Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (12.fevereiro) a Operação Antares, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de uma investigação relativa a irregularidades na contratação de uma empresa para locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares em Conceição do Jacuípe.

A investigação detectou que a prefeitura realizou um procedimento de Dispensa de Licitação em 2021 para contratação de uma empresa para locação de equipamentos médico-hospitalares pelo valor de R$ 420 mil e, mesmo havendo previsão contratual de que a
empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados, foi realizada outra Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800,00, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.

A PF apurou que houve conluio e direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar. Foi também realizado, no mesmo ano de 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600,00. Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo superior a R$ 333 mil.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador. Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

Decreto que institui Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador foi publicado no Diário Oficial do Município

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Salvador é a primeira cidade do Brasil a formalizar a regulamentação do uso comercial de drones. O decreto que institui a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador, e também cria o Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas, foi publicado no Diário Oficial do Município.

As ações focam em impulsionar, por meio de mecanismos e instrumentos sob a competência municipal, em coordenação com os órgãos de regulação federais, o uso sustentável, seguro, inovador de aeronaves não tripuladas na cidade. Desde abril de 2024, a capital baiana discute uma minuta para finalização do documento, que passou por consulta pública e recebeu 12 sugestões de alteração.

O decreto prevê ações que possibilitam fazer uso do espaço aéreo e do território da cidade de maneira ordenada e oportuna, estabelecendo infraestruturas de pouso, decolagem e zoneamento das áreas estratégicas de circulação de aeronaves não tripuladas, de forma integrada às redes de transporte e ao planejamento urbanístico e de mobilidade de Salvador. Cabe ao Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas a responsabilidade de gerir, monitorar e controlar um sistema que centraliza todas as informações sobre o uso comercial do espaço aéreo da cidade.

Os mecanismos e instrumentos disciplinados no decreto não dispensam, substituem ou flexibilizam o cumprimento, pelos operadores de aeronaves não tripuladas, das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e outras esferas competentes, cujo cumprimento será monitorado em nível municipal, em cooperação com os órgãos e entidades federais. Paralelamente, a prefeitura está estruturando um centro de operações e busca parcerias público-privadas (PPPs) para fomentar pesquisa e inovação. Como incentivo, pretende ampliar os mecanismos de isenção fiscal voltados à tecnologia.

📷 Foto de Lucas Moura

Confira os locais onde os serviços já estão disponíveis

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Com o objetivo de levar atendimento pediátrico às comunidades mais distantes e, ao mesmo tempo, reduzir a sobrecarga da UPA no atendimento primário, a Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria de Saúde, implantou um novo serviço de pediatria em diversos bairros e distritos da cidade.

Agora, crianças dessas regiões terão acesso a consultas mais próximas de suas casas, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente. Confira os dias e locais onde os serviços já estão disponíveis:

➖ Vila Juerana – Quinta-feira (manhã e tarde);
➖ Ponta da Tulha – Quarta-feira (manhã e tarde);
➖ São Miguel – Terça-feira (manhã);
➖ Hernani Sá (Urbis) – Terça-feira (tarde e noite), quarta-feira (manhã);
➖ Olivença – Terça-feira (manhã e tarde);
➖ Conquista – Quarta-feira (manhã).

Essa iniciativa reforça o compromisso com a ampliação do acesso à saúde infantil, garantindo mais qualidade de vida para as crianças de Ilhéus e suas famílias.

Inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira pelo site www.eunapolis.ba.gov.br

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A Secretaria de Assistência Social de Eunápolis abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que vai contratar profissionais temporários para atuar na pasta. Estão disponíveis 45 vagas para vários níveis de escolaridade.

As inscrições podem ser realizadas até as 12h da próxima segunda-feira (10.fevereiro) pelo site www.eunapolis.ba.gov.br. Posteriormente, o interessado deve se dirigir até o Ginásio de Esportes ACM, localizado na Rua Archimedes Martins, Bairro Centauro, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, das 8h às 14h, para efetivar a inscrição.

Mais informações estão disponíveis no site oficial da prefeitura ou no Diário Oficial do Município.

Mallory Senna assume vaga deixada após a saída do geógrafo Kaique Brito

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O engenheiro civil Mallory Senna foi nomeado diretor da Defesa Civil de Itabuna após a saída do geógrafo Kaique Brito. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Mallory é graduado em Engenharia Civil pela UniFTC e pós-graduado em Estruturas pela UFG. Antes da nomeação, já atuava na linha de frente da Defesa Civil e, agora, assume o papel de liderar a equipe.

Cordélia Torres exerceu apenas um mandato como prefeita de Eunápolis e optou por não disputar a reeleição em 2024

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Segundo informações do site Metrópoles, a ex-prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB), fechou contratos sem licitação no valor de R$ 50 milhões com a empresa Limp City, que faz parte do consórcio administrado pelo empresário José Marcos de Moura, mais conhecido como ”Rei do Lixo”.

A parceria entre a prefeitura e o Rei do Lixo foi firmada em 2023, quando Cordélia estava à frente do Executivo eunapolitano. Ainda de acordo com o Metrópoles, o contrato inicial foi firmado em caráter emergencial no valor de R$ 16.732.241,40, mas dois termos aditivos de igual valor foram realizados por Cordélia.

O Rei do Lixo foi preso durante a Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal no fim do ano passado. Os agentes agiram para desmontar um suposto esquema bilionário de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, mas o empresário foi solto logo depois.

Já a ex-prefeita Cordélia, desde que desistiu de disputar a reeleição no pleito de 2024, está longe dos holofotes e as poucas notícias que vêm à tona sobre a sua passagem pela prefeitura não têm sido as melhores.

Segundo Ivan Maia, existem 80 mil ligações de água em Itabuna atualmente, mas pouco mais de 19 mil imóveis estão com a ligação cortada

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O presidente da Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), Ivan Maia, esteve na Câmara de Itabuna na tarde desta quarta (5.fevereiro) para dialogar com os vereadores sobre dois importantes projetos que vão beneficiar a população de Itabuna. Maia citou algumas particularidades do Mais Água e do Mercado Livre de Energia, além de responder aos questionamentos dos edis.

Inicialmente, Ivan Maia explicou que o Mais Água, orçado em mais de R$ 30 milhões, vai atender cerca de 36 bairros e garantir que os moradores tenham acesso à água potável 24 horas por dia. Para isso, estão sendo construídos 8,5 quilômetros de adutoras e 2,5 quilômetros de rede de distribuição com capacidade para reservar mais de 8 milhões de litros de água e erradicar o sistema atual de manobras.

Já o Mercado Livre de Energia vai permitir que a Emasa economize nas contas de energia elétrica porque, atualmente, a conta de R$ 1,4 milhão representa um dos maiores gastos da empresa. A ideia é continuar sendo cliente da Neoenergia Coelba, mas tendo liberdade para captar energia diretamente dos fornecedores.

O valor economizado das contas, por sua vez, vai viabilizar novos investimentos em esgotamento sanitário e abastecimento de água, além de agilizar o processo de modernização da empresa. Com o planejamento de aumentar ainda mais a receita, a Emasa já adquiriu hidrômetros que serão instalados nos imóveis para resolver a perda de água.

Segundo Ivan Maia, existem 80 mil ligações de água em Itabuna atualmente, mas pouco mais de 19 mil imóveis estão com a ligação cortada, porém, não necessariamente, sem água. Essa situação é delicada porque essas casas podem estar, inclusive, com ligações clandestinas e/ou recebendo água não tratada.

ESCLARECIMENTOS

Após a fala inicial, o presidente da Emasa respondeu a alguns questionamentos dos vereadores presentes na sessão realizada no Plenário Raymundo Lima. As perguntas envolveram, prioritariamente, a melhoria do abastecimento de água nos bairros mais carentes e o saneamento básico.

De acordo com Ivan, o alto índice de inadimplência no município ainda é um dos principais problemas enfrentados pela empresa. Na fala do presidente, “a impressão é que se tornou natural não pagar as contas da Emasa”, o que dificulta o trabalho e prejudica toda a sociedade. Mesmo assim, ele levantou o questionamento do porquê as pessoas optarem por não pagar as contas: “Será que a Emasa está fazendo o dever de casa corretamente?”.

Maia garantiu que todos os casos de furto de água identificados e localizados pela empresa já foram levados ao conhecimento da Polícia Civil para que as medidas necessárias sejam adotadas. Recentemente, até mesmo a rede que está sendo construída no Bairro Mangabinha foi alvo da ação criminosa, quando 15 ligações clandestinas foram detectadas no equipamento.

Em relação ao esgotamento sanitário, o presidente da empresa garantiu que um estudo está sendo realizado na tentativa de encontrar uma solução. Já foi feita a captação de um recurso junto ao Fonplata (Fundo de Financiamento para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) para construir três novas estações e melhorar o desempenho da localizada no Bairro São Judas.

Maia também informou que a empresa está adquirindo um drone que vai auxiliar a Neoenergia Coelba a identificar locais impróprios para a passagem da fiação elétrica e, assim, evitar que constantes quedas no fornecimento de energia comprometam o abastecimento de água.

Por fim, o presidente da Emasa sinalizou que a empresa pretende se reaproximar da comunidade, com o auxílio de universidades que desenvolvem projetos nesse sentido. A Emasa Itinerante vai cumprir esse papel e provar que a empresa precisa muito mais da população do que a população precisa da Emasa.

Justiça acatou pedido do MP, que argumentou que processos seletivos contrariavam a Constituição Federal, que exige realização de concurso público

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A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados promovidos pela prefeitura de Poções. A decisão atende à ação que apontou irregularidades nos editais de nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025.

Na ação, o MP argumentou que os processos seletivos contrariavam o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o órgão, a prefeitura tem adotado, há pelo menos duas décadas, práticas de contratações temporárias e terceirizações ilícitas, desconsiderando as exigências legais.

Além da suspensão dos processos seletivos, a Justiça determinou que a prefeitura nomeie os candidatos aprovados no concurso público para os cargos de assistente social, psicólogo, facilitador social, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, professor fundamental I, professor fundamental II de educação física, matemática e inglês, e motorista D e E, respeitando os limites de vagas previstas em lei.

A prefeitura deverá divulgar a suspensão dos processos seletivos no Diário Oficial, no site oficial e em outros meios de comunicação, garantindo ampla publicidade à decisão judicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil até o efetivo cumprimento.

Dr. Clodovil elogiou gestão do prefeito Augusto Castro, mas ressaltou que a prioridade é defender as pautas da população

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O delegado de Polícia Civil, professor universitário e ex-secretário de Transportes de Itabuna, Clodovil Soares (PL), foi eleito vereador em outubro do ano passado. Ontem (3.fevereiro), durante a sessão de reabertura do Legislativo itabunense, ele conversou com este Pauta Blog sobre a legislatura e como pretende se comportar em relação à gestão do prefeito Augusto Castro (PSD).

Dr. Clodovil elogiou o gestor municipal, mas ressaltou que a prioridade é defender as pautas da população: “O que a gente percebe, hoje, é que o prefeito Augusto Castro tem propostas, tem planejamento e está fazendo um investimento na cidade. A gente vai acompanhar porque a gente veste a camisa da população de Itabuna. Eu sou filho da cidade, meus bisavós estão entre os fundadores dessa cidade, então a gente tem muito amor e carinho por Itabuna, a gente quer que dê certo e não torce contra. Nós não somos do time que faz cara feia e que vai causar obstáculos à gestão, o que a gente vai buscar é fiscalizar para ver se os recursos são bem aplicados e, principalmente, nesse primeiro momento que a gente vê a continuidade da gestão”.

Para o edil, o essencial, nesse momento, é direcionar o olhar para a população que tem enfrentado problemas no dia a dia: “Nós temos projetos grandiosos e investimentos em alta escala, mas é preciso voltar para o básico, quer sejam os buracos nas ruas, a falta de iluminação ou uma equipe recolhendo animais que têm causado transtornos e as próprias obras que precisam ser sinalizadas”.

Por fim, Dr. Clodovil salientou a necessidade de aliar a atuação dos dois poderes em prol do povo: “Nós somos aqueles que, ao mesmo tempo que apontamos os erros, vamos apontar as soluções. Estamos aqui à disposição para ouvir a população e apresentar ao Executivo, independentemente de ser oposição ou situação porque estamos no coletivo na Câmara de Vereadores”.

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Bruno Reis discursou hoje durante reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), reforçou hoje (3.fevereiro) as ações que realizará no segundo mandato na área de mobilidade, como a expansão do BRT e a criação do BRS. Em leitura da Mensagem do Executivo durante a reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, o gestor lembrou a entrega do BRT desde a Rodoviária e a Pituba até a Lapa.

Outros compromissos firmados na última campanha eleitoral já começaram a ser cumpridos no sistema de transporte, como a reativação de linhas de ônibus nos horários de pico e a criação de novos itinerários. O chefe do Executivo municipal também citou uma nova tecnologia, em testes, que monitora o movimento de passageiros em tempo real através do sinal de celular.

Entre as intervenções de mobilidade previstas para este mandato, estão a ligação Luís Eduardo Magalhães-Pernambués, a Via Expressa Paripe, o sistema viário das Colinas de Piatã até a Orlando Gomes e um acesso ligando a Luís Eduardo à Silveira Martins, na Rótula do Abacaxi. Pelo projeto Ruas Diretas, serão qualificadas rotas em bairros e vias como Mata Escura, Uruguai, São Marcos, Caminho de Areia, Estácio Gonzaga, Conselheiro Zacarias e na Lima e Silva, aumentando a fluidez do trânsito e a acessibilidade de pedestres.

Durante a leitura da mensagem, Bruno Reis também abordou outro compromisso de campanha: ampliar a participação da prefeitura na segurança pública. Entre as medidas já adotadas, estão a instalação de mais de 1,9 mil câmeras para videomonitoramento, a criação da Ronda Escolar, a Ronda Maria da Penha e locais de acolhimento à mulher em situação de violência, como a Casa da Mulher Brasileira.

O chefe do Executivo municipal também apontou a continuidade da política de infraestrutura urbana, ambiental, social e econômica, através da qual a gestão tem remodelado comunidades inteiras, promovendo inclusão e tirando milhares de famílias de condições indignas. Entre as próximas localidades contempladas, estão o Pé Preto, no Nordeste de Amaralina, e a Cidade de Papel, no Bairro da Paz.

O Mané Dendê, maior obra da história do Subúrbio, será concluído em 2026, de acordo com o prefeito. Nos próximos meses, serão concluídas intervenções de saneamento e abastecimento de água.

📷 Foto de Valter Pontes

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