Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de São Domingos, Ilario Antônio Carneiro, terá que pintar os prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais, além de pagar pela tinta e pela mão-de-obra. O custo foi orçado em R$ 28 mil.
A medida foi determinada porque, contrariando a lei e buscando benefícios políticos eleitorais, o gestor mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores do próprio partido político. O gestor também foi multado no valor de R$ 3 mil pela irregularidade cometida.
O TCM encaminhou uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as eventuais práticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se for o caso, formulação de denúncia à Justiça.
Segundo a denúncia, embora o município possua legislação que define como suas cores oficiais as tonalidades amarelo, azul, branco e verde, a atual gestão teria adotado, de forma reiterada, uma paleta cromática que coincide com as cores da campanha eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens públicos para promoção pessoal.
A inspeção realizada por auditores do TCM constatou que, de fato, diversos imóveis públicos do município de São Domingos estavam pintados com as cores vermelho e amarelo. Além da padronização estética dos imóveis públicos, a irregularidade também se estendeu ao fardamento dos servidores públicos municipais.
O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento do dano causado aos cofres do município. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, mas ainda cabe recurso da decisão.
