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A falta de retorno da Prefeitura de Feira de Santana aos requerimentos dos vereadores ultrapassa a marca de 130 pedidos de explicações sem a devida resposta. Ao longo de 2021, vários parlamentares cobraram esclarecimentos do Executivo, em pronunciamentos na Câmara Municipal, sobre a falta de atenção devida aos documentos que visam fiscalizar e tornar transparentes os atos do governo.

Sem respostas aos requerimentos encaminhados à Prefeitura e às secretarias do Executivo feirense, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) chegou a afirmar, na tribuna da Casa, que entraria com representação no Ministério Público. O objetivo do parlamentar é conseguir, na Justiça, um mandado de segurança que determine o cumprimento da Lei Orgânica de Feira de Santana. Esta legislação define o prazo de 30 dias para o encaminhamento das devidas respostas aos requerimentos dos parlamentares.

Um dos requerimentos citados pelo vereador questiona o Executivo sobre os valores repassados às clínicas e hospitais de Feira de Santana. Outro documento já aprovado na Casa, busca saber quanto e quais veículos de imprensa recebem verbas da Prefeitura. A ausência de respostas revela o tratamento “desrespeitoso” do prefeito Colbert Martins à Casa da Cidadania e aos vereadores, pontua Paulão. “A gente precisa saber para poder trabalhar. É lamentável essa situação”.

As queixas de falta de resposta não ficaram apenas a cargo dos vereadores de oposição ao governo. O vereador Pedro Américo (DEM), que é da base do governo, também registrou em pronunciamento a falta de respostas do Executivo. “Muitos vereadores aqui fazem indicações, ofícios e requerimentos e, às vezes, nós temos a sensação que não somos ouvidos, e que todo o trabalho que nós e as nossas assessorias realizamos é jogado num balde. Precisamos criar esses fluxos e buscar uma interlocução direta com o prefeito para que seja possível um diálogo direto, e assim, nós possamos mostrar à sociedade o apoio que nós temos para alcançar as soluções para os problemas”, disse.

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Guinho, Andrea Castro, Capitão Azevedo, Geraldo Simões, João Roma, Thiago Martins, Diego Pitanga, Ronaldão, Danilo da Nova Itabuna, Pancadinha, Charliane Sousa

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Decisão determina prazo de três dias para Legislativo feirense cumprir a decisão

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A Justiça determina que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo prefeito Colbert Filho com todos os vetos a emendas inconstitucionais e/ou ilegais dos vereadores.

O Poder Legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. A informação consta na liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

No mandado de segurança, o magistrado Nunisvaldo dos Santos ainda mantém a integralidade do texto e deixa claro que é válida a LDO sancionada pelo prefeito.

O documento ressalva também que o Legislativo “comete ato arbitrário, ilegítimo e ilegal a autoridade ou agente público que se dissocia de princípios constitucionais”. A pena por descumprimento do mandado de segurança é de multa diária de R$ 10.000. 

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O expediente na Câmara Municipal de Vitória da Conquista será alterado a partir de hoje (19.janeiro), por determinação da Portaria 043/2022, que estabelece a suspensão das atividades presenciais e o retorno das semipresenciais. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora com apoio dos líderes das Bancadas de Situação e Oposição, tendo em vista o aumento na reincidência dos casos de Covid-19, e de disseminação do vírus da gripe H3N2, no município, com vários servidores e assessores da Casa afetados.

Segundo a portaria, todos os vereadores, assessores parlamentares, servidores da Casa e o público em geral deverão seguir rigorosamente os critérios estabelecidos, assim como observar os protocolos de segurança contra a disseminação da Covid-19 e do H3N2, editados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Os servidores passarão a cumprir, de forma presencial, uma jornada de trabalho de quatro horas, no horário compreendido entre 8h e 12h, de segunda a sexta-feira, exclusivamente para as atividades administrativas, sob a forma de revezamento. A jornada de trabalho semanal deverá ser complementada no turno vespertino, quando servidores e demais trabalhadores deverão permanecer de sobreaviso no período necessário, para completar suas respectivas cargas horárias, atuando, inclusive, na prestação remota de serviços.

O acesso às dependências da Câmara ficará restrito aos vereadores e aos assessores indicados, que não devem ultrapassar o limite de dois (2), além dos servidores efetivos e comissionados, devidamente identificados. O retorno ao atendimento nos gabinetes dependerá da verificação dos protocolos de segurança no que diz respeito à pandemia da Covid -19 e ao surto de gripe causado pelo vírus H3N2.

De acordo com o presidente da Casa, Luis Carlos Dudé, a Portaria 043/2022 terá duração de 15 dias e poderá ser suspensa ou reeditada, o que vai depender dos índices de controle da doença no município. 

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Prefeitura rebate acusações e diz que LDO vigente é a que foi aprovada pelo Chefe do Executivo

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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana declarou que o projeto de autoria do Poder Executivo que propõe a Lei Orçamentária (LOA) da cidade para 2022 não está adequada nos termos considerados fundamentais à sociedade. Ainda segundo a Câmara, o projeto não combina com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada pela Casa Legislativa em dezembro do ano passado.

Sendo assim, os vereadores devolveram o texto da LOA à Prefeitura no último dia 12 porque, de acordo com a Procuradoria Geral da Câmara, as duas leis precisam estar em sintonia: “A Câmara cumpriu, verdadeiramente, o papel de órgão de defesa do interesse da sociedade na votação da LDO. Está fazendo, exatamente, a mesma coisa com a Lei Orçamentária, fiscalizando o que está errado na proposta do Executivo e sugerindo alterações, não para beneficiar a vereadores, mas ao povo”, declara o presidente Fernando Torres (PSD).

Ainda segundo a Casa Legislativa, assim que as mudanças forem feitas, adequando a LOA à LDO, os vereadores vão discutir a matéria com celeridade para que a sociedade feirense seja beneficiada. Os edis alegam que a Prefeitura teve prazo suficiente para fazer as alterações, mas optou por não fazê-las.

Por outro lado, a Prefeitura alega que as exigências feitas pela Câmara não existem, uma vez que a própria Casa perdeu o prazo legal para promulgá-la como desejava. Uma ação judicial assinada pelos procuradores municipais afirma que a LDO que vale é a que foi sancionada pelo prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB).

A ação da prefeitura diz, ainda, que, em agosto do ano passado, o prefeito sancionou a LDO vetando várias emendas apresentadas por alguns vereadores e consideradas inconstitucionais perante a Lei Orgânica do Município. Então, segundo a própria Lei Orgânica, o Poder Legislativo tinha 30 dias de prazo para apreciar os vetos e enviar a LDO de volta para que o prefeito aceitasse ou não a nova votação dos vereadores, o que não ocorreu.

Os procuradores do município alegam que a situação atual prejudica os moradores de Feira de Santana: “O presidente da Câmara, visando causar um prejuízo político para o chefe do Poder Executivo Municipal, se valeu de uma manobra ilegal que causará impactos e prejuízos incalculáveis para toda a população de Feira de Santana, que impede o início de novas obras, veda remanejamentos, obstrui a prestação de serviços de saúde e até o fechamento de unidades”. 

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Eremita assume que já votou em Colbert para deputado federal, mas apenas em respeito ao pai dele

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A vereadora de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), é a primeira a presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da cidade. Professora, está no quinto mandato e se sente à vontade para fazer duras críticas à gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB).

Eremita diz que, para este ano, espera que o prefeito comece a assumir responsabilidades no mandato em vez de colocar a culpa dos erros em outras pessoas. Ela criticou, também, a falta de parceria entre o prefeito e outros políticos: “Diálogo é ato de falar e ouvir. Em democracia, sem diálogo, não existe solução. É o que acontece neste Governo. O prefeito não sabe fazer nenhuma das duas coisas”.

Ainda segundo Eremita, no passado, já confiou em Colbert e chegou a votar nele para deputado federal atendendo a um pedido do pai dele, o ex-prefeito Colbert Martins da Silva. Hoje, alega que está decepcionada com as ações do gestor e com o descaso dele com Feira de Santana. 

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Atividades da Comissão devem ser retomadas em fevereiro, assim como as sessões ordinárias da Casa Legislativa

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), publicou um decreto nesta 3ª feira (11.janeiro) em que suspende as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, bem como as oitivas programadas para o mês de janeiro, devido ao recesso do Poder Legislativo.

De acordo com Moraes, a adoção da medida tem o objetivo de evitar a “produção de atos nulos de pleno direito pelos membros da Comissão, protegendo-se a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar”.

O decreto diz, ainda, que as atividades da Comissão ou a decisão da continuidade dela acontecerá quando o recesso da Câmara terminar, ou seja, em fevereiro deste ano.

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Porfírio (PT), Pancadinha (PMN) e Sivaldo (PL) obtiveram os melhores índices em enquete do Pauta Blog

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Na semana passada, o Pauta Blog realizou uma enquete por meio da rede social Instagram para saber a opinião da população itabunense a respeito da atuação dos 21 vereadores durante a enchente do Rio Cachoeira, ocorrida no mês de dezembro.

De acordo com o nosso público, o vereador e líder do governo municipal na Câmara, Manoel Porfírio (PT), foi o melhor avaliado obtendo 56,97% dos votantes o classificando como bom/ótimo contra 43,03% o considerando como ruim/péssimo. Porfírio, inclusive, foi o único edil que obteve o percentual positivo maior que o negativo.

Os vereadores Fabrício Pancadinha (PMN), Sivaldo Reis (PL), Danilo da Nova Itabuna (PSL) e Luis Júnior (DC) obtiveram 28,16%, 26,92%, 25,98% e 25,47% de avaliação positiva, respectivamente. Ou seja, obtiveram, cada um, 71,84%, 73,08%, 74,02% e 74,53% de percentual negativo.

Já o Pastor Francisco (Republicanos), que está no terceiro mandato consecutivo na Casa Legislativa, foi quem recebeu a pior avaliação e alcançou o índice de 90,48% o elegendo como ruim/péssimo em detrimento dos apenas 9,52% de votos o classificando como bom/ótimo.

Seguindo a lista, Solon Pinheiro obteve 89,70% dos leitores o classificando como ruim/péssimo enquanto outros 10,30% o marcaram como bom/ótimo. Piçarra (Solidariedade) e Gilson da Oficina (PL) quase empataram marcando 89,55% e 89,53% de ruim/péssimo e 10,45% e 10,47% de bom/ótimo respectivamente. Por fim, o experiente Ronaldão (PL) recebeu 88,74% de avaliação negativa contra 11,26% de votos positivos.

As atuações de Pastor Francisco (Republicanos), Solon (Solidariedade) e Piçarra (Solidariedade) durante a enchente não agradaram aos leitores do Pauta. 

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Corpo foi enterrado na manhã de hoje (6.janeiro) em Ribeirão do Largo

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Ednice Gonçalves dos Santos, mais conhecida como Dona Nicinha, morreu aos 94 anos de idade. Ela foi vereadora por vários mandatos da cidade de Ribeirão do Largo, região sudoeste do estado.

O corpo foi velado no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão do Largo e o sepultamento aconteceu na manhã de hoje (6.janeiro). As causas da morte da política não foram informadas.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos da inesquecível Dona Nicinha. 

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O vereador Erasmo Ávila (PSD), envia ao Executivo um conjunto de propostas para rever prazos de pagamento de imposto e taxas neste tempo de calamidade. As medidas auxiliam contribuintes do comércio, indústria, prestadores de serviço, além da população afetada pela destruição causada pela cheia do Rio Cachoeira.

“Em reunião com técnicos da Casa, constatei que o Executivo pode, por Decreto, parcelar tributos, prorrogar prazo para pagamento de taxas, até dispensá-las, tudo isso com base no Código Tributário mesmo”, justifica o vereador.

Para a reconstrução ou reforma de imóveis atingidos pela enchente, Ávila recomenda dispensa do pagamento da Taxa de Licença e Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO). Já o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), propõe o edil, que seja parcelado até 20 de dezembro de 2022 (sem juros e multas).

Outra proposição é prorrogar até o próximo dia 30 de junho, também sem acréscimo, o pagamento das “taxas advindas do poder de polícia”, denominadas de: Taxa de Licença e Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) e Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE).

Erasmo Ávila ressalta que o poder público precisa tomar providências para apoio às mais diversas categorias afetadas pela histórica cheia do Rio Cachoeira. E o Legislativo é um elo entre a Comunidade e a Prefeitura. 

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A reunião iria contar com a presença do prefeito e de secretários

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A reunião que seria realizada na Câmara de Itabuna, na tarde de hoje (4.janeiro), com a presença do prefeito Augusto Castro e secretários para discutir o pagamento do Auxílio Recomeço às famílias afetadas pela enchente do Rio Cachoeira foi cancelada.

A nova data ainda não foi comunicada.

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