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O objetivo é pagar, em dezembro, uma cota complementar aos pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro

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Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar, neste mês de dezembro, uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

O pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022. No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.

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Nubank ultrapassou a capitalização do Itaú, considerado o maior banco privado brasileiro

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Nessa 4ª feira (8.dezembro), o banco digital Nubank alcançou o título de mais valioso da América Latina. Isso porque a empresa conseguiu estabelecer o valor das ações em US$ 9 por ação na abertura de capital (IPO) na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

Agora, com a oferta inicial, o novo valor de mercado da empresa é calculado em US$ 41,5 bilhões, o que, na cotação atual, equivale a R$ 229,3 bilhões. Com isso, o Nubank ultrapassa a capitalização do maior banco privado do Brasil, o Itaú Unibanco, avaliado atualmente em R$ 211,9 bilhões.

O banco digital também conseguiu reunir investidores âncora que, juntos, vão comprar cerca de US$ 1,3 bilhão em ações. A lista inclui nomes como Sequoia, Tiger Global e o fundo de investimento SoftBank Latin America. O Nubank planeja, inclusive, usar os recursos captados com o IPO para reforçar o caixa da empresa, além de pagar despesas operacionais e também focar em novas aquisições para 2022.

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Propaganda havia sido extinta em 2017, mas, com a aprovação da Câmara Federal, texto segue para sanção presidencial

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Ontem (8.dezembro), o Senado Federal aprovou o retorno da propaganda eleitoral gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. A propaganda havia sido extinta em 2017, mas, com a aprovação da Câmara Federal pelo retorno, o texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é uma transmissão anual a que têm direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto aprovado, a transmissão dos programas renderá compensação fiscal às emissoras de rádio e TV e o valor será calculado pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados e confirmadas pelos senadores está a destinação mínima das inserções anuais a que têm direito os partidos para promover e difundir a participação política feminina. Enquanto o texto original do Senado estabelecia participação mínima de 50%, o substitutivo da Câmara determina o mínimo de 30%.

Da mesma forma como era em 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos. Aqueles partidos que descumprirem essas restrições receberão punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

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Segundo Governo Federal, PEC dos Precatórios vai viabilizar pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada hoje (2.dezembro) pelos senadores por 61 votos a 10. Agora, a PEC volta para a Câmara dos Deputados, onde vai passar por nova votação em dois turnos.

A PEC dos Precatórios viabiliza que o governo federal pague R$ 400 reais por mês para cerca de 17 milhões de brasileiros durante o ano de 2022 por meio do programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Já pela Medida Provisória aprovada pela Câmara, o pagamento pode chegar a beneficiar mais de 20 milhões de famílias.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sempre defendeu a aprovação da PEC que, segundo ele, consegue uma folga no orçamento do próximo ano e permite que o novo programa social projetado por ele seja efetivado. Isso porque, em tese, a PEC permite o adiamento dos pagamentos devidos pela União durante o próximo ano e, também, altera o teto de gastos que limita a despesa pública ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

📷 Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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André Mendonça recebeu 47 votos favoráveis e 32 contrários

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Após passar por uma sabatina de mais de oito horas ontem (1º.dezembro), o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, foi aprovado pelos senadores e vai se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 47 votos favoráveis e 32 contrários, o nome de Mendonça foi aceito pelo plenário.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e considerado “terrivelmente evangélico”, o advogado, após a indicação, esperou mais de quatro meses para ser sabatinado pelo Senado Federal. Durante a sabatina, ele declarou que, apesar de ser religioso, vai defender o Estado laico: “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Após a publicação do nome de André Mendonça no Diário Oficial da União, acontecerá a cerimônia de nomeação e assinatura de um termo de compromisso com a instituição.

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III Concurso Nacional de Qualidade do Cacau Especial avaliou 94 amostras de amêndoas e premiou 7 ganhadores

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Foram reveladas as melhores amêndoas de cacau do Brasil durante premiação do III do Concurso Nacional de Qualidade do Cacau Especial. Ao todo foram 94 amostras inscritas nas categorias Mistura (blend) e Varietal, das quais 22 seguiram para a segunda etapa da disputa pelo título e pelos prêmios, que somavam R$ 24 mil. Nesta edição, o estado do Pará liderou o ranking, conquistando todos os lugares do pódio da categoria de blends, incluindo um empate técnico na terceira posição.

De Medicilândia (PA), o produtor Robson Brogni foi o grande destaque da categoria, ficando em primeiro lugar. “Estamos há alguns anos trabalhando na qualidade do nosso cacau para estar entre os finalistas, mas o primeiro lugar foi realmente incrível”, celebrou o paraense.

Já na categoria de variedade única, o estado da Bahia garantiu as duas primeiras posições, com Cláudia Sá, da Agrícola Cantagalo, Itabuna, em primeiro lugar. “O que faz a gente chegar até aqui é o amor pelo que a gente faz. Faz 10 anos que comecei a ‘namorar’ o cacau e há 3 estou completamente apaixonada. Estou muito emocionada e muito feliz porque isso é fruto de muito trabalho e muita dedicação”, destacou Cláudia, ao agradecer à equipe de colaboradores, família e organização do evento.

O terceiro lugar na categoria Varietal foi uma revelação. Em seu primeiro ano de participação no concurso, o estado de Rondônia já emplacou um vencedor. O produtor Mauro Tauffer, de Buritis, foi o terceiro premiado na categoria. “Por sermos mais novos na produção de cacau, sinto uma responsabilidade muito grande em representar o meu estado. Nem estava imaginando ganhar esse prêmio e agora estou muito feliz”, resumiu o cacauicultor, bastante emocionado.

A cada edição, o Concurso vem aumentando gradativamente o número de participantes. “A adesão de produtores de Rondônia foi uma grata surpresa para nós este ano. Esperamos que esse destaque incentive outros cacauicultores daquele estado. Gostaríamos de ver todas as regiões produtoras engajadas nesse processo de transformação e valorização da cadeia produtiva do cacau”, pontuou Cristiano Villela, diretor científico do Centro de Inovação do Cacau (CIC), entidade organizadora do evento, juntamente com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Além de uma minuciosa análise dos aspectos físico-químicos das amêndoas, as propriedades produtoras do cacau precisaram também cumprir uma série de critérios de sustentabilidade para estar entre os finalistas. Á última etapa da avaliação foi a análise sensorial do cacau, tanto na forma de liquor, quanto como chocolate elaborado a 70% cacau. Os chocolates foram codificados e enviados para um júri de convidados especiais para uma prova às cegas. Entre os integrantes do júri desta edição estão o empresário Ale Costa, da Cacau Show, o chef confeiteiro Lucas Corazza, jurado do programa Que Seja Doce da GNT, a chef chocolatière da Dengo Chocolates Luciana Lobo, entre outros.

O Concurso Nacional de Qualidade do Cacau Especial do Brasil, que seleciona as melhores amêndoas produzidas no país, visa fortalecer a cacauicultura brasileira, valorizando e reconhecendo produtores que fazem um trabalho diferenciado, bem como incentivar a sustentabilidade em todo o processo produtivo. A premiação é uma iniciativa conjunta da cadeia produtiva do cacau, patrocinada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Governo do Pará (Sedap), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Governo da Bahia (Seagri), pela Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), Centro de Inovação do Cacau (CIC), Dengo Chocolates, FAEB/SENAR, Harald, Mondelez – Cocoa Life, Nestlé – Cocoa Plan, Gencau e SEBRAE. A realização é do CIC em parceria com a Ceplac. Mais informações no site

Conheça os premiados
Na categoria Varietal
1º lugar: Claudia Calmon de Sá (Itabuna-BA) – variedade BN34
2º lugar: Vale do Juliana Fruticultura (Igrapiúna-BA) – variedade PH16
3º lugar: Mauro Celso Tauffer (Buritis-RO) – SJ02

Na categoria Blend
1º lugar: Robson Brogni (Medicilândia-PA)
2º lugar: Hélia Félix de Moura (Medicilândia-PA)
3º lugar: José Renato Preuss (Brasil Novo-PA) e João Rios de Souza (Novo Repartimento-PA)

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Deputado apalpou a também deputada estadual Isa Penna durante sessão no plenário

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Na noite de ontem (22 de novembro), o deputado estadual de São Paulo, Fernando Cury, foi expulso do partido Cidadania. A decisão foi tomada pela legenda após uma recomendação do Conselho de Ética do partido referente ao caso de importunação sexual contra a deputada estadual pelo PSOL, Isa Penna, em dezembro do ano passado.

Por meio de nota, a sigla declarou: “O Diretório do Cidadania de São Paulo decidiu, por 27 votos a 3, expulsar do partido o deputado estadual Fernando Cury, flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa apalpando em plenário a colega Isa Penna, do PSOL’’.

A decisão do partido já havia sido tomada anteriormente, mas o deputado recorreu à justiça e conseguiu adiar o fechamento do caso. Apesar da expulsão ter sido concretizada agora, o parlamentar ainda pode recorrer.

Além disso, o deputado estadual responde como réu pela acusação de importunação sexual apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.

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Pré-candidato à presidência da República, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) convidou, ontem (17.novembro), a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL) para coordenar sua campanha na Bahia.

Por meio do Instagram, a parlamentar revelou o convite e ratificou a luta contra a corrupção.

“Missão aceita! Sigo na coordenação do projeto que vai resgatar nossa nação. Juntos pelo que acreditamos, pelo nosso país, por ideais, por pautas contra a corrupção. @sf_moro é um ícone de seriedade e legado que faz o Brasil ser respeitado no mundo inteiro. Seguiremos juntos neste projeto. Obrigada pela confiança e pelo reconhecimento, futuro Presidente”, escreveu Dayane.

Pesquisa recente realizada pela Genial/Quaest aponta que Moro, antes de anunciar sua pré-candidatura, já pontuava com 8% do eleitorado no país.

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Entre as opções de financiamento para o cidadão está o Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal

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Quem está planejando adquirir a casa própria tem a oportunidade de financiar um imóvel com valores abaixo dos praticados pelo mercado. São milhares de unidades entre casas, apartamentos e salas comerciais que pertencem à Caixa Econômica Federal e estão disponíveis para venda direta aos interessados com condições diferenciadas de desconto e financiamento. E todos esses imóveis podem ser negociados pela internet até o dia 20 de dezembro por meio do site da Caixa.

Quem adquirir um desses imóveis fica livre de qualquer despesa que esteja atrasada, como condomínio e IPTU, geradas até a data da aquisição. Essas contas são quitadas pela Caixa. Os imóveis foram retomados pelo banco e são vendidos no estado de conservação e ocupação em que se encontram.

O interessado em adquirir um imóvel da Caixa deve acessar a plataforma e apresentar uma proposta a partir do valor mínimo de venda

COMO PARTICIPAR
O interessado em adquirir um imóvel da Caixa deve acessar a plataforma, escolher a unidade desejada e apresentar uma proposta a partir do valor mínimo de venda registrado na página do imóvel selecionado. A proposta de maior valor no instante em que o cronômetro chega a zero é considerada vencedora. O cliente é avisado do resultado por e-mail.

FINANCIAMENTO
Em caso de financiamento, a venda pode ser intermediada por um corretor credenciado e ser contratada em um Correspondente Caixa Aqui. Para isso, basta selecionar a opção no momento de preencher a proposta. A comissão ao corretor é paga pelo banco.

Os Imóveis podem ser financiados com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) em até 100% do valor da proposta e com prazo de até 35 anos para quitação. São quatro opções de linhas de financiamento imobiliário com recursos do SBPE: TR, IPCA, Poupança Caixa e Taxa Fixa.

CASA VERDE E AMARELA
Outra opção de financiamento com recursos do FGTS é pelo Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. Para isso, o interessado precisa se enquadrar nos seguintes parâmetros: renda familiar de até R$ 7 mil; imóvel com valor de compra e venda de até R$ 264 mil, com taxas nominais que variam entre 4,25% a 7,66% ao ano, tarifa de 1,5% sobre o valor de financiamento e, a partir de 16 de novembro de 2021, possibilidade de financiamento de até 100% do valor de compra e venda, limitado a 90% do valor de avaliação (exclusiva para os imóveis Caixa).

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Manchetes desta 3ª feira, 16 de novembro/2021

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// A TARDE: Pandemia dá trégua e gera corrida aos postos de saúde

// TRIBUNA DA BAHIA: Brasil cresce ‘acima da média mundial’, diz Guedes a investidores em Dubai

// CORREIO DA BAHIA: Doença de Haff acomete 55% dos consumidores de pescado

// O GLOBO: Após crise, Bolsonaro diz que Enem terá ‘a cara do governo’

// O ESTADO DE S.PAULO: Energia solar gerada no País já equivale a quase uma Itaipu

// FOLHA DE S.PAULO: Desemprego deve permanecer alto no Brasil até 2026

 

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