A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar amanhã (9.abril) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A reunião está marcada para as 9h.
Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos.
Nesta sexta-feira (31.janeiro), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), esteve em Salvador para participar da cerimônia de entrega do Hospital Mont Serrat. Durante a coletiva de imprensa ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Rui não deixou de falar sobre as próximas eleições.
Em meio às articulações sobre o partido ter ou não um sucessor para o presidente Lula (PT) em 2026, Rui Costa disse que seu nome está disponível para concorrer ao Senado Federal, e não à presidência. O ministro enfatizou que o atual chefe do Executivo nacional é o nome da legenda para concorrer ao próximo pleito.
Ao discursar no plenário ontem (8.outubro), o senador pelo estado do Ceará, Eduardo Girão, voltou a defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Girão acusou Moraes de cometer abusos, especialmente no que se refere ao inquérito das fake news e às decisões sobre os presos acusados de participação na invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
”A crueldade, a injustiça, o desrespeito à nossa Carta Magna chegaram ao fundo do poço. (…) Ou o Senado se levanta ou não tem razão de ser de nenhum de nós estarmos aqui, se o Senado não cumprir o seu papel de defender a Constituição. E o único dos Poderes que pode fazer alguma coisa é o Senado Federal, que tem a prerrogativa de investigar, de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Girão durante o discurso.
O Senado Federal aprovou hoje (8.outubro) a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Em votação secreta, o painel do plenário totalizou 66 votos a favor e apenas cinco contrários.
Galípolo foi indicado ao cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele deve assumir o posto a partir de 1º de janeiro em substituição a Roberto Campos Neto.
Pela manhã, Galípolo foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado após quatro horas de sabatina. Atualmente, ele ocupa o cargo de diretor de Política Monetária do BC.
Foi aprovada no Senado Federal a proposta de emenda constitucional que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Alguns estados já isentam veículos com 10 anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente porque a PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais. 
O Senado Federal aprovou ontem (5.dezembro) um pedido de empréstimo internacional para o município de Itabuna. O valor é de 30 milhões de dólares, equivalente a cerca de R$ 150 milhões.
O senador e relator, Otto Alencar (PSD), explicou que os recursos serão utilizados para pavimentar avenidas e ruas, construir a orla do Rio Cachoeira, além de uma nova ponte, um viaduto e outras intervenções.
Desde o início desta semana, especula-se quem será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública caso o nome de Flávio Dino (PSB), indicado pelo presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal, seja aprovado. Vários medalhões ligados ao governo federal foram cogitados, inclusive do senador e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT).
Com a hipótese de Wagner assumir o ministério, o vice-prefeito de Ilhéus e suplente de senador, Bebeto Galvão (PSB), poderia sentar na cadeira deixada pelo petista. A possibilidade, no entanto, durou pouco. De acordo com o jornal O Globo, Wagner rechaçou a probabilidade de virar ministro: “A chance é zero”.
Bebeto já declarou, em várias ocasiões, que pretende ser candidato a prefeito de Ilhéus no próximo ano e está ansioso para que a base aliada bata o martelo sobre o nome do sucessor de Marão (PSD).
Por meio de emendas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitaram que haja uma reserva de R$ 370,4 milhões no Orçamento de 2023 com o objetivo de aumentar a remuneração dos parlamentares e servidores. De acordo com a proposta, a ideia é que os vencimentos de deputados federais e senadores saia de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.
Os pedidos de ampliação dos salários ainda precisam ser autorizados pelo Congresso, mas a tendência é dar aval às iniciativas com a aprovação do Orçamento para 2023. O argumento para a correção dos valores é de que há recursos no caixa e, ainda, que deputados, senadores e servidores estão há oito anos sem reajuste já que o último foi dado em 2014. Com informações de O Estadão.
O Projeto de Lei 2.147/2022 está tramitando no Senado Federal e tem o objetivo de permitir que passageiros com comprovante de passe livre fornecido pela União também possam utilizar o benefício em estados e municípios. Pelo texto, vai ser possível que pessoas com deficiências usem o passe livre federal para comprovar benefício de gratuidade nos sistemas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Esse passe livre é concedido pelo Ministério da Infraestrutura para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Atualmente, o passe pode ser utilizado em estados e municípios, mas depende da comprovação mediante apresentação de documento emitido pelo próprio estado ou município onde o usuário se encontra.
Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei 2.112/2022, que estimula a pesquisa sobre violência contra as mulheres e inclui a organização de concursos de monografias sobre o tema. A Lei prevê a instituição do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que vai conter informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência.
De acordo com a senadora e criadora do projeto, Maria do Carmo Alves (PP), a inovação é um convite amplo à sociedade civil para que participe do combate à violência doméstica e familiar. Ainda segundo a política, a Lei Maria da Penha somente se tornou possível porque foi idealizada por um consórcio de entidades não governamentais de promoção dos direitos das mulheres. 
