Na decisão, ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Na decisão divulgada hoje (19.fevereiro), o ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro.

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

📷 Rosinei Coutinho/STF

Calendário de pagamento começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social com o dígito final 1

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O pagamento do Auxílio Gás começou hoje (17.fevereiro) e segue até o dia 28 de fevereiro. São mais de 5,42 milhões de famílias contempladas em todo o país, com um benefício de R$ 106 por domicílio.

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha de 13 quilos por residência contemplada. O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1.

A exceção são os 358,93 mil beneficiários que vivem em um dos 623 municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS.

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com quase 2,54 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 269,19 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,78 milhão de lares beneficiados e R$ 188,93 milhões em repasses.

Podem ser beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Quem já recebe o Bolsa Família ou é beneficiário de outro programa de transferência de renda, também pode solicitar o Auxílio Gás.

Os benefícios são pagos em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital. A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que foi disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Anúncio foi feito nessa quinta-feira pelo Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde anunciou ontem (13.fevereiro) que, a partir de agora, os idosos já podem retirar fraldas geriátricas gratuitamente no Programa Farmácia Popular. Outra novidade é que pacientes que têm diabetes associada à doença do coração podem adquirir o remédio de graça.

Anteriormente, esses eram itens que cobravam uma coparticipação do consumidor. Com a mudança, todos os 41 produtos do programa passam a ser gratuitos para toda a população.

Segundo o MS, a nova medida deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos. Para retirar o medicamento, basta a pessoa ir a uma farmácia credenciada e apresentar documento de identidade e CPF, e a receita médica dentro do prazo.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos para asma, hipertensão, osteoporose e doença de Parkinson, entre outros. Mais de 70 milhões de pessoas já utilizaram o programa.

📷 Elza Fiuza/ Agência Brasil

Caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, com desvios que, até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina

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A Polícia Federal deflagrou hoje (13.fevereiro) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos” equivalentes a 6% dos valores repassados.

O caso envolve o repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, com desvios que, até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina. A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), que foi afastado das funções públicas.

Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.

Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.

Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.

📷 Foto de Gustavo Moreno/STF

Declarações foram dadas durante entrevista à Globonews

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O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, admitiu hoje (11.fevereiro) que o partido pode aceitar uma fusão com as legendas Republicanos, PSD e MDB. As declarações foram dadas durante entrevista à Globonews.

“O ideal era seguir sozinhos, mas ficamos pequenos. A verdade é que tem muita coisa em jogo. Se fizermos uma fusão com um dos três, teremos a terceira maior bancada da Câmara. Não somos nós que estamos procurando os outros partidos. Nós é que estamos sendo procurados insistentemente”, garantiu o tucano.

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Bahia marca presença no evento com participação de mais de 200 prefeitos e prefeitas

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Com 22 mil participantes, entre gestores municipais, técnicos e secretários, foi aberto hoje (11.fevereiro), em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas para recepcionar as demandas dos novos mandatos. A Bahia esteve presente no evento com mais de 200 prefeitos e prefeitas.

“Esse evento é mais uma sinalização positiva do Governo Federal na abertura do diálogo com os municípios, o que é fundamental para que os prefeitos e prefeitas consigam trabalhar, governar os próximos quatro anos com foco no desenvolvimento dos municípios e na transformação da vida das pessoas. Para além disso, tivemos falas positivas tanto do presidente da Câmara quanto do ministro Padilha para avançarmos com a aprovação da PEC66/2023, que é uma demanda urgente para que os municípios consigam ficar em dia com a previdência, conveniar e conseguir novos investimentos”, avaliou Quinho Tigre, presidente da UPB.

Nos últimos dois anos, o governo federal repassou aos municípios R$ 75 bilhões em compensações e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 23% nesse período, em relação a 2022.

O encontro segue até a próxima quinta-feira (13.fevereiro), com atendimentos nos estandes, experiências no Espaço Prefeitar, sessões do Gabinete de Crise Financeira e de Crise Climática, além dos lançamentos da plataforma de compras públicas e do Novo PAR do MEC e oficinas PAC: transição energética e Minha Casa e Minha Vida.

📷 Foto de reprodução/TV Canal Gov

Alterações confirmam promessas feitas anteriormente pelo novo presidente da Casa, Hugo Motta

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A Câmara dos Deputados oficializou ontem (10.fevereiro) as mudanças um ato da Mesa Diretora que regula o regime de votações do plenário e das comissões da Casa. As alterações confirmam as promessas feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários.

Motta manteve o regime presencial de votação nas sessões e reuniões de terça, quarta e quinta, com a obrigatoriedade de registro de presença nos postos biométricos do plenário. A votação, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.

Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo. Nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar.

Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.

Programa federal financia mensalidades dos estudantes do ensino superior em instituições privadas de ensino superior

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, terminam amanhã (7.fevereiro). O programa federal financia as mensalidades dos estudantes do ensino superior em instituições privadas de ensino superior.

Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. No processo seletivo, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Os interessados devem se inscrever no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies e fazer o login com a conta do site ou aplicativo de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Na plataforma, devem ser preenchidos os dados pessoais e a escolaridade.

Em seguida, o candidato deve escolher os três cursos desejados, por ordem de prioridade entre as opções escolhidas. Por último, o candidato preencherá seus dados financeiros e os da sua família. O MEC orienta que, ao confirmar a inscrição, o candidato deve salvar o comprovante de inscrição com a chave de segurança.

Equipamento é destinado a adultos com perda auditiva percebida de leve a moderada

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A EssilorLuxottica anunciou hoje (3.fevereiro) que recebeu autorização da FDA, agência que regula medicamentos, alimentos e dispositivos de saúde nos Estados Unidos, para seus óculos de áudio. O Nuance Audio Hearing Aid Software, destinado a adultos com perda auditiva percebida de leve a moderada, é o primeiro software como dispositivo médico aprovado pela agência americana.

Esses óculos inteligentes funcionam como aparelhos auditivos discretos de venda livre, ou seja, sem a necessidade de prescrição médica. Ao usá-los, você pode alterar a forma como ouve o mundo, ao amortecer parte do ruído ambiente e amplificar a voz da pessoa com quem está falando. E tudo isso pode passar despercebido, já que eles se parecem com qualquer par de óculos elegantes, disponível em duas cores e três formatos.

O dispositivo possui um conjunto inovador de microfones e tecnologia inovadora de “formação de feixe”, criando um feixe focado na direção que você está olhando. O som nesta área alvo é então amplificado por meio de pequenos alto falantes localizados perto do ouvido do usuário, enquanto as áreas circundantes permanecem inalteradas. Isso resulta em amplificação máxima para a pessoa que está diretamente à sua frente, abordando efetivamente o desafio de compreensão da fala em ambientes ruidosos para pessoas com perda auditiva leve a moderada.

Ao se integrarem perfeitamente ao mundo dos produtos de estilo de vida, esses óculos eliminam o estigma frequentemente associado aos dispositivos de assistência. Embora sejam indicados para pessoas com perda auditiva percebida, o fabricante afirma que eles também podem ser usados por pessoas com audição normal, mas que buscar maior clareza do orador em situações desafiadoras e ambientes barulhentos.

Auxílio financeiro mensal de R$ 1.050 será pago a partir de 1º de maio

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Os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e optaram por cursos de licenciatura presenciais poderão receber o auxílio financeiro mensal de R$ 1.050 do Pé-de-Meia Licenciaturas.

Os selecionados na chamada regular do Sisu devem fazer a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior para as quais foram admitidos até esta segunda-feira (3.fevereiro). Depois de fazer a matrícula, o estudante deve fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire e aceitar o Termo de Ciência e Concordância.

O resultado preliminar será conhecido em 4 de abril. A lista final dos selecionados para a bolsa será divulgada em 14 de abril e as bolsas começarão a ser pagas aos selecionados a partir de 1º de maio.

Caso o número de candidatos que realizarem pré-inscrição na Plataforma Freire seja superior a 12 mil vagas, terão prioridade estudantes com maior nota no Enem 2024. Se houver empate, terá preferência o candidato com a maior nota na redação deste exame. O último critério de de desempate será a idade do estudante.

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