Levantamento da Sefaz considera todo o estoque das dívidas já contratadas, mais as operações de crédito em fase de contratação

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Em 2025, o montante da dívida acumulada pelo governo do estado da Bahia é de R$ 29,51 bilhões. O levantamento da Sefaz considera todo o estoque das dívidas já contratadas, mais as operações de crédito em fase de contratação, excluindo apenas os precatórios, que são obrigações resultantes de decisões judiciais.

A cada ano, o governo da Bahia prevê orçamentariamente e desembolsa cerca de R$ 3 bilhões com o pagamento de amortização, juros e encargos, que compõem o serviço da dívida estadual. Trata-se, como é normal no setor público, de dívidas contraídas pelo Estado da Bahia ao longo de muitas décadas e de sucessivas gestões estaduais.

Os pagamentos regulares pelo governo baiano vêm promovendo a redução significativa do endividamento. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que era de 102% em 2006, chegou agora a 33%, já computadas as recentes operações de crédito contratadas.

Ação resultou do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em diferentes pontos comerciais e academias

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Nesta terça-feira (11.novembro), foram apreendidos suplementos alimentares avaliados em, aproximadamente, R$ 1 milhão, durante a Operação Cyberconnect, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A ação resultou do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em diferentes pontos comerciais e academias de Vitória da Conquista.

De acordo com as investigações, um homem de 34 anos, representante comercial, utilizava empresas de fachada para realizar compras fraudulentas de suplementos e simulava os pagamentos por meio de comprovantes falsos. A empresa vítima, fabricante dos produtos, é sediada em Votuporanga, em São Paulo.

Segundo as investigações, parte da carga foi entregue em endereços vinculados ao investigado em Vitória da Conquista, incluindo lojas e academias utilizadas para revenda dos suplementos. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas cidades paulistas de Votuporanga e Itaquaquecetuba.

As apurações tiveram início em Votuporanga e apontam que os envolvidos agiram com dolo específico, ou seja, com a intenção consciente de obter vantagem indevida. As evidências também indicam possível associação criminosa, diante da atuação coordenada e do uso de diferentes pessoas jurídicas para viabilizar as fraudes comerciais.

Todo o material apreendido será restituído ao legítimo proprietário. As investigações seguem em curso para responsabilizar todos os envolvidos na prática criminosa.

De acordo com o TCM, foram encontradas diversas irregularidades na gestão entre 2021 e 2022

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a representação apresentada contra o prefeito de Anagé, Rogério de Zinho (PSD), por causa das irregularidades cometidas durante os exercícios de 2021 e 2022. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades.

Foi determinado, também, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3.794.286,01, com recursos pessoais do prefeito. Esse valor é referente ao pagamento realizado à empresa “FR Transporte”, que superou o valor estabelecido em contrato (R$ 3.065.673,18); às quantias pagas a escritórios de advocacia acima do estabelecido contratualmente (R$ 314.000,00); a valores oriundo de pagamentos à “One Consultoria Empresarial”, que ultrapassaram o estabelecido inicialmente (R$ 224.349,03); à despesa ilegítima, vez que a nota fiscal apresentada não foi reconhecida pela Autoridade Fazendária (R$ 140.700,00); às diárias pagas a agentes públicos sem comprovação do interesse público justificando seus deslocamentos (R$ 32.500,00); aos valores pagos à “Metha Consultoria e Assessoria Municipal” acima do estabelecido contratualmente (R$ 10.000,00); e à quantia paga a acima do valor estabelecido na Dispensa de Licitação de nº 005/2021, sem a devida fundamentação (R$ 7.063,80).

Entre as irregularidades consideradas procedentes pela relatoria, estão as contratações de assessorias e consultorias jurídicas com indícios de conluio entre empresas e pagamentos acima dos valores contratados; locações de veículos e máquinas pesadas com fortes indícios de irregularidades; o pagamento de diárias sem comprovação das finalidades que deram causa a tais gastos; além da prática de nepotismo diante da nomeação da esposa, filho, irmãs, nora do prefeito sem que tenha sido apresentadas as qualificações técnicas exigidas para os cargos.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

O valor é referente aos preços da Cesta Básica de Alimentos no país

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De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a quantia mínima recebida por cada trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 7.075,83. O valor é referente aos preços da Cesta Básica de Alimentos no país, com equiparação mês a mês de quanto é o salário mínimo e quanto deveria ser.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com proposta de salário mínimo de R$ 1.631. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao salário mínimo de 2025, de R$ 1.518.

O salário mínimo proposto para o próximo exercício será ligeiramente maior do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril, que previa mínimo em R$ 1.630.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores

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Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório a partir desta segunda-feira (13.outubro). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que, na prática, só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal

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A Polícia Federal deflagrou hoje (9.outubro) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação com o objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O escândalo também motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação para investigar o caso.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

📷 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência

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A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

O empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Além disso, o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Empresa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho

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Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest apontou que 82% dos brasileiros acredita que as emendas parlamentares são desviadas e, de fato, não chegam aos municípios. A empresa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Você concorda ou não?

Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores

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O Pix automático entrou em vigor nesta segunda-feira (16.junho). A ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que, na prática, só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Atendimento presencial é alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS

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A partir desta segunda-feira (16.junho), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS. Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

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