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O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder

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Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.

Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.

Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.

Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.

Danilo pretende representar o Brasil no campeonato que acontecerá na Tunísia em 2022

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O atleta ilheense Danilo Docio é o mais novo campeão brasileiro de surf-casting (pesca de terra firme) em campeonato realizado em Vitória, no Espírito Santo, pela Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Aquáticos. Agora, Danilo acumula os títulos de campeão masculino, campeão pela seleção baiana, campeão por estado e vice-campeão por clubes.

Docio posou comemorando a vitória: “Felicidade me define! Um título muito esperado e conseguido com muita batalha. Uma competição muito difícil, onde tinham grandes atletas. Quem me conhece, sabe o quanto sou apaixonado por pesca de praia, e almejava muito esse título”.

Entusiasmado, Danilo garantiu que pretende representar o Brasil no exterior em 2022: “Agora é me preparar para o campeonato mundial, que será realizado na Tunísia em 2022, representando a seleção brasileira”.

O surf-casting ou pesca de terra firme é o esporte de pegar peixes em pé na costa. Nos últimos anos, a modalidade tem crescido, consideravelmente, no Brasil e no mundo. Em Ilhéus, o Clube de Pesca de Ilhéus (Clupesil) é responsável por treinar os atletas que têm se destacado nas competições.

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Lira: presidencialismo de coalizão não se mostra à altura dos desafios // Foto de Reprodução YouTube

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a adoção do semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Para Lira, esse modelo é mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil. A afirmação foi feita na abertura do 9º Fórum Jurídico Brasileiro, que está sendo realizado na Universidade de Lisboa. Portugal é um dos países que seguem o modelo semipresidencialista – um dos temas em debate no fórum.

“A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”, disse Arthur Lira.

O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política. “Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano”, disse.

Ronaldão (PL) defende que vereadores viajem com próprio dinheiro e Porfírio (PT) quer provas sobre utilização excessiva das diárias

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A utilização de diárias na Câmara de Itabuna continua rendendo! Isso porque, após divulgação do áudio no programa de Fábio Ferreira na Rádio Interativa e publicação, com exclusividade, no Pauta Blog, o assunto caiu na boca do povo.

Nesta 5ª feira (11.novembro), nós conversamos, por telefone, com o líder do governo, vereador Manoel Porfírio (PT), que declarou que é preciso é ter provas antes de fazer tais declarações: 📌 “Quem tem prova? Tem que entregar ao Ministério Público. Toda denúncia tem que ser embasada em provas. Se tem prova, se denunciou no plenário, no outro dia ou no mesmo dia, tem que levar para o Ministério Público. Fala sem prova e acaba quebrando o decoro parlamentar. Dê nomes aos bois! Todos os vereadores, menos ele, estão na farra das diárias?”.

O líder do governo também classificou como “infeliz” a colocação feita pelo colega de Casa: 📌 “Não é maldade de Ronaldão. Não foi maldade, eu sei disso. Ronaldão é um cara do bem. Agora, foi infeliz nessa fala. Ronaldão tem experiência suficiente para saber como funciona o regimento da casa e como funciona o Ministério Público”.

Também por telefone, nós falamos com o vereador Ronaldão (PL), que afirmou não entender o porquê das colocações de Porfírio sobre ele: 📌“Eu acho que o vereador Porfírio se pronunciou erradamente porque ele mesmo, há poucos dias, ele viu a maior descompostura de um colega da Casa, que foi do vereador Solon, e não se falou em Conselho de Ética. Eu tô chamando atenção para proteger a Casa e a todos e ele vem comentar sobre isso”.

O edil declarou que não expôs os demais vereadores porque não citou nomes e nem vai citar, mas é fácil descobrir quem tem viajado: 📌“Seria falta de ética minha. Eu não citei nomes. Eu falei que estão viajando muito. É só puxar aí, de fevereiro para cá, quantas diárias recebeu a casa. (…) Eu acho que, pelo menos em respeito àquelas pessoas que perderam os empregos, em respeito às pessoas que estão passando fome, eu acho que a Casa deveria diminuir um pouco as diárias”.

Ronaldão afirmou, ainda, que conhece o regimento da Câmara, mas acredita que o bom senso deveria prevalecer no atual cenário econômico: 📌“Eu tinha todo o aparato para usufruir das diárias porque eu sei que a Casa me dá esse conforto. Qualquer vereador pode usufruir porque está no regimento interno. O que eu estou chamando a atenção é que é um momento crítico, é um momento em que as pessoas estão tentando se arrumar porque são dois anos aí passando o que estamos passando. (…) Vereador tem que passar a viajar com o próprio dinheiro”.

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GRAVE❗ Vereador Ronaldão critica pagamentos de diárias aos vereadores da Câmara de Itabuna; Escute o áudio

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Governador garante que realização da festa depende do controle da doença no estado

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O governador do estado, Rui Costa (PT), voltou a afirmar que ainda não decidiu sobre a realização do carnaval em 2022. De acordo com Rui, não há data para que a decisão seja tomada e garante que não vai tomar decisões baseadas nas pessoas que fazem do carnaval “um empreendimento financeiro”.

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"Será que o povo não está vendo que essas diárias estão metendo a mão no dinheiro do povo?", declara Ronaldão em sessão na Câmara

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A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna ontem (10.novembro) foi carregada de polêmicas! Isso porque, durante a fala do vereador Ronaldão (PL), ele teceu várias críticas aos pagamentos de diárias que são feitos aos vereadores quando eles viajam.

No desabafo, Ronaldão comentou sobre as famílias que têm lutado para sobreviver com o mínimo durante a atual crise econômica: “Eu estou dizendo que eu moro em uma cidade que tem 4 ou 5 mil famílias com fome hoje. (…) Essa Bahia de meu Deus está passando fome! Quantas contas de energia estão atrasadas na Bahia? Quantas casas estão cozinhando com lenha?”.

Ainda falando sobre as injustiças vividas pelo povo, Ronaldão comentou que os vereadores desfrutam de “regalias” quando saem de Itabuna: “Será que vai ser obrigado o povo colocar um abaixo-assinado com 235 mil nomes nessa Casa para os vereadores pararem de viajar e gastar o dinheiro do povo? Passar a viajar com o seu dinheiro! Será que o povo não está sentindo fome? Será que o povo não está vendo que essas diárias estão metendo a mão no dinheiro do povo?”.

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Ao concluir o pronunciamento, Ronaldão pediu desculpas por ter excedido o tempo que lhe foi destinado. O presidente da Câmara, vereador Erasmo Ávila (PSD), por sua vez, declarou que os pagamentos das diárias fazem parte do regimento já que os edis viajam para angariar recursos para a cidade.

EM BRASÍLIA
Dos 21 vereadores, quatro estão em Brasília, entre os dias 9 a 12 de novembro. São eles: Dando Leone (PDT), Marcelo Souza (Cidadania), Danilo da Nova Itabuna (PSL) e Gilson da Oficina (PL). Cada um recebeu R$ 2.465,63 referentes as diárias e com a justificativa de participar do Curso de Comunicação Legislativa e a Cidadania. Faltam ainda as despesas com passagens aéreas que não constam no Portal da Transparência.

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Dr. Felipe Watanabe explica que projeto fere iniciativa privada, sinaliza negativamente para o empreendedorismo e é inconstitucional

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A Câmara de Vereadores de Itabuna recebeu um projeto de lei que objetiva regular o estacionamento em estabelecimentos privados por meio de uma legislação municipal. De acordo com a análise do advogado Felipe Watanabe, o projeto não é um bom negócio e pode ser considerado, inclusive, inconstitucional.

Em publicação nas redes sociais, o advogado afirmou: “Se o indivíduo tem a liberdade de selecionar os estabelecimentos, qual é a necessidade do Estado intervir na iniciativa privada? Os estabelecimentos determinam preços e valores de acordo com os produtos e os benefícios atrelados aos produtos e o estabelecimento é apenas um desses benefícios”.

O advogado também avalia que, se a iniciativa quer proteger as pessoas mais humildes de cobranças extras, ela não atinge o objetivo: “Mesmo proibindo a cobrança, o custo não deixa de existir. A pergunta que fica é: quem cobrirá esse custo? O custo será rateado entre todos, ou seja, uma medida que tinha o objetivo de proteger as pessoas com menor poder aquisitivo, na verdade, acaba penalizando”.

Ao concluir, Watanabe elenca os motivos que devem fazer o projeto ser rejeitado pela Câmara: “Resumindo, o projeto fere a iniciativa privada, rateia entre todos os benefícios de alguns, sinaliza negativamente para o empreendedorismo e, para complementar, é inconstitucional”.

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Prefeito Marão (PSD) e o governador da Bahia, Rui Costa (PT)

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Nesta 6ª feira (12.novembro), o governador Rui Costa (PT) estará em Ilhéus, onde participará às 9h da entrega de trecho do fechamento do Canal do Malhado, na Rua Lindolfo Collor. Esta obra é da 1ª etapa e o investimento é com recursos próprios da ordem de quase R$ 2 milhões.

“Fico muito feliz e satisfeito em concretizar essa obra que é esperada por 30 anos e ficará na memória do povo de Ilhéus. Vamos trabalhar diuturnamente para sempre melhorar a infraestrutura em nossa cidade”, disse o Marão quando vistoriou a obra no mês passado.

O prefeito Mário Alexandre (PSD) irá recepcionar o governador da Bahia. Marão, como é mais conhecido, demonstra prestígio dentre os prefeitos do Sul da Bahia onde já recebeu Rui Costa várias vezes somente este ano, na terra da Gabriela.

Ainda pela manhã, Rui Costa visitará obras em andamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Esperança, da unidade escolar estadual de tempo integral, no bairro Parque Infantil, e do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Malhado. 

Avenida Cinquentenário, considerada o coração da cidade, sempre alaga quando chove

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As chuvas que caíram sobre a cidade de Itabuna na tarde desta 3ª feira (9.novembro) causaram alagamentos em vários pontos da cidade. Registro enviado por leitor do Pauta Blog mostram uma área central do município completamente alagada.

O que impressiona é que o cenário registrado nas fotos é o mesmo de anos atrás. A Avenida Cinquentenário, considerada o coração da cidade, sempre fica alagada quando chove. O problema do entupimento de bueiros é antigo e nenhum gestor conseguiu resolver o problema que, na verdade, já se tornou crônico.

Moradores e comerciantes já sabem que, quando chove, mesmo que o mínimo, a saída é pegar o rodo e retirar a água que se acumula nas casas e estabelecimentos. O grande problema é que a sujeira levada pela água deixa um rastro de destruição e caos.

De acordo com a Defesa Civil do Município, o volume de água esperado para hoje era de 15mm, no entanto, em apenas 24 horas, já choveu mais de 50mm. O trabalho de monitoramento das áreas de risco continua sendo realizado e, em casos de emergência, a população pode acionar a equipe pelo número 153..

📷 Fotos de Marcelo Cafuringa

Vídeo postado nas redes sociais do vice-prefeito Miltinho do Axé menciona candidatura a prefeito

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O vice-prefeito de Coaraci, Milton Dias Cerqueira, mais conhecido como Miltinho do Axé (Avante), tem antecipado a campanha eleitoral para 2022. Inclusive, tal atitude pode fazer com que o Ministério Público Estadual represente contra ele.

Miltinho, além de atual vice-prefeito, já foi candidato a vereador de Coaraci nos anos de 2012 e 2016. Na primeira vez, era filiado ao PRB e, na segunda, fazia parte do PCdoB, mas não conseguiu se eleger em nenhuma das ocasiões.

O Pauta Blog consultou o advogado especialista em Direito Público, Dr Wagner Ayres, que disse o seguinte: “Se depender do contexto das redes sociais do próprio vice-prefeito e das pessoas próximas a ele, o Ministério Público e/ou outros partidos políticos podem representar contra ele juridicamente”.

Nas redes sociais do político, há um vídeo visitando as instalações da feira livre da cidade. No local, ele dialoga com feirantes e promete melhorias à população que depende do comércio local. Um dos trabalhadores da feira chega a mencionar que ele será “o futuro prefeito de Coaraci”.

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POR MEIO DE NOTA, O VICE-PREFEITO, NEGOU. LEIA ⤵️

Vice-prefeito de Coaraci nega propaganda eleitoral antecipada durante visita à feira livre

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