Levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira

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As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados.A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que as mulheres recebiam 20,7% a menos que os homens.

O levantamento foi divulgado pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de empregos, um milhão a mais que no relatório de 2023.

Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% menor que a dos homens não negros. Em 2023, mulheres negras recebiam 49,7% a menos que os homens não negros.

Nos cargos de alta gestão, de diretoras e gerentes, a diferença salarial é ainda maior, com mulheres recebendo 26,8% a menos que os homens. Se comparadas as mulheres com nível superior, a diferença em relação aos homens com mesmo nível de escolaridade é ainda maior, com mulheres com diplomas recebendo 31,5% a menos.

Os estados do Acre, Santa Catarina, Paraná, Amapá e São Paulo e o Distrito Federal registraram as menores desigualdades salariais. Caso as mulheres ganhassem igual aos homens na mesma função, R$ 95 bilhões teriam entrado na economia em 2024, apontou o relatório.

Solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão

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Começou hoje (28.março) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026.

Têm direito a esse saque os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado pelos herdeiros dessas pessoas.

Hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer o pedido até 31 de março, poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$ 50 mil

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), e mantiveram a decisão pela procedência das conclusões contidas em relatório de auditoria que apontou irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia. Também foi constatado o superfaturamento de despesas com limpeza pública em 2017.

O processo foi reincluído na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original que negou provimento e manteve a decisão inicial pela procedência das conclusões dos auditores, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Foi determinando ao ex-prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 1.656.585,98. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$ 50 mil.

De acordo com a auditoria, em 2017, a prefeitura de Ilhéus cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$ 14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos de R$ 6.713.431,60.

Em relação à concorrência pública nº 01/2013, que teve como vencedora a empresa “Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME”, por R$ 6.584.731,18, os técnicos do TCM questionaram a unidade de medição contratada – “Km/Mês” –, vez que não é a mais adequada e a habitualmente utilizada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais. Para os auditores, não foi comprovada, pela administração, eventual vantagem e economicidade da contratação por tal sistema de medição – que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do próprio município, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam “toneladas transportadas”, “metros quadrados”, “equipe/dia”, “Quilogramas” e “Hora/Homem”).

Desta forma, os valores brutos acumulados de resíduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao preço total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em “toneladas”, mostrou um sobrepreço de R$ 1.656.585,98 referente ao exercício de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais.

Quanto ao pregão presencial nº 01/2015, que teve como vencedora a empresa “Ambiental BR Resíduos Ltda – ME”, pelo valor estimado de R$ 140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorrência pública nº 01/2013, que a unidade de medida para execução de coleta e transporte de resíduos também não foi em “toneladas” – a mais adequada e comumente utilizada para tais serviços.

O relatório indicou inúmeras fragilidades do edital que tiveram como consequências inconsistências no contrato, como ausência de anotações de responsabilidade técnica – ART e registros de responsabilidade técnica – RRT, imperfeições e imprecisões do projeto básico e falhas graves quanto à fiscalização da execução dos serviços e gestão do contrato.

📷 Reprodução Instagram

TCM determinou, além do ressarcimento, que sejam aplicadas multas aos ex-gestores, e foi determinada a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual

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O ex-diretor superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor de Camaçari, Maurício Santos Costa, e o ex-diretor administrativo e financeiro, Márcio Jordan Melo, terão que ressarcir, com recursos próprios e de forma solidária, o montante de R$ 4.257.916,16 aos cofres municipais. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria feita no instituto.

O TCM determinou, além do ressarcimento, que sejam aplicadas multas aos ex-gestores, e foi determinada a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual. Além da responsabilidade dos ex-diretores, as servidoras Arilene Sena Paolilo e Acácia Chaves Reis foram consideradas corresponsáveis pelas irregularidades, tendo em vista que fizeram parte do Comitê de Investimento à época dos fatos.

Durante a inspeção, foram identificadas incorreções relacionadas ao cumprimento da estratégia de alocação definida na Política de Investimentos 2017; e à inobservância das condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, bem como de proteção e prudência financeira e dos princípios de razoabilidade e legalidade.

A equipe técnica do TCM também destacou o prejuízo apurado com investimentos realizados no “FIC Gradual Previdenciário Crédito Privado”, administrado pela “Gradual CCTVM S.A”, em descumprimento à Política de Investimentos e às disposições contidas na Resolução CMN nº 3.922/2010 e na Portaria MPS nº 519/2011, no valor de R$ 3.335.056,57 em 2017 e R$ 922.859,59 em 2018, totalizando os R$ 4.257.916,16 que devem ser ressarcidom aos cofres públicos.

Em razão das graves irregularidades, os conselheiros aplicaram multa de R$ 50 mil a cada um dos ex-diretores e penalidade de R$ 6 mil para as servidoras. Ainda cabe recurso da decisão.

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Valores bloqueados correspondem a dívidas, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao INSS e à Receita Federal

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A prefeitura de Ilhéus enfrenta um cenário financeiro desafiador por causa dos recorrentes bloqueios nas contas, que já ultrapassam R$ 19 milhões em 2025. Somente em janeiro, os bloqueios somaram R$ 10,3 milhões, enquanto até o dia 10 de fevereiro, mais R$ 8,8 milhões foram retidos, conforme dados da Secretaria da Fazenda e Orçamento.

Os valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Bahia correspondem a dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao INSS e à Receita Federal. Os bloqueios atingiram tanto as contas do município quanto a fonte de recursos do Fundo de Participação Municipal (FPM), comprometendo o orçamento da cidade.

O prefeito Valderico Junior (UB) vem buscando alternativas para minimizar os impactos dos bloqueios, solicitando ao TJ-BA o reparcelamento das dívidas. Com agenda em Brasília, o gestor também levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aguarda um retorno positivo, que permita ao município enfrentar a situação.

Componentes de Casa Legislativa de importante cidade da Bahia estão confiantes na profissão de vereador

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Alguns vereadores de uma importante Câmara Municipal baiana estão “empolgados” com o mandato de primeira viagem e já começaram a esbanjar. Um drone confidenciou a este Pauta Blog que os edis contrataram empréstimos financeiros para mudar a realidade financeira em que viviam.

Não se sabe se esses políticos estão achando que o cargo de vereador é vitalício ou algo do tipo, mas o fato é que já se comprometeram com as instituições bancárias. Se eles vão honrar o compromisso, já é outra história! Será que usaram o dinheiro para comprar a bola de cristal que aponta que eles serão reeleitos até as parcelas dos empréstimos acabarem? Vai saber!

 

Com esse novo bloqueio, os valores retidos neste mês já somam R$ 9,1 milhões

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Nesta quinta-feira (30.janeiro), a prefeitura de Ilhéus enfrentou mais um bloqueio de valores na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante no valor de R$ 4.588.742,06 foi retido devido a débitos não quitados junto ao INSS/RFB, referentes ao mês de novembro de 2024.

Com esse novo bloqueio, os valores retidos neste mês já somam R$ 9,1 milhões, incluindo impostos atrasados, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A atual gestão, de responsabilidade do prefeito Valderico Junior (UB), segue monitorando a situação para buscar soluções que amenizem os impactos dos bloqueios.

Em nota, a prefeitura disse que conseguiu garantir o pagamento da folha salarial deste mês para que os trabalhadores não sejam punidos com a situação que foi herdada da gestão anterior.

 

Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal

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O Sebrae está alertando os microempreendedores individuais (MEIs) sobre tentativas de golpe neste início de ano. A categoria vem sendo abordada por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos e cobranças indevidas.

A orientação do órgão é que os donos de pequenos negócios fiquem atentos às mensagens enviadas pelo WhatsApp, e-mail, correspondência e mensagens de texto. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal.

Um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae, ou pelo Portal do Empreendedor, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

Os golpistas criam páginas falsas em que simulam a identidade visual dos portais oficiais do governo e cobram pela formalização do MEI. Vale lembrar que a formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br de forma gratuita.

Fraudadores também costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando sobre pendências na declaração de Imposto de Renda. É importante ter cuidado porque eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar o computador e obter acesso aos dados.

Outro tipo de golpe é dizer que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa e enviar uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras.

Por último, caso precise de linhas de crédito ou empréstimos, o ideal é procurar por empresas já consolidadas no mercado. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores, mas é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Polícia Civil acredita que funcionário conseguiu desviar cerca de R$ 400 mil

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Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um homem suspeito de furtar R$ 400 mil reais de uma empresa. Na residência, foram apreendidos celulares, máquinas de cartão de crédito, folhas de cheque e documentos.

Os objetos apreendidos foram apresentados na unidade especializada e serão encaminhados para serem periciados. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer possíveis desdobramentos das fraudes, localizar bens e valores ocultos, e identificar outros envolvidos no crime.

O mandado cumprido ontem (26.novembro) é decorrente de uma investigação feita a partir da denúncia da proprietária de uma loja de móveis planejados. A empresária passou a desconfiar do gerente do estabelecimento porque descobriu que os valores de alguns contratos firmados com outras empresas não estava sendo repassado integralmente para a conta da loja.

As investigações apontaram que o restante dos valores negociados estava sendo depositada diretamente na conta do funcionário. Até o momento, a polícia acredita que o suspeito tenha conseguido desviar cerca de R$ 400 mil.

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