Ex-presidente Lula

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O presidente Lula alertou, em entrevista à tvPT que, enquanto Bolsonaro comete abusos na gestão da pandemia, como tirar máscaras de crianças, o país é governado realmente por pessoas que destroem o patrimônio nacional. “Bolsonaro está muito à vontade porque ele fala todas as besteiras, nós ficamos criticando o dia inteiro as besteiras, a imprensa reproduz as besteiras que ele fala, e quem está governando o país é o [Arthur] Lira, presidente da Câmara; é o [Rodrigo] Pacheco, presidente do Senado; e o [Paulo] Guedes, que vão vendendo o Brasil”, observou Lula.

Lula aponta as privatizações e a reforma administrativa como dois exemplos do desmonte do país que ocorre em plena pandemia. “Eles vão desmontando as empresas estatais, vão privatizando tudo a preço de banana, vão fazendo a reforma administrativa para prejudicar o trabalhador menor. Não vai ser o procurador que fez as mentiras na Lava Jato que vai pagar o pato da reforma administrativa, vai ser o povo pobre, que coloca a mão na massa para carregar piano”, alertou Lula, que pediu a presença da bancada do partido na Câmara para aumentar a resistência ao desmonte. “É preciso não permitir que aconteça o que está acontecendo. Não se pode deixar o presidente da Câmara fazer a destruição que está fazendo.”

Ainda sobre o Estado, o presidente Lula analisou a presença de militares no atual governo. Para ele, é preciso recuperar o papel central das Forças Armadas para o país. “Eu quero as Forças Armadas fortes, para nos defender de nossos inimigos externos. Defendo as Forças Armadas bem estruturadas. Agora, o cidadão tem de escolher. Se ele quer ser militar, ele tem uma função constitucional que ele tem de cumprir. Se ele quer ser político, ele não faça escola militar, ele vá para a política. Não pode misturar as coisas, porque senão você destrói as carreiras de Estado”, analisou.

O vereador Manoel Porfírio acompanhou de perto os serviços no Vila Anália

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O Bairro Vila Anália está sendo beneficiado com uma série de intervenções da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura de Itabuna. Moradores das ruas Ararate, Valdebar e Jericó estão satisfeitos com a execução de serviços como abertura de ruas, patrolamento, cascalhamento e compactação do solo.

A ação das máquinas atende ao Pedido de Providência do vereador Manoel Porfírio (PT), líder do Governo na Câmara Municipal, como afirma o superintendente de Serviços Públicos, Sousa Lino. Segundo ele, a determinação do prefeito Augusto Castro é para que na programação normal de obras e serviços sempre sejam incluídos aqueles formulados pelos vereadores que atendem aos moradores.

Além de serviços de cascalhamento, patrolamento e abertura de ruas, o canal do bairro também está passando por uma limpeza geral, informou Sousa Lino.

O vereador Manoel Porfírio fez questão de destacar sua emoção: “Transformar a vida do povo é o que nos move. Estou muito feliz porque para me tornar líder do governo Augusto Castro tive que enfrentar muitas barreiras. Ver o pedido dos  moradores deste bairro atendido com rapidez é gratificante”, disse.

Morador da Rua Ararate, Risomar Fontes Mota lembra que  há mais de 10 anos a localidade não passava por manutenção. Na última vez, foi preciso os próprios moradores se unirem para pagar pelo serviço. Há sete anos residente na rua Filadélfia, Ester Oliveira, também está satisfeita com a execução dos serviços da Prefeitura de Itabuna. “Vivíamos numa situação precária, completamente esquecidos”, afirmou.

Mauro Ribeiro, presidente da ACI, destacou que as entidades empresariais apoiam a atuação da prefeitura em conjunto com os vendedores ambulantes

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Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Câmara de Dirigentes Lojistas, do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista e do Comércio Informal, estiveram reunidos nesta 3ª feira (20.julho), com o secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, com o objetivo de alinhar as ações pelo ordenamento dos vendedores ambulantes na avenida Cinquentenário e ruas transversais.

O pleito é uma das principais pautas das entidades empresariais que têm sempre dialogado com o Poder Público e com os vendedores informais, na tentativa de organizar o comércio de mercadorias, que hoje ocupam as calçadas e as vagas de estacionamento da principal avenida da cidade. A ocupação desses espaços, segundo os empresários, promove aglomeração devido a grande quantidade de circulação de pessoas e diminui a quantidade de vagas para estacionamento.

Ricardo declarou que a prefeitura já está atuando no centro da cidade, fiscalizando e orientando comerciantes para o não estacionamento de veículos com gêneros alimentícios e outros produtos. “Está sendo feita a construção de uma proposta consensual com as entidades e os representantes do comércio informal, e, provavelmente nos próximos 15 dias tenha uma ação resolvida”, declarou Ricardo.

O presidente da ACI, Mauro Ribeiro, destacou que as entidades empresariais apoiam a atuação da prefeitura em conjunto com os vendedores ambulantes, no sentido de alcançar o ordenamento do centro da cidade e mais comodidade para o cliente que vai comprar. Mas, ele ainda cita outros problemas que ainda precisam ser solucionados, a exemplo da descarga de produtos no centro da cidade, o retorno do sistema de Zona Azul para oferecer mais vagas de estacionamento.

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Qualquer intervenção no hidrômetro e na rede da Embasa com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas na legislação vigente

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A Embasa vem intensificando o combate aos chamados “gatos” de água em diversos pontos de Ilhéus. Na semana passada, os técnicos da empresa retiraram sete ligações clandestinas na rede distribuidora de água no condomínio Brisas do Mar, empreendimento de alto padrão na orla da zona sul do munípio.

O usuário que estiver nessa situação deve procurar um ponto de atendimento da empresa e regularizar sua ligação, evitando problemas e corte no abastecimento do imóvel.

A população também pode participar do esforço de combate ao furto de água, denunciando situações suspeitas pelo telefone 0800 0555 195, inclusive de forma anônima.

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Responsáveis atuarão no acompanhamento de protocolos sanitários

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O governo de São Paulo vai contratar 20 mil pais ou responsáveis de estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede estadual paulista para atuarem nas escolas. O programa Bolsa do Povo/Educação vai pagar uma bolsa mensal de R$ 500 para que os pais ou responsáveis trabalhem nas escolas. Eles vão atuar principalmente no acompanhamento de protocolos sanitários, para ajudar a garantir o retorno presencial seguro para estudantes e funcionários.

A jornada de trabalho será de 4 horas por dia e vai ocorrer até dezembro. As inscrições acontecem de 19 a 31 de julho e podem ser feitas pelo site do Bolsa do Povo, clicando na aba Educação. Para se inscrever será necessário o número de Registro do Aluno (RA).

Segundo o governo de São Paulo, o objetivo desse programa é auxiliar as famílias a superar os desafios educacionais e financeiros provocados pela pandemia e ampliar o envolvimento de toda a comunidade escolar, reforçando vínculos entre alunos, professores e servidores da educação e gerando novos postos de ocupação.

Para participar do programa, é necessário ser responsável legal pelo estudante da rede estadual de ensino de São Paulo, estar desempregado há pelo menos três meses, ter entre 18 e 59 anos de idade e morar próximo da unidade escolar. Um dos critérios preferenciais é estar cadastrado no CadÚnico.

Após as inscrições, os candidatos vão ser entrevistados na unidade de ensino indicada. As contratações vão começar em 16 de agosto.

As solicitações de matrículas serão feitas exclusivamente pela Web

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) divulgou o calendário das matrículas dos cursos de graduação e pós-graduação para o segundo período letivo de 2021. Os prazos foram determinados por meio do Edital Nº 074, assinado pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana. As solicitações de matrículas serão feitas exclusivamente pela Web.

Para os estudantes regulares dos cursos de graduação presencial, as matrículas serão no período de 4 a 11 de agosto. Podem requerer a matrícula, os estudantes veteranos que efetivaram, trancaram ou estão com matrícula institucional no primeiro semestre letivo de 2021 e aqueles que obtiveram a solicitação de Retorno Deferido. Nesses casos, o período para ajuste da matrícula será de 14 a 16 de agosto.

As matrículas para os cursos de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, ocorrem no período de 2 a 13 de agosto, obedecendo ao calendário específico publicado na página de cada Programa. O prazo é válido para estudantes ingressantes e para veteranos que efetivaram ou trancaram matrícula no primeiro semestre letivo de 2021. A solicitação será realizada por e-mail, diretamente para o Colegiado do Programa.

Para os estudantes regulares dos cursos de graduação semestral à distância, o período de matrículas será de 17 a 22 de agosto, também por meio da Web. Poderão solicitar a matrícula, os alunos veteranos que efetivaram, trancaram ou estão com matrícula institucional no primeiro semestre letivo de 2021 e os que tiveram a solicitação de Retorno Deferido. Nos casos dos cursos na modalidade EaD, o ajuste de matrícula será entre os dias 30 de agosto a 3 de setembro.

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A loja contempla o projeto de expansão do grupo Buriti, que tem sede em Itabuna e filiais nas cidades de Ilhéus e Itacaré

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​A rede de Lojas Buriti – Materiais para Construção vai inaugurar mais uma filial na próxima 6ª feira (23.julho). A nova loja sera inaugurada no município de Jequié: com o foco levar atendimento especializado, produtos de qualidade e entrega grátis para Jequié e cidades vizinhas. A inauguração e abertura ao público será às 9h.

A chegada desse novo empreendimento, fortalece o setor da construção e acentua o grande potencial de desenvolvimento da cidade sol, principalmente no momento de grande investimento local, que integra o corredor logístico de exportação da Ferrovia Oeste-Leste.

A loja Buriti vai funcionar na Rua Francisco Alves Meira, 167, no centro de Jequié (em frente a central de abastecimento, no antigo Supermercado Cardosinho).

Uma loja ampla, climatizada, que durante os 80 dias de obra, contou com mais de 100 profissionais envolvidos.

MIX DE PRODUTOS
A nova loja Buriti terá à disposição 100% do mix do grupo, com os mesmos preços que são praticados em Itabuna, Ilhéus e Itacaré, além de contar com as melhores marcas, a exemplo de: Deca, Astra, G-Light, Tintas Iquine, Fame, Suvinil, Incopisos, Stam, Tramontina, Fortlev, Quartzolit, Elizabeth, Lorenzetti, entre outras.

ENTREGA GRÁTIS
Além do atendimento personalizado e parcelamento em até 12 vezes sem juros, as Lojas Buriti têm o serviço exclusivo de entrega grátis, opção de crédito com o cartão Buriti, site e aplicativo integrados com as lojas, trazendo comodidade e tecnologia para os clientes. As mercadorias chegam à casa do cliente de forma rápida e segura, mesmo residindo em outras cidades.

Uma audiência pública foi realizada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Ilhéus

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Uma audiência pública foi realizada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Ilhéus, com as participações dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), líder do governo na Câmara; Enilda Mendonça (PT), Tandick Resende (PTB) e Kaíque Souza (Podemos) para debater o tema com técnicos da Prefeitura.

São duas audiências obrigatórias que a Câmara tem que realizar para debater o tema. A próxima está marcada para o dia 28, às 9 horas, no plenário Gilberto Fialho, do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Legislativo. Em função das medidas de segurança impostas pela pandemia, a população deverá acompanhar e participar da audiência através das redes sociais da instituição, com transmissão ao vivo da TV Câmara. As audiências públicas são de responsabilidade da Comissão de Finanças da Câmara.

A audiência pública de hoje foi presidida pelo vereador Gurita, também presidente da comissão. Muitas vezes – reconhece a vereadora Enilda Mendonça, as expectativas de obras e investimentos não “batem” com as ações governamentais, justamente pela falta de diálogo entre governo e sociedade. Os parlamentares Kaíque Souza e Tandick Resende também destacaram a importância deste diálogo com os técnicos e a da participação da população.

Para Milton Nascimento, diretor de orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a montagem de uma estrutura a partir da alocação de recursos realizada na escuta dos anseios populares é fundamental para a gestão pública e para os ilheenses. Um convite foi feito pelo diretor de Orçamento do município para que no fim de julho parlamentares e membros da comunidade integrem o dialogo da construção do orçamento através do PPA.

Fachada nova reitoria UFSB no centro de Itabuna

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Após a cessão do prédio do antigo fórum Ruy Barbosa pela Justiça do Estado da Bahia, em 2019, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) finaliza os preparativos para conclusão da mudança da reitoria, do espaço alugado no bairro Ferradas para a nova sede. O espaço foi reformado para abrigar o gabinete da Reitoria, suas assessorias, as pró-reitorias e o centro de dados da instituição.

A previsão é de inaugurar a nova sede da administração da universidade no dia 28 de julho, feriado em homenagem aos 111 anos da emancipação política de Itabuna, oficializada em 1910. Devido aos protocolos sanitários em vigor devido à pandemia de covid-19, a solenidade será transmitida e não haverá aglomeração. Os detalhes da cerimônia estão em fase final de preparação e devem ser divulgados nos próximos dias.

O prédio foi cedido à universidade em 05 de fevereiro de 2019, após negociação com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A licitação para a reforma do edifício foi lançada em setembro do mesmo ano, prevendo serviços especializados de arquitetura, climatização, comunicação visual, rede elétrica, estrutura, rede hidráulica, prevenção de incêndios, paisagismo, escoamento pluvial, rede sanitária e telefonia.

O relator respondeu a ofício em que o juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador buscava esclarecimento sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado

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Em despacho na Ação Penal, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic.

O ministro respondeu a ofício do juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador que solicitava esclarecimentos sobre o índice de atualização monetária aplicável ao cálculo da pena pecuniária do ex-deputado federal, bem como os termos inicial e final.

Geddel Vieira Lima foi condenado pela Segunda Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sendo aplicadas as penas de 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 1,6 milhão.

MULTA PECUNIÁRIA
Fachin explicou, inicialmente, que a multa pecuniária imposta em decorrência de condenação criminal, isolada ou cumulativamente, tem natureza de crédito em favor da Fazenda Pública, e destina-se ao fundo penitenciário, nos termos do artigo 49 do Código Penal.

Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, tema 810 da Repercussão Geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, na parte em que previa a remuneração oficial da caderneta de poupança (TR) como índice de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública. Estabeleceu-se, na ocasião, o IPCA-E como índice aplicável para a atualização de valores nas condenações em que constasse como devedora a Fazenda Pública.

Assim, em seu entendimento, adotando-se o critério de isonomia que norteou aquele julgamento, embora no caso a Fazenda Pública seja credora, o IPCA-E é o índice que reflete a atualização exigida pelo Código Penal para o adimplemento da pena de multa criminal.

TERMOS
Fachin assentou que o termo inicial da atualização dos valores deve ser dia 5/9/2017, data em que cessada a prática dos crimes julgados na ação penal. À época, lembrou o relator, o valor do salário-mínimo nacional correspondia a R$ 937,00. Os valores devem ser corrigidos até a data da realização dos cálculos (termo final), devendo o apenado ser intimado para pagamento no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento e configurada a mora, o valor atualizado deverá ser corrigido pela taxa Selic, nos termos do artigo 30 da Lei 10.522/2002), até a data do efetivo recolhimento.

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