Pela primeira vez, a composição da Câmara Municipal de Ilhéus conta com a representação dos índios Tupinambá: o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), de Olivença, litoral sul do município. Mas para o próprio Cláudio, há também um outro fato histórico a ser registrado no dia de ontem. Pela primeira vez na história, representações das 23 comunidades que compõem a área Tupinambá de Olivença, foram convidadas e recebidas em audiência oficial pelo presidente do Poder Legislativo, Jerbson Moraes (PSD).
Ao lado dele, esteve a bancada da minoria na Câmara, composta por Enilda Mendonça e Augusto Cardoso, o Augustão, ambos do PT, ao lado do próprio Cláudio. Eles deram vez e voz para que caciques Tupinambá pudessem apresentar as suas principais reivindicações.
INTEGRAÇÃO
A reunião foi resultado do primeiro seminário do Povo Tupinambá, ocorrido recentemente, quando, também, aconteceu uma assembleia com representações de toda a etnia indígena. O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD) esteve presente ao evento, na zona rural de Olivença, e fez o convite para que todos pudessem ser oficialmente recebidos na Câmara. Hoje, ele ouviu as demandas da comunidade com pautas diversas de educação, saúde, infraestrutura e, obviamente, o debate sobre a demarcação do seu território.
As lideranças explicaram que vivem o drama da iminência do governo federal retirar direitos constitucionais garantidos, decisão que atingiria a todas as comunidades indígenas do Brasil. Uma das maiores preocupações está relacionada à PL 490, em pauta no Congresso Nacional, que viabiliza a revisão nas terras demarcadas e tira a prerrogativa da Funai em definir o que são terras indígenas, trazendo a discussão para o próprio Congresso. “Caso passe, deixaremos de contar com uma avaliação técnica e histórica e passaremos a ter uma avaliação política”, lamenta Cláudio Magalhães. Os índios também aguardam com expectativa a votação no Supremo Tribunal Federal onde se questiona a legitimidade dos índios a partir da Constituição de 1988.
RECONHECIMENTO
Números apresentados na reunião apontam para a existência de sete mil índios e familiares em Ilhéus, conforme apresentado no Cadastro da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Pela primeira vez eles foram, de fato, convidados para trazer reivindicações, anseios e informações sobre a luta pela sobrevivência. De acordo com Jerbson Moraes, o que ocorreu nesta quinta-feira foi a presidência fazer cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município. Moraes vai atuar como o porta-voz dos Tupinambá nas reivindicações que fazem ao governo municipal. Um documento está sendo elaborado pela assessoria do presidente contendo as principais reivindicações e o grau de emergência para a execução dos benefícios reivindicados.
