Inscrições devem ser feitas até o dia 23 pelo site www.educacao.ba.gov.br

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Começou hoje (9.janeiro) o período de inscrições para os cursos técnicos gratuitos ofertados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia voltados para quem já concluiu o Ensino Médio. Ao todo, são 13.055 vagas, em 39 cursos técnicos, distribuídos em 96 municípios dos 27 Territórios de Identidade.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 23 de janeiro pelo site www.educacao.ba.gov.br. A seleção será feita por meio de um sorteio eletrônico, que ocorrerá no dia 24 de janeiro, e os resultados serão divulgados na mesma data.

As vagas serão destinadas, prioritariamente, aos estudantes que finalizaram o Ensino Médio na rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais. Entre os cursos ofertados, estão os das áreas de Administração, Serviços Jurídicos, Finanças, Recursos Humanos, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Manutenção e Suporte em Informática, Logística, Desenvolvimento de Sistemas e Enfermagem.

Para garantir a vaga, é necessário apresentar documentos como Histórico Escolar, RG, CPF, comprovante de residência e a Carteira de Vacinação atualizada. Caso ocorra desistência ou não comparecimento dos candidatos contemplados no sorteio de vagas, a secretaria redistribuirá as vagas residuais entre os candidatos do cadastro reserva.

📷 Fernando Vivas/Gov Ba

Presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto determinou auditoria para apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão a apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras para instauração de processos administrativos para punir os responsáveis.

A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração, que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse no dia 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual.

📷 Divulgação TCM

Mesmo com oscilações nos preços das commodities e no volume de embarques, 2024 foi o segundo maior da série histórica, só superado por 2022

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As exportações baianas atingiram US$ 792,2 milhões em dezembro, resultado 27,7% menor que o registrado no mesmo mês do ano anterior. Ainda assim, no acumulado do ano de 2024, as vendas externas alcançaram US$ 11,73 bilhões com um crescimento de 3,6% em relação a 2023.

Mesmo com as oscilações nos preços das commodities e no volume de embarques, o ano passado foi o segundo maior da série histórica, só superado pelo ano de 2022, quando as exportações chegaram a US$ 13,92 bilhões. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O resultado das exportações em 2024 foi positivo pela manutenção do patamar elevado mesmo com as dificuldades enfrentadas no ano com as incertezas econômicas e o enfraquecimento dos preços gerais das commodities, que permaneceram fracos ou estáveis, principalmente devido à desaceleração econômica da China. O aumento no valor exportado em relação ao ano passado foi resultado da resiliência nos preços médios que melhoraram em 6,4% em relação ao ano anterior.

A Bahia continua liderando as exportações do Nordeste com 47,2% de participação nas vendas externas da região, 1,8 pontos percentuais a mais que em 2023. No ano passado, o destaque foi o desempenho da indústria de transformação, que voltou a crescer e a liderar a pauta com exportações de US$ 5,58 bilhões e aumento de 1% ante o ano anterior.

As exportações agropecuárias baianas atingiram US$ 4,62 bilhões, com crescimento de 3% em relação ano passado, mesmo com uma estimada queda de 6,3% na produção física de grãos. No caso da indústria extrativa, houve aumento de 17% a US$ 1,43 bilhão com destaque para as vendas de ouro e minério de cobre. Por segmento, a liderança pauta do estado permaneceu com a soja e seus derivados com vendas de US$ 2,97 bilhões (queda de 4,2%), representando 64,3% das vendas do setor agropecuário e 25,3% das exportações estaduais.

As exportações baianas para China, principal destino dos produtos brasileiros, cresceram 4,1% em 2024 em relação ano anterior, atingindo US$ 3,36 bilhões ou 28,6% do total exportado pela Bahia no ano passado. As vendas totais para a Ásia também lideraram por bloco econômico com US$ 5,51 bilhões em vendas e participação de 47% do total. Destaque para o vertiginoso aumento das exportações baianas para a Espanha, com um aumento de 214,1% frente a 2023 (US$ 568,9 milhões), ocupando agora o posto de quinto maior mercado para as exportações estaduais com compras diversificadas de soja e derivados, minério de cobre, produtos químicos, café e frutas.

📷 Ascom SEI

Inscrições poderão ser realizadas na sede da Secretaria de Esportes e Lazer até o dia 24 de janeiro

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Na próxima segunda-feira (13.janeiro), a Secretaria de Esportes e Lazer de Itabuna vai iniciar o período de matrículas e rematrículas para o Projeto Aquático. A iniciativa acontece nas piscinas da Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso Silva, localizada no Bairro São Caetano, e no Parque Aquático do Colégio Sesquicentenário (CISO), no Bairro de Fátima.

O período de rematrícula será de 13 a 24 de janeiro, das 9h às 13h, na Secretaria de Esportes e Lazer, na Rua Casemiro Rego, no Bairro Conceição. Já as matrículas para novos alunos ocorrerão de 3 a 14 de fevereiro, também das 9h às 13h, no mesmo local.

Para os alunos que participam na Vila Olímpica, a idade mínima para as crianças é a partir dos três anos para natação e 16 anos para hidroginástica. Enquanto no CISO, a idade mínima para as crianças é a partir dos oito anos para natação e 30 anos para hidroginástica. Os adultos devem apresentar fotocópia de atestado médico, identificação com foto (RG) e duas fotos 3×4.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

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Garoto estava brincando no banheiro com o irmão quando caiu dentro de balde

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Uma criança de apenas um ano e seis meses de idade morreu depois de se afogar em um balde com água em Aurelino Leal. A vítima estava brincando com o irmão no banheiro quando a mãe percebeu que os dois ficaram em silêncio.

A mãe relatou à polícia que, quando chegou ao local, já encontrou a criança desacordada dentro do balde. O garoto ainda foi levado para o hospital, mas não resistiu.

O caso será investigado.

Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jaques Wagner

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou hoje (7.janeiro) que está deixando o comando da pasta por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu lugar, ficará o publicitário baiano Sidônio Palmeira.

A troca já estava decidida, mas foi sacramentada em conversa entre Lula e Pimenta durante a manhã de hoje. A atual equipe de Pimenta já está fazendo a transição com os indicados do futuro ministro.

Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jaques Wagner. Palmeira vai tomar posse no cargo no início da semana que vem durante cerimônia no Palácio do Planalto.

📷 Ricardo Stuckert

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras

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Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix e os cartões de crédito. Segundo as novas regras, deverão ser informados à Receita as transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e as transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o dia 29 de agosto. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

A medida não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, evitando, assim, divergências.

 

Interessados devem se inscrever nas unidades onde estudam, apresentando documento oficial com foto e escolhendo oficina desejada

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Começam amanhã (8.janeiro) as inscrições para o programa “Férias na Escola: Com Mais Sabor e Saber”, uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado que oferece oficinas gratuitas nas áreas de arte, cultura, esportes e reforço nas escolas participantes do Programa Educa Mais Bahia. O projeto tem o objetivo de proporcionar aos estudantes uma experiência educativa e divertida durante o recesso escolar.

Os interessados devem se inscrever diretamente nas unidades onde estudam, apresentando um documento oficial com foto e escolhendo a oficina desejada até a próxima sexta-feira (10.janeiro). Entre os dias 13 e 31 de janeiro, as escolas se transformarão em verdadeiros centros de arte, cultura, esporte, lazer e aprendizado, com uma programação repleta de opções para todos os gostos.

As oficinas incluem futebol, futsal, basquete, polo aquático, horta escolar, dança contemporânea, artes visuais, crochê, canto e coral, corte e costura, artes plásticas, animação em stop motion, além de atividades focadas na recomposição da aprendizagem em Matemática e Língua Portuguesa. Com turmas de até 25 participantes, as oficinas serão ministradas por voluntários do Programa Educa Mais Bahia, que garantirão a qualidade e a diversidade das atividades oferecidas.

📷 Ascom SEC

Programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios

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Os contribuintes baianos com débitos com o ICMS têm até o dia 3 de fevereiro para aproveitar os descontos oferecidos por meio do Refis ICMS Bahia, gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.

São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos.

O desconto máximo vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece, ainda, a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A possibilidade de regularização com a Sefaz se aplica, inclusive, a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Orçamento foi aprovado pela Câmara de Vereadores na Lei Orçamentária Anual

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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025. Um montante de R$ 1.474.433.300,00 deverá ser gerido entre os poderes Executivo e Legislativo durante todo o ano.

Conforme prevê a Constituição Federal, o orçamento fiscal e de seguridade social reserva 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o PPA (Plano Plurianual 2022-2025).

A LOA deixa claro que receitas decorrem da arrecadação do tesouro municipal, de tributos, contribuições, outras receitas correntes e de capital.

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