De acordo com informações divulgadas pelo site Política Livre, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para que o debate eleitoral programado para o dia 7 de agosto pela Band Bahia não aconteça. De acordo com a PRE, é crime eleitoral realizar o debate entre pré-candidatos ao governo do Estado antes do dia 16 de agosto.

Ainda na ação, a PRE pede que, caso o debate aconteça, seja aplicada uma multa de R$ 100 mil à emissora de televisão. Segundo os procuradores, ‘’a lógica do sistema conduz à inexorável interpretação de que tais eventos, notadamente porque inseridos no espectro de propaganda eleitoral, devem se submeter ao regime próprio desses atos de campanha”.

A PRE aponta, ainda, que “antes do dia 16 de agosto, qualquer iniciativa que contemple pedido de votos atrai a configuração de ilícito eleitoral e aplicação da respectiva pena de multa por propaganda antecipada, nos termos do artigo 36-A da Lei n. 9.504 – o que é praticamente inevitável em um típico debate eleitoral, que resta, advirta-se, absolutamente esvaziado com tais limitações”.

A homologação de candidaturas pode ser realizada até o dia 15 de agosto e, por esse motivo, a PRE acredita que um debate realizado no dia 7, ou seja, uma semana antes da data final, pode interferir porque, depois dessa data, nem todas as pré-candidaturas podem ser mantidas.