Levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira

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As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados.A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens.

O levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de empregos, um milhão a mais que no relatório de 2023.

Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% menor que a dos homens não negros. Em 2023, mulheres negras recebiam 49,7% a menos que os homens não negros.

Nos cargos de alta gestão, de diretoras e gerentes, a diferença salarial é ainda maior, com mulheres recebendo 26,8% a menos que os homens. Se comparadas as mulheres com nível superior, a diferença em relação aos homens com mesmo nível de escolaridade é ainda maior, com mulheres com diplomas recebendo 31,5% a menos.

Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá e São Paulo e o Distrito Federal registraram as menores desigualdades salariais. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, apontou o relatório.

Coronel Paulo Coutinho deixou comando da PM da Bahia em março

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O ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo Coutinho, teve a aposentadoria oficializada pelo Governo do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado.

O coronel foi exonerado do comando da PM no final do mês de março e receberá o valor de R$ 64.469,44 mensalmente na reserva remunerada. A quantia equivale a 43 salários mínimos.

📷 Divulgação PMBA

 

 

Medida é exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário

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Empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28.fevereiro) para preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que ocupam a mesma função receberem o mesmo salário.

Sancionada em julho de 2023, a lei determina que as empresas devem adotar medidas para garantir essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, adoção de canais de denúncia, criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, previsto para ser disponibilizado a partir de 17 de março. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

O relatório mais recente, divulgado em setembro do ano passado, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial. Em mais de 15 mil empresas, entretanto, essa diferença era de até 5%.

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo; se aprovado, passará a valer a partir de 2 de fevereiro

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O projeto que prevê a redução de salários entre 5% e 20% de servidores não-efetivos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi aprovado hoje (23.janeiro) por unanimidade. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), quer adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas atuais.

No projeto, foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz, ainda, o valor do vale-alimentação distribuídos aos mesmos servidores de provimento temporário. Com a nova lei, ele sai de R$ 1 mil para R$ 700.

O projeto segue, agora, para as mãos do prefeito José Ronaldo (UB), que tem a responsabilidade de sancioná-lo ou não. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro.

📷 Divulgação Câmara de Feira de Santana

Todo trabalhador em regime previsto na CLT que atuou por 15 dias ou mais durante o ano tem direito ao 13º

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O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário termina na próxima sexta-feira (29.novembro). A legislação diz que os pagamentos devem ser realizados até o dia 30, mas, como a data cairá em um sábado, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o dia útil anterior.

O acréscimo anual pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas partes. Se a empresa optar pela divisão, a segunda parcela deve ser creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito a esse benefício, mas, o pagamento foi antecipado e eles já receberam o 13º no primeiro semestre do ano.

Câmara tem 187 servidores, entre efetivos, comissionados e vereadores

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Os vereadores de Itabuna estão apreciando um projeto que pretende aumentar os salários dos edis em 10,06%. O quadro de 187 servidores da Câmara, entre efetivos, comissionados e vereadores, vai ser contemplado caso o projeto seja aprovado.

A proposta passou pela relatoria do vereador Sivaldo Reis (PL), responsável por elaborar pareceres para a Comissão de Legislação e de Finanças. O parecer do edil se respalda no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que assegura revisão geral anual dos vencimentos.

Ao todo, a Câmara de Itabuna tem 50 servidores efetivos, 84 assessores parlamentares de gabinete, 32 cargos de chefia e 21 vereadores.

REVISÃO
As comissões técnicas da Câmara de Itabuna apreciaram o projeto da mesa-diretora (09/2022), que assegura revisão anual dos vencimentos de servidores do Poder Legislativo. E a primeira votação será na sessão de hoje (16.fevereiro), às 15 horas.

ATUALIZAÇÃO ÀS 9H49MIN DESTA QUARTA (16) PARA ACRESCENTAR O TÓPICO “REVISÃO”.

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