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Gestor foi multado em R$ 2,5 mil

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Na sessão realizada 5ª feira (30.março) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os conselheiros acataram, parcialmente, uma denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, mais conhecido como João de Didi, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O gestor foi multado no valor de R$ 2,5 mil.

Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia também apontou como irregularidades a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007.

O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007”.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável, mas ainda cabe recurso da decisão.

Vereador Jerbinho tem dialogado com diversas lideranças políticas a fim de desenvolver o melhor projeto para a cidade

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O vereador e pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Jerbinho (PSD), esteve com o também pré-candidato a prefeito, João Barros, para discutir sobre o atual cenário político ilheense e o pleito do próximo ano. Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Abraão (PDT), e o empresário Adilson Neves.

Jerbinho tem se reunido com diversas lideranças políticas de Ilhéus para discutir os rumos do município. O vereador tem se empenhado para dialogar com várias frentes com o objetivo de desenvolver o melhor projeto para a Princesinha do Sul.

Lukas Paiva já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e o advogado Taciano Aragão Leite, foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. Lukas, que presidiu a Câmara entre os anos de 2017 e 2018, já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.

A decisão da 1ª Vara Crime de Ilhéus acata denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, mas a pena foi substituída por uma restritiva de direitos e ele pode recorrer em liberdade.

De acordo com o MP, Lukas e Taciano violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva já havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da Casa Legislativa. As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

Augustão revelou que pretende mudar a tradição da mesma família comandando a cidade

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Na sessão ordinária realizada ontem (28.março), o vereador de Ilhéus, Augustão (PT), anunciou que é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições de 2024. Segundo o edil, o objetivo é promover mudanças no Executivo: “Estamos lançando nossa pré-candidatura a prefeito de Ilhéus para o próximo ano”.

O vereador Jerbson Moraes (PSD), mais conhecido como Jerbinho, também é pré-candidato a prefeito. Nesse sentido, atualmente, há dois nomes no Legislativo ilheense querendo ocupar a cadeira do Executivo.

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Geraldinho assumiu o lugar de Jerônimo Rodrigues que está cumprindo agenda internacional

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Em agenda no município de Itaberaba, nesta 5ª feira (30.março), às 9h, o governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), vai entregar as obras de recuperação do aeródromo da cidade, que fica próxima à Chapada Diamantina.

Com investimento superior a R$ 6 milhões, as intervenções foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e contemplaram a recuperação da pista e da cerca, taxiway, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, receptivo e portão de acesso. O aeródromo melhora a acessibilidade da região e atende também aos municípios de Ruy Barbosa, Ipirá, Iaçu e Boa Vista do Tupim.

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Gestor também foi multado em R$ 4 mil

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Na sessão realizada nesta 4ª feira (29.março) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito do município de Tanquinho, José Luiz dos Santos (PT), mais conhecido como Zé Luiz. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$ 4 mil pela irregularidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor e exoneração dos servidores contratados de forma ilegal, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritos no CADÚNICO podem ter direito ao kit

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A Prefeitura de Itabuna vai entregar, nas próximas 5ª feira (30.março) e sexta-feira (31.março), os vouchers para a distribuição do Kit da Semana Santa para as famílias em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda inscritas no CADÚNICO.

Também vão ser beneficiadas as famílias acompanhadas pelos CRAS, cuja renda per capita seja de até R$ 105 e que tenham pelo menos duas pessoas na composição familiar. Para a retirada do voucher, é necessário apresentar a folha resumo do CADÚNICO e um documento com foto.

O voucher que garante o Kit dará direito a cerca de dois quilos de peixe, arroz, leite de coco, dendê e uma caixa de chocolates. A entrega dos Kits vai acontecer na próxima semana, das 8h às 15h, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na quadra do Colégio CISO.

Alex da Oficina, Ricardo Xavier, Alah Góes e Israel Cardoso respiram aliviados após mais uma vitória contra o PDT na Justiça Eleitoral

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Ontem (27.março), o PDT de Itabuna sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral em uma ação movida contra os partidos Agir e Cidadania. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reiterou que as alegações da sigla de que houve fraude na cota de gênero no pleito de 2020 não têm elementos comprobatórios suficientes.

O PDT afirma que houve fraude porque três candidatas a vereadoras por esses partidos não tiveram votos naquela eleição, mas o TRE alega que não há provas que confirmem essa teoria. Dessa forma, o pedido da legenda para que os vereadores Israel Cardoso (Agir), Alex da Oficina (Agir) e Ricardo Xavier (Cidadania) perdessem os mandatos foi negado.

O advogado que representa Alex da Oficina e Israel Cardoso, Alah Góes, comentou a decisão: “Não existe nenhuma fraude. O pessoal não teve voto, o que pode acontecer, realmente, em uma eleição, ainda mais em uma eleição atípica que ficou conhecida como eleição da Covid, onde muitas pessoas deixaram de votar por conta dessa questão da fila e do medo da contaminação. Aconteceram fatos idênticos em outras cidades, inclusive, o próprio PDT teve candidatos com zero votos”.

O PDT de Itabuna já havia sofrido outras derrotas antes de recorrer ao TRE, em Salvador. Um fato curioso é que uma testemunha apontada pelo partido desistiu de depor, não compareceu e ainda apresentou um atestado em que afirma que não sabe de nada nem pode contribuir com o processo.

O vereador Israel Cardoso comemorou a vitória: “7×0! É com muita alegria que, primeiro, agradeço a Deus por mais uma vitória que Ele nos concedeu. A vontade do povo nas urnas e na rua prevaleceu. Deus e a justiça julgaram e nos deram, mais uma vez, a vitória”.

Ricardo Xavier também comentou sobre a nova decisão: “Estou tranquilo desde o início porque fiz a minha campanha de forma correta. Não houve má fé do partido em relação à cota das mulheres. Foi 7×0! Todos os desembargadores entenderam que não houve dolo nem má fé em burlar a legislação. Estou confiante que a gente possa cumprir o mandato que o povo nos delegou”.

Este Pauta Blog tentou falar com Alex da Oficina, mas o edil está em Natal, no Rio Grande do Norte, em uma viagem a trabalho.

O LADO DO PDT
Nós entramos em contato com o presidente do PDT municipal, Edmilson Silva, que comentou sobre a derrota: “Essa ação foi movida em 2020 por outro gestor que estava à frente do partido. O nosso jurídico atual é outro e eu nem sei quem é o advogado que moveu essa ação. Eu não conheço o processo”.

A audiência pública será nesta quarta-feira no Plenário Raymundo Lima

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A Câmara de Itabuna realizará 4ª feira (29.março), a partir das 14 horas, uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre o pedido de autorização do Executivo para operação de crédito de até R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil. Deverão comparecer a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, e um representante da referida instituição bancária.

A reunião atende a requerimento do vereador Ronaldo Geraldo (PL), relator do projeto pela Comissão de Finanças da Casa, subscrito por Francisco Santos (PSD), que emitirá parecer pela Comissão de Legislação. Com assinatura dos pares, eles convidam a sociedade organizada, bem como especialistas das áreas de Saúde e Saneamento a participar do ato, onde serão buscadas as razões para a atual tentativa de empréstimo.

Ronaldão observou que o empréstimo anteriormente buscado, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), não contemplava a parte de esgotamento sanitário, por exemplo. “Precisamos das devidas informações da secretária de como o recurso vai ser aplicado, quando vai usar, se já tem projetos, porque Itabuna precisa de uma renovação urgente. E o Banco do Brasil para saber se vai ser viável e se vai ser rápido esse empréstimo”, justificou.

📷 Foto de Pedro Augusto

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Gestor está na capital federal ao lado do presidente da Câmara, Zé Coelho, o secretário de Governo, Renato Freitas, e o assessor jurídico Marcones Almeida

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), está em Brasília para participar, até o próximo dia 30, da XXIV Marcha dos Municípios. O presidente da Câmara de Arataca, Zé Coelho (PSD), o secretário de Governo, Renato Freitas, e o assessor jurídico do município, Marcones Almeida, estão acompanhando o gestor no evento.

Entre as pautas discutidas na Marcha, estão o piso salarial do Magistério e dos Enfermeiros, além da demanda reprimida do Bolsa Família, o Marco do Saneamento, a situação dos lixões e das estradas rurais e as questões relacionadas ao Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Para Ferlú, essa é uma excelente oportunidade para entender as demandas do município e buscar meios de melhorar a vida do povo: “Mais uma vez, nós viemos à capital federal para aprimorar a administração pública. A Marcha já consta em nosso calendário e é sinônimo de aprendizado e compromisso com a gestão”.

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