Presidente do FNDE recepciona o prefeito Augusto Castro e assegura duas novas escolas e duas novas creches

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi recebido em audiência em Brasília, hoje (22.dezembro), pelo presidente Nacional do Fundo Nacional de Educação (FNDE), Marcelo Ponte. Em seguida, pelo diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes.

Acompanhado do secretário da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, e do Procurador-Geral do Município, Álvaro Ferreira, o Chefe do Executivo itabunense foi em busca de novos convênios para a cidade nos ministérios da Educação e da Saúde.

No encontro com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi apresentado pelo prefeito e aprovado o projeto para a construção de duas novas escolas e duas novas creches. Já a reunião com o diretor do FNS, Darcio Guedes, o prefeito de Itabuna conseguiu recursos no valor de R$ 4,8 milhões para custeio da Atenção Básica e Alta Complexidade da Saúde do município do Sul da Bahia. Além disso, também foi encaminhado para empenho o valor de R$ 1 milhão, que será destinado ao programa de reestruturação da saúde da cidade.

Augusto Castro destaca a importância de transitar nos gabinetes de Brasília e mesmo nos dias que antecedem as comemorações de final de ano, procurar recursos nas esferas federais para melhorar a vida da população de Itabuna. “Nossa luta em busca de meios para proporcionar melhor qualidade de vida para o nosso povo é incessante. Mesmo na semana do Natal, viemos a Brasília e conseguimos recursos que irão proporcionar mais bem-estar a nossa gente”, disse Castro.

Prefeito Augusto Castro e assessores são recebidos pelo diretor do FNS que destina mais de R$ 5 mi para Itabuna

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Na manhã desta 4ª feira (22), na Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu mais uma reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte, com a presença do Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator, e Gurita (PSD) – membro. O encontro ocorreu para dar encaminhamento às atividades da Comissão que visa investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural de Ilhéus, pelas empresas Viametro e São Miguel, bem como na relação entre as empresas e o município.

Na oportunidade ficou decidida a convocação do Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues, da Procuradora do Município, Ana Carolina Tourinho, do servidor público lotado na Sutram, George Moreno, e do servidor público do Município de Ilhéus, Josivaldo Amaral Chaves, para que compareçam à Câmara Municipal, às 15h do dia 10 de janeiro, e às 9h do dia 11 de janeiro, para esclarecerem sobre as questões levantadas pela Comissão.

Na oportunidade, também foram analisados os documentos enviados tanto pelo Município de Ilhéus, quanto pelas empresas Concessionárias Viametro e São Miguel. Após a análise e discussão entre os membros da Comissão, ficou decidida a expedição de ofícios ao Ministério Público para colher opinião sobre pontos do acordo e solicitar audiência virtual ou presencial; ao Município de Ilhéus para que justifique a não abertura do processo administrativo que justificou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, Edição n. 112, Caderno I, proferida pelo Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, bem como para que forneça o expediente juntado pelas empresas que desencadeou a decisão.

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Parceria entre instituições já dura mais de 10 anos

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Um convênio de cooperação científica e tecnológica firmado entre a Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) e a Bamin (Bahia Mineração) garantiu que, pelos próximos quatro anos, pesquisas acadêmicas sejam desenvolvidas em parceria com projetos socioambientais em comunidades localizadas no entorno do Porto Sul, em Ilhéus.

O reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana, e o CEO da Bamin, Eduardo Ledsham, se reuniram para um ato simbólico de assinatura do convênio na semana passada. A celebração desse convênio permite o envolvimento de docentes e discentes na realização de estudos e pesquisas, especialmente aqueles relacionados com a execução das atividades do Porto Sul. Isso contribui para a formação de recursos humanos das duas instituições e as ações resultantes dessa parceria vão contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento econômico e social local e o fomento à inovação e empreendedorismo.

Cerca de mil alunos e professores devem ser atendidos pelo convênio, seja por meio de visitas técnicas em aulas práticas ou no desenvolvimento de projetos de pesquisa em trabalhos de graduação, mestrado ou doutorado. O convênio deve atender, principalmente, demandas acadêmicas dos cursos de Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Administração, Ciências Econômicas e Comunicação Social.

O primeiro convênio firmado entre a Bamin e a Uesc foi em maio de 2011 e vigorou por cinco anos. Nesse período, foram realizadas ações como o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira na região de influência direta e indireta do Porto Sul, nos municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré.

A Uesc celebra 30 anos de estadualização pelo governo da Bahia através da lei 6.344. Ao longo desse período, a Universidade se consolidou como um polo de desenvolvimento do Sul da Bahia e atingiu a marca de mais de 20 mil profissionais graduados. Já a Bamin está presente no Brasil há 16 anos, investindo continuamente em seus negócios, que incluem a Mina Pedra de Ferro, na região de Caetité, o Porto Sul, em Ilhéus, e agora com o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL.

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Graer já realizou 23 resgates durante Operação SOS Extremo Sul

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Um idoso de 71 anos de idade que estava ilhado em Água Limpa, distrito de Jucuruçu, região extremo sul do estado, foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar por meio do Grupamento Aéreo (Graer). O resgate aconteceu na manhã de ontem (21.dezembro) e foi de extrema importância porque o homem precisava fazer hemodiálise.

Uma médica do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) acompanhou a busca e foi responsável por estabilizar o paciente antes que ele embarcasse na aeronave. Esse foi o 23º resgate realizado por equipes do Graer durante as operações na região baiana mais afetada pelas chuvas.

Cento e quinze bombeiros militares permanecem participando da Operação SOS Extremo Sul. Os homens e mulheres são responsáveis pela distribuição de donativos como roupas e alimentos, mas também levam medicamentos e atendimento médico para moradores.

Empreendimento quer implantar fábrica e estima gerar cerca de 40 novos empregos diretos e indiretos no município

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Na manhã desta 3ª feira (21.dezembro), o prefeito de Catu, Pequeno Sales, secretário de Agricultura e assessores, receberam no Gabinete do Prefeito o empresário gaúcho Michael Benildo Boni da Silva, presidente da Fabriktec Brasil, com o objetivo da implantação de uma indústria, que é considerada uma das maiores referência em projeção e desenvolvimento na fabricação de máquinas de compactação e trituração de resíduos recicláveis e Sucatas em geral, utilizando de novas tecnologias aplicadas em máquinas para alta produção de trituradores, pressa, esteiras, enfardadeiras e outros equipamentos voltados para a reciclagem do lixo.

UMA MAQUETE DA FÁBRICA
Para o prefeito Pequeno Sales, esse novo empreendimento chegará para marcar um novo momento em que vive o país e os municípios “contribuímos efetivamente para vencer esse obstáculo, que é a pandemia da Covid, e a chegada dessa indústria será de grande importância para nossa cidade e região”, ressaltou o prefeito.

Na oportunidade o empresário Michael Boni, sempre acompanhado dos técnicos, Vinicius Valadares, e de Cássia Magalhães, visitaram algumas áreas onde poderá funcionar as instalações da futura da indústria. e conheceu o Lixão da cidade, que fica localizado na zona rural do município.

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Pichar patrimônio público sem autorização do órgão competente é considerado crime previsto no Código Penal Brasileiro

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Um leitor do Pauta Blog entrou em contato conosco para sugerir que investigássemos a pichação feita em uma parte da pista de skate localizada no centro da cidade de Itabuna com a frase “14/01 serei uma piranha”.

Em busca da informação precisa, nós consultamos um especialista para entender se o ato de pichar o patrimônio público está correto. De acordo com o advogado e professor universitário Geraldo Calasans Jr., muita gente não sabe que a prática é crime: “Muitas pessoas pensam que não há nenhuma penalidade para quem destrói ou danifica patrimônio de terceiro, seja ele público ou privado, mas danificar patrimônio alheio é crime, tipificado no art. 163 do Código Penal, sendo agravado se envolver patrimônio público. Não apenas isso! O ato de pichar/grafitar patrimônio alheio também é crime, conforme o art. 65 da Lei 9.605/98”.

Dr. Calasans Jr (foto 👆). ressaltou, porém, que o ato não é considerado infração se o objetivo for valorizar o local mediante manifestação artística ou se houver autorização prévia dos responsáveis: “É importante destacar que não será considerado crime se a atitude de pichar/grafitar for realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado. Já no caso do bem público, tem que haver a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Caso não exista tal autorização, haverá a configuração de crime”.

O Pauta Blog entrou em contato com a Prefeitura de Itabuna e fomos informados que não houve nenhuma autorização para que a estrutura fosse pichada. Sendo assim, a atitude configura crime previsto no Código Penal Brasileiro..

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Nesta 3ª feira (21.dezembro), a Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza entregou dez mil cestas básicas natalinas para as famílias em vulnerabilidade social que são cadastradas e assistidas nos Serviços de Convivência do Cras (Centro de Referência da Assistência Social).

A ação foi um pedido da secretária de Promoção Social, Andrea Castro para compor as ações do Programa de assistência alimentar, nutricional Emergencial do município, objetivando assistir as famílias que possuem renda per capita abaixo de R$89,00 e que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza, vulnerabilidade social e com cadastro ativo no CadÚnico.

“O prefeito Augusto Castro segue sensível às necessidades de quem mais precisa, sendo um compromisso do governo minimizar os efeitos da pandemia e, assistir as famílias que tanto precisam, portanto entregamos hoje, dez mil cestas com itens que compõem a ceia de Natal, como queijo cuia, panetone, chocolate, frango, além dos itens básicos da cesta, para que essas famílias, nesse momento, tenham a possibilidade de juntar seus familiares e celebrarem o natal com mais dignidade e com comida na mesa”, declarou a secretária Andrea Castro.

As cestas natalinas foram entregues no Parque de Exposições Antônio Setenta, quadra do Colégio CISO e Estádio Luiz Viana Filho, para as pessoas que estavam de posse dos vouchers. Os locais escolhidos para entrega das cestas foram em virtude do amplo espaço, para possibilitar o cumprimento de todas as medidas de segurança contra o Covid-19.

Emenda de R$ 800 mil será destinada à saúde do município do sudoeste baiano

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Em visita à cidade de Vitória da Conquista, região sudoeste do estado, o deputado federal pelo PDT, Félix Mendonça Júnior, assegurou, no orçamento da União de 2022, a verba de R$ 800 mil para o município. As verbas serão utilizadas em prol da rede de atenção básica na aquisição de equipamentos e qualificação do atendimento na cidade que é administrada pela prefeita Sheila Lemos (DEM).

O valor foi destinado ao município após uma articulação promovida pelo presidente municipal do PDT em Conquista, Manoel Gusmão, e do ex-prefeito de Araci e membro do diretório estadual do partido, Silva Neto.

De acordo com Félix Júnior, o objetivo é contribuir para a qualidade de vida da cidade: “Esperamos, com a emenda, contribuir para melhorar a saúde em Conquista e o atendimento básico à população. Certamente, o montante se somará a outros destinados por colegas parlamentares, tanto para a saúde quanto para outras áreas”.

A prefeita Sheila Lemos ficou bastante satisfeita com a destinação da emenda e garantiu que os recursos vão ser utilizados da melhor forma possível durante a gestão.

Presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD)

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Com um café da manhã a partir das 9 horas desta 4ª feira (22.dezembro), a Câmara de Itabuna reunirá a imprensa para prestar contas das realizações no primeiro ano da legislatura 2021/2024. O encontro trará relatórios do número de projetos aprovados, pedidos de providências, demais solicitações enviadas pelos vereadores ao Executivo e um apanhado das obras na Casa durante estes meses.

O intuito do evento, portanto, é detalhar para os profissionais de comunicação o quê o Legislativo fez, a cada mês, com os recursos do duodécimo. O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), assim como toda a mesa-diretora, veem na troca de informações através da imprensa uma maneira de mostrar a transparência com que buscam lidar com os recursos obtidos.

A imprensa, obviamente, é um elo com a população e o Legislativo está aberto a esse canal, reconhecendo ser Itabuna um município onde há uma diversidade de veículos prontos para avaliar o trabalho desenvolvido pelo poder público.

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Depois de intensa movimentação de vereadores itabunenses junto à equipe econômica da Prefeitura, duas matérias de natureza tributária receberam parecer favorável das comissões de Legislação e Finanças. O voto conjunto foi apresentado por Francisco Santos (PSD) e Nem Bahia (PP) em reunião extraordinária da quarta passada, 15/12. Os projetos foram apreciados extraordinariamente pelo Plenário na sexta, 17/12.

No caso da nova Planta Genérica Valores (PGV) – padrão legal da avaliação de imóveis-, os vereadores queriam reduzir os percentuais aplicados sobre o IPTU, mas o Governo alega distorções relevantes na PGV vigente comparado aos preços de mercado. Tentando evitar “aumento significativo da carga tributária de uma única vez”, o Executivo estabeleceu limitadores no IPTU/2022 para os imóveis construídos.

Após negociar com o Governo, Francisco, Ronaldão (PL) e Wilma (PCdoB) emplacaram emendas para, por exemplo, manter as isenções do IPTU já em vigor no Código Tributário.  Outra emenda corrige uma falha da última alteração do Código sobre outro imposto, aprovada em setembro passado. Com isso, deve ser retomada a isenção do ITBI para servidores efetivos na aquisição do primeiro imóvel residencial.

E no tocante ao segundo projeto de lei – que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) – o Executivo basicamente amplia o escopo de tributação. Hoje apenas 70 atividades econômicas estão sujeitas à TFF em Itabuna. O projeto do Governo estende para mais de 1300 atividades, entre elas: a fabricação de farinha e derivados, de conservas de peixes, crustáceos e moluscos e de produtos de panificação industrial.

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