Já na pesquisa espontânea, que não apresenta os nomes dos candidatos, Lula manteve os mesmos 38% de junho e Bolsonaro subiu de 20% para 21%, enquanto Ciro é lembrado por 2% dos eleitores. Um terço dos entrevistados não menciona qualquer candidato.

O IPEC entrevistou 2002 pessoas entre os dias 16 e 20 de setembro. O índice de confiança utilizado é de 95%.

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