O relator respondeu a ofício em que o juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador buscava esclarecimento sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado

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Em despacho na Ação Penal, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic.

O ministro respondeu a ofício do juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador que solicitava esclarecimentos sobre o índice de atualização monetária aplicável ao cálculo da pena pecuniária do ex-deputado federal, bem como os termos inicial e final.

Geddel Vieira Lima foi condenado pela Segunda Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sendo aplicadas as penas de 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 1,6 milhão.

MULTA PECUNIÁRIA
Fachin explicou, inicialmente, que a multa pecuniária imposta em decorrência de condenação criminal, isolada ou cumulativamente, tem natureza de crédito em favor da Fazenda Pública, e destina-se ao fundo penitenciário, nos termos do artigo 49 do Código Penal.

Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, tema 810 da Repercussão Geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, na parte em que previa a remuneração oficial da caderneta de poupança (TR) como índice de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública. Estabeleceu-se, na ocasião, o IPCA-E como índice aplicável para a atualização de valores nas condenações em que constasse como devedora a Fazenda Pública.

Assim, em seu entendimento, adotando-se o critério de isonomia que norteou aquele julgamento, embora no caso a Fazenda Pública seja credora, o IPCA-E é o índice que reflete a atualização exigida pelo Código Penal para o adimplemento da pena de multa criminal.

TERMOS
Fachin assentou que o termo inicial da atualização dos valores deve ser dia 5/9/2017, data em que cessada a prática dos crimes julgados na ação penal. À época, lembrou o relator, o valor do salário-mínimo nacional correspondia a R$ 937,00. Os valores devem ser corrigidos até a data da realização dos cálculos (termo final), devendo o apenado ser intimado para pagamento no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento e configurada a mora, o valor atualizado deverá ser corrigido pela taxa Selic, nos termos do artigo 30 da Lei 10.522/2002), até a data do efetivo recolhimento.

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Mário Alexandre e Alisson Mendonça

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Campanha política de 2010 para eleger presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governador. Em Ilhéus, a base aliada de Dilma Rousseff e Jaques Wagner transbordava de adesões, mas como política é uma arte que requer muita astúcia, algumas lideranças, para garantir prestígio, seja qual for o resultado das urnas, dão uma no cravo e outra na ferradura.

Bastante precavida, a deputada estadual Ângela Sousa formou dobradinha com alguns deputados federais – alternando as cidades –, sendo que em Ilhéus o acordo foi fechado com o deputado federal Geraldo Simões e, apesar do seu partido pertencer à coligação que tinha como candidato a governador Geddel Vieira Lima, fez campanha para Dilma e Jaques Wagner.

Já o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, filiado ao PSDB, “armou seu barraco” na campanha de José Serra e Paulo Souto, pulando a cerca – por motivo justo – quando se tratava dos votos que teria que dar à mãe, Ângela Sousa, e a Geraldo Simões, além dos candidatos a senadores Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Tudo era permitido legalmente, embora não recomendado pela ética.

Mesmo com os candidatos diferenciados, o vice-prefeito Marão não contava conversa e, com a mesma disposição que organizava e participava das caminhadas de Serra e Souto, não dispensava os “arrastões” de Dilma e Wagner que tinha a participação de Ângela Sousa. Para ele, o principal era mostrar serviço e ficar bem com todas as coligações, num sinal de esperteza eleitoral.

Médico dos mais conhecidos e conceituados, Mário Alexandre, pela disposição que sempre apresentava, entusiasmava tanto os participantes das caminhadas quanto os moradores ou transeuntes, tratando todos pelos nomes. Pródigos nos abraços, perguntava pela família e pedia o voto para a coligação de sua mãe, a deputada Ângela Sousa, e depois para os candidatos da coligação tucana.

E com essa profusão de coligações, em que adversários políticos e coligados se misturam, o barco navegou bem durante toda a campanha eleitoral, fazendo com que todos se juntassem na hora de trabalhar a população de determinado bairro. Uma turma descobria a tendência eleitoral dos moradores de determinadas casas, que eram visitadas primeiro pelos cabos eleitorais ligados aos candidatos daquela família.

E foi uma tática que deu certo. Na reta final da campanha, numa dessas caminhadas realizada no bairro do Pontal, tudo corria tranquilamente e a adesão dos moradores era praticamente total, para delírio das lideranças. Foi aí, então, que aconteceu um fato insperado, digno da esperteza política e que mereceria uma rigorosa apuração dos fatos praticados por uma das coligações.

Numa das turmas, o vereador petista licenciado e secretário da Indústria, Comércio e Planejamento Municipal, Alisson Mendonça, após ter se refrescado do sol quente com alguns goles de cerveja, sente vontade de ir ao banheiro e, passando em frente à casa de um amigo, pede licença para satisfazer suas necessidades fisiológicas. Ao sair, se depara com uma paisagem totalmente diferente da que deixou. Todas as propagandas da coligação petista, coladas anteriormente estavam cobertas pelos cartazes dos candidatos da coligação PSDB-DEM.

Atônito, Alisson, que tinha ficado pra trás, ligou ao celular para um “companheiro” que ia à frente comandando a colagem das propagandas da coligação petista para se inteirar da rápida mudança ocorrida:
➖ Nosso pessoal não está fazendo a “colagem”? – perguntou.
➖ Você está gozando de minha cara, claro que sim, qual é o problema – retrucou.

Foi aí que a turma que ia à frente parou de caminhar e Alisson, que ia atrás, se encontraram e presenciaram a turma da campanha de José Serra e Paulo Souto, coordenados por Mário Alexandre, colando os cartazes de sua coligação, justamente em cima dos cartazes da coligação petista. Se entreolharam encabulados como sinal de que estariam se entendendo bem e nada mais foi dito, apenas os sorrisos amarelos.

Na caminhada, a partir do dia seguinte, não mais foi visto o vice-prefeito Marão na caminhada da coligação petista. Os cuidados foram redobrados, com uma turma à frente colando os cartazes e uma turma tomando conta da retaguarda. 


Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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