Câmara de Ilhéus volta às atividades no dia 1º de fevereiro; Entenda o que acontecerá com a CEI dos Transportes

Vereadores devem decidir se CEI dos Transportes vai ser retomada na segunda sessão após o recesso

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Na próxima 3ª feira (1º.fevereiro), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai retomar as atividades e iniciar o ano de 2022. Isso porque o recesso que se iniciou no dia 22 de dezembro termina no dia 31 de janeiro.

A primeira sessão ordinária da Casa Legislativa já acontece na 3ª feira (1º.fevereiro). Entre as discussões que devem entrar em pauta é a decisão do plenário a respeito da continuidade ou não das investigações da CEI (Comissão Especial de Inquérito) a respeito do contrato firmado entre a prefeitura e as empresas que operam o transporte público coletivo na cidade.

A CEI foi suspensa durante o recesso, assim como as oitivas que estavam programadas para acontecer durante esse período. Em decisão publicada no dia 11 de janeiro pelo presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD) ⬆️, a justificativa para a suspensão da Comissão é, justamente, evitar a produção de atos nulos de pleno direito pelos membros, protegendo-se a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar.

A criação de uma Comissão para investigar a atuação das empresas de ônibus em Ilhéus foi aprovada em outubro de 2021 porque, no entendimento dos vereadores, existe a necessidade de apurar em quais circunstâncias aconteceram as negociações. Agora, cabe a eles (em votação plenária) decidir se as investigações vão ter continuidade ou se o processo será engavetado.

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