O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou nesta segunda-feira (12.abril) à Rádio Bandeirantes o conteúdo do restante do áudio de sua conversa com o presidente Jair Bolsonaro sobre a CPI da Covid.
Na ligação, além de pedir ao parlamentar para que tente ampliar a comissão para apurar também a conduta de prefeitos e governadores durante a pandemia, o presidente fala em “ir para a porrada” com o também senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Do Blog do Datena
Graças a Lei municipal 4.105, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ilhéus, é que foi possível se chegar a um acordo entre a Prefeitura e os empresários do setor, permitindo que, a partir de hoje, haja uma flexibilização para o funcionamento parcial das academias de musculação e as atividades físicas individuais. As academias tiveram suas atividades restritas pelo município desde a semana passada atendendo ao que determinava um decreto estadual, que impedia aglomeração de pessoas.
Atividades como natação, cross fit, e quaisquer outras individuais ou de uso de equipamento individual, estão permitidas. Aulas de ginástica, de dança, de spinning, e todas aquelas que sejam realizadas em grupo, ou que gerem aglomerações, não estão autorizadas a acontecer nesses estabelecimentos.
De acordo com a lei municipal as academias de ginástica de Ilhéus estão na lista de “atividades essenciais” do município e por estarem nesta classificação estão desobrigadas a fechar as portas mesmo com a publicação do decreto estadual que limita, neste momento, o funcionamento da atividade em todo o estado. A condição de essencial foi conquistada no início do ano, graças à aprovação de um Projeto de Lei aprovado em plenário e sancionado em forma de lei pelo prefeito Mário Alexandre.
“O papel nosso é exigir o cumprimento de nossa lei”, afirma Jerbson Moraes. O presidente da Câmara destaca que para permanecer funcionando, as academias de Ilhéus terão que cumprir, com rigor e transparência, as medidas de higienização, distanciamento e redução de capacidade de funcionamento -, todas regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
CUIDADOS
Na academia do professor e empresário Fabrício Daneu há controle permanente de temperatura, tapetes sintetizantes, uso de álcool em gel e máscaras e, pelo menos, duas vezes ao dia a academia é fechada ao público para higienização geral, de todos os espaços coletivos. O professor considera a lei municipal uma salvação para o setor. Viviane Pereira, também empresária do setor, explica que além de todos os cuidados que se tornaram padrões, a academia oferece ao cliente um kit individual contendo Quartenário de Amônia de 5ª geração, pano toalha descartável e sanitiza as áreas coletivas permanentemente. Ela assegura que esta lei municipal tem uma importância enorme tanto para as academias quanto para os usuários.
Foi a partir da lei municipal em Ilhéus que diversos outros municípios do sul da Bahia aprovaram projeto semelhante. Itabuna, por exemplo, é um dos mais recentes e, depois de muito tempo sem funcionamento, as academias voltaram a funcionar com restrições e flexibilizações. 
O ex-deputado federal Haroldo Lima, morreu na madrugada desta quarta-feira (24.mar) por complicações da Covid-19. Ele estava internado na UTI lutando para sobreviver após ter contraído a Covid-19.
Haroldo Lima era dirigente histórico do PCdoB. Em nota, o partido declarou: “Haroldo lutou bravamente por longos dias contra a doença, mas não resistiu às complicações provocadas pelo novo coronavírus”.
“Lamentamos profundamente a irreparável perda de um dos mais destacados quadros nacionais do PCdoB nas últimas décadas e prestamos irrestrita solidariedade aos familiares, aos amigos e aos militantes neste momento de dor. O exemplo de abnegação, de coragem, de firmeza, daquele que dedicou a vida à luta em defesa da democracia e da liberdade, e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna, é o legado que Haroldo Lima deixa para a geração que prosseguirá a luta pelo socialismo”, finaliza a nota do PCdoB.
Lima foi deputado federal por cinco mandatos. O último cargo de Haroldo Lima foi como diretor da Agência Nacional do Petróleo [ANP].
Haroldo Lima era baiano de Caetité, no Sudoeste baiano, e engenheiro de formação.
Buscando incentivar a educação multidisciplinar e oferecer mais opções de lazer aos jovens de Ilhéus, o deputado estadual Osni Cardoso (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação (24.935/2021) solicitando a construção de um Colégio Estadual, com estrutura poliesportiva completa, no espaço do Centro Social Urbano.
Escolas reformadas, bem equipadas e com infraestrutura correta para a prática esportiva são importantes aliadas ao ensino e estimulam o aprendizado dos jovens, além de servir como incentivo à frequência no ambiente escolar.
“O local escolhido para a construção foi a área do CSU, que além de estar desativada, é bem localizada e ampla, viável para construção do colégio. Nossa indicação tem principalmente o objetivo de promover a prática de atividade física e incentivar os alunos a frequentarem a escola. Acredito que unir esporte e educação é uma solução bacana para aumentarmos o aproveitamento escolar, por isso esta é uma indicação tão importante e que torço para ser atendida”, explicou Osni.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (MDB) e composta pelos vereadores Cidinha do Oncológico (PP) e Sérgio Rocha (PTB), protocolou na Câmara Municipal uma indicação de Projeto de Lei, sugerindo ao Prefeito Municipal Airton Garcia à implementação de restrição ao transporte de passageiros em ônibus e em quaisquer outros meios de transporte coletivo em pé, nos horários de pico compreendido entre 5 e 9 horas e 17 e 20 horas, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus.
O Projeto prevê multa a ser aplicada pela autoridade competente, designada para fiscalização no cumprimento desta obrigação legal.
“Estamos preocupados com o estágio que se encontra esta pandemia e o transporte coletivo acaba sendo um ponto de aglomeração de pessoas nos horários de pico. A nossa intenção com essa indicação é sensibilizar o prefeito a obrigar a empresa que realiza o transporte público na cidade a colocar mais ônibus nestes horários, para que assim todos os passageiros possam seguir o seu destino sentados e não amontoados como observamos em algumas linhas”, justificou Lucão.
A indicação será analisada pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (23.mar).
O suplente de vereador Leandro Guerrilha (PL) assumirá o mandato na Câmara de Salvador após a morte do vereador Irmão Lázaro (PL), vítima da Covid-19. O radialista é apresentador do programa “Bom dia Salvador”, da Salvador FM.
Ele obteve 3.442 votos na eleição de 2020 sendo o terceiro mais votado, após Isnard Araújo e o próprio Lázaro. A quantidade de votos da legenda, todavia, não foi suficiente para garantir mais uma cadeira no parlamento municipal. Do Bnews
Morreu, na noite de sexta-feira (19.mar), o cantor gospel e vereador de Salvador, Irmão Lázaro (PL), vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado na UTI desde 25 de fevereiro no hospital São Mateus,, em Feira de Santana.
No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No dia 27 de fevereiro ele chegou a melhorar o nível de oxigenação.
De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.
O vereador Ronaldão (PL) assumiu a liderança do partido na Câmara Municipal, em Itabuna, e prega independência partidária como meta. “Ronaldão tem credibilidade, além de larga experiência legislativa. Ele representa a identidade do Partido, que é de independência em relação ao Governo Municipal”, destaca o presidente do Diretório Municipal do PL, Fernando Netto.
Ronaldão faz questão de frisar que jamais “iremos barganhar cargos e buscar interesses pessoais. Queremos o benefício da nossa cidade e do nosso povo”.
De acordo com ele, o PL irá cumprir o seu papel, contribuindo para os acertos, fiscalizando e cobrando os erros da gestão. “Esse será nosso posicionamento, sempre muito alinhado com o nosso Presidente Estadual José Carlos Araújo”, encerra Fernando Netto.
Em Guanambi, o prefeito Nilo Coelho (DEM), de 77 anos, e a primeira-dama tomaram a primeira dose da vacina Coronavac contra a Covid-19.
Ambos foram imunizados no 1º Centro de Saúde, na quarta-feira (17), local onde iniciou a campanha de vacinação de pessoas com 75 e 76 anos. Do Achei Sudoeste
O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral do PLN 28/2020, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.
Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. São mais quatro na quarta-feira e outras duas na quinta-feira (25).
Nesta semana, a CMO concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.
A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o deficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem “uma peleja” para resolver na próxima semana: encontrar “um recurso a mais” para o Orçamento.
— Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos. Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente — afirma Bittar.
ORÇAMENTO ATRASADO
Na sessão do Congresso Nacional da quarta-feira (17.mar), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/2020 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.
— Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas — afirmou.
Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.
Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
