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Ministra do STF, Rosa Weber; Deputados afirmam que sessão burlou regimento por permitir que deputados licenciados votassem

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Nesta 6ª feira a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, foi escolhida como relatora da ação apresentada por deputados federais contra a votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.

A ação foi apresentada ontem (4.novembro) pelos deputados Alessandro Molon (PSB), Joice Hasselmann (PSDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Kim Kataguiri (DEM), Marcelo Freixo (PSB) e Vanderlei Macris (PSDB).

No pedido, os deputados afirmam que a sessão burlou o regimento da Câmara ao permitir que deputados licenciados por viagens oficiais também votassem. Na madrugada do dia 4, a PEC dos Precatórios foi aprovada por 312 votos a 144 em primeiro turno. Agora, será votada pela segunda vez antes de ir para o Senado.

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Paralisação estava prevista para última segunda-feira, mas não aconteceu

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Nesta 4ª feira (3.novembro), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Luiz Fux, derrubou uma decisão que permitia que caminhoneiros grevistas bloqueassem trechos de estradas em algumas partes do Brasil. Agora, continuam valendo as 29 liminares que proíbem protestos dessa natureza em 20 estados brasileiros.

Uma paralisação dos caminhoneiros estava prevista para a última 2ª feira (1.novembro), mas não houve bloqueios em nenhum lugar. Entre as reivindicações da categoria, estão a redução do preço do diesel, cumprimento do piso mínimo do frete e o retorno da aposentadoria especial para a categoria.

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Em mais um dia intenso na COP26, em Glasgow, o senador Jaques Wagner (PT) se reuniu ontem (2.novembro) com investidores do fundo britânico Children’s Investment Fund Foundation (CIFF). O parlamentar baiano, que é o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, aproveitou a ocasião para tratar de possíveis parcerias e fontes de financiamento para ações de caráter socioambientais na Bahia e no Brasil.

“Tivemos mais um dia intenso e de resultados positivos aqui na COP26. Apresentamos o trabalho que estamos fazendo à frente da Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro e buscamos parcerias com projetos que podem ser apoiados por este fundo britânico no nosso país“, destacou Wagner.

Além do senador, participaram também da reunião o empresário e filantropo Chris Hohn, fundador do CIFF; Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS); Renato Casagrande, governador do Espírito Santo; e Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima. Wagner ainda teve encontros com representantes da Coalizão Negra por Direitos, de comunidades indígenas de Roraima e de membros da sociedade civil.

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Bolsonaro voltou a falar sobre benefícios da privatização da estatal

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Em entrevista a jornalistas hoje (1.novembro), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que está em viagem pela Itália, declarou que não é possível aceitar outro reajuste nos preços dos combustíveis, proposto pela Petrobras. Bolsonaro está na cidade italiana de Anguillara Veneta para receber um título honorário concedido pela prefeitura.

De acordo com o Chefe do Executivo, o reajuste afeta diretamente a inflação: “Petrobras já anuncia – sei extraoficialmente – novo reajuste daqui a uns 20 dias. Isso não pode acontecer. A gente não aguenta porque o preço do combustível está atrelado à inflação. E falou em inflação, perde poder aquisitivo. E a população não está com salário preservado durante os últimos anos”.

O presidente também voltou a falar sobre privatização da estatal: “O ideal, falei para Paulo Guedes, é partirmos para privatizar a Petrobras. Isso é o ideal, no meu entender, que deve acontecer. Agora, não é botar na prateleira hoje e vender amanhã. Esse processo vai durar mais de anos. Questão imediata é preço do combustível”.

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O vereador Diego Espino (PSL), ontem (28.outubro), passou mal e caiu no Plenário durante a reunião, no momento em que discursava na tribuna em favor de pessoas transgêneros usarem nomes sociais. O fato ocorreu na Câmara de Divinópolis, em Minas Gerais.

Espino disse ser vítima de ‘fake news’, pois publicações afirmam que ele é a favor “ideologia de gênero”, expressão usada por grupos conservadores e não reconhecida no meio acadêmico.

“Eu passei mal por raiva e indignação. Estão distorcendo totalmente o projeto que apresentei!”, disse Espino, em suas redes sociais.

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Especialistas ouvidos pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 defenderam a continuidade do uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação. O debate abordou a flexibilização da utilização da proteção facial em locais abertos e a adoção do passaporte sanitário em alguns cidades brasileiras.

A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o aumento de doses aplicadas, só a imunização não consegue realizar o controle da transmissão do vírus, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar existindo.

“Porque mais que tenhamos evoluído, que tenhamos segurança e que saibamos que a imunização vai ajudar a solucionar a pandemia, temos ainda de adotar outras medidas concomitantes”, apontou.

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alex Machado alertou que não se pode confundir a necessidade de retomada de atividades coletivas com o fim da pandemia, sob o risco de que decisões erradas possam trazer consequências nocivas no futuro.

PARTICULARIDADES
O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirmou que qualquer medida que for adotada para controle da Covid-19 não pode ser realizada nacionalmente porque as realidades em cada estado são diferentes. “Defendemos a autonomia dos gestores estaduais e municipais, claro com critérios baseados na ciência”, comentou.

Ele ressaltou que a flexibilização do uso de máscaras deve ser feita com muita cautela. “Nos Estados Unidos, de repente liberaram geral o uso da máscara para aqueles vacinados com segunda dose, e nós vimos um recrudescimento dos casos, das internações e dos óbitos. Isso obrigou as autoridades a recuarem, desobrigando a proteção facial apenas em ambientes abertos e sem aglomeração”, exemplificou.

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Barroso disse que é preciso ter controle sobre conteúdos que desinformam e representam perigos à sociedade

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Nesta 3ª feira (26.outubro), durante a abertura do Seminário Internacional sobre Desinformações e Eleições, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a falar sobre a importância da regulamentação de plataformas digitais como forma de combater desinformações que comprometem a democracia e disseminam mentiras.

Quando o ministro cita ‘desinformações’, ele se refere às famosas e temidas fake news, responsáveis por acarretar inúmeros problemas para quem é vítima, mas também para quem se deixa levar por notícias inverídicas. De acordo com Barroso, elas representam um risco à sociedade: “É preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade como a saúde e a democracia”.

O ministro também citou o ocorrido na última semana quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou uma live para falar que dados apontam que pessoas vacinadas estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids) com mais facilidade. A informação, rapidamente, foi rebatida por profissionais de saúde e plataformas como Facebook, Instagram e Youtube retiraram o conteúdo do ar por analisar que as declarações do Chefe do Executivo não tinham fundamento científico.

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Ministro disse que novo programa social vai abranger quase 17 milhões de brasileiros

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Nesta 4ª feira (20.outubro), o ministro João Roma (Republicanos), da Cidadania, afirmou que o pagamento do Auxílio Brasil será feito a partir do mês de novembro. Segundo Roma, o programa permanente terá um reajuste de 20%.

O ministro também comentou sobre as especulações de que o auxílio seja um benefício de cunho eleitoral: “O Auxílio Brasil nada tem de eleitoreiro e, sim, transformador, que visa emancipar o cidadão. Vai chegar mais fortalecido a esse público e ampliar, uma vez que, até dezembro, vamos zerar a fila”.

Roma também assegurou que o novo benefício vai abranger mais brasileiros porque, atualmente, o Bolsa Família atende a 14,6 milhões de pessoas e o novo programa social vai chegar a quase 17 milhões de brasileiros.

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Irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde motivaram pedido de afastamento

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Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, foi afastado do cargo depois que denúncias da Procuradoria-Geral de Justiça apontaram improbidade administrativa e ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde. Isso inclui a contratação irregular de servidores temporários para atuarem na pasta.

A operação denominada de Capistrum foi deflagrada hoje 3ª feira (19.outubro) e cumpriu mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra o prefeito e a esposa dele, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro. Além do prefeito, foram alvos da operação a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto. Todos foram afastados das funções e o chefe de gabinete foi preso temporariamente.

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), as medidas foram solicitadas de forma cautelar e mais informações não foram divulgadas porque as investigações seguem em absoluto sigilo.

O prefeito divulgou uma nota oficial na qual diz ter sido surpreendido com a decisão que gerou o afastamento. O gestor também informou que pretende se manifestar posteriormente sobre o caso.

Brumado: Prefeito Eduardo Vasconcelos anuncia pedido de desfiliação do PSB

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