Reajuste passa a valer em janeiro com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro

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O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo.

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções; uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

O reajuste passa a valer em janeiro com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

 

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (26.novembro) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.

Anteriormente, a isenção do IR alcançava apenas quem ganhava até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. Já para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O valor é referente aos preços da Cesta Básica de Alimentos no país

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De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a quantia mínima recebida por cada trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 7.075,83. O valor é referente aos preços da Cesta Básica de Alimentos no país, com equiparação mês a mês de quanto é o salário mínimo e quanto deveria ser.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com proposta de salário mínimo de R$ 1.631. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo de 2025, de R$ 1.518.

O salário mínimo proposto para o próximo exercício será ligeiramente maior do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril, que previa mínimo em R$ 1.630.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje (24.setembro), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.

O projeto também reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês no valor atual.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário.

Acordo firmou 5% de aumento no salário, além de 14,7% de reajuste no ticket alimentação e 6,5% a mais no auxílio transporte

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Na manhã desta sexta-feira (6.junho), o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), se reuniu com a vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), que também preside o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (Sindserv). O encontro teve como pauta central a valorização dos servidores efetivos do Legislativo, com destaque para a revisão salarial que está sendo promovida pela atual gestão da Casa.

Após mais de duas décadas sem qualquer ganho real, os servidores, finalmente, terão um reajuste significativo nos vencimentos e benefícios. A gestão liderada por Porfírio aplicará aumentos que superam a inflação acumulada, garantindo uma reposição justa e um avanço concreto na política de valorização do funcionalismo.

RECONHECIMENTO ⤵️

O acordo firmou 5% de aumento no salário, além de 14,7% de reajuste no ticket alimentação e 6,5% a mais no auxílio transporte.

“Reconhecemos que os servidores são o verdadeiro patrimônio da nossa Casa Legislativa. Por isso, é nosso dever valorizá-los com respeito, reconhecimento e justiça”, afirmou Manoel Porfírio.

“Há anos, lutamos por essa correção, que é mais do que necessária. Esse avanço é resultado do compromisso com os servidores e da sensibilidade política do presidente Porfírio”, elogiou Wilmaci.

Pagamento segue até o dia 8 de maio

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Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24.abril) a primeira parcela do 13º salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até o dia 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Se aprovada, proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou hoje (23.abril) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.

A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras adotadas no momento de transição para a aposentadoria.

Ao longo deste ano, a estimativa é de que a medida resulte em um impacto financeiro de mais de R$ 101,7 milhões para a folha de pagamento do Estado. Já para 2026, o valor calculado é de cerca de R$ 246,8 milhões.

A iniciativa visa beneficiar as 31 categorias que integram o grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo auxiliares e técnicos de áreas como Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica, além de profissionais de graduação superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A medida ainda contempla servidores efetivos, como os profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira

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As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados.A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens.

O levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de empregos, um milhão a mais que no relatório de 2023.

Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% menor que a dos homens não negros. Em 2023, mulheres negras recebiam 49,7% a menos que os homens não negros.

Nos cargos de alta gestão, de diretoras e gerentes, a diferença salarial é ainda maior, com mulheres recebendo 26,8% a menos que os homens. Se comparadas as mulheres com nível superior, a diferença em relação aos homens com mesmo nível de escolaridade é ainda maior, com mulheres com diplomas recebendo 31,5% a menos.

Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá e São Paulo e o Distrito Federal registraram as menores desigualdades salariais. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, apontou o relatório.

Coronel Paulo Coutinho deixou comando da PM da Bahia em março

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O ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo Coutinho, teve a aposentadoria oficializada pelo Governo do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado.

O coronel foi exonerado do comando da PM no final do mês de março e receberá o valor de R$ 64.469,44 mensalmente na reserva remunerada. A quantia equivale a 43 salários mínimos.

📷 Divulgação PMBA

 

 

Medida é exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário

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Empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28.fevereiro) para preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário.

Sancionada em julho de 2023, a lei determina que as empresas devem adotar medidas para garantir essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, adoção de canais de denúncia, criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, previsto para ser disponibilizado a partir de 17 de março. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

O relatório mais recente, divulgado em setembro do ano passado, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial. Em mais de 15 mil empresas, entretanto, essa diferença era de até 5%.

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