//

Atualmente, os jornalistas já podem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional

Leia em: < 1 minuto

O Senado aprovou o projeto que permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI). Foram 71 votos favoráveis e 3 contrários ao texto-base. Sem acordo entre as lideranças, a análise dos três destaques apresentados ao projeto foi adiada para a próxima sessão deliberativa. O Projeto de Lei Complementar é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), com emenda de redação.

Atualmente, os jornalistas já podem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional. Contudo, eles não fazem parte das categorias dos microempreendedores individuais, que têm acesso a regras mais benéficas do que as do Simples, como enquadramento simplificado e carga tributária reduzida.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar 123, de 2006.

No entanto, segundo Veneziano, a realidade do mercado de trabalho mostra que a maior parte dos jornalistas tem rendimentos equivalentes aos de microempreendedores individuais, com receita anual de até 81 mil reais. Os microempreendedores individuais fazem um recolhimento de impostos de forma simplificada, em valores fixos, hoje em torno de R$ 50. Também estão isentos de tributos federais, como Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep. 

 

O senador Jorge Kajuru (GO) já foi do PRP, do PSB, do Cidadania e agora Podemos // Jefferson Rudy/Agência Senado

Leia em: < 1 minuto

Foi formalizada nesta quinta-feira (15.abril) a filiação do senador Jorge Kajuru (GO) ao partido Podemos. Ele disse que sai do Cidadania de maneira “respeitosa”. O partido pediu sua desfiliação após o episódio da conversa mantida pelo senador com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a CPI da Pandemia. Kajuru gravou a conversa e a divulgou pelas redes sociais no último sábado (10). O Podemos é o quinto partido político do parlamentar desde 2014, quando começou sua carreira política.

Ele foi eleito senador em 2018 pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Em seguida, migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), esteve no Patriota, e, por último, foi filiado ao Cidadania. Ao ingressar no Podemos, Kajuru declarou que “sempre soube entrar e sair das coligações de forma respeitosa”.

“Podemos: podemos tudo, podemos mais, com responsabilidade, com patriotismo e, principalmente, com honradez”, finalizou Jorge Kajuru. ​

Vários parlamentares manifestaram solidariedade a Randolfe por meio das redes sociais // Foto de Pedro França/Agência Senado

Leia em: 2 minutos

Por meio das redes sociais, vários senadores manifestaram solidariedade ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nesta segunda-feira (12), após a divulgação de trecho de uma conversa telefônica entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Na gravação, divulgada pelo próprio Kajuru, Bolsonaro afirmou que a CPI da Covid teria a participação da “canalhada do Randolfe”, e que isso poderia levá-lo a “ter que sair na porrada com um bosta desses”.

Em publicações no Twitter, senadores condenaram as expressões de Bolsonaro. Para Cid Gomes (PDT-CE), “é inadmissível um senador ser ameaçado fisicamente no exercício do mandato”. Ele também disse que o presidente, “por trás dos seguranças, esgrime um linguajar belicoso” e “atropela a Constituição, para depois se retratar”.

Ao manifestar solidariedade a Randolfe, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) lembrou que “vivemos em uma democracia, em que as diferenças de pensamento devem ser respeitadas”. Arns também ressaltou que “violências físicas ou verbais não são a solução”.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse em sua publicação que os “termos grosseiros” de Bolsonaro representam ataques ao Senado e à democracia. “Tal ataque se insere num histórico extenso de ofensas às instituições. Bolsonaro demonstra, mais uma vez, que não tem condições de ocupar o cargo.”

Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que Randolfe vem sendo “inaceitavelmente atacado” e que a atitude de Bolsonaro é lamentável. Segundo Jean Paul, o presidente, “alegando ser ‘sincero’, esconde sua personalidade violenta e antidemocrática”.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que Randolfe foi vítima de “truculência”. Para ela, Bolsonaro “não faz o exercício básico de todo ser político: ouvir opiniões divergentes às suas”.

Já senador Fabiano Contarato (Rede-ES) considerou “inconcebível que o presidente da República cogite ir às vias de fato contra um opositor”. Contarato disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deveria repelir essa agressão.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Randolfe Rodrigues declarou que “a única briga com que devemos estar preocupados, a esta altura, é por vacina no braço e comida no prato dos brasileiros”. Ele também declarou que a violência é uma arma que só interessa aos covardes.

//

O assessor Filipe Martins será investigado

Leia em: < 1 minuto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), informou ao Plenário que determinou à Secretaria Geral da Mesa que apure gesto feito por Filipe Martins, assessor Internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro. O gesto foi denunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda durante a sessão de ontem (24.mar).

Martins estava acompanhando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na sala de transmissão da sessão temática remota do Plenário do Senado. O ministro havia sido chamado para falar das ações da pasta na compra de vacinas contra o coronavírus.

Em sua conta no Twitter, Martins alegou que estava apenas mexendo na lapela de seu paletó. O tweet foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como mais um elemento para apuração do episódio.

Ao comunicar aos senadores a decisão de apurar a conduta de Martins, o presidente do Senado acrescentou que não fará pré-julgamentos e que haverá respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

“Deboche”
Durante a sessão, Randolfe apontou os gestos de Martins, que tiveram repercussão nas redes sociais, e entendeu que o próprio presidente do Senado estava sendo desrespeitado. Para ele, foi uma ofensa a Rodrigo Pacheco e ao Plenário do Senado. Por meio de uma questão de ordem, Randolfe pediu que Martins se explicasse ou que fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências do Senado. O senador chegou a pedir a suspensão da sessão. Os gestos foram classificados por Randolfe como “obscenos” e de “deboche”.

Dê play e assista o vídeo ⤵️

//

O Governo Federal irá liberar auxílio emergencial no valor de R$ 250,00 // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

Leia em: < 1 minuto

Relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que o limite de gastos obrigatórios previsto na PEC Emergencial seja atingido. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março traz, ainda, análises sobre as medidas provisórias do novo auxílio emergencial e do aumento da taxação de bancos.

Promulgada no dia 15 de março, a Emenda Constitucional 109, resultante da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), estabeleceu um “subteto de gastos” para o acionamento de medidas de contenção de despesas. O teto de gastos já limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior. A nova proposta aprovada em 2021 estabeleceu o acionamento das medidas de contenção quando os gastos obrigatórios da União superarem 95% dos gastos primários. Essa nova regra, no entanto, pode não impedir o rompimento do teto.

“É muito provável que, antes de o gasto discricionário chegar a 5% do total (isto é, o obrigatório atinja 95%), condição para acionamento dos gatilhos, o próprio teto de gastos se torne insustentável”, apontou o texto. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a regra ficou “mal calibrada”.

Auxílio emergencial
Além da PEC Emergencial, o relatório traz uma análise da MP 1.039/2021, medida provisória que estabelece os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial. O novo benefício, de acordo com a MP 1.039, terá valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) era o favorito na disputa e o candidato do Palácio do Planalto, ou seja, da família Bolsonaro

Leia em: < 1 minuto

Senador por Minas Gerais recebeu 57 votos e comandará a Casa pelos próximos dois anos. Pacheco derrotou Simone Tebet (MDB-MS), onde obteve 21 votos; outros três senadores: Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Pode-RS) desistiram da candidatura.

Notícias mais lidas

Outros assuntos