O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra a prefeitura de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus, responsáveis por operar o transporte coletivo na cidade. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida por causa do mau funcionamento dos elevadores nos ônibus.
A ação solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine à prefeitura a realização periódica de fiscalização dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essa fiscalização deve, obrigatoriamente, verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores.
O MP requereu, também, que a Justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias. Além disso, foi solicitada a proibição de circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa.
A ação do MP está fundamentada na precariedade do serviço de transporte público prestado pelas concessionárias em Ilhéus desde, pelo menos, 2017. Nos cinco procedimentos ministeriais tramitados na 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, foi constatada a reiterada má prestação do serviço público, especialmente pelo não funcionamento dos elevadores e a omissão do poder público em adotar as providências necessárias.
