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Agora, texto segue para análise da Câmara dos Deputados

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Os senadores aprovaram, nessa 5ª feira (16.dezembro), o projeto que assegura o pagamento do salário-maternidade às gestantes que não podem trabalhar remotamente. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

A medida regulamenta o trabalho das gestantes não imunizadas contra a Covid-19 quando a atividade não puder ser feita à distância, ou seja, situação que atinge as empregadas domésticas, por exemplo. A principal alegação dos autores do projeto é que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens por temer que elas fiquem grávidas.

O texto estabelece que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. Sendo assim, o empregador fica dispensado de pagar o salário. Caso a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, então o empregador voltará a pagar o salário normalmente.

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Ministério havia sido incorporado à pasta da Economia no início da gestão de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. O texto foi publicado hoje (17.dezembro) no Diário Oficial da União.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do gestão de Bolsonaro. A lei sancionada hoje, inclusive, transfere algumas competências e órgãos da pasta da Economia para o novo Ministério.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, incluindo previdência complementar, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.

Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passa a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus.

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Ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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Nesta 6ª feira (17.dezembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elegeu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, como o novo presidente do tribunal. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes e os dois vão tomar posse dos cargos em fevereiro do próximo ano.

A escolha do presidente do TSE funciona sempre da mesma forma: o ministro mais antigo do STF é o escolhido. No caso, Fachin recebeu 6 dos 7 votos disponíveis o outro ministro que ganhou o último voto passa a ocupar a vice-presidência.

O mandato de Fachin dura até agosto de 2022 e, então, Moraes assume o cargo. Isso porque o mandato de um ministro no TSE dura, no máximo, 2 anos, e Fachin está no tribunal desde 2018.

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O prefeito Eduardo Paes: “Estamos discutindo regras muito restritas que serão apresentadas ao nosso comitê científico”

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Sem desrespeitar as restrições sanitárias adotadas para combater a covid-19 e a atual onda de gripe, o Rio de Janeiro poderá ter seu tradicional desfile de escolas de samba na Marquês de Sapucaí. A possibilidade foi levantada nesta 4ª feira (15.dezembro) pelo prefeito carioca, Eduardo Paes (PSD). Segundo ele, as outras duas formas de comemoração do Carnaval – desfile de blocos e bailes em recintos fechados – ainda dependem de análise mais cuidadosa.

De acordo com o prefeito, o desfile das escolas de samba do Carnaval está “garantido”. O evento do Grupo Especial – a 1ª divisão – será realizado em 27 e 28 de fevereiro de 2022, com seis agremiações atravessando a Sapucaí em cada noite. Paes avisou que só uma mudança radical nas regras sanitárias poderia afetar a realização dos desfiles, motivada pela piora significativa no quadro da pandemia da covid-19. Caso isso não ocorra, o Carnaval deve ser realizado seguindo os moldes das partidas de futebol na cidade, que já estão sendo realizadas normalmente. “Já estamos discutindo com a Liesa (liga das escolas de samba) regras muito restritas que serão apresentadas ao nosso comitê científico”, disse Paes.

“Marquês de Sapucaí nada mais é do que o estádio do samba”, disse o prefeito, destacando que o carnaval das escolas de samba exige preparação com antecedência e repasse de recursos públicos.

Ele explicou ainda que os bailes em espaços fechados, poderão ser realizados, uma vez que é possível exigir passaporte de vacinação e/ou testes dos frequentadores. Já o carnaval de rua, com a participação de blocos, “requer uma análise mais detalhada porque não há controle de quem participa da celebração”. E Paes concluiu: “Ou seja, não teremos necessariamente uma decisão uniforme sobre todas as formas de celebração da maior manifestação cultural de nosso país”, finalizou.

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Mendonça foi indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo e teve o nome aprovado pelo Senado

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Nesta 5ª feira (16.dezembro), André Mendonça foi empossado como Ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão realizada no Plenário da Corte, em Brasília. A cerimônia foi transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no Youtube.

André Mendonça foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve o nome aprovado pelo Senado Federal no início deste mês. Anteriormente, atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública, além de advogado-geral da União.

A posse do Ministro teve restrição no número de convidados para respeitar o distanciamento social exigido devido à pandemia da Covid-19. Para ter acesso ao plenário, foi preciso apresentar o cartão de vacinação contra a doença ou o comprovante de exame PCR com resultado negativo.

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Segundo Hang, Moro merece ser parabenizado pela atuação na Lava Jato

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O empresário e proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, utilizou as redes sociais para elogiar o ex-juiz federal Sérgio Moro (Podemos). Segundo Hang, Moro merece ser parabenizado pela atuação no âmbito da Lava Jato.

Ainda na postagem, Hang compartilha um vídeo em que o ex-juiz declara que Lula concedeu uma entrevista e disse várias inverdades sobre a condução das investigações no Brasil.

O curioso é que o empresário era considerado um grande aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao elogiar Moro, com quem Bolsonaro teve um desentendimento que culminou na ruptura da aliança, Hang deixa em aberto que o apoio para 2022 pode estar sendo repensado.

 

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Até dezembro de 2022, mais de 23 milhões de brasileiros vão ter acesso à tv digital

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O objetivo do Programa Digitaliza Brasil é acelerar a adoção do sinal digital de TV em todas as cidades brasileiras. Para isso, o Ministério das Comunicações vai destinar 328 canais digitais às emissoras que levam a televisão até 163 cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

O número de canais é maior que a quantidade de cidades porque algumas vão receber, de uma só vez, vários canais digitais. Para a população, a TV Digital agrega mais qualidade de som e de imagem com opção de interatividade e mobilidade, uma vez que o sinal digital também pode ser visto em aparelhos celulares.

No Brasil, atualmente, 1.638 municípios ainda assistem apenas TV analógica. Até dezembro de 2022, será concluído o processo de digitalização em todas as localidades e mais de 23 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Até então, as localidades que serão contempladas contam apenas com o sinal analógico de televisão. Com a habilitação feita pelo Digitaliza Brasil, todas vão estar aptas a receber a transmissão digital. Dessa forma, assim que a infraestrutura for instalada, os novos canais já estarão disponíveis para os moradores.

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Para o próximo ano, serão fabricadas cerca de 225 mil novas urnas, de um total de 577 mil que serão usadas em todo o país

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Na manhã desta 3ª feira (14.dezembro), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, visitou a fábrica onde serão montadas as novas urnas, em Ilhéus. Na ocasião, o ministro recebeu simbolicamente do presidente da Positivo Tecnologia, Hélio Rotenberg, a primeira urna eletrônica pronta para as eleições do ano que vem. O ministro ressaltou que o TSE acompanha todas as etapas da produção nas fábricas para garantir a transparência e a segurança do processo.

Ontem (13), o presidente e a equipe da área técnica do TSE visitaram a fábrica de componentes do novo modelo, em Manaus, Amazonas. Esses componentes são enviados para a fábrica de Ilhéus, responsável pela montagem da urna.

A urna modelo 2020, além de um novo design, possui um processador 18 vezes mais rápido que o modelo anterior. O teclado foi aprimorado e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento. O terminal do mesário também passou por uma modernização, deixou de ter teclado físico e agora conta com tela sensível ao toque.

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório setorial do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que mantém em R$ 2,128 bilhões o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas no próximo ano.

O Orçamento 2022 (PLN 19/21) tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deve ser entregue nesta quinta-feira (16) e votado até sexta-feira (17), para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

TRANSFERÊNCIAS
O relatório setorial de “Economia, Trabalho e Previdência” destina R$ 3,3 bilhões para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Economia receberá R$ 6,8 milhões; e o Ministério do Trabalho e da Previdência, R$ 3,8 milhões.

A proposta de Angelo Coronel recebeu 869 emendas individuais, que somam R$ 3,287 bilhões. Quase a totalidade vão atender a transferências especiais, entregues diretamente ao ente beneficiário. Ainda há R$ 2,6 milhões para emendas de comissão e R$ 50 mil de emenda da bancada do Paraná.

O senador cortou R$ 74,8 milhões de investimentos no funcionamento da máquina administrativa para transferir esses recursos a emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

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Os sistemas de informática utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna para informações sobre a vacinação contra o Covid-19 estão fora do ar, depois de invasão por hackers na madrugada de hoje (10.dezembro).

O site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, sofreram o ataque e, embora a página do ministério já tenha voltado a funcionar, ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra covid-19.

Segundo a Agência Brasil, também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de Covid-19. Esse sistema ainda está fora do ar. Outro sistema afetado foi o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

A autoria do ataque cibernético foi assumida por “Lapsus$ Group”. O grupo disse que os dados dos sistemas foram copiados e excluídos. “Nos contatem caso queiram o retorno dos dados”, dizia a mensagem dos autores do ataque nas páginas do ministério.

O Ministério da Saúde informou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal foram acionados para apoiarem nas investigações sobre o caso. “O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o restabelecimento das plataformas”, acrescentou, em nota.

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